COMPORTAMENTO NO TRÂNSITO

Sem reajuste, multas perdem eficácia como ação preventiva

04.09.2014

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, os preços das sanções deveriam ser corrigidos mês a mês

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Não utilizar cinto de segurança, não manter distância lateral ou frontal, estacionar na calçada e fazer conversões proibidas são exemplos de transgressões graves de acordo com o CTB, mas cujas multas custam R$ 127,69

FOTO: ÉRIKA FONSECA

A frota de veículos e a quantidade de novos condutores, habilitados ou não, no Ceará, só aumenta a cada ano. Acompanhando esse cenário, o total de infrações registradas no trânsito das estradas e vias urbanas também só tende a crescer. A falta de conscientização ainda é o maior problema, e, segundo especialistas, está se agravando devido à defasagem no valor das multas aplicadas a todos os tipos de delito por parte dos motoristas. Sem reajuste há mais de uma década, as penalidades vêm perdendo a eficácia como medidas preventivas contra o mau comportamento ao volante.

Na teoria, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), criado em 1997, os preços das sanções deveriam ser corrigidos mês a mês, com o objetivo de manter a capacidade punitiva dos órgãos fiscalizadores e funcionar como desestímulo à prática de infrações. No entanto, após a extinção, no ano 2000, da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), utilizada para a atualização dos valores, as multas congelaram, permanecendo do mesmo modo até hoje.

Karlos Derickson, chefe de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE), explica que as únicas exceções são as penalidades para os motoristas flagrados sob influência do álcool ou cometendo ultrapassagens irregulares. Segundo ele, no caso da embriaguez ao volante, foi necessário criar uma nova lei (a Lei Seca) e, depois, estabelecer uma medida provisória para alterar o CTB e tornar mais rígida a punição. O mesmo aconteceu com a ultrapassagem em local proibido, que, a partir de novembro, acarretará multa mais cara.

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