INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Governo projeta renúncia fiscal de R$ 967 milhões

19.08.2014

O documento publicado estima uma receita de R$ 72,1 bilhões para o Estado nos próximos três anos

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias programa 80% dos valores com renúncia fiscal para o setor industrial, o que representa R$ 773,8 milhões. Os 20% restantes deverão ser destinados ao comércio, que terá outros R$ 193,4 milhões

FOTO: JOSÉ LEOMAR

O governo estadual estima uma renúncia de receita de quase R$ 1 bilhão para o exercício fiscal do ano que vem. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, publicada na semana passada no Diário Oficial do Estado (DOE), 80% desse valor serão destinados a incentivos fiscais à indústria e os 20% restantes, ao comércio.

A peça de previsão orçamentária estima uma renúncia de R$ 773,81 milhões ao setor industrial e de R$ 193,45 milhões ao comércio, o que totaliza um volume de R$ 967,26 milhões. Segundo o documento, a compensação para essa renúncia é a expansão da base econômica, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, a modernização da administração fazendária e o controle nas operações interestaduais.

Na LDO anterior, referente a 2014, o governo não fez nenhuma previsão de renúncia de receita. A justificativa, na ocasião, era de que não ocorreria "falta de arrecadação de receita prevista no planejamento orçamentário, em função das medidas implementadas". A peça reforça que permaneceriam, para este ano corrente, os mesmos benefícios tributários concedidos em caráter geral, existentes em exercícios anteriores.

"Se houver necessidade do envio de algum projeto que configure renúncia de receita, este será acompanhado das devidas justificativas de diminuição de despesa ou do correspondente aumento de receita, de acordo com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal", dizia o documento publicado no ano passado pelo governo estadual.

Investimento

A LDO 2015 também faz uma previsão de investimentos para os próximos três anos e projeta que sejam aportados, neste período, R$ 10,2 bilhões, considerando investimentos e inversões financeiras (aquisição de imóveis em utilização, de bens para revenda, de títulos de crédito, etc.). Entre os destaques, são citados os gastos com a ampliação do Terminal Portuário do Pecém, o Cinturão das Águas e a Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Além disso, também são salientados aportes na área social com a construção de unidades habitacionais por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, a implantação de cisternas e sistemas de abastecimento de água, reforma, ampliação e aparelhamento de hospitais e escolas, dentre outros.