Clássico-Rei. Leão e Vovô medem forças no Castelão

Após tantas rodadas de uma competição que se arrastou, pelo baixo nível técnico de participantes e por jogos desinteressantes, chegou o grande momento do Campeonato Cearense até aqui. Neste domingo, às 18 horas, o Fortaleza recebe o Ceará no Castelão para o primeiro Clássico-Rei de 2016. Favoritos isolados ao título estadual, os times buscarão desequilibrar em campo suas campanhas praticamente iguais no certame. E assim ganhar vantagem sobre o rival no futuro, visando a disputa da final, em maio.

Alvinegros e tricolores chegam até a presente 2ª rodada da 2ª fase do Estadual com os mesmos números gerais: 22 pontos, sete vitórias, um empate e uma derrota. Cada um soma 88% de aproveitamento.

FÁBIO LIMA

Rafael Costa é destaque do ataque do Ceará

Caso haja um vencedor nesta partida, este partirá na frente nos planos de conseguir a melhor pontuação do certame. O feito garante a vantagem de jogar por dois empates ou por dois resultados iguais (vitória e derrota pelo mesmo placar) para conquistar a taça ao jogar as finais do Estadual.

Mandante neste primeiro encontro, o Fortaleza é o time de maior pontuação geral no Grupo B1. Já o Ceará tem melhor desempenho no Grupo B2. Enquanto o Alvinegro tem a melhor defesa, com quatro gols sofridos em nove jogos, o Tricolor detém o melhor ataque, com 21 gols no mesmo número de partidas.

Preparação

Com muitos desfalques, o Leão pode ousar na formação tática. Nos últimos treinamentos antes do clássico, o treinador Marquinhos Santos testou o time no 3-5-2, com o volante Pio improvisado na lateral direita e Max Oliveira se juntando a Edimar e Lima na zaga. O Fortaleza busca o bicampeonato cearense.

No Ceará, o técnico Lisca conta com força máxima. Rafael Costa e Bill comandam o ataque alvinegro. O time titular deve manter a base das últimas atuações. A partida é especial para o ídolo João Marcos, que completará no clássico 350 jogos com a camisa do Vovô.

CEARENSE 2016

 

FORTALEZA - Ricardo Berna; Edimar, Lima e Max Oliveira; Pio, Éverton, Dudu Cearense, Jean Mota e William Simões; Juninho e Anselmo TÉCNICO: MARQUINHOS

CEARÁ - Éverson; Tiago Cametá, Thiago Carvalho, Charles e Fernandinho; Baraka, João Marcos, Jhonnatan e Serginho; Bill e Rafael Costa TÉCNICO: LISCA

Local: Castelão, em Fortaleza-CE

Data e hora: 13/3/2016, às 18 horas

Árbitro: Magno Cordeiro

Assistentes: Mardônio Ribeiro e Anderson Farias

Ingressos: R$ 40 (cadeira superiores), R$ 50 (cadeiras inferiores), R$ 80 (setores Bossa Nova) e R$ 120 (setor Premium)
Transmissão: EI Maxx, Rádio POVO/CBN (AM 1010 e FM 95.5) e Tempo Real no Portal Esportes O POVO

SAIBA MAIS

Proibição das organizadas

No último encontro entre tricolores e alvinegros, válido pela final do Campeonato Cearense 2015, o Castelão foi palco de quebra-quebra e invasão de campo. O fato rendeu aos clubes punição com perdas de mandos de campo e pagamentos de multa, assim como prejuízos por danos ao estádio.

Com o objetivo de tentar impedir novos casos de violência, a Justiça determinou a proibição de torcidas organizadas Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), Jovem Garra Tricolor (JGT) e Cearamor nos estádios. Serão barrados no Castelão aqueles que aparecerem com instrumentos musicais, faixas e camisas dos citados grupos de torcedores.

Quem ocupa as ruas

Se as ações do Ministério Público e da Polícia Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram fôlego às manifestações pelo impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT), elas também foram como gasolina em fogo para os grupos pró-governo. A principal manifestação deles está marcada para o próximo dia 18, mas, neste domingo, grupos promovem atos para defender o governo em quatro capitais: Porto Alegre, Vitória, Recife e Fortaleza. Apesar de esforços para evitá-los diante do risco de confronto, os atos acontecerão em pontos distintos dos protestos contra Dilma.

Em Fortaleza, a Frente Brasil Popular, da qual fazem parte o PT, o PCdoB e movimentos sociais, vai realizar uma carreata na periferia da cidade. A concentração está prevista para 9 horas, no ginásio poliesportivo da Parangaba. O deslocamento deve começar às 11 horas em direção ao Vila do Mar, na Barra do Ceará. “O 13 é do PT. Vamos fazer uma concentração para mobilizar a militância para a manifestação do dia 18”, pontua o presidente do PT Ceará, Francisco de Assis Diniz.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckimn (PSDB) interveio e proibiu protestos em favor do governo na Avenida Paulista, local onde estava agendada manifestação contrária.
“Vamos estar no lado oposto da cidade. O que nós estamos orientando para nossa militância é que não nos interessa o confronto, estar disputando espaço fisicamente. Deve ser feito o debate com a população”, destaca De Assis.

Nos bastidores, o fato de o protesto contra o governo ter sido marcado para o dia 13 foi considerado “uma provocação”. Os ânimos já acirrados nas redes sociais têm se refletido em confrontos físicos em momentos de ápice da crise, como no episódio da condução coercitiva de Lula para depor.

Continuidade“A tomada das ruas existe desde as eleições. É difícil dizer quem começou a agressividade e ela não acabou com o final da campanha. Domingo podemos ter acirramentos. Eles têm sido provocados como continuidade das eleições e pelos últimos acontecimentos. Temos o chamado ódio político que, de um lado e de outro, não é mais só um adversário a se vencer, mas um inimigo a se aniquilar”, pontua o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Emanuel Freitas.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) nacional decidiu orientar suas centrais estaduais a não fazerem manifestações neste domingo para evitar confrontos. No Ceará, o grupo acatou a orientação e só estará presente nos protestos do dia 18.

Para Freitas, diante do “cerco” ao PT, a saída que resta ao grupo de Lula é ir às ruas. Quem tem tradição de ruas não são aqueles (contra Dilma), mas o PT que, durante o governo esteve dentro do Estado e perdeu as ruas. Agora tem de retomar”, destaca o sociólogo.
“Vamos estar do lado oposto. Não nos interessa o confronto, disputar espaço fisicamente”De Assis Diniz, do PT 
Um ano depois dos primeiros grandes protestos contra o Governo Dilma Rousseff, os grupos pró-impeachment voltam às ruas do País, hoje, em cenário cada vez mais acirrado pela crise política. O ato coincide, pelo dia escolhido, com o simbólico número do Partido dos Trabalhadores, o 13, e está atiçado pela convergência de ações do Ministério Público e da Polícia Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje, em lugares diferentes do Brasil, as ruas serão tomadas pelas cores verde e amarelo e pelo clássico vermelho do PT.

Em Fortaleza, a manifestação pelo impeachment está prevista para as 15 horas, no aterro da Praia de Iracema. Às 17 horas, os participantes devem sair em caminhada até o Jardim Japonês, na avenida Beira Mar, afirma o integrante do Instituto Democracia e Ética (IDE), responsável pela mobilização, Gustavo Menescal. Também ocorrem atos nas cidades de Sobral, Juazeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Jijoca.

A condução coercitiva do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato e o pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público de São Paulo potencializaram os protestos tanto pró-impeachment como pró-governo. Na última semana, militantes articularam atos de apoio ao PT para o mesmo dia das manifestações contra Dilma.

A convergência gerou receio de confrontos diretos, inclusive da presidente da República, Dilma Rousseff, que pediu “compreensão, diálogo e unidade” no País, em solenidade no Palácio do Planalto semana passada. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, disse temer o “surgimento de um cadáver”.

Orientações“Respeitar a opinião dos outros é uma característica nossa, não é como a esquerda faz na Coreia do Norte e em Cuba. É característica dos liberais respeitar. Esse é um problema deles (esquerda), que têm dificuldade quase insuperável de conviver com as divergências”, criticou Menescal. Segundo ele, a orientação aos participantes do protesto de hoje é “jamais entrar em conflito seja lá com quem for”. Para o evento, foi solicitado aparato de segurança pública, mas a organização pontua que os atos em Fortaleza não têm registrado problemas.

Para o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Fundação Getúlio Vargas, há risco de confrontos durante as manifestações porque os ânimos estão acirrados. “Já tivemos exemplos ocorrendo pontualmente, como no dia em que houve a condução coercitiva do Lula”, lembra Teixeira.

Para especialistas, o temor do Planalto é de que o Governo e o PT sejam responsabilizados por eventuais conflitos, provocando mais desgaste. “A possível existência de conflito é ruim para o governo, qualquer comoção social vai cair para o governo que já está sitiado em sua imagem”, ressalta o professor da FGV.
“Se aparecer alguém com agressões, é quem não respeita o direito do outro de se manifestar”Gustavo Menescal, do IDE

Projeto de lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

A apresentação do projeto, segundo Ferreira, é uma reação “à tentativa de um movimento feminista, que quer se aproveitar de um momento dramático e de pânico das famílias, para retomar a defesa do aborto em nosso país”. A circulação do vírus Zika no Brasil e a associação da infecção em gestantes a casos de microcefalia em bebês reacendeu no país o debate sobre o aborto. Mas, para o deputado, a melhor forma de evitar o surto de microcefalia é combater o mosquito Aedes aegypti com medidas efetivas e criar mecanismos de prevenção junto à sociedade.

Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de a mulher de interromper a gravidez em casos de infecção pelo vírus Zika. “O que queremos garantir é que haja o acesso ao aborto livre de estigma, combinado ao acesso à informação sobre a infecção e a epidemia, para que as mulheres possam tomar a melhor decisão para si”, disse a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho.

Segundo ela, a ação está sendo preparada e deve ser proposta em breve, mas os detalhes sobre como seria estruturado o atendimento ao aborto legal nesses casos devem ser definidos pela política pública de saúde, assim como é hoje para as demais situações. O aborto é permitido no Brasil nos casos de anencefalia do feto, estupro ou se a gestante corre risco de vida.

Para o deputado Anderson Ferreira, o movimento não leva em conta que o diagnóstico da microcefalia só ocorre do sexto ao oitavo mês de gestação, quando a criança já está formada. “Há vidas em jogo em vez de querer matar o mosquito, os defensores do aborto querem matar a criança. E acrescentei no projeto outras anomalias porque há vários outros tipos de problemas que afetam os fetos.”

Segundo ele, há vários casos de crianças que nasceram com microcefalia e hoje levam vida normal. “Quem defende aborto nestes casos defende uma seleção de seres humanos, que só tenha direito a nascer quem for perfeito fisicamente.”

A tentativa do deputado é inibir o aborto. “Quis deixar de uma forma clara o crime gravíssimo que são [os abortos] em casos de microcefalia e outras anomalias, por haver ausência deste termo no Código Penal. E para que não haja interpretação nova no STF, justamente pela ausência da clareza”, disse o parlamentar.

Débora Diniz destacou que, além de dar o direito de escolha às gestantes infectadas pelo vírus Zika, a ação no STF vai pedir, para as mães de bebês com deficiência, políticas sociais mais abrangentes, a fim de aumentar o apoio às necessidades de saúde, de educação, de inclusão social das crianças.

Para a antropóloga, o deputado age de má-fé ao propor aumentar a pena para aborto em caso de “qualquer outra anomalia do feto”. “O projeto de lei ignora deliberadamente o direito ao aborto legal em caso de anencefalia garantido por decisão do STF. O deputado pretende retroceder ainda mais no acesso ao aborto legal sem dizê-lo abertamente. Propostas como essas só evidenciam que o Congresso Nacional não está comprometido com a defesa dos direitos das mulheres. Nós acreditamos que o STF, diferente do Congresso, será capaz de analisar a questão sob a ótica de proteção de direitos, como é sua função”, disse.

Além da maior punição a quem pratica o aborto, o deputado Anderson Ferreira defende que haja a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a pessoa com deficiência, para que mais famílias possam ser atendidas pelo programa. Famílias de crianças com microcefalia com renda até um quarto de salário mínimo per capita têm direito ao benefício. Segundo Ferreira, também tramita um projeto na Câmara dos Deputados prevendo indenizações para os casos de microcefalia.

Sobre os casos de mulheres que morrem ao recorrer a clínicas clandestinas para conseguir o aborto, o deputado disse que isso é caso para a polícia.

O Código Penal prevê pena de detenção de um a três anos para a mulher que causar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa provoque a interrupção da gestação. Se o aborto for provocado por terceiros sem o consentimento da gestante, a pena é reclusão de três a dez anos. Se houver consentimento, a pena é reclusão de um a quatro anos.

Líder do governo. Citado em delação, José Guimarães nega

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), teria sido citado em colaboração sigilosa como beneficiário de esquema de propina em contratos de empresas privadas com estatais. A suposta delação na Operação Lava Jato foi divulgada na noite de sexta-feira pela revista Época. Em nota, o deputado repudiou as “insinuações” e disse que a acusação “revela oportunismo diante do conturbado momento político no País”.

Segundo a revista, o acordo especial de delação é o primeiro fechado por um operador do PT e foi homologado há poucos dias no Supremo Tribunal Federal. A autoria é mantida em sigilo pela Procuradoria Geral da República.

O delator diz ter atuado em esquema clandestino do PT para arrecadar dinheiro de empresas interessadas em negócios com o governo. As empresas teriam de pagar pedágio a partir de falsos contratos de prestação de serviços. Os valores eram divididos entre os envolvidos, dentre os quais José Guimarães é citado.

Acordos

Em 2010, ele teria intermediado a aproximação de sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho, e o então presidente do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith. Sobrinho buscava empréstimo de R$ 260 milhões para construção de usinas eólicas na Bahia e recorreu ao delator para captar os recursos. 

Guimarães era o responsável pela indicação de Smith ao cargo e, segundo o delator, receberia 1% do valor (R$ 2,6 milhões) em troca do apoio. O valor teria sido reduzido a R$ 1 milhão. Segundo a Época, há oito documentos que comprovariam o envolvimento de Guimarães.

O líder do Governo afirma que nunca se beneficiou de recurso público. Em nota, ele pontua que seu trabalho como deputado pressupõe o diálogo com inúmeras instituições e o atendimento a diversos interlocutores. Para ele, a acusação se trata de “oportunismo” e de “incessante tentativa de criminalizar o PT e o governo”. O POVO não conseguiu contato com Roberto Smith até o fechamento.

Temer é reconduzido à presidência por mais dois anos

A Convenção Nacional do PMDB, realizada neste sábado, 12, em Brasília, reconduziu o vice-presidente da República, Michel Temer, à presidencia nacional do partido por mais dois anos. Ele foi reeleito com 537 votos, totalizando 96%. 

Foi aprovado em plenário a proposta de recusa de novos cargos no Governo Federal. Isso significa que nenhum peemedebista poderá aceitar nomeação para qualquer cargo de nível federal nos próximos 30 dias. 
Com a decisão, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) não deve assumir a Secretaria de Aviação Civil (SAC), oferecida ao partido pelo Planalto para obter apoio à recondução de Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança do partido na Câmara. O PMDB mineiro acatou a deliberação do plenário.

Segundo o tesoureito adjunto do partido, senador Valdir Raupp (RO), 80% dos delegados e parlamentares do PMDB trabalham para que o partido se coloque na posição de independência em relação ao Planalto no Congresso Nacional. A tendência da ala é contestada por ministros peemedebistas, como Henrique Eduardo Alves, do Turismo, Edson Lobão, de Minas e Enrgias, entre outros.

Filiada ao partido desde setembro de 2015, a senadora Marta Suplicy (ex-PT) foi recebida com aplausos por diversos militantes do partido. No evento, a peemedebista afirmou que Dilma "não dá conta do recado" e defendeu que Michel Temer assuma a presidência.

Entre aqueles que estão dentro do governo, o discurso é de que não é momento para discutir o rompimento, e que se deve trabalhar para a unificação, reforçando a aliança da legenda com a gestão petista.

FGTS deve ser dividido na separação de casal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus ministros, determinou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser dividido nodivórcio de um casal. O valor, no entanto, só dirá respeito ao valor recolhido no período em que os dois estiveram unidos. 

O entendimento foi formado a partir da discussão sobre o caso de um casal que utilizou recursos do FGTS para comprar um apartamento quando ainda estavam casados. 

Com o divórcio, um deles pediu que o valor usado do FGTS fosse divido igualmente, embora a participação de cada um na aquisição do imóvel não tenha sido a mesma. 
O ministro Luis Felipe Salomão defendeu que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o casamento integram o patrimônio comum do casal. A maioria da corte seguiu o voto do ministro.

Ele esclarece, porém, que o saldo não terá que ser imediatamente partilhado na assinatura do divórcio. O objetivo é que a Caixa Econômica, responsável por gerenciar o Fundo, reserve o montante para que cada parte possa sacar legalmente o montante no futuro.

A relatora do caso e ministra Isabel Gallotti se manteve favorável à divisão de valores sacados pelos cônjuges durante o casamento. Porém, havia entendido que o saldo não sacado do FGTS tem "natureza personalíssima" e que, a menos que já houvesse sido empregado em um bem comum, não teria que ser compartilhado.

Durante convenção, ala do PMDB pressionará por saída do governo Dilma

A ala peemedebista a favor do rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) vai levar hoje para a Convenção Nacional do PMDB – que reelegerá Michel Temer para a presidência do partido - um forte movimento de desembarque da legenda da base aliada após mais de uma década de aliança com o PT. 

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Ministro do PMDB descarta rompimento com o governo

O avanço das investigações na Operação Lava Jato, a crise econômica e a baixa popularidade do governo têm alimentado na oposição, e na ala dissidente do PMDB, o desejo de abreviar o mandato de Dilma por meio da instauração de um processo de impeachment.

“Faremos a maior convenção oposicionista da história do PMDB dos últimos dez anos. Quase todo o partido desembarca por compromisso com o Brasil e por sobrevivência partidária”, disse ao O POVO o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos nomes que trabalha pelo rompimento.

O partido, lembra Perondi, tem conversado há alguns meses com a oposição sobre uma aliança após a possível queda de Dilma. “Nós dialogamos toda hora. Estamos fazendo (encontros) há muito tempo”.

Outro deputado a favor do fim da aliança, Osmar Terra (PMDB-RS), não acredita que os cargos que o partido ocupa no Governo Federal dificultem ou impeçam que peemedebistas evitem o desembarque.

“Se houver impeachment, quem vai assumir os cargos é o governo do Michel Temer. E o Michel tem esse trânsito bom com todos os setores do partido”, afirmou, apostando que o governo do PT terá no máximo mais seis meses de gestão até a queda.

Apesar de garantir que o desejo de rompimento é representado pela maioria dos correligionários, Terra destaca que uma parcela significativa do PMDB ainda está avaliando a possibilidade. “Mas acho que todo o partido marcha (para a oposição), é uma questão de tempo. Amanhã (hoje) não vai ter uma moção de apoio ao governo na Convenção”, garantiu.

Pelas contas do grupo a favor do rompimento, pelo menos 14 Estados aprovam a inserção do partido nas fileiras da oposição. Ceará e Goiás seriam os únicos ainda em processo de avaliação. Com 34 votos no Diretório Nacional - o sexto de maior representação nacional - o grupo de Eunício Oliveira pode ser o fiel da balança nesse processo.

Ceará

Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, pediu “cautela” na discussão da ala oposicionista de deixar o governo. “Nós temos que ter cautela para não aparecermos como golpistas porque o beneficiário somos nós. A saída da Dilma quem assume é o PMDB. Então nós temos que ter parcimônia nisso”, avaliou.

Com boa relação no Palácio do Planalto, o senador foi beneficiado com várias indicações em cargos de âmbito federal (Anatel, Anac, Docas, superintendência federal da Pesca e Aquicultura e Pesca) e tem evitado falar publicamente em desembarque.

O senador procurou não falar sobre o movimento de saída e disse que o tema não estava na pauta da Convenção.

Alemão chega a Fortaleza e é transferido para penitenciária de Pacatuba

Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão, considerado o mentor do furto aoBanco Central foi recambiado para o sistema prisional do estado do Ceará na noite desta sexta-feira, 11. O preso chegou em Fortaleza de maneira sigilosa e foi encaminhado a Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza, por volta das 21 horas. 

O POVO apurou que Alemão chegou ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, por meio de um voo comercial da Avianca. Em seguida o carro que transportou Alemão foi escoltado por militares do Comando Tático Motorizado (Cotam), do Batalhão de Choque. 

O juiz da Vara de Execuções penais, Luiz Bessa Neto, afirmou que havia requisitado a devolução de "Alemão" à Fortaleza. "Ele é preso de Fortaleza e os juízes de São Paulo haviam requisitado para ele responder a uma instrução criminal em São Paulo. Devido à demora, eu como um juiz zeloso, providenciei a devolução dele para Fortaleza", explicou.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou a chegada do interno e informou que houve a escolta pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. 

O caso  
No ano de 2015, Alemão foi condenado a 80 anos, dez meses e 20 dias em regime fechado pelo crime de lavagem do dinheiro obtido no furto à caixa-forte do Banco Central em Fortaleza. Ele aplicou o dinheiro, segundo as investigações, nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal. 

Outras 10 pessoas também foram condenadas por participação no crime, conforme a sentença expedida na última sexta-feira, 21, pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio.

Trio elétrico em Brasília vai reunir Malafaia, Bolsonaro e Feliciano no domingo

Um trio elétrico vai reunir o pastor Silas Malafaia e os deputados federais Marco Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (PSDB-RJ) nas manifestações do próximo domingo, 13, em Brasília. "Todos evangélicos", destaca o comunicado divulgado pela assessoria de imprensa de Cavalcante.

"Para completar o time, também estará presente o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ)", continua o comunicado, que afirma que o acesso ao trio "será liberado aos jornalistas" que confirmarem presença. O intuito, de acordo com Cavalcante, é oferecer "proteção" aos profissionais de imprensa e uma "visão privilegiada" das manifestações.

Ainda de acordo com o deputado tucano, o trio elétrico, que ficará estacionado próximo ao Congresso Nacional, foi organizado pelo site "Revoltados Online", mas o financiamento do automóvel contou com a contribuição "particular" dele e dos outros deputados convidados. O pastor Silas Malafaia deve falar em nome dos parlamentares.

Manifestações e Clássico-Rei demandam reforço policial; SSPDS apresenta planejamento

Com manifestações e Clássico-Rei marcadas para o próximo domingo, 13, a Secretaria da Segurança e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) anunciou reforço na segurança em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 11, na sede do órgão, no bairro São Gerardo. Para o jogo entre Fortaleza e Ceará, um plano estratégico será realizado nas proximidades do estádio Arena Castelão e nos terminais de ônibus.

Serão 21 policiais civis, 96 bombeiros e 713 policiais militares em patrulhamento a pé, em viaturas e 88 motocicletas. Dos 713, 362 PMs atuarão dentro no estádio.

Para as duas manifestações marcadas para ocorrer, uma no bairro Parangaba, a partir das 10h, em apoio à presidente Dilma e contra impeachment, e outra na Praia de Iracema, às 15h, em oposição ao governo petista. Um efetivo de 180 militares vai atuar diretamente nestes eventos.

Defensoria pública

A Defensoria Pública do Estado do Ceará também estará de plantão no próximo domingo, 13, a partir de meio-dia, motivada pelas manifestações populares e pelo jogo entre Fortaleza e Ceará. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, "o esquema foi montado para que a violação de direitos seja coibida e para assegurar assistência jurídica integral e gratuita à opulação vulnerável".

O atendimento à população será realizado no 2º Distrito Policial (rua Costa Barros, 1971- Meireles). Além disso, também haverá plantão para atendimento na delegacia do estádio.

Outras informações poderão ser obtidas no domingo, no telfone (85)9 8895-5717. 

Governo fará nova mobilização nacional contra o Aedes aegypti

O governo federal fará nesta sexta-feira, 11, nova mobilização com servidores em prédios públicos federais e de empresas estatais em todo o país. O objetivo é eliminar possíveis criadouros do mosquitoAedes aegypti, que transmite os vírus da dengue, da febrechikungunya e da zika. A ação envolverá ministros e presidentes de empresas, bancos públicos e autarquias.

Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é reforçar a atenção da sociedade, em especial do funcionalismo público federal, para o combate ao Aedes aegypti e assegurar que todos os servidores estejam informados e engajados de forma permanente em ações para eliminação dos criadouros do mosquito.

De acordo com a pasta, a ação de amanhã vai intensificar as vistorias nos imóveis federais e servirá para que os gestores públicos verifiquem a regularidade das ações executadas e se estão sendo realizadas de forma adequada, além de reforçar a continuidade do trabalho. Os gestores também deverão fazer um balanço das atividades de combate ao mosquito desenvolvidas até o momento.

Também serão feitas mobilizações nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), entre outros órgãos.

A mobilização de amanhã dará continuidade ao trabalho iniciado em 29 de janeiro, com o mutirão de combate ao mosquito na administração pública federal que foi focado nos prédios da Esplanada dos Ministérios.

Serão realizadas ações mais intensivas em 223 municípios considerados prioritários, escolhidos com base na ocorrência da dengue e com população superior a 50 mil habitantes.

Além dos mutirões de limpeza, serão feitas palestras e distribuído material informativo em vários órgãos públicos. A mobilização está sendo organizada pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ministro da Justiça deve decidir se fica no cargo na semana que vem

A decisão do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, de permanecer ou não no cargo só deverá acontecer na semana que vem, segundo interlocutores do Planalto. A avaliação, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu que ele acumule a função com seu cargo de procurador no Estado da Bahia, é que a escolha será de "caráter pessoal" do ministro. Wellington César não conversou com a presidente Dilma Rousseff, depois da decisão do STF. Ele apenas informou aos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e ao Advogado Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que precisava do fim de semana para discutir a questão com a família e que no início da semana que vem informaria à presidente se sai ou fica. Para ficar, ele tem de renunciar ao cargo de procurador.

O secretário de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que a presidente Dilma "deu tranquilidade ao ministro para que ele faça aquilo que for melhor para ele, do ponto de vista pessoal". Acrescentou ainda que "ele foi o ministro identificado por ela, um ministro que ela entendia que era o melhor quadro para ocupar um cargo no ministério naquele momento e, portanto, é alguém que tem o respeito da presidente Dilma". Edinho reconhece, no entanto, que é "evidente que se criou aí um imbróglio jurídico que precisa ser resolvido".

O ministro Edinho Silva não quis falar em "erro" em Wellington César ter sido escolhido pelo governo. "Você julgar o que é erro hoje de uma decisão tomada anteriormente é muito simples, é fácil. Tinha uma interpretação jurídica, tinha uma interpretação da legislação, inclusive o governo se baseava em fatos existentes, outros integrantes do MP que ocupavam cargo em outras esferas do Executivo, portanto, o governo fez o que achou melhor", declarou. "Ele é um ministro convidado pela presidente Dilma, um ministro hoje empossado e, portanto, quem tem que fazer a opção agora é ele", completou.

Copom prevê queda de 3,5% no preço da energia elétrica

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) prevê que os preços da energia elétrica cairão 3,5% neste ano, devido às alterações nas bandeiras tarifárias. A informação foi divulgada ontem pelo BC, na ata da 197ª reunião do Copom.

Em janeiro, o Comitê previa alta de 3,7% nas tarifas, caso a bandeira vermelha se mantivesse em vigor, o que não aconteceu. A previsão é que para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, projeta-se variação de 5,9% em 2016, ante 6,3% considerados na reunião do Copom de janeiro.

Essa projeção considera reajuste médio de 9,9% nas tarifas de ônibus urbano e redução de 3,5% nos preços da energia elétrica, consideradas as alterações anunciadas relativamente a bandeiras tarifárias. Para 2017, considera-se uma variação de 5%, mesmo valor da reunião do mês passado.

Ceará é o primeiro lugar do País em transplantes de fígado

No ano passado, oCeará teve a melhor taxa de transplantes de fígado do Brasil. O Estado foi o terceiro em transplantes de órgãos de doadores falecidos e obteve a mesma posição em doadores efetivos por milhão da população (pmp).

Os dados são do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 10, pelo site do Governo do Estado do Ceará.

Em 2015, o Estado estabeleceu um novo recorde de transplantes de órgãos e tecidos, com a realização de 1.433 procedimentos, 34 a mais que o recorde anterior, de 1.399 transplantes em 2014. 198 pacientes receberam fígado saudável, superando os 195 transplantes feitos há dois anos. O resultado manteve o Ceará como o que mais realiza transplantes de fígado no País, com taxa de 22,1 pmp, à frente de Distrito Federal (21,7) e Santa Catarina (15,8).

Inflação desacelera na RMF

A inflação na Região Metropolitana de Fortaleza desacelerou em fevereiro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cresceu 0,8% no mês passado. O índice é inferior a 1,45% registrado em janeiro. Apesar do resultado, Fortaleza tem a mais alta inflação do País no acumulado dos últimos 12 meses (11,82%).

Os itens que encabeçaram a lista da inflação foram Alimentos e Bebidas (4,42%), Despesas Pessoais (3,22%), Saúde e Cuidados Pessoais (2,09%) Habitação (1,04%), Transportes (1,03%), Educação (0,95%), Artigos de Residência (0,63%), Comunicação (0,32%). A única variação negativa foi apresentada pelo consumo de bens relativos ao Vestuário (-0,94%).

A tendência é que, ao longo do ano, a inflação desacelere ainda mais. O economista e ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Allisson Martins, diz que os aumentos do ano passado têm mantido a inflação da Região Metropolitana de Fortaleza entre as mais altas do País.

País tem 58 milhões de pessoas com dívidas em atraso, diz SPC Brasil

O crescente número de trabalhadores desempregados e o atual patamar da inflação, fator que dificulta o planejamento financeiro das famílias, contribuíram para que 3,4 milhões de devedores fossem incluídos como negativados nos cadastros de serviços de proteção ao crédito entre o início de 2015 e fevereiro último. De acordo com pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), obtida com exclusividade pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o número absoluto de devedores com seus compromissos em atraso bateu a marca de 58 milhões de pessoas em fevereiro, o que representa 39,21% da população entre 18 e 95 anos.

O que chama mais a atenção na pesquisa é o aumento dos atrasos nas contas e serviços públicos essenciais, como energia elétrica e água. A abertura das dívidas não pagas de água e luz revela que as pendências com contas básicas registraram o crescimento mais elevado em duas das quatro regiões estudadas. A variação foi de 18,81% no Nordeste e de 35,85% no Centro-Oeste em fevereiro deste ano comparativamente ao mesmo mês em 2015.

"O aperto financeiro já impactou a capacidade de pagamento até mesmo das contas básicas do dia a dia", disse Marcela Kawauti, economista-chefe da SPC Brasil. Na região Norte, o setor que apresentou maior variação anual foi o de comunicação, com 9,82% de aumento nos atrasos no pagamento das contas.

Os dados nacionais poderiam estar mostrando variação ainda maior não fosse a Lei 16.569/2015, que dificulta as empresas de negativarem os clientes inadimplentes. O governador paulista Geraldo Alckmin, presente na cerimônia que inaugurou a volta das sessões plenárias da Associação Comercial (ACSP) na segunda-feira passada, lamentou mais uma vez a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo de ter quebrado o seu veto à Lei. Mas no âmbito nacional, de acordo com o SPC Brasil e CNDL, a inadimplência continua crescendo.

No Nordeste, foram negativadas 15,4 milhões de pessoas, o equivalente a 39,38% da população adulta. No Sul são 7,9 milhões de inadimplentes, 35,86% dos adultos. O menor número de inadimplentes foi registrado no Centro-Oeste: 4,8 milhões. Esse número, contudo, representa 42,52% da população, patamar que supera apenas a região Norte, onde 45,74% dos adultos estão inadimplentes e negativados.

Maioria do STF decide que membro do MP não pode ser nomeado no Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, terá que deixar o cargo. Dez dos 11 ministros consideraram inconstitucional um membro do Ministério Público assumir uma função no poder Executivo.

Wellington César, que é procurador no Estado da Bahia, tomou posse na semana passada. Pela decisão do Supremo, ele terá 20 dias para deixar o cargo. O mesmo entendimento se aplica para integrantes de MPs que estejam em secretarias estaduais e municipais.

O procurador foi indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. O Palácio do Planalto já estava esperando por essa decisão e a presidente Dilma Rousseff terá, agora, que escolher um novo substituto para José Eduardo Cardozo, que foi para Advocacia-Geral da União.

Em seu voto, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que essa não era uma decisão contra o novo ministro da Justiça ou uma contestação à escolha de Dilma, mas sim um ato para regularizar a situação dos membros do Ministério Público. Ele lembrou que Wellington César poderá continuar à frente da pasta caso decida abandonar o cargo de procurador, que é vitalício. "Eu entendo que essa não é uma decisão fácil", afirmou.

Relator do caso, o ministro Gilmar Medes afirmou que, ao atuar no governo, um membro do MP passa a ser subordinado ao chefe do Executivo, o que é contra a independência do órgão. Mendes também fez críticas duras ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para ele, a norma do conselho que permitiu casos como esse "é um verdadeiro estupro constitucional".

O ministro Luiz Roberto Barroso teve um entendimento parecido. "Quem exerce função de Estado não pode exercer de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento", defendeu.

Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar 

organização criminosa.

Ele está preso desde julho de 2015, quando foi alvo de uma fase da peração Lava Jato, e virou réu da Justiça um mês depois.

O empresário já liberou executivos da empresa a negociarem acordo de delação premiada com a Justiça e estuda fazer ele mesmo acordo de colaboração. Rogério Araújo, Márcio Faria, César Rocha e Alexandrino Alencar, ex-executivos da empreiteira, também foram condenados.

Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou que há risco de continuidade e citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.

O juiz ainda cita que dois executivos do grupo -investigados no caso dos pagamentos ao publicitário - foram transferidos para o exterior supostamente para deixá-los fora do alcance das autoridades brasileiras.

Obras

Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR).

As obras estavam entre as 10 maiores do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de infraestrutura dos governos Lula e Dilma Rousseff. Maior obra do PAC, o Comperj é orçado em R$ 45 bilhões, duas vezes e meia a mais que o custo estimado inicialmente. Abreu e Lima, que deve sair por R$ 26 bilhões, está atrasada seis anos.

A estimativa é que a propina paga aos ex-dirigentes da Petrobras e a PT, PP e PMDB represente até 3% dos contratos. (Folhapress)

MPE e MPF recomendam que 100% de verba extra do Fundef vá para Educação

Ministérios Públicos do Estado (MP-CE) e Federal (MPF-CE) recomendaram ontem que a Prefeitura de Fortaleza destine apenas para a Educação verba de R$ 289 milhões repassada em dezembro pela União. A verba, indenização por gastos municipais para cobrir o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), antigo Fundef, provoca embate entre gestão e sindicatos.

A polêmica ocorre pois, pela visão de Roberto Cláudio (PDT), o recurso compensa “gastos próprios” da gestão, não sendo considerado portanto “dinheiro do Fundeb”. A gestão destaca existência de decisões judiciais que aceitam o uso de verbas semelhantes em outras áreas. Já professores cobram que o recurso seja destinado conforme as regras do Fundeb.

Para o procurador da República Alessander Sales e o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, “o simples fato de se tratar de indenização não faz com que o montante possa ser gasto livremente”. RC, no entanto, tem dado entrevistas onde admite utilizar o recurso para obras na Saúde. Ações sindicais acabaram por bloquear a verba até que haja definição, na Justiça, do que deverá ser feita com ela.

No total, 45 municípios receberam a recomendação dos procuradores. “É importante o controle do MP, tendo em vista que vários prefeitos disseram que por ser verba indenizatória estariam aplicando em outras áreas”, diz o vice-presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc), Reginaldo Pinheiro.

Fazenda propõe descontos em parcelas da dívida dos estados

Além de alongar a dívida dos estados em até 20 anos, o governo federal pretende conceder um desconto nas primeiras parcelas do refinanciamento. O Ministério da Fazenda propôs nesta terça-feira (8) o abatimento nas parcelas para reforçar o alívio no caixa dos estados.

O desconto seria aplicado nas parcelas pagas em 2016 e 2017. O valor que deixar de ser pago, no entanto, será compensado nas últimas parcelas. Nesse período, os estados que pedirem o abatimento não poderão fazer operações de crédito.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, esclareceu que o desconto não significa perdão da dívida. “O valor que deixar de ser pago em 2016 e 2017 será diluído nas prestações dos anos seguintes, com as mesmas condições [como juros].”

Inicialmente, os governadores tinham informado que o desconto corresponderia a 40% de cada parcela por 12 meses ou 20% por 24 meses. Ladeira, no entanto, esclareceu que esta é apenas uma das propostas em discussão e que os percentuais ainda não estão definidos.

A medida foi anunciada após reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com seis governadores: Geraldo Alckmin, de São Paulo, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, Raimundo Colombo, de Santa Catarina, José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, e Renan Filho, de Alagoas.

Há quase um mês, o governo propôs o alongamento da dívida dos estados em até 20 anos. A medida traria alívio de até R$ 30 bilhões em três anos às unidades da Federação: R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o alongamento por dez anos de algumas dívidas dos estados com o banco, com carência de quatro anos para os estados começarem a pagar a primeira prestação. A renegociação traria alívio adicional de R$ 6,8 bilhões: R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018.

Para aderir ao alongamento, os estados terão de aceitar algumas contrapartidas, como instituírem leis estaduais de responsabilidade fiscal, previdência complementar para os servidores públicos locais e mudança na forma de registrar os gastos com o funcionalismo estadual.

No 'aniversário' do panelaço, Dilma opta por não fazer pronunciamento em TV

Um ano depois de "ver nascer" os panelaços após pronunciamentos do governo ou do PT, a presidente Dilma Rousseff optou por não realizar um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV por ocasião do Dia Internacional das Mulheres, que é celebrado nesta terça-feira, 8.

No ano passado, Dilma usou o pronunciamento em rede nacional pela data para fazer uma longa defesa ao ajuste fiscal e pedir "paciência" e "compreensão" dos brasileiros porque, segundo ela, a atual situação era "passageira". Segundo interlocutores da presidente, entretanto, ainda não há uma definição, mas é provável que a presidente use as redes sociais para se manifestar pela data.

No pronunciamento de 2015, durante os 16 minutos da fala da presidente, foram registrados protestos - como panelaços e buzinaços - em diversas cidades do País. A manifestação com panelas depois acabou virando frequente em programas políticos partidários do PT.

Aplausos

Em contraponto aos panelaços, na última sexta-feira, após a decisão do juiz Sérgio Moro de decretar a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, moradores de várias cidades brasileiras manifestaram seu apoio ao juiz e à Operação Lava Jato e bateram palmas nas janelas de suas casas ou sacadas de apartamentos no momento em que o Jornal Nacional exibiu reportagem com trechos do discurso do ex-presidente Lula, feito à tarde no Diretório Nacional do PT.

No dia, os panelaços voltaram a acontecer quando a presidente Dilma Rousseff falou em defesa do petista e criticou "vazamentos" da Lava Jato.

STF destaca razões para manter promotores e procuradores no rastro de Lula

Ao rejeitar pedido da defesa do ex-presidente Lula, que pretendia barrar liminarmente os inquéritos do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal sobre propriedades imóveis atribuídas ao petista, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou. "O que passa a interessar, aqui, são elementos de convicção dentro de um amplo espectro investigativo incidente sobre supostos conluios, em torno de possíveis interesses escusos, de agentes públicos e empresas privadas." "Trata-se de investigações de grande porte, envolvendo quantidade considerável de pessoas e uma multiplicidade de fatos de intrincada ramificação."

Os promotores de São Paulo investigam o apartamento tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá - empreendimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) assumido pela empreiteira OAS.

Os procuradores federais que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato investigam o sítio Santa Bárbara, localizado no município de Atibaia.

Os investigadores trabalham com a suspeita de que Lula seria o verdadeiro dono dos imóveis, que passaram por obras milionárias de reforma e melhorias a cargo da OAS e da Odebrecht - empreiteiras que formaram o cartel da corrupção na Petrobras e despontam como algumas das maiores doadoras ou pagadoras do Instituto Lula e da LILS Eventos e Palestras, do ex-presidente.

Os advogados de Lula negam que ele seja dono dos bens. Perante a Corte máxima, eles alegaram existência de duplicidade de investigações sobre um mesmo fato e suscitaram conflito positivo de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo. "A afirmação teórica de que bastaria identificar similitude entre dois fatos para reconhecer a duplicidade de investigações pode ser válida em determinadas situações, mas não garantem, por si, o resultado pretendido em toda e qualquer hipótese", anotou Rosa Weber.