TRIBUTOS

Planalto deverá pagar caro para mudar ICMS

25.03.2013

Com o risco de não conseguir tratar da unificação das alíquotas do imposto, Dilma chamará gestores
Brasília A equipe econômica e o Palácio do Planalto já sabem que Estados e municípios cobrarão um preço alto para aprovar o principal projeto econômico do governo de 2013 e estrela do pacto federativo: a reforma do ICMS. Em reuniões realizadas nas últimas semanas, governadores e prefeitos de capitais deixaram claro que querem muito mais do que o projeto encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Fazenda, a unificação da alíquota do ICMS, principal imposto estadual, para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

A presidente Dilma e a equipe econômica pretendem discutir as propostas com governadores e prefeitos das capitais após a Páscoa FOTO: REUTERS

Preocupada com o risco de não conseguir tratar da unificação das alíquotas do ICMS, a presidente Dilma Rousseff deve chamar governadores e prefeitos de capitais para discutir as propostas depois da Páscoa. A divergência começa na intenção de cada lado. Enquanto o governo federal pensa numa reforma tributária, mexendo no ICMS, os estados querem uma revisão do chamado pacto federativo, com novas regras sobre competências e direitos dos entes federativos.

A principal demanda dos governadores é mexer nas regras de pagamento das dívidas de estados com a União, mas começam a crescer pressões para incluir na reforma uma previsão de que o Tesouro Nacional banque as perdas decorrentes de prováveis mudanças na nova lei sobre a distribuição de royalties no País.

Mudança no indexador
Uma ideia é que a União antecipe R$ 5 bilhões aos Estados não produtores de petróleo como receita relacionada à futura extração do produto na camada do pré-sal. Sobre as dívidas, o governo tentou se antecipar e chegou a incluir na proposta de reforma do ICMS uma mudança no indexador dessas dívidas.