MEDIDA TEMPORÁRIA
Presidente é afastado do CRF
07.08.2013
Decisão da Justiça Federal foi por meio de liminar; Vitor Feitosa de Oliveira é suspeito de irregularidades
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou na última sexta-feira (2), por meio de liminar, o afastamento temporário do presidente do Conselho Regional de Farmácia no Ceará (CRF-CE), Vitor Feitosa Oliveira, até que sejam apuradas denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas por ele durante a gestão e na administração de empresa de sua propriedade.
A diretoria do Conselho Regional de Farmácia no Ceará preferiu não se pronunciar sobre o caso. Vice-presidente se tornou o presidente em exercício
Vitor Feitosa Oliveira responde, atualmente, a duas sindicâncias, uma delas no Conselho Federal de Farmácia (CFF) e outra no CRF. O presidente é acusado de irregularidade na inscrição do Posto de Medicamentos São José no Conselho Regional de Farmácia no Ceará, do qual é proprietário, e adulteração, por meio de fraude, de ata de reunião do CRF.
Também pesa contra ele acusações de irregularidades contábeis e de gastos financeiros do Conselho. As investigações por parte do Ministério Público Federal ocorrem desde 2012. A Medida Cautelar Inominada proposta pelo MPF tramita na 2º Vara da Justiça Federal no Ceará.
A Justiça Federal determinou que o CFF não poderá constituir nenhuma junta provisória para assumir a direção do CRF. Neste caso, o funcionamento do Conselho deverá ser regido pelas normas próprias de seu regimento interno, ou seja, o vice-presidente deverá assumir o cargo.
Em junho deste ano, o CFF havia publicado portaria concedendo licença a Oliveira e criando uma junta para dirigir provisoriamente o Conselho. Contudo, de acordo com o MPF, a portaria desrespeita normas estabelecidas no regimento interno do Conselho Regional de Farmácia, no que diz respeito a concessão da licença e na formação da junta diretiva.
Em contato com o CRF, a assessoria de comunicação informou que a direção foi notificada da determinação na semana passada, mas que os diretores decidiram não se pronunciariam sobre o caso. A assessoria informou, no entanto, que o fato não oferece prejuízo ao órgão, que procede funcionando normalmente, tendo o vice-presidente se tornado o presidente em exercício, Allison Menezes Araújo Lima.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou na última sexta-feira (2), por meio de liminar, o afastamento temporário do presidente do Conselho Regional de Farmácia no Ceará (CRF-CE), Vitor Feitosa Oliveira, até que sejam apuradas denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas por ele durante a gestão e na administração de empresa de sua propriedade.
A diretoria do Conselho Regional de Farmácia no Ceará preferiu não se pronunciar sobre o caso. Vice-presidente se tornou o presidente em exercícioVitor Feitosa Oliveira responde, atualmente, a duas sindicâncias, uma delas no Conselho Federal de Farmácia (CFF) e outra no CRF. O presidente é acusado de irregularidade na inscrição do Posto de Medicamentos São José no Conselho Regional de Farmácia no Ceará, do qual é proprietário, e adulteração, por meio de fraude, de ata de reunião do CRF.
Também pesa contra ele acusações de irregularidades contábeis e de gastos financeiros do Conselho. As investigações por parte do Ministério Público Federal ocorrem desde 2012. A Medida Cautelar Inominada proposta pelo MPF tramita na 2º Vara da Justiça Federal no Ceará.
A Justiça Federal determinou que o CFF não poderá constituir nenhuma junta provisória para assumir a direção do CRF. Neste caso, o funcionamento do Conselho deverá ser regido pelas normas próprias de seu regimento interno, ou seja, o vice-presidente deverá assumir o cargo.
Em junho deste ano, o CFF havia publicado portaria concedendo licença a Oliveira e criando uma junta para dirigir provisoriamente o Conselho. Contudo, de acordo com o MPF, a portaria desrespeita normas estabelecidas no regimento interno do Conselho Regional de Farmácia, no que diz respeito a concessão da licença e na formação da junta diretiva.
Em contato com o CRF, a assessoria de comunicação informou que a direção foi notificada da determinação na semana passada, mas que os diretores decidiram não se pronunciariam sobre o caso. A assessoria informou, no entanto, que o fato não oferece prejuízo ao órgão, que procede funcionando normalmente, tendo o vice-presidente se tornado o presidente em exercício, Allison Menezes Araújo Lima.
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