Ausência de amparo legal

Justiça indefere remição de pena a condenado por chacina de portugueses em Fortaleza

Levi de Freitas | 16h03 | 26.05.2015

Luiz Miguel Militão Guerreiro foi condenado em 2002 a 150 anos de prisão

Tweet

• imprimir

Indique essa matéria

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
E-mail do seu amigo:

A Justiça indeferiu pedido de remição de pena do homem condenado por assassinar seis empresários portugues na Praia do Futuro, em Fortaleza, no ano de 2001. A decisão coube ao juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal da Capital. 

 

O detento Luiz Miguel Militão Guerreiro foi apenado em 2002 a 150 anos de reclusão em regime fechado pelas mortes dos estrangeiros. Ele alegou estar disposto a trabalhar na unidade prisional em que está recolhido. Entretanto, o local não possui oferta de trabalho. Desta forma, Militão considerou ter sido prejudicado pela falta de estrutura do Estado que não permitiria trabalhar para ter abatimento dos dias e horas de prisão.

 

Conforme o magistrado, a ausência de condições para trabalho não justificariam a redução da pena, com base no artigo 126 da Lei de Execuções Penais. 

 

“Como se depreende do aludido artigo, efetivamente vislumbra-se a necessidade da atividade laboral de fato, para que se realize a remição da pena do reeducando. Desta forma, inviável a remição presumida ou ficta pretendida no caso em tela”, explicou.

 

O juiz sugeriu que a direção do presídio inclua Militão em alguma atividade laborativa interna. 

 

O crime

 

Em  12 de agosto de 2001, os seis empresários portugueses António Correia Rodrigues, Vitor Manuel Martins, Joaquim Silva Mendes, Manuel Joaquim Barros, Joaquim Fernandes Martins e Joaquim Manuel Pestana da Costa foram assassinados em uma barraca da Praia fo Futuro.

 

O crime foi planejado por Luís Miguel Militão, também de nacionalidade portuguesa. Ele convidou as vítimas a visitarem Fortaleza e os convenceu a dispensar agência de turismo, atraindo-os à barraca de praia, com a promessa de que encontrariam mulheres.

 

Ao chegarem ao local, um assalto foi simulado e os seis portugueses, juntamente com Luiz Miguel, foram feitos reféns em um compartimento da barraca. Militão foi logo libertado e os portugueses foram agredidos, levando pauladas na cabeça, sendo, em seguida, enterrados vivos e colocado cimento nobre a cova. Enquanto isso, Militão usava os cartões de crédito dos portugueses para sacar dinheiro.

 

O mentor do crime foi preso em 23 de agosto e confessou à Polícia Federal (PF) ter sacado R$ 46 mil das vítimas. 

 

Além de Militão, Manoel Lourenço, Leonardo Sousa Santos e José Jurandir Pereira Ferreira foram condenados a 120 anos. Raimundo Martins, apontado no processo como o mais violento de todos, pegou 162 anos.

 

Em 2012, Militão entrou com pedido para sair da reclusão para cursar Geografia na Universidade Federal do Ceará (UFC). O pedido foi deferido pelo mesmo juiz Luiz Bessa Neto. De acordo com a decisão, o preso seria acompanhado por uma forte escolta composta por dez homens da Polícia Militar (PM), sendo um oficial, e estes, à paisana, deverão se comportar de forma não ostensiva para não causar constrangimento ao local nem para a integridade física e moral do assassino.

Após muita polêmica, Militão desistiu de ingressar na faculdade federal.