MENSAGEM NA ASSEMBLEIA
Governador detalha reforma administrativa
03.02.2015
Projetos alterando a estrutura da gestão vão ser enviados à AL nesta semana. Camilo também enumerou prioridades
O governador Camilo Santana anunciou, na manhã de ontem, em mensagem ao Legislativo, mudanças na estrutura administrativa do Estado. As alterações, que envolvem a criação e extinção de secretarias do Governo, além da reorganização de competências de órgãos, serão enviadas pelo Executivo à Casa em forma de projetos de lei ainda nesta semana. O pronunciamento feito pelo gestor na Assembleia Legislativa inaugura a nova Legislatura no Estado, que segue até 31 de janeiro de 2019.
Entre os planos para convivência com a seca, o governador revelou a criação de um novo sistema integrado de Recursos Hídricos a ser devolvido à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), então na Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitece). "Contemplando, assim, o tripé: pesquisa, gestão e engenharia", destacou.
Entre as mudanças já aguardadas, Camilo apontou a transformação em secretaria do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), que será comandada por Nicolle Barbosa, sob o argumento de oferecer melhor estrutura para dar apoio ao desenvolvimento econômico do Estado. A alteração já havia sido anunciada quando foi divulgada a lista de nomes do primeiro escalão do Governo.
Camilo também apresentou a extinção da Secretaria de Grandes Eventos para permitir a criação da Secretaria de Políticas sobre Drogas, a ser administrada pela deputada Mirian Sobreira (PROS). "(Estou) consciente de que o maior evento hoje demandado pela família cearense é o enfrentamento, em toda a sua complexidade ao uso de abusivo de drogas que se espalha com grande velocidade, principalmente no âmbito da nossa juventude, causando a dependência química e soterrando os sonhos de vida e liberdade", alegou.
O gestor propôs a transformação da Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas, ligada ao gabinete do governador, em Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais. " o objetivo de garantir, durante toda a gestão, um permanente diálogo com a sociedade através dos seus movimentos organizados no campo e nas cidades", apontou o petista.
Outra mudança é transformação do Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente em Secretaria do Meio Ambiente, sob responsabilidade do ex-deputado federal Artur Bruno. Segundo Camilo Santana, a modificação alinhará a estrutura do Estado à da União, bem como eliminará a confusão existente entre as atribuições do Conpam e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
Também serão ampliadas as competências da antiga Secretaria da Pesca, que incorpora a Agricultura e a Aquicultura. Conforme Camilo, a mudança assegurará maior agilidade no apoio ao agronegócio. "O Ceará já demonstrou grande vocação para a agricultura irrigada, sendo hoje um dos maiores produtores de frutas e flores. Também desenvolveu sua aptidão para a Aquicultura e a Pesca, tanto marítima como continental, atividade econômica que tem grande potencial de crescimento", pontuou.
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