ZONA NORTE

Sobral realiza feira agrícola

08.08.2013

Sobral. Será realizada a I Feira da Agricultura Familiar do Município. O evento acontecerá no próximo sábado, das 10h às 12h, no Galpão da Agricultura Familiar. É uma realização da Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRI), em parceria com os agricultores familiares. Poderão ser encontrados vários produtos cultivados e produzidos pelos agricultores familiares de Sobral e da Meruoca como galinha caipira, frutas, hortaliças, legumes e verduras, bolos e doces regionais e polpas de frutas. O caminhão do peixe também estará presente.

A galinha caipira é um dos produtos mais requisitados nas feiras de agricultura familiar, exemplo seguido em Sobral FOTO: SILVANIA CLAUDINO

A Feira Livre da Agricultura Familiar é uma estratégia política do Município de Sobral, para o fortalecimento da Agricultura Familiar que, comprovadamente, é capaz de produzir de maneira eficiente do ponto de vista econômico, de absorver progresso técnico e atender a demanda do setor urbano por alimentos mais baratos.

Convênio
Segundo a Coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Ana Paula Lima do Vale, essa é uma novidade de 2013 a fim de suprir a produção da Agricultura Familiar no período de renovação do convênio com o Governo Federal que terminou em Fevereiro. "Mas queremos tornar esse evento fixo, pois em alguns setores, como a criação de galinha caipira e a piscicultura, já têm uma produção maior do que a demanda do PAA". Ela explica que o intervalo para a renovação do PAA neste ano está mais longo do que o normal devido a mudanças implantadas, como o meio de pagamento, que será por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário, com cartões do programa.

A feira iniciou com a criação de galinhas caipiras, e agora é expandida para todos os setores da agricultura familiar.

A galinha caipira e a piscicultura são os dos programas de maior sucesso da agricultura familiar. A piscicultura conta com o Caminhão do Peixe, que comercializa peixe e seus derivados - bolinha de peixe, linguiça, filé e outros - a preços baixos. Funciona de 7h às 13h, sempre em bairros e comunidades. "Apesar da galinha caipira e a piscicultura serem os setores mais fortes, o maior destaque da feira de sábado serão as hortaliças", destaca.

Já a Feira da Galinha Caipira ganhou um calendário mensal após seu sucesso em maio deste ano, o que motivou os agricultores familiares e prefeitura municipal a dar continuidade. Somente numa manhã, foram comercializados 450 kg de galinha caipira já abatida.

Produção
O Projeto de Avicultura Caipira, iniciado em 2009, contribui para o fortalecimento do Sistema de Criação Semi-Intensiva da Produção Familiar e já beneficiou 486 agricultores familiares a partir da implantação de 162 unidades produtivas que abatem 8100 aves por mês, representando 16.500 Kg de carne de galinha caipira comercializada.

Ao todo, Sobral possui 319 agricultores familiares que fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. Os resultados do programa indicam que, ao assegurar a remuneração e o escoamento da produção, melhorando a oferta de alimentos baratos e saudáveis para as populações urbanas, é impulsionada a inclusão social no campo.

No Brasil, a cadeia produtiva da Agricultura Familiar é responsável por 8% do valor bruto total da produção agropecuária, apesar de ocupar apenas 30% das terras e receber somente 25% do financiamento à produção, com efeito. E abastece com 60% dos alimentos consumidos no País.

Mais informações:Feira da Agricultura Familiar
Local: Galpão da Agricultura Familiar, rua Paulo VI, s/n, próximo ao Cemitério São Francisco
Horário: 10h às 12h
 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Segurado leva até 60 dias para obter a perícia médica

08.08.2013

A ausência de médicos compromete a concessão do benefício do auxílio doença na maioria das cidades
Crateús. Trabalhadores deste município e região dos Inhamuns que necessitam de auxílio doença esperam até 60 dias para realizar a perícia médica. Há 719 segurados aguardando a concessão do benefício. Muitos, inclusive, estão na fila para a perícia médica desde o início deste ano. Os dados são da agência local do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A falta de peritos causa demora no recebimento do auxílio doença FOTO: KIKO SILVA
O quadro, que prejudica trabalhadores da zona urbana e rural retrata a realidade da carência de médicos peritos no órgão, e é similar em praticamente todo o Ceará. Em todo o interior, com exceção de Sobral e algumas cidades do Cariri trabalhadores aguardam em demorada fila de espera a realização da perícia médica e em consequência as conclusões dos processos.

A agência local atende beneficiários de nove municípios (Crateús, Novo Oriente, Independência, Nova Russas, Tamboril, Ipaporanga, Ararendá, Poranga e Quiterianópolis) com apenas um médico perito.

"Temos de fato uma demanda reprimida, ocasionada pela carência de médico perito, pois a agência conta apenas com um profissional dessa natureza", informa Marcelo Rodrigues, gerente da agência, destacando que neste mês a agência está com um médico perito a mais, solicitado exatamente para equacionar os atendimentos.

De acordo com Rodrigues, são realizadas 15 perícias diariamente, totalizando em torno de 300 mensais. Estima que seriam necessários três médicos para atender à demanda da agência.

Marques Antônio Alves, agricultor de Independência sofreu um acidente e ficou com a visão esquerda prejudicada. Busca o benefício em Crateús. "Já vim três vezes, uma para dar entrada e essa é a segunda para a perícia. Não acho certo uma demora dessas", lamenta.

Duas novas agências foram abertas nos municípios de Nova Russas e Tamboril, na última segunda-feira. A perícia médica, porém, continua centralizada na agência de Crateús.

Centro Sul
Na região Centro-Sul do Ceará, três agências da Previdência Social, localizadas nas cidades de Acopiara, Icó e Iguatu atendem diariamente centenas de trabalhadores que buscam os serviços e a assistência previdenciária. Em Iguatu, o tempo médio de espera para a concessão de um benefício por meio da perícia médica ultrapassa 45 dias. Nas outras duas unidades é bem menor, em torno de 15 dias.

De acordo com o gerente da Agência da Previdência Social em Iguatu, Franciônio Chaves, a demora no atendimento no setor de perícia decorre de licença para tratamento de saúde médica de dois dos quatro médicos lotados na unidade. "Estamos apenas com dois médicos e, por isso, há um acúmulo de demanda", explicou. "Essa situação deve perdurar até novembro, quando haverá o retorno dos profissionais licenciados".

A agricultora, Lucineide Freitas, contou que só conseguiu ser atendida por um perito um mês após a cirurgia para retirada de um mioma no útero. "Estou sem condições de retornar ao trabalho e preciso da licença médica".

Novembro
Na microrregião do Baixo Jaguaribe, onde há 10 municípios e mais de 300 mil habitantes, há quatro agências da Previdência Social, mas apenas a do município de Russas possui médicos peritos, em número de quatro.

De acordo com a gerente da agência de Limoeiro do Norte, Dores Monteiro, as agências de Limoeiro, Tabuleiro do Norte e Morada Nova foram inauguradas recentemente, mas não realizam o serviço de perícia.

"Fazemos todos os outros serviços da Previdência, exceto perícia médica, isso devido a falta de médicos. A agência possui grande carência desses profissionais e de Assistentes Sociais", conta.

Quem procura a agência para fazer um agendamento de perícia, Dores conta que estas são marcadas em agências com vaga mais próximas. "Russas possui uma filha de espera grande, quem procurar a agência hoje só vai encontrar vaga no mês de novembro. Quem não quer ou não pode esperar, há vagas mais próximas nas cidades de Aracati e Pacajus", ressaltou.

No Cariri, o atendimento dos casos relacionados às perícias médicas, nas principais agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) da região, tem sido considerado normal, segundo a gerência das agências das cidades de Crato e Juazeiro do Norte.

Segundo a gerente da agência de Juazeiro do Norte, Lucrécia Cardoso, no órgão, responsável por atendimento de usuários de cidades como Aurora, Caririaçu e Mauriti, além da cidade sede, são quatro médicos peritos realizando os serviços de forma fixa e mais três de outras agências que executam os serviços no setor.

Já na agência de Crato, onde estão incluídos municípios como Santana do Cariri, Altaneira e Nova Olinda, os atendimento vão a até 5 dias. No local atendem três peritos.

Mais informações:INSS - Agëncia de Crateús
Rua Dom Pedro II, S/N
Centro
Telefone: (88) 3691.2175

SILVÂNIA CLAUDINOREPÓRTER


Usuário é melhor atendido na Zona Norte
Sobral. O Plano de Expansão (Pex) da Rede de Atendimento do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) teve como principal beneficiada a Gerência Executiva (Gex) Zona Norte do Estado do Ceará. A gerência da região ganhou, em quatro anos, 15 novas agências, desafogando os atendimentos dos quatro principais escritórios, incluindo a cidade de Sobral.

O auxílio doença é concedido ao trabalhador que contribui com a previdência social há pelo menos 12 meses e, por qualquer razão, adoeceu, inclusive em consequência de acidentes fora do ambiente do trabalho FOTO: JOSÉ LEOMAR

A expectativa é que até o fim do mês quatro novas agências sejam inauguradas, totalizando 29. A assessoria da regional Zona Norte explica que falta apenas a confirmação das datas.

Com municípios definidos desde 2008 e em ação a partir de 2009, o Plano de Expansão é um programa do Governo Federal que contempla 720 novas agências no país.

Só na Zona Norte do Ceará foram mais de 20 cidades, incluindo um novo setor no escritório de Sobral exclusivo para atendimento de demandas judiciais. O último concurso foi realizado em 2012 e contempla principalmente esses novos postos de trabalho. As mais recentes inaugurações aconteceram ontem, em Nova Russas e Tamboril, que devem receber quem antes procurava a agência de Crateús, responsável por 56 mil habitantes 

De acordo com o gerente executivo Andrey Almeida, as unidades estão com o melhor equipamento possível. "Esta Unidade vem presta um atendimento em instalações modernas e equipadas para receber cidadãos no padrão de qualidade que merecem".

A agência que teve a maior queda de municípios atendidos foi a de Acaraú, segundo a assessoria da Gex Zona Norte. Antes, o escritório atendia os Municípios de Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Cruz, Itarema e Marco. Hoje, atende exclusivamente Acaraú, sendo que cada um dos outros Municípios ganhou seu próprio escritório, exceto Jijoca que recebe atendimento no escritório de Cruz. As agências de maior demanda continuam sendo a de Crateús, Itapipica, Santa Quitéria e Sobral, sendo que a de Sobral atende a 11 Municípios. A população de Meruoca, Varjota, Alcântaras, Groaíras, Massapê, Morrinhos, Mucambo, Graça e Frecheirinhas ainda precisam se locomover até Sobral para ser atendidos.

Mas o grande problema ainda é o número de peritos que atende a região. Apenas 26 profissionais da especialidade necessária atendem às 25 agências da região. Em Sobral, ficam entre três e quatro peritos para atendimentos diários.

Demanda
A assessoria explica que a maior concentração sempre será nas agências de maior demanda, e que as demais tem pericias marcadas de acordo com a formação de demanda. Todas as agências recebem o perito ao menos uma vez por semana. A expectativa é e que em 2014 seja autorizado um novo concurso para peritos.

Diariamente, o escritório de Sobral realiza 300 atendimentos provenientes de 11 Municípios e mantém 69.512 benefícios (dados de junho de 2013). Isso significa a injeção de R$46,5 milhões na região.

O auxílio-doença garante ao trabalhador receber o salário quase integralmente durante o período que necessitar para se recuperar. Uma vez requerido, os primeiros 15 dias serão pagos pelo empregador, enquanto os outros serão arcados pela Previdência Social. Após o atendimento do INSS, é marcada a perícia médica. Dessa perícia sairá o laudo médico oficial que poderá atestar a necessidade da concessão do benefício ou não.

Caso não haja o reconhecimento da necessidade do pagamento do auxílio-doença, o paciente poderá solicitar uma nova perícia que será feita em data a ser marcada ou entrar com recurso contra o laudo da perícia.
 

Ceará receberá o maior número de profissionais do Mais Médicos

Redação Web | 19h21 | 06.08.2013

Serão 91 profissionais dos 938 que confirmaram a sua participação

O Estado do Ceará irá receber o maior número de médicos do Programa Mais Médicos. Serão 91 profissionais dos 938 que confirmaram a sua participação no primeiro mês de seleção. O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (6), a lista. 

404 cidades em todo o Brasil serão atendidas nesta chamada. Foto: Divulgação

Os estados que receberão mais médicos depois do Ceará serão Bahia (85), Goiás (70), Minas Gerais (64), Espírito Santos (58), Pernambuco (55), Rio de Janeiro (49), Rio Grande do Sul (47), Amazonas e São Paulo (ambos 45).

Os municípios da região Nordeste irão receber o maior número de médicos, com um total de 372 direcionados a 203 cidades e um Distrito Sanitários Indígenas (DSEI). Em segundo, vem o Sudeste, com 216 médicos para atender 77 municípios. Em seguida vem a região Norte, com 144 médicos em 49 municípios e 14 DSEIs. A região Sul vai receber 107 médicos em 53 municípios; e Centro-Oeste, com 99 médicos em 22 municípios e um DSEI.

Maioria dos médicos atuará nas capitais

51,8% dos médicos atuarão nas periferias de capitais e regiões metropolitanas e 48,1% em municípios do interior, totalizando 404 cidades atendidas nesta chamada. Dessas, 213 estão em regiões com 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, 111 em regiões metropolitanas, 56 estão em um grupo de 100 cidades com mais de 80 mil habitantes de maiorvulnerabilidade social e 24 são capitais. Na distribuição dos profissionais foram atendidos ainda 16 DSEIs.

Ministério dará oportunidade a médicos que não homologaram participação

O Ministério dará mais uma oportunidade aos médicos brasileiros que chegaram a selecionar municípios, mas que não homologaram sua participação.

Este grupo terá até quinta-feira (8) para novamente indicar as seis opções de cidades que desejam atuar, em ordem de preferência e de acordo com as regiões prioritárias do programa. Anova lista será publicada no sábado (10). A próxima chamada de médicos e municípios começa no dia 15 de agosto.

BOLSA FAMÍLIA

Beneficiários denunciados por fraude em Mauriti

07.08.2013

Mauriti. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou sete pessoas ligadas ao poder público do município de Mauriti, acusadas de participação em esquema fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais do Seguro-Safra e do Bolsa Família. De acordo com a denúncia, os beneficiados não preenchem os requisitos legais para serem cadastrados nos programas. O MPF pede à Justiça Federal a quebra do sigilo bancário dos sete acusados, além da condenação dos beneficiados por pelo menos dois crimes.

Segundo o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, autor da denúncia, para conseguirem os benefícios, os acusados inseriram declarações falsas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico), omitiram cargos, funções e profissões e, principalmente, a renda mensal, declarando que se encontravam em situação de extrema pobreza, quando possuíam rendas superiores à exigida por lei para se encaixarem no perfil de beneficiados.

O MPF recomenda à coordenação do CadÚnico em Mauriti e ao prefeito do município, Francisco Evanildo Simão da Silva (PT), que, em 30 dias, procedam o recadastramento.
 

Salário mínimo deveria ser de R$ 2,7 mil

Redação Web | 17h40 | 06.08.2013

Em julho de 2013 o comprometimento do salário mínimo líquido com a compra da cesta equivalia a 45,85%.

O salário mínimo necessário para o brasileirosuprir necessidades básicas deveria ser de R$2.750,83, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor é 4,06 vezes maior que o salário mínimo em vigor, de R$678,00. FOTO: TUNO VIEIRA/ARQUIVO

O valor referente ao mês de julho é menor do que tinha sido calculado em junho, de R$2.860,21. Mesmo assim, o valor é 4,06 vezes maior que o salário mínimo em vigor, de R$678,00.

Com a queda no preço dos itens essenciais em todas as 18 capitais pesquisadas pelo Dieese, ajornada de trabalho necessária para o trabalhador que ganha salário mínimo adquirir a cesta básica diminuiu, totalizando, 92 horas e 31 minutos, enquanto em junho chegava a 96 horas e 55 minutos.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em julho, 45,71% dos vencimentos para comprar os mesmos produtos que, em junho, demandavam 47,89%.

Em julho de 2013, o comprometimento do salário mínimo líquido com a compra da cesta equivalia a 45,85%.

Inflação fecha julho praticamente estável em 0,03%

Agência Brasil | 09h17 | 07.08.2013

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registroutaxa de 0,03% em julho deste ano. Em junho, a taxa havia sido de 0,26%. Em julho do ano passado, a inflação foi 0,43%.

O dado foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula taxas de 3,18% no ano e de 6,27% em 12 meses.

MEDIDA TEMPORÁRIA

Presidente é afastado do CRF

07.08.2013

Decisão da Justiça Federal foi por meio de liminar; Vitor Feitosa de Oliveira é suspeito de irregularidades
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou na última sexta-feira (2), por meio de liminar, o afastamento temporário do presidente do Conselho Regional de Farmácia no Ceará (CRF-CE), Vitor Feitosa Oliveira, até que sejam apuradas denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas por ele durante a gestão e na administração de empresa de sua propriedade.

A diretoria do Conselho Regional de Farmácia no Ceará preferiu não se pronunciar sobre o caso. Vice-presidente se tornou o presidente em exercício
Vitor Feitosa Oliveira responde, atualmente, a duas sindicâncias, uma delas no Conselho Federal de Farmácia (CFF) e outra no CRF. O presidente é acusado de irregularidade na inscrição do Posto de Medicamentos São José no Conselho Regional de Farmácia no Ceará, do qual é proprietário, e adulteração, por meio de fraude, de ata de reunião do CRF.

Também pesa contra ele acusações de irregularidades contábeis e de gastos financeiros do Conselho. As investigações por parte do Ministério Público Federal ocorrem desde 2012. A Medida Cautelar Inominada proposta pelo MPF tramita na 2º Vara da Justiça Federal no Ceará.

A Justiça Federal determinou que o CFF não poderá constituir nenhuma junta provisória para assumir a direção do CRF. Neste caso, o funcionamento do Conselho deverá ser regido pelas normas próprias de seu regimento interno, ou seja, o vice-presidente deverá assumir o cargo.

Em junho deste ano, o CFF havia publicado portaria concedendo licença a Oliveira e criando uma junta para dirigir provisoriamente o Conselho. Contudo, de acordo com o MPF, a portaria desrespeita normas estabelecidas no regimento interno do Conselho Regional de Farmácia, no que diz respeito a concessão da licença e na formação da junta diretiva.

Em contato com o CRF, a assessoria de comunicação informou que a direção foi notificada da determinação na semana passada, mas que os diretores decidiram não se pronunciariam sobre o caso. A assessoria informou, no entanto, que o fato não oferece prejuízo ao órgão, que procede funcionando normalmente, tendo o vice-presidente se tornado o presidente em exercício, Allison Menezes Araújo Lima.
 

Schin é condenada a pagar R$ 700 mil por assédio moral

Agência Brasil | 20h52 | 05.08.2013

Valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador

A Brasil Kirin, empresa dona da marca de bebidas Schin, foi condenada a pagar indenização de R$ 700 mil por assédio moral. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O juiz Roberto Benavente Cordeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), determinou ainda que a empresa apure as reclamações e tome medidas efetivas para acabar com as práticas abusivas.

Em inquérito civil, conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Guarulhos, constatou-se que os gerentes desrespeitavam os funcionários, com gritos e xingamentos, para cobrar o alcance das metas estipuladas pela empresa. Havia até ameças de que caso o desempenho não fosse satisfatório, os empregados poderiam ser enviados para outra região. “As cobranças envolviam gritos e utilização de palavras como 'safado' ”, informou o MPT na fundamentação da ação contra a Kirin.

O juiz determinou que a empresa divulgue internamente os canais de reclamação existentes.Segundo o texto, a Kirin deverá deixar claro para seus funcionários, em especial nos cargos de gerência e direção, que vai apurar as reclamações e punir os responsáveis pelas práticas de assédio.

Procurada pela Agência Brasil, a Brasil Kirin disse que não se manifesta sobre processos judiciais ou administrativos que estejam em trâmite.

15 A 29 ANOS

Estatuto da Juventude é sancionado com vetos

06.08.2013

Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem.

O Estatuto, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu dois vetos ao ser sancionado ontem pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem foi retirado.

A presidente vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.

O projeto, aprovado no Congresso Nacional no mês passado após nove anos de tramitação, trata de pontos polêmicos, como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos - este último trecho foi vetado.

Dilma sancionou sem vetos o trecho que trata da meia-entrada. Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada aos estudantes é defendida como alternativa aos altos preços praticados para, segundo promotores culturais, custear o benefício.

Definições como quem será responsável pela fiscalização da concessão da meia-entrada e da expedição de carteirinhas serão feitas nos próximos seis meses. Hoje, não há legislação que estabeleça um teto para a concessão. Idosos e estudantes têm direito à meia-entrada por lei federal.
 

Tesouro aporta R$ 800 mi para encargo da redução da conta de luz

Folhapress | 17h38 | 05.08.2013

Portaria que autoriza o novo repasse foi publicada nesta segunda-feira (5)

O Tesouro Nacional repassou neste mês R$ 800 milhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) por meio da emissão de títulos de dívida pública.

Os recursos da CDE estão sendo usados para financiar a redução das tarifas de energia neste ano, cobrindo a indenização de empresas do setor e também o custo mais alto da geração de eletricidade pelas usinas térmicas por causa da seca no primeiro semestre.

Antes, o gasto com térmicas costumava ser repassado para as tarifas. A portaria que autoriza o novo repasse foi publicada nesta segunda-feira (5) com data de 1º de agosto.

Em julho, o Tesouro já havia repassado R$ 518 milhões para a CDE. Os valores estão acima do que havia anunciado o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Há duas semanas, quando o ministro anunciou que deixaria de usar recursos de Itaipu para financiar a CDE, ele disse que o primeiro repasse seria de cerca de R$ 400 milhões. Até agora, a Fazenda não apresentou uma projeção de qual deve ser o total repassado no ano. O governo diz que isso não é possível porque os valores vão variar mês a mês.

A ideia inicial era nutrir a CDE com recebíveis de Itaipu (recursos que o governo tem a receber pela construção da Usina em pareceria com o Paraguai), mas a antecipação de receita foi alvo de críticas do mercado. Sem esses recursos, os repasses terão impacto nas despesas primárias, sendo mais um fator que dificulta a meta do setor público de economizar 2,3% do PIB neste ano.

O saldo da CDE, que fechou 2012 em R$ 2,475 bilhões, terminou junho deste ano em R$ 371,24 milhões.

Número de pedidos de falência em julho é o segundo menor do ano, mostra Serasa

Agência Brasil | 11h22 | 06.08.2013

Foi o 2º menor número de requerimentos verificados em 2013

O número de empresas que entraram com pedido de falência em todo o país chegou a 136 em julho deste ano, de acordo com levantamento da empresa de consultoria Serasa Experian.  Foi osegundo menor número de requerimentos verificados neste ano, superior apenas aos 100 pedidos feitos em fevereiro. Dos 136 pedidos, 73 foram feitos por micro e pequenas empresas, 43 por médias e 20 por grandes.

Já as recuperações judiciais requeridas chegaram a 56 em julho, número superior apenas aos 49 observados em março.

Segundo os economistas da instituição, esses resultados são decorrentes do recuo na inadimplência do consumidor e das empresas, melhorando a posição do fluxo de caixa dos negócios.

Apesar da queda no número de pedidos de falências e de recuperações judiciais, os economistas ressaltam que a quantidade de falências decretadas no mês passado foi alta (69) e ficou muito próxima à que foi registrada no mês de abril (70). Esse fato está relacionado, em parte, a fatores não favoráveis no período, como a inflação, os juros altos e a queda nas vendas, destaca a Serasa.

DROGAS

Dinheiro público sustenta comércio da dependência

06.08.2013

Instituições firmam convênio com o governo mesmo sendo inadequadas para a reabilitação de pessoas
O combate ao uso de entorpecentes no Ceará possui mais inimigos do que se imagina. Não bastasse a dependência dos usuários, o tráfico e a violência provocada pela venda de droga, o problema tem propiciado o surgimento de um mercado paralelo. Seja em área urbana ou rural, sem psicólogos, terapeutas, médicos ou qualquer outro profissional capaz de atuar positivamente na desintoxicação do dependente e abandono do vício, vive-se um momento de proliferação de Comunidades Terapêuticas inadequadas para reabilitação de dependentes químicos.

As entidades não oferecem profissionais capacitados nem atividades de reinserção social
Nas duas últimas décadas, praticamente duplicou o número destas unidades no Estado, com seus proprietários cometendo crimes tão graves como os praticados pelos traficantes. Os donos dos supostos centros, além de usardinheiro público, estão tirando de pessoas em situação de desespero, seja o usuário ou seus familiares, muito mais do que uma cesta básica ou salário mínimo pedidos para custear o tratamento: a esperança. E estão fazendo isso em condições ainda mais agravantes: com a utilização de recursos públicos destinados originalmente ao enfrentamento do problema.

Como conseguem agir deste modo, onde estão situadas e quais as dificuldades provocadas na sociedade por farsas como estas é o que pretende discutir esta série de reportagem que o Diário do Nordeste inicia hoje.

Acordos

Há cerca de dois anos, por exemplo, o governo federal lançou o programa "Crack é Possível Vencer". No ano passado, saiu edital para convênio com Comunidades Terapêuticas (CTs) e agora, em 2013, estão sendo assinados os contratos com as comunidades selecionadas. No Ceará, das 11 Comunidades Terapêuticas que assinaram acordo com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad-MJ), a Associação Comunitária Mãe da Divina Providência, em Jaguaruana, foi a primeira a ser contratada.

A Associação Comunitária Mãe da Divina Providência, em Jaguaruana, não possui alvarás de funcionamento nem da Vigilância Sanitária Fotos: Waleska Santiago
O documento assinado no dia 11 de junho, estabelece um valor anual de R$ 120 mil, parcelado em 12 vezes de R$ 10 mil, pela contratação de dez vagas. Os recursos são do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), tendo vigência de um ano. Antes de assinar o contrato, a entidade precisou ser aprovada nas duas fases previstas no edital: habilitação e pré-qualificação. Ela teve avaliadas regularidades jurídica, fiscal e trabalhista; situação financeira e condições técnicas.

Em funcionamento desde 2001, a Associação, presidida pela assistente social Maria Marcilene da Silva, 47, não possui os alvarás nem de funcionamento e muito menos da vigilância sanitária deste ano. O último data de 2011. Os documentos são prioritários para o MJ e para o funcionamento de qualquer entidade desta natureza. Além disso, o endereço declarado pela instituição, na Rua Francisco Moreira Torres, 1053, no bairro Lagoa, em Jaguaruana, não combina com a numeração existente na via que só vai até o 1013. Após isso, só existe um rio e matagal.

Como justificativa para o endereço, Marcilene diz que em Jaguaruana o nome das ruas muda constantemente. Na verdade, esclarece, a comunidade estaria no distrito de Santa Luzia, a 15 Km da sede de Jaguaruana. Local onde funciona a Comunidade Terapêutica Madre Tereza de Calcutá, fundada e coordenada por ela. Esta, segundo a assistente social, é o nome de fantasia da Associação Comunitária Mãe da Divina Providência.

Não existe nenhuma placa indicativa, mas no local, há uma espécie de sítio com quartos, capela, banheiros e cinco internos. Conforme Marcilene, uma vez por semana, eles têm atendimento com psicólogo. Quando precisa de alguma medicação, ela procura os serviços dos psiquiatras do Programa de Saúde da Família (PSF) do SUS.

Sobre o tratamento baseado no programa dos 12 passos, utilizado mundialmente para o tratamento do alcoolismo e dependência química, ela mostrou desconhecimento. Não há atividades de reinserção social, de estudo e profissionalização e atendimento à família do interno durante o período do tratamento, dentre outras exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 29).

Presidente da Associação apresentou documentos que comprovariam o endereço da instituição, que, no entanto, não condiz com a realidade

Além disso, a Comunidade Madre Tereza de Calcutá não possui CNPJ, nem quaisquer outros documentos para funcionamento. E não foi declarada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal, como nome de fantasia de qualquer outra instituição. Para todas estas carências, entretanto, Marcilene possui uma resposta. Elas ocorrem pela falta de recursos para poder investir em melhorias para a CT
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Agências dos Correios são assaltadas em 3 municípios cearenses

Redação Web | 10h17 | 06.08.2013

Suspeitos são perseguidos por viaturas da Polícia Militar

Atualizada às 10h50

Assaltos quase simultâneos aconteceram na manhã desta terça-feira (6) à agências dos Correios no interior do Estado. Um grupo de 4 homens armados realizou assalto  à uma agência no município de Pentecoste, a 92 km de Fortaleza. Após realizar a ação, os suspeitos fugiram do local em duas motos e foram perseguidos pela Polícia Militar (PM).

De acordo com a Polícia, o grupo fugiu em direção ao município de Pitombeiras, que dá acesso à BR-222. Estão envolvidas na perseguição viaturas das cidades de Pentecoste, General Sampaio e Apuiáres. O valor levado pelos homens não foi divulgado. A polícia realiza diligências natentativa de capturar os indivíduos.

Em Lavras da Mangabeira, a 417 km da Capital, 2 homens armados renderam os funcionários da agência e realizaram o assalto, fugindo em direção ao distrito de Ouro Branco, zona rural do município, que dá acesso à BR-116. Ninguém ficou ferido. Viaturas das cidades de Baixio, Umari, Ipaumirim, Cedro e Icó ajudam na busca pelos suspeitos.

Outro assalto também aconteceu em Palmácia, a 60 km de Fortaleza. Dessa vez, um trio armado realizou a ação. Os suspeitos ainda não foram presos. 

CÂMARA

Código civil deve ser votado neste mês

05.08.2013

São Paulo. A segunda quinzena de agosto é o período previsto para a votação, em plenário, de um dos projetos mais complexos em tramitação na Câmara: o do novo Código de Processo Civil.

A proposta vai modificar as regras de julgamento de todas as ações que não sejam penais, o que inclui Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outras. As informações são da Agência Câmara.

O projeto foi aprovado em comissão especial no último dia 17 com a perspectiva de um acordo quase unânime em torno da maior parte do texto.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a votação em plenário, que depende de liberação da pauta por outros projetos.

A principal função do novo Código é dar mais velocidade às decisões judiciais. A proposta prevê, por exemplo, adoção dos processos eletrônicos, incentivos para conciliação entre as partes antes do julgamento e aplicação de decisões já tomadas por tribunais superiores para ações repetidas sobre o mesmo tema.

Algoz em 2012, Luís Carlos Martins é o novo técnico do Fortaleza

05/08/2013 - 11:04 por admin

Luís Carlos Martins comandou o Oeste/SP na Série C 2012. Foto: Kid Júnior

O treinador Luís Carlos Martins é o novo técnico do Fortaleza, segundo informou o site oficial do clube. Conhecido como o “Rei do Acesso”, ele chega à Capital na terça-feira (6) e já comanda o Tricolor de Aço contra o Cuiabá na próxima quarta-feira (7)

Martins foi campeão da Série C comandando o Oeste/SP ano passado. Foi comandado por ele que o rubro-negro do interior paulista eliminou o Fortaleza, impedindo o acesso tricolor.

O treinador chega agora com a missão de conseguir subir o time.

Algoz que vira aliado

Não é a primeira vez que o Fortaleza investe em um treinador que fora seu algoz. Em 2006, quando lutava pelo então inédito tetracampeonato cearense, o tricolor acabou derrotado pelo Ceará, que era treinado por Zé Teodoro.

Em 2010, foi comandado exatamente por Teodoro que o Fortaleza conquistou o tetra, justamente em cima do rival alvinegro.

Velho conhecido

O técnico teve uma passagem rápida em 2001 pelo Pici. Após algumas derrotas, agravadas pelo perda de um longo tabu diante do Ceará, acabou demitido durante a Série B daquele ano.

Ficha técnica

Nome: Luís Carlos Martins
Nascimento: 22/08/1955
Nauralidade: Cafelândia/SP
Clubes anteriores: Oeste, Juventude, Paulista, São Bernardo, Guaratingueá, Mirasol, Noroeste, Sertãozinho, Remo, Vila Nova, América/RN, Marília, Santo André, Portuguesa, União Barbarense, Matonense, Paraguaçuense, Guaçuano, Rio Branco

EM ACARAÚ

Sem linhas de transmissão, eólicos retardam obras no CE

05.08.2013

Atualmente, o prazo aproximado para a construção de linhas de transmissão é de três a quatro anos

Relativamente novo, em comparação com o uso de outras fontes de energia, o desenvolvimento de parques eólicos no Nordeste tem enfrentado dificuldades para garantir a transmissão do potencial de energia já instalado.

Linhas de transmissão têm sido um gargalo no Nordeste. No Ceará, ao ver que as linhas só estariam prontas em junho de 2014, responsáveis pelas unidades eólicas em sete parques decidiram estender o cronograma das obras FOTO: DIVULGAÇÃO

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Melo, há parques eólicos, no Rio Grande do Norte e na Bahia, já finalizados e aguardando a instalação de linhas de transmissão para viabilizar seu efetivo funcionamento. As unidades, informa, têm potencial para gerar 682 Megawatts (MW) - que já poderiam estar sendo fornecidos ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Conforme Elbia Melo, não há parques no Ceará na mesma situação. Entretanto, frisa, há sete parques em construção, no município cearense de Acaraú, que tiveram de retardar as obras por conta da ausência de linhas de transmissão. Quando finalizados, irão gerar 180 MW.

Ao ver que as linhas só estariam prontas em junho do próximo ano, explica, os responsáveis pelas unidades geradoras decidiram estender o cronograma das obras, como forma de evitar que os parques ficassem parados após a construção.

A presidente da Abeeólica ressalta que a demora na instalação das linhas tem acontecido por conta do tamanho cada vez maior das redes, uma vez que os parques têm se instalado em lugares mais distantes.

Tempo médio
Alguns anos atrás, ilustra, o tempo médio para a construção das linhas era de dois anos. Atualmente, frisa, o prazo aproximado é de três a quatro anos. "Quanto maior a linha de transmissão, maior o nível de negociação e complexidade, seja em relação a licenças ambientais, patrimônios históricos, donos de terras", aponta. De acordo com Elbia, situações desse tipo serão evitadas a partir dos próximos leilões para energia eólica. A intenção do governo, justifica, é, antes de fazer o leilão para a instalação dos parques, realizar um pregão específico para a construção das linhas, fazendo com que os interessados na construção de novos parques já saibam quando se dará a instalação das redes.

Futuro virtuoso
Apesar da problemática das linhas de transmissão, a presidente da entidade afirma que não há outros grandes entraves para a geração de energia eólica no País. "É um setor que tem um futuro virtuoso, que enfrenta alguns desafios e gargalos que são naturais para uma indústria nova, que está crescendo a uma velocidade muito rápida.

Discussão
Amanhã, Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e a Assembleia Legislativa realizam audiência ública sobre "Micro e Minigeração de Energias Renováveis", a partir das 14h. Além de Elbia Melo, outras autoridades do setor deverão participar do encontro. 

Parlamentares retomam trabalho com longa lista de votações

Agência Brasil | 08h27 | 05.08.2013

Congresso deverá votar temas polêmicos no 2º semestre de 2013

Na volta do recesso branco esta semana, deputados e senadores têm uma longa lista de votações. A pauta começa a ser definida em várias reuniões de bancadas e líderes previstas para a próxima terça-feira (6). Entre as matérias que dependem de análise em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares já vão encontrar a pauta trancada por dezenas de dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.

Os vetos ao projeto de lei sobre o Ato Médico (Lei 12.842/13) será um dos projetos a ser apreciado pelos parlamentares. FOTO: Divulgação/Arquivo.

Na lista estão temas polêmicos que prometem encher as galerias do plenário, como o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, e o veto à Lei Complementar 143/13, que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Sem a votação de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sessão convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso não pode avançar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho. Ela serve como base para a elaboração da proposta do Orçamento Geral da União que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 30 de agosto. Caso a LDO não seja votada a tempo, a peça orçamentária terá que ser feita com base na do ano passado.

Royalties do petróleo ainda devem ser votados

Fora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a votação do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Quatro destaques apresentados ao texto têm urgência constitucional e trancam a pauta. A votação de um marco regulatório para a mineração - PL 5.807/13 - é outra matéria importante que vai exigir muita negociação entre os deputados. A expectativa é que a tramitação em regime de urgência seja derrubada para que uma comissão mista debata o tema antes da votação em plenário, prevista para o final de outubro.

A Câmara também deve votar em agosto a proposta que torna a corrupção crime hediondo. Projeto nesse sentido foi aprovado em julho no Senado (PLS 5.900/13).

Outros projetos

Além de propostas como a que cria o passe livre no no transporte público para estudantes(PLS 248/2013) e o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), estão prontas para votação no plenário do Senado as propostas de emenda à Constituição que tornam mais severas as punições disciplinares para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011).

Na volta dos trabalhos também deve ser incluída na pauta do plenário do Senado a PEC 20/2013 que acaba com o voto secreto em exame de indicação de autoridades, cassação de mandatos e vetos.