Reforma administrativa aprovada pela Câmara é sancionada pelo Prefeito Veveu
O Prefeito Veveu Arruda sancionou nessa quinta-feira (7) a Lei Municipal Nº 1196, que reforma as estruturas administrativas do Município e cria quatro novas secretarias. A lei já havia sido aprovada na Câmara Municipal no último dia 5 e, como a sanção, entrou em vigor. As mudanças administrativas visam a eficiência, eficácia e efetividade das ações da administração municipal.
Na nova estrutura, a antiga Ouvidoria tornou-se Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, com o objetivo de promover controles internos de procedimentos, contas e fluxos gerenciais. “Será responsável por uma espécie de auditória prévia nos contratos e em todos os atos administrativos da Prefeitura”, explica o Prefeito Veveu.
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Extrema Pobreza terá a missão de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento social do Município e a erradicação da miséria. A Secretaria de Urbanismo, por sua vez, formulará, debaterá e executará a política urbana, patrimonial e ambiental de Sobral.
A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos é responsável pela a manutenção e conservação dos logradouros e equipamentos públicos, e pelo gerenciamento de serviços municipais. Já a Secretaria de Obras tem a tarefa de executar, gerenciar e fiscalizar as obras públicas municipais
A reforma manteve o Gabinete do Prefeito, o Gabinete do Vice-Prefeito, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria da Gestão, a Secretaria da Educação, a Secretaria da Saúde, a Secretaria do Esporte, a Secretaria da Cultura e do Turismo, a Secretaria da Segurança e Cidadania, a Secretaria da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e a Secretaria da Agricultura e Pecuária.
Leia na integra a lei da reforma administrativa no Impresso Oficial do Município Nº 412.
Via: Prefeitura Municipal de Sobral (do blog dom expedito)
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