O fim da franquia de bagagens poderá ser revisto se não resultar em redução dos preços das passagens. A informação foi confirmada ontem pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. “O ministério está de olho, vai acompanhar e já comunicou as companhias aéreas que, se a medida não resultar queda, ela não faz sentido”, afirmou. “Então, a Anac pode rever.”
Quintella destacou que o objetivo do Governo Federal em adotar a medida foi criar um mercado de serviço aéreo “low cost” no Brasil. Em dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou um novo regulamento que permitirá às companhias aéreas cobrarem mais pela bagagem despachada a partir do próximo dia 14. Os passageiros terão direito à gratuidade apenas na bagagem de mão, que passou de 5 kg para 10 kg.
De acordo com a Anac, só outros quatro países mantêm o despacho grátis – e para pesos inferiores: China, Venezuela, México e Rússia. E a mudança vem para favorecer a criação de um ambiente favorável ao modelo ‘low cost’ (de baixo custo) no Brasil. “As novas regras vão permitir que as companhias possam vender franquias diferenciadas de bagagem sem a obrigação de vender algo embutido que nem todo mundo usa”, informou o órgão.
O que não significa necessariamente que os bilhetes de voo serão mais baratos que os comercializados hoje. E sim de que quem viajar sem mala, terá uma tarifa mais em conta do que aquele que despachá-la. “A definição dos preços depende de diversas variáveis que podem influenciar o preço para cima ou para baixo.
Preço final
“A definição do preço final vai depender de como estas variáveis atuarão em conjunto com a eliminação da obrigatoriedade da franquia de bagagem”, informou Anac, ressaltando, no entanto, que se considerando estritamente o impacto da desregulamentação da franquia, a expectativa é de que o preço médio das passagens para os passageiros em geral tenda a reduzir no longo prazo.
O órgão ressalta que a medida vale apenas para passagens que forem adquiridas após o dia 14. Bilhetes adquiridos antes, ainda que com viagem marcada para depois de março, obedecem às regras já contratadas. (Com Agência Brasil)
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