APONTA TCU

Edital de ampliação e reforma do Aeroporto tem fragilidades

Com as observações corrigidas, o órgão afirma que a Infraero terá melhorias em futuros editais

   

00:00 · 18.11.2015

A Infraero informou que vai acatar as determinações do TCU e já está analisando as recomendações feitas pelo Tribunal ( Foto: Bruno Gomes )

A licitação referente à ampliação e reforma do terminal de passageiros e construção de pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A auditoria foi realizada sobre o edital de licitação, na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e teve a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O governo federal anunciou, durante a fiscalização, que o aeroporto será concedido à iniciativa privada em 2016, assim como outros três aeroportos a serem incluídos no Programa Nacional de Desestatização. A Infraero informou ao TCU que encaminhará à Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República manifestação para o cancelamento do RDC.

Mesmo assim, o tribunal deu seguimento à análise do edital e identificou fragilidades que, caso sejam corrigidas, poderão trazer oportunidades de melhoria em futuros processos licitatórios da Infraero.

A gestão irresponsável do empreendimento está entre as falhas encontradas. O edital não reduz os riscos dos problemas existentes no contrato anterior, e a responsabilidade dos serviços já executados não está devidamente especificada.

Deterioração dos materiais

Além disso, devido às condições de armazenamento, existe risco de deterioração dos equipamentos eletromecânicos, pois os materiais não seriam instalados em curto prazo.

Ainda foi encontrada irregularidade em relação ao projeto básico que, de acordo com o tribunal, está deficiente ou desatualizado. Nele, o quantitativo de pessoal estimado para a administração local não condiz com a equipe constante na composição de preços unitários.

No projeto, ainda foi constatada a elaboração do orçamento da obra após a publicação do edital e não incorporação, no terminal de passageiros, de modelo de negócio que privilegie áreas comerciais para um futuro aumento de receita.