ESTRATÉGIA

Redução de energia votada em nova MP

30.05.2013

Até a medida ser aprovada, a presidente Dilma baixou um decreto para diminuir a conta de luz

Brasília. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse ontem que o governo aceitou a proposta dos líderes do Senado, e a redução das tarifas de energia elétrica será incluída na medida provisória 609, que trata da desoneração da cesta básica.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a saída para o impasse com o Senado partiu dos próprios parlamentares FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Enquanto isso, como solução provisória, o governo publicou em edição extra do "Diário Oficial", de ontem, decreto para repassar R$ 2,8 bilhões para as 64 empresas distribuidoras, no dia 3 de junho. Segundo o ministério, esse valor é o que as empresas teriam de receber de junho a dezembro, e serão antecipados.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o decreto permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) para as distribuidoras de energia de todo o país. O decreto vale até julho, como uma solução provisória enquanto estará em tramitação a MP 609.

"O governo concordou com a proposta do Congresso para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, explicou Gleisi.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não deixará a tarifa de energia elétrica subir. "Posso garantir ao consumidor que a conta de energia elétrica não será elevada", afirmou.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), avisou que a iniciativa partiu do líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), após conversa com ele próprio e com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"É uma solução política e competente. Henrique classificou como constrangimento a não votação da MP pelos senadores, mas disse entender que o Senado tem prazos. "Agora temos uma solução remediada, mas satisfaz", afirmou. A MP 609 perde a validade no dia 5 de julho.

Antes de votar essa MP, a Câmara precisa votar uma outra, que já está na Casa, a MP 606. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), não quis comentar a iniciativa do PMDB de transportar o conteúdo da 605 para a 609, que trata, entre outras coisas, de redução de impostos em produtos da cesta básica. "Estou sendo informado disso agora. Vou conversar com a bancada", disse.

Vai ficar

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que a redução de 20% na conta de energia elétrica "veio para ser definitiva". Caso o decreto não fosse editado, a conta de energia do brasileiro poderia aumentar, em média, 4,6%. "Em alguns Estados, seria menor e, em outros, chegaria a 15%", disse.