sexta-feira, 3 de março de 2017

Operação Carnaval termina com quedas de homicídios e acidentes

Os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e acidentes durante a Operação Carnaval, que começou às 18 horas da sexta-feira, 24, e terminou às 6 horas da quarta-feira, 1º, caíram no Ceará em comparação com o ano passado. Foram 46 mortes violentas neste ano, sete casos a menos que em 2016 — uma queda de 13,21%. Os dados foram divulgados ontem.

Já as mortes em acidentes nas rodovias estaduais (CEs) passaram de 13, em 2016, para 11, neste ano — uma queda de 15,39%. As rodovias federais (BRs) mantiveram o mesmo número do ano passado, com duas mortes.

A operação, que teve reforço de 3.140 profissionais por dia, distribuídos nas 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs) do Estado, registrou neste período, em Fortaleza, 10 homicídios, o mesmo número do ano passado. O dia com mais mortes violentas foi o domingo, com quatro casos. A Região Metropolitana de Fortaleza teve diminuição de 18 casos para 10 (44,4%).

O Interior Norte aumentou de 12 para 13 casos. Já o Interior Sul manteve o número do ano passado, com 13 mortes violentas. Em todo o Ceará, o dia com maior número de casos foi a segunda-feira, 27.

O balanço do Corpo de Bombeiros registrou 59 resgates de afogados. Todos os 11 óbitos por afogamento registrados no Ceará aconteceram em áreas que não possuíam a cobertura do Corpo de Bombeiros. Os locais com guarda-vidas não registraram mortes do tipo. Treze crianças que se perderam dos familiares foram encontradas.

A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) atuou em patrulhamento no Litoral, transporte de equipes da Perícia Forense, apoio a vítimas de afogamento e acidentes de trânsito, um total de 33 intervenções.

Rodovias

Em relação às rodovias estaduais, o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) realizou 4.830 notificações de veículos, recolheu 373 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e apreendeu 355 veículos. Das 11 mortes em acidentes nas CEs, quatro vítimas estavam em motocicletas.

Somente a PRE contou com 601 policiais empregados na Operação Carnaval, mas, ao todo, 3.140 profissionais de segurança pública participavam das ações a cada dia.

No balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por sua vez, além das duas mortes, foram registrados 42 feridos em rodovias federais que cortam o Ceará. Segundo o órgão, 4.322 autuações foram realizadas neste ano e, dos 3.109 testes de etilômetro, 45 pessoas foram autuadas por infringirem a Lei Seca. Além disso, 4.456 casos de veículos em excesso de velocidade foram flagrados pelos fotossensores.

JÉSSIKA SISNANDO

TCM entrega últimos relatórios de municípios ao Ministério Público

03/03/2017 11:57LETÍCIA ALVESTCM-CE

A última remessa de relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) sobre a operação especial de investigação dos decretos de emergência decretados por cidades do interior do Estado será entregue nesta segunda-feira, 6, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Os municípios fiscalizados desta vez são Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari, que foram visitados entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A entrega dos relatórios será na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a partir das 9 horas.

O Tribunal iniciou as visitas aos municípios no dia 16 de janeiro, passando por 30 municípios. Atualmente a operação está em fase de planejamento para uma próxima etapa de novas incursões no Interior, em razão de mais municípios terem publicado decretos de emergência ou de calamidade pública e, ao mesmo tempo, abrirem processos licitatórios para festividades, incluindo o Carnaval, ou dispensas de licitação para o mesmo objetivo.

Balanço

O objetivo da operação era verificar se os elementos alegados nos decreto de emergência ou de calamidade pública emitidos por Prefeituras atendem a critérios legais, autorizando, dessa maneira, a realização de despesas sem licitação.

As constatações mais frequentes nessas fiscalizações foram: inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.

Tite convoca Seleção para duelos contra Uruguai e Paraguai pelas Eliminatórias; confira a lista

NOTÍCIA0 COMENTÁRIOS

DIVULGAÇÃO/CBF

O técnico da Seleção Brasileira, Tite, anunciou na manhã desta sexta-feira, 3, os nomes dos 23 convocados para os dois próximos compromissos válidos pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, diante de Uruguai e Paraguai. Respectivamente, nos dias 23 e 28 de março.

As novidades da lista são as presenças do goleiro Ederson, do Benfica, e de jogadores do futebol brasileiro que haviam ganho oportunidade no jogo da amizade, diante da Colômbia: Diego, do Flamengo, e Diego Souza, do Sport. A mudança no ataque já era aguardada devido a ausência de Gabriel Jesus, que se recupera de uma fratura no pé.

A Seleção está na liderança das Eliminatórias Sul-Americanas, com 27 pontos em 12 jogos. A equipe tem oito pontos de vantagem para a Argentina, atual 5ª colocada, e que, hoje, estaria indo à repescagem.

Em seis partidas no comando do time nacional, Tite conquistou seis vitórias, igualando recorde de triunfos consecutivos obtido por João Saldanha, em 1969.

Confira a lista:
Goleiros - Alisson (Roma), Wewerton (Atlético-PR) e Ederson (Benfica)

Zagueiros - Miranda (Internazionale), Marquinhos (PSG), Gil (Shandong Luneng) e Thiago Silva (PSG)

Laterais - Daniel Alves (Juventus), Marcelo (Real Madrid), Filipe Luis (Atlético de Madrid)e Fagner (Corinthians)

Meio-campistas - Casemiro (Real Madrid), Fernandinho (Manchester City), Paulinho (Guangzhou Evergrande), Renato Augusto (Beijing Guoan), Phillipe Coutinho (Liverpool), Willian (Chelsea), Giuliano (Zenit) e Diego (Flamengo)

Atacantes - Neymar (Barcelona), Roberto Firmino (Liverpool), Douglas Costa (Bayern) e Diego Souza (Sport)

FUNCEME Fortaleza amanhece com forte chuva; Tururu registra maior volume nas últimas 24 horas

Choveu em 137* municípios cearenses entre as 7 horas dessa quinta-feira, 2, e as 7 horas desta sexta-feira, 3, de acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme). A maior precipitação foi anotada em Tururu, com 180 mm, seguida dos registros de Beberibe, com 148 mm, e Fortim, com 144 mm.

Em Fortaleza, o acumulado da madrugada foi de 7.4 mm, no posto da Água Fria. A chuva continua durante a manhã e alaga algumas ruas da capital cearense. Até as 8h45min, quatro semáforos apresentaram falhas, de acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).

Agentes foram acionados para os pontos em que os semáforos apresentaram falhas, nos cruzamentos: Pedro Primeiro x Av. Imperador; Meton de Alencar x Av. Imperador; Pedro Primeiro x Av. Tristão Gonçalves; e Alberto Nepomuceno x Doutor João Moreira (agentes se deslocando). A autarquia ainda não foi acionada para pontos de alagamentos.

A assessoria de comunicação da Defesa Civil informou que ainda não há registro de risco de desabamentos, nesta manhã. Por enquanto, as equipes atendem duas ocorrências de alagamento de via. O boletim com o registro dos atendimentos será divulgado às 12 horas.

Outras cidades com volumes significativos foram: Cascavel (118 mm), Horizonte (98 mm), Barroquinha (95.2 mm), Aracati (92.8 mm), Ocara (85 mm), Chaval (82 mm), e Quixeré (74 mm). A previsão para esta sexta-feira, 3, é de nebulosidade variável com chuvas em todas as regiões. No sábado, 4, há possibilidade de chuvas isoladas em todas as regiões.

As chuvas no último mês de fevereiro superaram a média histórica em 33.3%, conforme atualização da Funceme nesta quinta-feira. O Ceará teve 158.1 mm de chuva, enquanto no mesmo período do ano passado foi anotado apenas 53.2 mm. Com isso, aumentam as chances para o fim da seca no Ceará, embora a possibilidade de escassez de chuvas nas regiões dos açudes estratégicos ainda preocupe.

A imagem do satélite GOES-13, utilizado pela Funceme, aponta nuvens mais sobre todo o Ceará nesta sexta-feira, 3. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico vinculado à quadra chuvosa no Estado, está agora mais próxima do setor norte do Nordeste. No oceano Atlântico, aparece um Cavado de Altos Níveis (CAN).

* Dados da Funceme às 8h45min - as informações são atualizadas ao longo do dia

AMANDA ARAÚJO

Depoimento implica Aécio, Temer e Dilma

Em depoimento de cerca de quatro horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empresário Marcelo Odebrecht implicou políticos de polos rivais. Segundo ele, Aécio Neves (PSDB), Michel Temer (PMDB) e Dilma Rousseff (PT) acertaram, pessoalmente ou por meio de intermediários, doações paras as eleições presidenciais de 2014.

Odebrecht testemunhou na última quarta, 1º, no julgamento da chapa Dilma-Temer, em ação protocolada pelo PSDB. Na oitiva, Marcelo disse que Aécio Neves lhe pediu R$ 15 milhões em setembro de 2014, quando as pesquisas apontavam que o tucano estava em terceiro na campanha presidencial.

O ex-presidente da Odebrecht afirmou também que fez doações via caixa 2 para a chapa de Dilma e Temer na mesma eleição. De acordo com ele, 4/5 dos recursos doados pela empreiteira para a chapa foram feitos via caixa 2. O Planalto não se pronunciou sobre essa declaração.

O empresário narrou jantar com Temer, mas afirmou que o valor de doação repassado ao PMDB havia sido acertado previamente entre o ex-executivo Cláudio Melo Filho e Eliseu Padilha, que seria emissário do então
vice-presidente.

Conforme Marcelo, a quantia a ser doada não foi discutida na reunião com o então vice. A versão é diferente da de Melo Filho, segundo quem Odebrecht teria negociado diretamente com Temer.

Em nota, Padilha disse que não era encarregado de pedir dinheiro para campanha. O advogado José Yunes, porém, afirmou em depoimento espontâneo à Procuradoria-Geral da República que serviu de “mula” para Padilha ao receber pacote com conteúdo desconhecido na campanha de 2014.

Dilma Rousseff

Odebrecht também disse que o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Guido Mantega, agiu como interlocutor da ex-presidente na negociação de repasses para campanha petistas. Ele afirmou ainda que parte do pagamento combinado foi feita por fora para o marqueteiro João Santana.

Por nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência negou as acusações: “Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro”. (Agência Estado)

Anac pode decretar fim da franquia de bagagem

O fim da franquia de bagagens poderá ser revisto se não resultar em redução dos preços das passagens. A informação foi confirmada ontem pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. “O ministério está de olho, vai acompanhar e já comunicou as companhias aéreas que, se a medida não resultar queda, ela não faz sentido”, afirmou. “Então, a Anac pode rever.”

Quintella destacou que o objetivo do Governo Federal em adotar a medida foi criar um mercado de serviço aéreo “low cost” no Brasil. Em dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou um novo regulamento que permitirá às companhias aéreas cobrarem mais pela bagagem despachada a partir do próximo dia 14. Os passageiros terão direito à gratuidade apenas na bagagem de mão, que passou de 5 kg para 10 kg.

De acordo com a Anac, só outros quatro países mantêm o despacho grátis – e para pesos inferiores: China, Venezuela, México e Rússia. E a mudança vem para favorecer a criação de um ambiente favorável ao modelo ‘low cost’ (de baixo custo) no Brasil. “As novas regras vão permitir que as companhias possam vender franquias diferenciadas de bagagem sem a obrigação de vender algo embutido que nem todo mundo usa”, informou o órgão.

O que não significa necessariamente que os bilhetes de voo serão mais baratos que os comercializados hoje. E sim de que quem viajar sem mala, terá uma tarifa mais em conta do que aquele que despachá-la. “A definição dos preços depende de diversas variáveis que podem influenciar o preço para cima ou para baixo.

Preço final

“A definição do preço final vai depender de como estas variáveis atuarão em conjunto com a eliminação da obrigatoriedade da franquia de bagagem”, informou Anac, ressaltando, no entanto, que se considerando estritamente o impacto da desregulamentação da franquia, a expectativa é de que o preço médio das passagens para os passageiros em geral tenda a reduzir no longo prazo.

O órgão ressalta que a medida vale apenas para passagens que forem adquiridas após o dia 14. Bilhetes adquiridos antes, ainda que com viagem marcada para depois de março, obedecem às regras já contratadas. (Com Agência Brasil)

Comissões discutem retomada das obras da transposição do São Francisco

03/03/2017 12:21LETÍCIA ALVESASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputado estadual Carlos Matos é o presidente da Comissão responsável pelo tema na AL-CE (Foto: Divulgação / AL-CE)

Deputados estaduais e federais reúnem-se nesta sexta-feira, 3, a partir das 14 horas para discutir o calendário e a retomada das obras no Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. Encontro acontece no Salão Nobre da Presidência da AL-CE.

Participam da reunião os parlamentares da Comissão Especial sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), presidida pelo deputado Carlos Matos (PSDB), e a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, cujo presidente é o também tucano Raimundo Gomes de Matos. Na ocasião, um assessor técnico do Ministério da Integração Nacional vai falar sobre o empreendimento.

O secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, o diretor-geral do Dnocs, Ângelo Negreiros, também foram convidados para participar do encontro.

Com 94,52% das obras concluídas, o Eixo Norte da transposição está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, segundo o Ministério da Integração Nacional. O edital de licitação da primeira etapa, referente à contratação de uma nova empresa para dar continuidade às obras não executadas pela construtora Mendes Júnior, foi publicado em janeiro deste ano.

Atualmente, o Ministério da Integração Nacional analisa as propostas e a documentação da construtora que ofertou o menor preço. A previsão é de que o contrato para as obras seja assinado agora em março. A expectativa é atender ao reservatório Jati (CE) em agosto e à Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017.

VIOLÊNCIA Jornal britânico The Guardian repercute sistema socioeducativo cearense

O jornal britânico The Guardian publicou nesta sexta-feira, 3, reportagem da jornalista Jo Griffin em que questiona se o tratamento “brutal” conferido a adolescentes em conflito com a lei é o que tem aumentado as taxas de criminalidade no Brasil. Fortaleza é citada logo no início do artigo, pela fala do deputado estadual Renato Roseno (Psol).

“Nosso sistema de justiça juvenil apenas aumenta os níveis de violência. Toda a violência que acontece lá dentro volta para a sociedade”, afirmou Roseno ao periódico. Desde 2015 até meados de 2016, o sistema socioeducativo cearense passou por denúncias e constatações de violações aos direitos dos adolescentes sob a tutela do Estado.

Na matéria, o Guardian cita ainda a criação da superintendência do sistema estadual de atendimento socioeducativo. “Uma inspeção para prevenir e combater a tortura encontrou evidências de tortura no Ceará”, afirmou o jornal.

Logo depois, a reportagem discorre sobre a discussão no Senado Federal a respeito da maioridade penal e aprofunda a questão com especialistas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Ao O POVO Online, o deputado Renato Roseno disse que é importante a mídia estrangeira estar atenta às violações dos direitos humanos no Brasil para que o País mude sua consciência sobre o cárcere. “O título da matéria é o melhor. Existe um pensamento na sociedade de que aumentando a brutalidade, a violência cai. É o tipo de título que já dá sua resposta na própria pergunta”, considerou o parlamentar.

Receita já recebeu quase 500 mil declarações do IR 2017

Quase 500 mil contribuintes acertaram as contas com o Leão até as 11 horas desta terça-feira, 3, segundo dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Conforme balanço divulgado pela Receita Federal, 492.441 declarações foram recebidas. São esperadas este ano um total de 28,3 milhões de documentos.

O prazo de entrega começou na última quinta-feira, 2, e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação de CPF como dependentes, e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Também precisa declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição, caso tenha direito. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Em parceria com o Sindifisco Nacional, o jornal O Estado de S. Paulo tira as dúvidas dos leitores sobre o IR 2017. Mande para mensagem para imposto.renda@estadao.com

FIPEZAP Valor de venda dos imóveis em Fortaleza diminui 0,88%

O preço dos imóveis residenciais em Fortaleza recuou 0,88% entre janeiro e fevereiro de 2017, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo índice FipeZap.

De acordo com o estudo, no acumulado dos 12 meses, a queda no valor dos imòveis na capital cearense foi de 0,99%. Já no acumulado de 2017, o índice teve uma retração maior, alcançando 1,69%

Em todos os horizontes de análise, as variações observadas estão abaixo da inflação medida pelo IPCA/IBGE: segundo estimativas do Boletim Focus do Banco Central, a inflação esperada é de 0,44%, para o mês de fevereiro de 2017, e de 3,85%, considerando-se os últimos 12 meses.

Ainda segundo o estudo, o valor médio venal do metro quadrado em Fortaleza é de R$ 6,140.

Brasil

A pesquisa mediu ainda o índice dos preços de imóveis em 20 cidades brasileiras e no âmbito nacional o valor venal avançou 0,13% e no acumulado dos 12 meses a alta foi de 0,84%. Já o preço médio do metro quadrado é de R$ 7,701. A cidade do Rio de Janeiro é a que possui o valor mais caro do metro quadrado no País, custando R$ 10,257.

quinta-feira, 2 de março de 2017

Temer sanciona mudanças na estrutura da EBC, com vetos

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A lei acaba com o Conselho Curador, põe fim ao mandato do presidente da estatal, que poderá ser substituído a qualquer momento, e diz que a empresa será administrada por um Conselho de Administração e por uma diretoria executiva, contando ainda com o Conselho Fiscal e o Comitê Editorial e de Programação. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2, e consiste na conversão da Medida Provisória 744/2016 em lei.

Pela lei, o Comitê Editorial e de Programação deverá ser integrado por profissionais da área de comunicação representando segmentos da sociedade. O mandato de seus integrantes será de dois anos, sem recondução, e dentre as condições exigidas para ocupar uma vaga no colegiado estão o notório saber e a inexistência de filiação partidária.

Entre os vetos, o presidente Temer retirou da lei os trechos que permitiam ao Comitê Editorial e de Programação deliberar sobre planos editoriais propostos pela diretoria executiva para os veículos da EBC, deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC e convocar audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos.

"Os dispositivos contrariam a motivação central da Medida Provisória que ora se converte em lei, registrada em sua Exposição de Motivos, de buscar conferir maior flexibilidade e eficiência de gestão à EBC, recomendando-se assim o veto ao caráter deliberativo e cogente do recém-instituído Comitê Editorial e de Programação e aos dispositivos conexos", justificou o presidente nas razões dos vetos encaminhadas ao Congresso.

Temer ainda vetou o dispositivo que previa mandato de 4 anos para os membros da diretoria executiva da EBC e rejeitou um outro que determinava a nomeação do diretor-presidente da estatal pelo presidente da República, após aprovação de sua indicação pelo Senado Federal.

PAPA FRANCISCO Quaresma é tempo de penitência e esperança, diz Papa

O papa Francisco disse que a Quaresma, que se inicia hoje (1) para os católicos, é um período de penitência, mas que também serve como "caminho de esperança". Diante de milhares de peregrinos que acompanharam a semanal audiência geral na Praça São Pedro, no Vaticano, o líder da Igreja Católica afirmou que a Quaresma ajuda os cristãos a "renovarem sua identidade como batizados, renascerem no amor de Deus". "Quaresma é o tempo de memória, é o tempo para pensarmos e perguntarmos: o que seria de nós se Deus tivesse fechado as portas? O que seria de nós sem sua misericórdia que não se cansa de nos perdoar e nos dá sempre a oportunidade para começar de novo?", disse o Papa na Quarta-Feira de Cinzas, que é o primeiro dia da Quaresma no calendário católico e vai até a Semana Santa da Páscoa.

Vice-liderança do Governo do Estado na Assembleia é anunciada

02/03/2017 13:24LETÍCIA ALVESASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Evandro Leitão fez o anúncio nesta quinta-feira, 2 (Foto: Divulgação / AL-CE)

Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o deputado Evandro Leitão anunciou nesta quinta-feira, 2, em sessão plenária, a composição da vice-liderança de Camilo Santana (PT) na Casa.

“Comunico que os vice-líderes do Governo vão ser os deputados José Sarto (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Rachel Marques (PT), para que conjuntamente possamos discutir e contribuir com as mensagens que venham ao encontro dos interesses da sociedade cearense”, afirmou Evandro.

Suplente, Rachel Marques só se tornou efetiva na Casa no fim de dezembro de 2016, junto com outros três suplentes, após renúncia de deputados estaduais para assumir prefeituras no interior do Estado.

Em perguntas a Temer, Cunha questiona indicação de Moreira Franco à Caixa

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou e encaminhou ao presidente da República, Michel Temer, as 19 perguntas formuladas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato. Cunha incluiu Temer como testemunha de defesa na ação penal na Justiça do Distrito Federal que investiga a liberação de recursos do FI-FGTS por meio de pagamento de propina.

No despacho, de 24 de fevereiro, o juiz disse, no entanto, que o presidente da República pode "se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias". Como presidente, Temer pode responder por escrito.

Ao liberar todas as perguntas feitas por Cunha, Vallisney de Souza Oliveira agiu diferentemente do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que, em novembro, vetou 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara que haviam sido feitas a Michel Temer, por entendê-las inapropriadas. Cunha também arrolou o presidente Temer como testemunha na ação penal em que é réu no Paraná, acusado de ter recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões originárias de contratos da exploração de petróleo da Petrobras na África.

Entre vários questionamentos liberados agora pelo juiz Vallisney, Cunha perguntou se Temer foi responsável pela nomeação de Moreira Franco (hoje, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência) como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal e se participou, ao lado dele, de reuniões para tratar de pedidos de financiamento com o FI-FGTS. Também pergunta se o presidente tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI/FGTS.

O ex-presidente da Câmara indaga também se Temer conhece Benedito Júnior, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e se participou de reunião com os dois e com Moreira Franco para tratar de doação de campanha. Cunha quer saber ainda se "houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas".

Responsável pela ação penal, Vallisney de Souza Oliveira deu um prazo de três dias para que as demais defesas, se quiserem, apresentem perguntas a Temer. Vallisney também relatou que o Ministério Público Federal afirmou não ter perguntas a formular ao presidente. Devido ao feriado judiciário no carnaval, o prazo ainda não se esgotou.

Também são réus na Justiça do Distrito Federal o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro, bem como Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios na Caixa. Eles respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.

"Após o decurso do prazo, encaminhem-se todos os quesitos à referida testemunha (...) para resposta no prazo de 10 dias, consignando-se que poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias", assinalou o juiz.

Veja a íntegra das perguntas encaminhadas por Eduardo Cunha a Michel Temer.

1 - Em qual período Vossa Excelência foi presidente do PMDB?

2 - Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal (CEF), Vossa Excelência exercia a presidência do PMDB?

3 - Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para a Caixa? O pedido foi feito a quem?

4 - Em 2010, quando o senhor Moreira Franco

deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?

5 - Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?

6 - Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?

7 - Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?

8 - Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?

9 - Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?

10 - André da Souza participou dessas reuniões?

11 - Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?

12 - Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?

13 - Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?

14 - Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?

15 - A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?

16 - Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?

17 - Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?

18 - Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?

19 - Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?

SENADOR TUCANO Aécio pediu R$ 15 milhões, diz Odebrecht

Em seu depoimento de quatro horas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, dia 1º, o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht relatou que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, teria lhe pedido R$ 15 milhões no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014.

O delator depôs na Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta a pedido do PSDB contra a chapa Dilma/Temer. Ele disse que, inicialmente, negou o pedido do tucano afirmando que o valor era muito alto, mas que o senador teria sugerido como "alternativa" que os pagamentos fossem feitos aos seus aliados políticos.

Após ser preso na Lava Jato, contudo, Odebrecht disse ter sido informado que o aporte financeiro acabou não se concretizando. Ainda assim, segundo ele, teria ficado definido no encontro com Aécio que o repasse seria discutido entre Sérgio Neves, que era superintendente da empresa em Minas, e o empresário Oswaldo Borges da Costa, apontado como tesoureiro informal do tucano. Em seu relato, Odebrecht disse que só se recorda de doações oficiais Aécio.

O valor bate com a planilha e a troca de mensagens de Odebrecht apreendidos pela Lava Jato e que mostram o repasse de R$ 15 milhões do departamento de propina da empreiteira ao apelido "mineirinho" que, segundo o delator Claudio Melo Filho, era uma referência a Aécio.

Odebrecht respondeu sobre o tucano quando questionado pela defesa da presidente cassada Dilma Rousseff - de acordo com os advogados, questionar doações para o PSDB fazia parte da estratégia da petista. À Justiça Eleitoral, a campanha do senador mineiro registra doações que somam R$ 3,9 milhões da Construtora Odebrecht e R$ 3,9 milhões da Braskem, petroquímica do grupo empresarial. Ao todo, o PSDB recebeu R$ 15 milhões da Odebrecht em doações eleitorais em 2014.

O delator, contudo, não se aprofundou mais sobre o assunto, pois o juiz auxiliar que estava conduzindo a audiência pediu a Marcelo que se limitasse ao objeto da Ação Judicial Eleitoral - repasses para a chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014.

Além destes R$ 15 milhões, o empreiteiro contou que se encontrou várias vezes com o tucano, e que Aécio sempre pediu dinheiro para campanhas. Em relação aos repasses para a campanha tucana em 2014, o delator disse que se lembrava mais especificamente de três ocasiões - uma doação para o PSDB na época da pré-campanha, uma de cerca de R$ 5 milhões durante a campanha, e o pedido no final do primeiro turno de R$ 15 milhões.

Na versão do empreiteiro, o contato da Odebrecht com Aécio para tratar da campanha era mais difuso do que com Dilma e feito com a base das empresas do grupo em Minas, Estado do senador.

'Mineirinho'

A versão de Marcelo Odebrecht coincide com documentação encontrada pela Lava Jato em Curitiba. No pedido de busca e apreensão da Polícia Federal na 26.ª fase da operação, a Xepa, "Mineirinho" é apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014.

As entregas, registradas nas planilhas da secretária Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas - conhecido como o "departamento de propina" da Odebrecht - teriam sido feitas em Belo Horizonte, capital de Minas.

A quantia foi solicitada em 30 de setembro de 2014, na véspera do primeiro turno, por Sérgio Neves, a Maria Lúcia, que fez delação e admitiu operar a "contabilidade paralela" da empresa a mando de seus superiores. O pedido foi intermediado por Fernando Migliaccio, ex-executivo da empreiteira que fazia o contato com Maria Lúcia e que foi preso na Suíça.

Defesa

Procurada nesta quinta-feira, 2, a assessoria de imprensa do tucano não havia emitido posição oficial sobre o caso até por volta das 13h. O espaço está aberto para manifestação de Aécio.