ORÇAMENTO

Dilma altera Lei e inclui arrecadação da CPMF

   

00:00 · 19.11.2015

Brasília. Numa sinalização de que vai insistir na volta do imposto do cheque, a presidente Dilma Rousseff (PT) encaminhou ontem, ao Congresso, uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem. Na mensagem, a presidente informa que o impacto líquido na arrecadação com a CPMF será de R$ 24 bilhões. O governo espera que ela seja aprovada este ano para que a vigência do novo imposto aconteça a partir de abril de 2016.

A conta do governo considera uma arrecadação total com a CPMF de R$ 32,25 bilhões, mas reduz parte da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no valor de R$ 8,2 bilhões. Essa estimativa representaria um ganho líquido mensal de R$ 2,77 bilhões.

Esta semana, durante a reunião do G-20, na Turquia, a presidente reafirmou a necessidade de aprovação da CPMF e disse que esse "aumento de imposto não é para gastar mais, é para crescer mais". O dinheiro do imposto do cheque é visto pelo governo como imprescindível porque o aumento da tributação de combustíveis, em estudo pelo governo, não resolve o rombo das receitas do Orçamento de 2016.