DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS 2014
Ex-ministro realiza palestra na Unifor
19.08.2014
Durante a abertura do evento, hoje, Nelson Jobim palestra sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD-Unifor) abre hoje, às 19h, no auditório da Biblioteca, os "Diálogos Constitucionais 2014-II", com a palestra do ex-ministro Nelson Jobim sobre a "Criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". O evento faz parte da programação do PPGD de agosto, incluindo os Seminários Especiais, com o professor doutor Mário Monte, da Universidade do Minho, Portugal.
Com a temática "Justiça Restaurativa, Justiça Penal e realização do estado de Direito: restaurar o Direito Penal ou criminalizar a Justiça Restaurativa?, o seminário segue no dia 21, às 18h30, nas sala B-2, prosseguindo nos dias 22 e 23, das 8h às 12, na sala B-26. No dia 22, às 19h, no auditório da Biblioteca, o cientista político, juiz federal e professor Ingo Sarlet ministrará a aula magna "Direitos humanos e direitos fundamentais: convergências e tensões", no auditório da Biblioteca da Unifor.
A professora doutora Gina Vidal Marcílio Pompeu, coordenadora do PPGD, mestrado e doutorado, fala sobre a importância dos debates que serão levantados no evento. "A Justiça Restaurativa constitui um tema novo", admite, apontando a superlotação dos presídios como um dos principais problemas da Justiça penal brasileira. Sempre atenta às novidades do universo do Direito, nesse sentido, a Unifor aproveita para divulgar o que considera um outro tipo de justiça, pautada na integração e inclusão por meio de trabalho e de outras opções diferentes do aprisionamento.
Conforme Gina Pompeu, a Justiça Penal, da forma como se encontra hoje, está falida. "É uma Justiça que somente exclui e aprisiona as pessoas que cometem crimes ou são ofensivas à sociedade, quando deveria ressocializar". Outro tema a integrar a programação do mês de agosto do PPGD é a discussão sobre direitos humanos e direitos fundamentais, assuntos que integram a aula magna a ser proferida no dia 22, pelo coordenador do programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC- RS), Ingo Sarlet.
"Ele é o ícone dos direitos humanos no País", pontua Gina Pompeu, explicando que a finalidade de trazer o pesquisador é promover a integração entre os cursos de Direitos das regiões Nordeste e Sul, além de fomentar a parceria entre a Unifor e a PUC do Rio Grande do Sul.
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