terça-feira, 23 de abril de 2013


STF

Mensalão tem o acórdão divulgado

23.04.2013
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou ontem "firmeza" do STF contra eventuais recursos

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem, no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão do mensalão. O documento, com 8.405 páginas, contém a íntegra dos votos dos ministros e a síntese das decisões deles no julgamento realizado no ano passado que, ao longo de 53 sessões, levou à condenação 25 dos 37 réus.

Roberto Gurgel afirmou que, "em princípio", não deve recorrer contra as 12 absolvições referentes à ação penal 470, conhecida como mensalão FOTO: STF
O STF decidiu na semana passada ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrer da sentença. A partir de hoje, os advogados terão dez dias para preparar os recursos. O prazo termina no próximo dia 2 de maio.

As defesas poderão se valer de dois tipos de recurso: os embargos de declaração e os embargos infringentes. No primeiro, podem ser questionadas eventuais omissões e contradições nos votos apresentados pelos ministros, tendo o poder, por exemplo, de reduzir uma pena.

No caso dos infringentes, que devem ser propostos depois dos declaratórios, apenas os réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis podem usá-lo. Se aceitos, poderá reverter uma condenação.

Os ministros, contudo, terão de decidir ainda se os embargos infringentes são cabíveis no Supremo. Isso porque, embora uma lei de 1990 não preveja sua utilização nos casos de ações penais, o regimento interno do STF, editado anteriormente à lei, admite o uso do recurso.

Doze dos 25 réus foram considerados culpados nessa última condição. Pelo crime de formação de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-funcionária dele Simone Vasconcelos, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. No caso de lavagem de dinheiro, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-sócio de corretora de valores Breno Fischberg e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu.

Cobra firmeza

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou ontem "firmeza" do STF contra eventuais recursos protelatórios dos 25 condenados do processo do mensalão.

Gurgel disse esperar que as penas comecem a ser aplicadas após a conclusão dos primeiros recursos das defesas.

"O Supremo Tribunal Federal certamente terá uma posição de muita firmeza em relação a eventuais recursos protelatórios", declarou Roberto Gurgel.

"Tão logo concluído o julgamento desses (primeiros recursos), caberá dar efetividade à decisão do Supremo, com todas as consequências decorrentes", completou.

Na avaliação do procurador-geral, não há espaço para os chamados embargos infringentes - no caso de condenações com placares apertados, com pelo menos 4 votos contrários, os réus pedirão uma nova análise dos casos. Os ministros ainda discutirão se esse tipo de recurso é possível, já que existe uma previsão apenas no regimento do tribunal. O procurador afirmou que, "em princípio", não deve recorrer contra as 12 absolvições.

Ministros do STF cortam trechos de discussões

Brasília. O acórdão do mensalão foi publicado ontem com o resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento - e, também, com quase todas as brigas entre os ministros fielmente reproduzidas. As discussões protagonizadas entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, estão todas lá. Mas outras discussões sumiram.

Fux não quis que constasse do documento bate-bocas FOTO: DIVULGAÇÃO
O ministro Luiz Fux não quis que constasse do documento os bate-bocas e outros debates dos quais participou: ele retirou suas falas nessas ocasiões. Uma discussão entre Barbosa e Marco Aurélio Mello também sumiu integralmente. Já naqueles protagonizados por Fux os outros ministros não procederam da mesma forma. Isso significa que o acórdão só tem um falando, e as frases de Fux foram canceladas.

Celso de Mello cancelou 805 de suas participações nas discussões do julgamento. Luiz Fux cancelou 518 falas. Outros quatro ministros fizeram o mesmo, mas em proporções menores: Dias Toffoli cancelou seis falas; Gilmar Mendes, três; Ayres Britto, duas; e Ricardo Lewandowski, uma. Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cezar Peluso não esconderam nenhuma fala.
 

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