2016

Governo propõe elevar IPVA de veículos de maior potência

Se aprovadas na Assembleia, novas alíquotas terão como referência as potencias dos veículos

   

00:00 · 13.11.2015 por Carlos Eugênio - Repórter

Mudança de cilindrada para cavalo potencia visa preservar os modelos 1.0 ( Foto: Fabiane de Paula )

Com arrecadação estimada no orçamento de 2016 da ordem de R$ 17 bilhões, mas com perdas recorrentes de receitas próprias e de transferências constitucionais nos últimos meses e com projeções nada animadoras para o próximo ano, o governo no Estado enviou ontem, à Assembleia Legislativa do Ceará, um pacote fiscal que atinge em cheio as camadas mais ricas da população, proprietários de veículos de potência elevada e de luxo e apreciadores de fumo e bebidas alcoólicas.

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Por meio de duas mensagens do executivo, de nºs 7.905 e 7.906, o governo propõe, entre várias medidas, alterações nas alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016 (veículos, motos e lanchas) e aumentos de dois pontos percentuais sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e gasolina e de três pontos percentuais em armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-delta, fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria e nas prestações internas de serviços de comunicação. Álcool hidratado e óleo diesel não terão alíquotas de ICMS alteradas.