Receita Federal estima
Horário eleitoral no Rádio e na TV custa mais de R$ 830 milhões aos cofres públicos
Agência Brasil | 16h01 | 23.09.2014
Valos refere-se a isenção fiscal que é deixada de cobrar às emissoras que transmitem o horário eleitoral em sua grade de programação
Divulgada sem custos para partidos e políticos que
disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral
gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes. Só este
ano, a estimativa da Receita Federal é que a União deixe de
arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções
veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.
A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas
empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a
publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o
horário eleitoral é descrito como direito à cidadania, ao lado de fundos como o
da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380
milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e
financeiros.
Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a
custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um
aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que
deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram
eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O
cálculo não leva em conta a inflação do período.
Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as
concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram,
a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420.3 milhões
dos impostos devidos.
No fim de agosto, uma consulta do Instituto MDA, a pedido da Confederação
Nacional do Transporte (CNT), constatou que apenas 11,5% dos entrevistados
afirmaram que a propaganda eleitoral tem alguma influência sobre suas decisões.
Já na pesquisa de intenções de voto divulgada hoje (23), o instituto revela que
34,4% dos entrevistados nunca assistem ao horário eleitoral. Conforme o
resultado, 32% assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns
dias e 15% todos os dias.
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