EMENDAS IMPOSITIVAS
PMDB recua e votação é adiada
08.08.2013
Câmara remarca votação da PEC que obriga governo a pagar emendas parlamentares para a próxima terça
Brasília. Após o Palácio do Planalto ameaçar levar à Justiça uma eventual decisão favorável da Câmara à obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares pelo governo, o PMDB recuou e desistiu de colocar o texto em votação no plenário da Casa ontem. O projeto deve ser apreciado na terça-feira. A decisão foi tomada após reunião da bancada do partido.
O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a medida dará tempo para que haja mais diálogo sobre o tema entre parlamentares e governo FOTO: KIKO SILVA
A justificativa oficial do PMDB é que a postergação da votação evita eventuais contestações jurídicas, por parte do governo e do PT, a manobras regimentais que seriam necessárias para que o texto fosse colocado em votação ainda ontem.
"A preocupação nossa é evitar a judicialização do caso", disse o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o presidente da Câmara e fiador principal da proposta dentro do Congresso, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), telefonou para o líder do PT, José Guimarães (CE), para comunicar a decisão pelo adiamento.Na prática, a decisão dá fôlego ao Planalto e ao PT para que tentem negociar um texto com o PMDB.
Para Guimarães, esse tempo era fundamental para abrir negociação sobre o tema. "Dá um tempo para o diálogo prosseguir", disse, Guimarães, comemorando "a vitória do governo".
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não há desconforto com o Palácio do Planalto e a presidente Dilma Rousseff para a votação da PEC.
O que muda
As emendas parlamentares são um dos pontos mais sensíveis na relação entre o Congresso e o Executivo. A liberação das verbas é usada como moeda de troca, pelos dois lados.
Pela legislação atual, cada parlamentar pode apresentar, anualmente, até R$ 15 milhões como complemento ao Orçamento da União. Contudo, não há obrigação legal de execução dessas verbas adicionais.
O texto aprovado na comissão especial estabelece que o governo é obrigado a executar as emendas, isonomicamente entre parlamentares, até o limite de 1% da receita corrente líquida verificada no ano anterior.
Em 2012, a receita corrente líquida da União foi de R$ 617 bilhões. Ou seja, hoje o governo seria obrigado a executar R$ 6,2 bilhões em emendas individuais. No rateio igualitário entre os parlamentares, isso representaria R$ 10,4 milhões para cada deputado e senador.
Defesa
Provável presidenciável, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) defendeu a proposta. "Se tem emenda parlamentar, que ela seja impositiva para que não paire nessa relação qualquer tipo de dúvida sobre a posição tanto do Legislativo quanto do Executivo", disse . Em junho, ele enviou à Assembleia Legislativa proposta semelhante.
Dilma critica aumento de gasto sem dotação
Varginha (MG). A presidente Dilma Rousseff (PT) usou ontem um discurso voltado principalmente para a Educação para mandar uma indireta para o Congresso, que pode aprovar nos próximos dias o chamado Orçamento impositivo, que obriga o governo a desembolsar os recursos previstos em emendas parlamentares, além de outros projetos que resultariam em mais sangria nos cofres do Executivo.
Segundo a petista, o "pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro".
Dilma participou da inauguração do campus da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) em Varginha, no sul de Minas. Ao abrir o evento, a estudante Rafaela Rodrigues da Silva Carvalho, representante do Centro Acadêmico da instituição, cobrou da presidente a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação.
"Tenho absoluta certeza de que muito falta por fazer", disse Dilma. "Porque no Brasil tem algumas coisas que são muito engraçadas. O pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro. Vocês são prefeitos e prefeitas. Nós sabemos que, para você aumentar (gastos), tem que dizer de onde sai (verba)", acrescentou.
Brasília. Após o Palácio do Planalto ameaçar levar à Justiça uma eventual decisão favorável da Câmara à obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares pelo governo, o PMDB recuou e desistiu de colocar o texto em votação no plenário da Casa ontem. O projeto deve ser apreciado na terça-feira. A decisão foi tomada após reunião da bancada do partido.O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a medida dará tempo para que haja mais diálogo sobre o tema entre parlamentares e governo FOTO: KIKO SILVA
A justificativa oficial do PMDB é que a postergação da votação evita eventuais contestações jurídicas, por parte do governo e do PT, a manobras regimentais que seriam necessárias para que o texto fosse colocado em votação ainda ontem.
"A preocupação nossa é evitar a judicialização do caso", disse o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o presidente da Câmara e fiador principal da proposta dentro do Congresso, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), telefonou para o líder do PT, José Guimarães (CE), para comunicar a decisão pelo adiamento.Na prática, a decisão dá fôlego ao Planalto e ao PT para que tentem negociar um texto com o PMDB.
Para Guimarães, esse tempo era fundamental para abrir negociação sobre o tema. "Dá um tempo para o diálogo prosseguir", disse, Guimarães, comemorando "a vitória do governo".
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não há desconforto com o Palácio do Planalto e a presidente Dilma Rousseff para a votação da PEC.
O que muda
As emendas parlamentares são um dos pontos mais sensíveis na relação entre o Congresso e o Executivo. A liberação das verbas é usada como moeda de troca, pelos dois lados.
Pela legislação atual, cada parlamentar pode apresentar, anualmente, até R$ 15 milhões como complemento ao Orçamento da União. Contudo, não há obrigação legal de execução dessas verbas adicionais.
O texto aprovado na comissão especial estabelece que o governo é obrigado a executar as emendas, isonomicamente entre parlamentares, até o limite de 1% da receita corrente líquida verificada no ano anterior.
Em 2012, a receita corrente líquida da União foi de R$ 617 bilhões. Ou seja, hoje o governo seria obrigado a executar R$ 6,2 bilhões em emendas individuais. No rateio igualitário entre os parlamentares, isso representaria R$ 10,4 milhões para cada deputado e senador.
Defesa
Provável presidenciável, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) defendeu a proposta. "Se tem emenda parlamentar, que ela seja impositiva para que não paire nessa relação qualquer tipo de dúvida sobre a posição tanto do Legislativo quanto do Executivo", disse . Em junho, ele enviou à Assembleia Legislativa proposta semelhante.
Dilma critica aumento de gasto sem dotação
Varginha (MG). A presidente Dilma Rousseff (PT) usou ontem um discurso voltado principalmente para a Educação para mandar uma indireta para o Congresso, que pode aprovar nos próximos dias o chamado Orçamento impositivo, que obriga o governo a desembolsar os recursos previstos em emendas parlamentares, além de outros projetos que resultariam em mais sangria nos cofres do Executivo.
Segundo a petista, o "pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro".
Dilma participou da inauguração do campus da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) em Varginha, no sul de Minas. Ao abrir o evento, a estudante Rafaela Rodrigues da Silva Carvalho, representante do Centro Acadêmico da instituição, cobrou da presidente a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação.
"Tenho absoluta certeza de que muito falta por fazer", disse Dilma. "Porque no Brasil tem algumas coisas que são muito engraçadas. O pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro. Vocês são prefeitos e prefeitas. Nós sabemos que, para você aumentar (gastos), tem que dizer de onde sai (verba)", acrescentou.
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