VOTAÇÃO APERTADA

Congresso mantém veto a reajuste do Judiciário

Apesar do placar, o veto de Dilma foi mantido porque não foram alcançados os 257 votos para derrubá-lo

   

00:00 · 18.11.2015 / atualizado às 00:19

Renan chegou a cogitar a votação do veto que barra a extensão das regras do salário mínimo para aposentados, mas encerrou a sessão ( Foto: Agência Brasil )

Brasília. Os parlamentares mantiveram, ontem, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de servidores do Judiciário de até 78,6% que seria implementado até 2017. Apesar do placar, com 251 votos pela derrubada e 132 pela manutenção, o veto de Dilma foi mantido porque não foram alcançados os 257 votos necessários para derrubá-lo. Assim, o item não será analisado pelos senadores.

A medida, aprovada anteriormente no Senado e na Câmara, preocupava o governo pelo impacto nas contas públicas no momento em que o Executivo se esforça para cortar gastos e aumentar receitas. O impacto estimado pelo governo é de R$ 36 bilhões até 2019.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a cogitar votar o veto que barra a extensão a todos os aposentados e pensionistas das regras de reajuste anual do salário mínimo. Por falta de quórum, Renan encerrou a sessão e convocou outra para hoje, às 11h.

Judiciário

Parlamentares da base governista e da oposição divergiram sobre o veto presidencial ao reajuste dos servidores do Judiciário. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a manutenção do veto. Ele disse que o governo tem negociado um aumento de 40%, o dobro do concedido para qualquer outra categoria, e rejeitou o argumento de que os servidores estão sem aumento há nove anos. "Servidores têm insistido em dizer que, em nove anos, não recebem reajuste, mas entre 2013 e 2015 tiveram reajuste médio de 23% a 29%, fruto de uma Gratificação de Atividade Judiciária", afirmou.

O deputado chegou a ser interrompido por vaias das galerias. Paulo Pimenta disse, ainda, que o aumento do Judiciário, que custaria R$ 25,7 bilhões, não está de acordo com o ajuste fiscal feito pelo governo.

"Vivemos um ano de contingenciamento orçamentário da ordem de R$ 90 bilhões, o dobro da média histórica", afirmou. O senador José Pimentel (PT-CE), por sua vez, disse que 17 estados já não conseguem pagar a folha de pagamento em dia. "Esse é um momento em que todos estão fazendo sacrifício", ressaltou o senador.

Oposição

A oposição, no entanto, cobrou a derrubada do veto. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) rebateu o argumento governista de que há cargos do Judiciário com aumentos de cerca de 70%. "Isso não é verdade, é uma recomposição salarial devida".