PRESSÃO AO CONGRESSO

Criação de municípios mobiliza deputados

07.02.2014

Deputado Neto Nunes defende a mobilização nacional para pressionar os deputados e senadores a derrubarem o veto da presidente

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Uma representação da Assembleia vai estarem Brasília, no dia 18, para defender a derrubada do veto presidencial

O impasse em torno da emancipação de novos municípios voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. O deputado Neto Nunes (PMDB) anunciou que está formando uma comissão de parlamentares cearenses para pressionar os congressistas a derrubarem o veto presidencial ao projeto que permitia a criação de novos municípios.

O peemedebista informou que, caso o veto não seja derrubado durante a apreciação no Congresso Nacional, os parlamentares terão outros mecanismos para conseguirem dar às assembleias legislativas a prerrogativas para criação e desmembramentos de municípios, como ir à Justiça ou apresentando outra proposta de acordo com o que o Governo Federal quer.

No próximo dia 18, o veto presidencial será apreciado pelo Congresso Nacional e, de acordo com Neto Nunes existe um desejo de vereadores e prefeitos de derrubarem tal veto, pois as assembleias ficaram proibidas de legislarem sobre a constituição de novas áreas, visto que desde 1996, a Emenda Constitucional tirou essa prerrogativa das casas legislativas.

"Isso foi uma quebra do pacto federativo, pois quem é que cria um Estado? É o Congresso, mas quem cria Municípios são as assembleias. Esse artigo tem que ser regulamentado, pois existe decisão judicial para que o Congresso pudesse fazer essa regulamentação. É cada um no seu quadrado, e o pacto está sendo desrespeitado", defendeu.

Cobrar

Segundo disse, ele irá conversar com o presidente da Casa, José Albuquerque (PROS) para que alguns parlamentares se juntem a deputados de outras assembleias para estarem em Brasília para cobrar a derrubada do veto no Congresso. Os deputados Júlio Cesar Filho (PTN), Dedé Teixeira (PT), Danniel Oliveira (PMDB), João Jaime (DEM), Sergio Aguiar (PROS), Delegado Cavalcante (PDT), Ely Aguiar (PSDC) e Nenen Coelho (PSD) já teriam confirmado presença em Brasília.