15 A 29 ANOS
Estatuto da Juventude é sancionado com vetos
06.08.2013
Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem.
O Estatuto, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu dois vetos ao ser sancionado ontem pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade daviagem foi retirado.
A presidente vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.
O projeto, aprovado no Congresso Nacional no mês passado após nove anos de tramitação, trata de pontos polêmicos, como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos - este último trecho foi vetado.
Dilma sancionou sem vetos o trecho que trata da meia-entrada. Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada aos estudantes é defendida como alternativa aos altos preços praticados para, segundo promotores culturais, custear o benefício.
Definições como quem será responsável pela fiscalização da concessão da meia-entrada e da expedição de carteirinhas serão feitas nos próximos seis meses. Hoje, não há legislação que estabeleça um teto para a concessão. Idosos e estudantes têm direito à meia-entrada por lei federal.
O Estatuto, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu dois vetos ao ser sancionado ontem pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da
A presidente vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.
O projeto, aprovado no Congresso Nacional no mês passado após nove anos de tramitação, trata de pontos polêmicos, como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos - este último trecho foi vetado.
Dilma sancionou sem vetos o trecho que trata da meia-entrada. Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada aos estudantes é defendida como alternativa aos altos preços praticados para, segundo promotores culturais, custear o benefício.
Definições como quem será responsável pela fiscalização da concessão da meia-entrada e da expedição de carteirinhas serão feitas nos próximos seis meses. Hoje, não há legislação que estabeleça um teto para a concessão. Idosos e estudantes têm direito à meia-entrada por lei federal.
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