CENTROS EDUCACIONAIS

Governo lança medidas contra falhas do sistema

Foco é reduzir a superlotação; mutirão processual e Central de Vagas são algumas das ações previstas

   

00:00 · 10.11.2015 por Thatiany Nascimento/ Luana Lima - Repórteres

Os adolescentes levados para as Unidades de Transição deverão voltar, ainda neste mês, para os Centros Socioeducativos São Miguel e Passaré, que já terão passado por reforma, de acordo com secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social

Após dezenas de motins, fugas, denúncias de tortura e a morte de um adolescente de 17 anos baleado durante as rebeliões simultâneas ocorridas nos centros socioeducativos São Francisco e São Miguel, no bairro Passaré, na última sexta-feira (6), o Governo do Estado anunciou, ontem, plano de estabilização e reestruturação do sistema socioeducativo. O foco é reduzir a superlotação. Entre as medidas, está um mutirão processual e a criação de uma Central de Vagas para gerenciar a ocupação nas 16 unidades.

De acordo com o titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, o mutirão processual deverá surtir efeito ainda esta semana. A ação ficará a cargo do juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude, Manuel Clístenes de Façanha, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública. A situação de cada um dos 931 adolescentes em conflito com a lei que cumpre medidas no sistema socioeducativo será avaliada. A projeção é que, até sexta-feira (13), a quantidade de jovens possa diminuir, já que, segundo o secretário, alguns já cumpriram a punição, mas ainda encontram-se internados.

Com ênfase no argumento que "a superlotação é a origem de todos os problemas", o secretário também informou que será criada uma Central de Vagas para coordenar as 16 unidades socioeducativas. O sistema abriga 931 adolescentes em conflito com a lei. Destes, 91% estão na Capital. O excedente é de 200 jovens.

Mais uma vez, Josbertini reforçou a tese de que há um descompasso na distribuição dos adolescentes nas unidades de Fortaleza e do Interior (Sobral, Juazeiro do Norte, Crateús e Iguatu), pois a Capital, que conta com 590 vagas, abriga 850 adolescentes, enquanto as unidades do Interior, juntas, têm, 141 vagas, com 81 adolescentes internados. A criação da Central, que foi instalada ontem, altera o fluxo de gerenciamento das vagas que antes, segundo o secretário, era feito pelo Poder Judiciário.

Reformas em sete centros socioeducativos, sendo seis na Capital - incluindo o São Miguel e o São Francisco - e um em Sobral foram anunciadas. A entrega, em fevereiro de 2016, de duas novas unidades, uma em Juazeiro do Norte e outra em Sobral, que custarão R$ 12 milhões cada, também foram reiteradas pelo Governo. Para a recuperação dos centros já existentes, o Executivo afirma que irá empenhar mais R$ 4 milhões.