UNIÃO

132 municípios do Ceará inadimplentes

23.02.2013

Pelo menos 132 municípios do Ceará estão inadimplentes com o Governo Federal e, por isso, ficam impossibilitados de firmar convênios com a União. Só no último mês, a inadimplência cresceu 9,1% no Estado, chegando, até o último dia 20, a 71,7%. A pesquisa foi divulgada ontem pelo Confederação Nacional de Municípios (CNM). No país, o índice é ainda maior, pois 4.458 cidades estão com algum item a ser comprovado no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representando 80,1% do total de municípios brasileiros.

Há menos de um mês, a entidade havia realizado levantamento semelhante e, à época, 121 municípios do Estado estavam inadimplentes. Em janeiro, a presidente Dilma anunciou um “pacote de bondades” aos municípios, quando os gestores foram a Brasília conhecer os programas e convênios federais. Com essas restrições, entretanto, as cidades ficam impossibilitadas de firmar os convênios.

A pesquisa da CNM considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC): obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. 

Transparência

A maior parte das irregularidades foi ocasionada por lacunas deixadas pelos gestores no cumprimento da transparência das informações públicas. Em todo o País, 3.318 municípios não divulgaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) para consulta em seus portais e 3.171 não publicaram o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Este é o primeiro ano que o quesito transparência supera os casos que se referem a contribuições do INSS, historicamente consideradas um problema para nos municípios. O levantamento é uma situação de alerta, dada a dependência dessas cidades em relação à União. Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a dependência do Interior do Ceará de outras receitas é de 91,2%.