quinta-feira, 16 de maio de 2019

Defesa da Educação, lota ruas pelo País

Milhares de pessoas ocuparam as ruas em todo o Brasil durante o dia de ontem contra o contingenciamento orçamentário determinado pelo Governo para as instituições federais de ensino superior. Com expressiva adesão, os protestos mostraram lacunas de diálogo com os setores sociais, além de um agravamento político interno na base do Governo Federal. Para pesquisadores, tanto contrários quanto favoráveis à medida, há completa inabilidade por parte de Jair Bolsonaro ao executá-la.
"O ensino superior tem muita relevância para a sociedade. As pessoas estudam muito para ingressar num curso, inclusive a classe média que vê a educação superior como instrumento de mudança no caso de áreas como Direito e Medicina. É inequívoco o peso da ciência que é produzida na instituição pública", explica Monalisa Soares Lopes, professora de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e integrante do Laboratório de Estudos em Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (Lepem/UFC). Conforme ela, esse é um dos fatores que explica a grande adesão que os protestos ganharam ao longo do dia.
A postura de polarização de Jair Bolsonaro não é recente. Em outras ocasiões o presidente já havia feito críticas às universidades públicas. Na tarde de ontem, durante entrevista concedida nos Estados Unidos sobre os protestos, ele esquentou ainda mais a situação ao chamar manifestantes de "idiotas úteis" e "massa de manobra". "A maioria ali é militante. É militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar 7x8 não sabe", disse. Num governo em que antes, o ministro Abraham Weintraub falara de "balbúrdia" nas instituições.
Para Rui Martinho, articulista do O POVO e professor de Ciências Políticas, não há uma boa comunicação por parte do governo e a situação econômica desfavorável dificulta a articulação política. "O ministro da Educação começou usando a palavra corte em vez de contingenciamento, disse que iria cortar onde tem balbúrdia, e de fato não é isso, é onde o dinheiro não dá. Ele começou totalmente errado e não surpreende que haja uma mobilização grande", avalia. Segundo ele, a inabilidade aliada às manifestações repercutem no Congresso. "Ele se colocou numa situação difícil, porque se recuar pode violar o teto constitucional das despesas, e se não recuar, enfrentará uma situação politica delicada".
Tudo isso, porque independentemente da necessidade ou não de corte, a educação é uma pauta que supera as esquerdas e as críticas de cunho ideológico em torno dos cortes têm causado desconforto no parlamento. "No geral, os governos quando precisaram fazer isso o fizeram de formas mais subliminares e não se utilizam de um ato político ou discurso ideológico porque entendem que essa é uma pauta sensível", explica Monalisa.
Helcimara Telles, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, diz que o Governo coloca sua base aliada em situação "constrangedora". "Ele têm sido derrotado o sucessivamente no Congresso e essa declaração atiçou ainda mais os ânimos dentro da Câmara dos Deputados porque um ataque à Educação é algo que não foi feito por nenhum presidente de forma tão clara,mesmo aquele que reduziram recursos", considera. E completa: "ele obriga a sua própria base a fazer a defesa do indefensável. Com esse tipo de comportamento ele constrange seus próprios aliados a chamar manifestantes de burros, que são professores universitários, a massa intelectual do País".
Ela fala ainda que a base mais próxima de Bolsonaro não terá forças para articular com a base aliada de políticos experientes "que certamente pretendem se reeleger".
Questionados sobre a possibilidade de as manifestações impactarem alguma mudança nas decisões do Governo, os pesquisadores afirmaram que, devido às instabilidades, não há como prever um passo seguinte.
O governo foi alvo, ontem, dos primeiros grandes protestos de rua. Manifestações foram registradas em cerca de 240 cidades do País contra bloqueio de recursos no orçamento da Educação ganharam um contorno mais amplo de críticas à atual gestão. O movimento preocupou o Palácio do Planalto, pela avaliação de que as passeatas, em princípio convocadas contra o ministro da Educação, se transformaram em atos de peso contra o governo.
Os maiores eventos aconteceram na Avenida Paulista, em São Paulo, e na região central do Rio. Centrais sindicais deram suporte para as manifestações. O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, avaliou que houve "exploração política" das manifestações.

sexta-feira, 10 de maio de 2019

Decreto de Bolsonaro flexibiliza porte de armas para várias categorias

O PRESIDENTE Jair Bolsonaro assinou o decreto na última terça-feira
O PRESIDENTE Jair Bolsonaro assinou o decreto na última terça-feira (Foto: LUCIANO FREIRE/FUTURA PRESS/AE)
Decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro (PSL) na terça-feira passada e publicado ontem amplia porte de armas de fogo no País para quase 20 categorias, entre elas caminhoneiros, advogados, moradores de área rural, conselheiros tutelares, políticos e jornalistas que trabalhem em cobertura policial.
A decisão também aumenta quantidade de munição para transporte e compra, libera acesso a armas antes restritas às Forças Armadas (como pistolas .40 e 9 mm) e torna desnecessária autorização judicial para que menores de 18 anos pratiquem tiro desportivo - agora, basta que o responsável direto libere o jovem.
A medida, todavia, tem encontrado resistência tanto no Congresso quanto entre especialistas, que avaliam que o Executivo extrapolou sua competência e feriu a lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Ainda ontem, o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), acionou a área técnica da Casa para que avalie a constitucionalidade do decreto. Segundo ele, trata-se de procedimento padrão quando o assunto é decisão via decreto. "Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade", afirmou o demista.
Deputado federal pelo Ceará e líder do PDT na Câmara, André Figueiredo protocolou ainda ontem Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que revoga o documento autorizado por Bolsonaro.
De acordo com o parlamentar, o PDC deve tramitar nas comissões antes de ser submetido a plenário. O projeto, que se ampara no Estatuto do Desarmamento, alega que o Planalto exorbitou sua competência e invadiu o âmbito do Legislativo.
Sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva analisa que, com a vigência do decreto das armas, "a vulnerabilidade da população vai aumentar".
Também professor, Paiva projeta que, com o aumento da circulação de armas, os potenciais usuários dos artefatos podem se tornar alvos de grupos criminosos.
"As facções, por exemplo, se alimentam de assalto e de sistemas de corrupção, como mostram pesquisas", explica. "É provável que esses segmentos comecem a ser monitorados por quem movimenta o tráfico de armas no Brasil."
Colunista do O POVO e membro do Laboratório de Conflitualidade e Violência da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o sociólogo Ricardo Moura diz que, "na prática, é como se o governo terceirizasse a responsabilidade dele na área da segurança".
Moura acrescenta a medida tomada por Bolsonaro, que segue o modelo norte-americano, expande o risco de homicídios. Além disso, prossegue o pesquisador, "o Estatuto do Desarmamento perde um pouco de eficácia porque a porta de acesso às armas ficou muito larga".
Cleyton Monte, cientista político e membro do Conselho de Leitores do O POVO, pondera, no entanto, que Bolsonaro não pretendia fortalecer a política de segurança, mas acenar às suas bases de apoio. "O decreto deixa isso muito claro. É uma medida para atender os interesses de uma faixa do eleitorado", conclui.

Votação decide sobre o álcool nos estádios

Estádio Castelão
Estádio Castelão (Foto: O POVO)
Dezesseis anos depois, o Ceará pode voltar a comercializar de forma definitiva bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A votação do projeto de lei (PL) N.º 85/19, de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT), que prevê a autorização da venda em todas as praças esportivas do Estado, será realizada hoje na Assembleia Legislativa (AL-CE).
O texto chega para votação em Plenário após rápida aprovação nas seis comissões da AL, em março. Para que seja aprovado pela Casa Legislativa, precisa de maioria simples dos votos dos 46 deputados estaduais.
Em caso de aprovação no Plenário, o PL segue para o governador do Estado, Camilo Santana (PT), responsável por sancionar a lei.
A polêmica pauta acirrou debates e mobilizou políticos, entidades sociais e religiosas e a sociedade civil. Uma das principais críticas ao projeto é de que o consumo de álcool impulsionará casos de violência dentro das arenas. Entre os defensores, o discurso é que não há relação entre os pontos.
O deputado Evandro Leitão explica que o projeto busca atender três pontos: melhorar o acesso às praças esportivas, controlar a comercialização das bebidas alcoólicas e dar maior segurança aos torcedores.
"Somos a favor do regramento e da disciplina da comercialização das bebidas. Há um descontrole muito grande na porta dos estádios esportivos, causando tumulto e violência na porta dos estádios de futebol", explica o autor do projeto. Segundo o pedetista, a violência relacionada ao futebol acontece do lado de fora das praças esportivas.
Entre os deputados do movimento contrário à proposta, está o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Patri), que comandou a última audiência pública antes da votação, realizada há dois dias. Além de outros parlamentares, participaram da sessão profissionais de segurança pública, advogados, médicos e representantes do Ministério Público (MP) e de entidades sociais e religiosas.
Na audiência, o deputado Marcos Sobreira (PDT) defende a inconstitucionalidade do projeto de lei. Conforme o parlamentar, a pauta será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovada. "A Constituição Federal é clara. Diz que apenas a União pode legislar sobre o tema desporto".

A FAVOR

Robinson de Castro (presidente do Ceará Sporting Club)
"Ser contrário à liberação de bebida nos estádios é ser até preconceituoso. Afinal de contas, em qualquer ambiente lúdico, em qualquer ambiente de esporte, não tem nenhuma vedação. Escolheram o futebol simplesmente por preconceito. Todos que frequentam o estádio, se fizer uma pesquisa, eu diria que praticamente a totalidade tem a percepção de que a bebida em nada vai impactar a violência. Então, acho isso uma inverdade, espaço para palanque oportunista. Não existe explicação científica. Pelo contrário, as pesquisas que têm, e falam sobre isso, são favoráveis à liberação das bebidas no estádio. Não vejo nenhum problema, mas um preconceito com futebol".
Sérgio Aguiar (deputado estadual - PDT)
"Temos hoje uma Arena Castelão com toda estrutura de primeiro mundo, times na Série A, temos bons gestores nas equipes. Tenho a confiança de que as torcidas que frequentam os estádios são torcidas de primeiro mundo. Não acredito que alguém saia às praças esportivas para ocasionar brigas".
João Henrique Moura Barcellos (torcedor do Fortaleza e estudante de Direito)
"A única coisa que isso faz é tirar a receita e atrapalhar os clubes. Todo mundo sabe que quem quiser beber, é só ficar lá do lado de fora. Isso só tira a possibilidade de o clube tirar uma parte desse valor pra ele e ainda faz com que tenha confusão pra entrar, visto que as pessoas ficam até perto da hora do jogo bebendo do lado de fora já que, em tese, não tem bebida dentro da arena, o que a gente sabe é que há formas de burlar isso, mas que apenas prejudica o clube".

CONTRA

Plauto de Lima (coronel da reserva da Polícia Militar e integrante do Movimento Brasil sem Drogas)
"Sou contra tudo que pode gerar violência. Mesmo o Castelão com a estrutura que tem, temos grandes probabilidades para ter sérios problemas com violência. É inquestionável a relação do consumo de álcool com os picos de violência. A gente observa os planos de segurança pública que são tidos como modelo, caso da Colômbia, que restringiu em determinados locais e horários a venda de bebida, e houve diminuição de 8% o índice do homicídio".
Fábio Gomes de Matos (psiquiatra e professor da Universidade Federal do Ceará - UFC)
"A violência não é isenta de gatilhos que são importantes. Um dos principais é o álcool. Libera determinados impulsos que sem o álcool são controlados. É fundamental entender que o álcool em qualquer situação deve ser evitado".
Roberto Ferreira (torcedor do Fortaleza e auxiliar de produção)
"Sou contra porque com os ânimos alterados devido à bebida alcoólica podemos ter cenas lamentáveis nas arquibancadas ou no pós-jogo. Sabemos bem os efeitos da bebida no ser humano e isso é um risco aos que frequentam os estádios, podendo até deixar os outros torcedores com medo de irem aos estádios, além de termos uma maior incidência de torcedores sob efeito de álcool no volante após o jogo".

MPCE acionará Justiça em caso de aprovação da lei

O Ministério Público (MPCE) já possui uma ação pronta para a suspensão da lei, caso seja aprovada e sancionada pelo governador Camilo Santana (PT). Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), o promotor Edvando França reforça o discurso a favor da proibição de bebidas nos estádios como fator fundamental para o fim da violência.
"É gigante o prejuízo (em caso de aprovação). A bebida tira os freios morais do cidadão", comentou o promotor. Para o coordenador do Nudtor, o projeto em votação vai na contramão da segurança e da paz nos estádios. Dados apresentados pelo Ministério Público apontam que houve diminuição de até 97% da violência nos estádios de Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo após a proibição da comercialização.
O número de ocorrências em Pernambuco caiu de 1.643, em 2005, para 112, em 2010, conforme o MPCE. Em São Paulo, os registros despencaram de 1.745, em 1992, para 49, em 2006. Em Minas Gerais, o órgão afirma que houve redução de 45%, mas não detalha os números.
"Aqui no Ceará não temos violência. Vamos mexer numa coisa que está dando certo. A quem interessa? Será que o cidadão de bem realmente precisa de bebida no estádio? O time da paz está ganhando", ressaltou o promotor Edvando.
O membro do Ministério Público lembra ainda que durante a Copa do Mundo, período em que a bebida nos estádios foi liberada de forma excepcional, houve registros de violência por causa do consumo de álcool. (Lucas Mota)

Os impactos da liberação

A venda de bebida alcoólica em arenas esportivas tem discussões sobre diversos impactos. Social, econômico e psicológico. Mas há insuficiência de dados estatísticos e de estudos sobre esses diferentes efeitos, o que faz o debate ser evidenciado em opiniões do que em informações. Violência, torcida, torcedor, emoção e realidade. A decisão a ser tomada hoje pela maioria de deputados estaduais, que deverá ainda ser sancionada pelo governador Camilo Santana (PT), pode provocar mudanças significativas no futebol cearense.
A economia é uma delas. Em 2014, durante a Copa do Mundo, legislação específica garantiu que uma marca de cerveja fosse vendida antes e durante os jogos. Não é possível mensurar o número de torcedores que vai ao estádio e consome bebida alcoólica. "O que pode espelhar o que aconteceu na Copa, quando se via uma quantidade significativa de bares e restaurantes. À medida que se efetiva isso e se qualifica, você presta um serviço de qualidade para potenciais investidores", explica o economista Ricardo Coimbra.
Para ele, os impactos econômicos perpassam por uma perspectiva de gestão da atividade, com potencial fonte de renda. Atrair marcas parceiras e criar espaços para publicidade, por exemplo. "Mas precisa ser de forma bem pensada, arranjada. Inclusive com melhor estruturação de segurança também", afirma. Uma adequação realmente será necessária, principalmente se considerarmos que, com mais de uma década sem bebida no estádio - à exceção da Copa - torcedores, futebol e arena física não são mais os mesmos.
Nesse contexto, as torcidas organizadas ganham destaque. Afinal, muitos dos argumentos contra a liberação para a venda têm como base o histórico de briga entre elas. O membro do Laboratório de Conflitualidade e Violência (Covio), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Lucas Oliveira, ressalta que as torcidas organizadas acabam sendo representadas apenas de um jeito no imaginário social. "Mesmo quando elas têm outras formas de se representar", frisa.
Ele, que desenvolveu estudo sobre as torcidas e a forma como são evidenciadas na mídia, destaca que o desporto é uma válvula de escape da sociedade moderna. Permite uma exacerbação das emoções, que pode vir a ultrapassar limites sociais. "Nesse campo, a bebida pode ser um potencializador, mas não originar. De certa forma atua como estimulante em determinadas situações. Mas existem aquelas pessoas que não se deixam alterar. Não podemos generalizar", pondera.
LUCAS MOTA

terça-feira, 7 de maio de 2019

Critério técnico para consórcios é inegociável, diz Cabeto

Mesmo com pressão de prefeitos do Ceará, o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto, disse que a pasta não irá recuar na adoção de critérios técnicos para o preenchimento de cargos nos consórcios de saúde.
"No momento em que coloco que existe critério para eleição da presidência (dos consórcios) e que ele é técnico, isso é inegociável", disse o médico em entrevista ao O POVO. "É preciso ter critério transparente. Isso é o mais justo e o mais simples."
No dia 25 de abril, em encontro na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), gestores de todos os 21 consórcios discutiram as novas regras para a ocupação dos postos de trabalho nessas autarquias, que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nas microrregiões do Estado.
Presidente da entidade, Nilson Diniz, prefeito de Cedro, disse que havia incômodo com as normas editadas pelo Governo do Estado em decreto do dia 5 daquele mês e que vetavam indicações políticas nas autarquias. A decisão foi tomada pela Sesa após casos de irregularidades nos consórcios virem à tona.
"Eles (os prefeitos) acham que o secretário-executivo do consórcio precisa ser escolhido por nomeação, e não por seleção", defendeu Diniz, que acrescentou: "Os prefeitos querem alguém de confiabilidade, porque é o CPF deles que está envolvido". Além dessas funções, diretor jurídico e diretor administrativo também deveriam ser cargos nomeados, explicou o presidente da Aprece na ocasião.
Cabeto descarta qualquer mudança na metodologia adotada pela Sesa, porém. "As pessoas às vezes fazem julgamentos errados, chamam você de intransigente ou que você está perseguindo A ou B", declarou.
"A decisão (da Sesa) foi muito bem fundamentada. Quem é que pode questionar um critério técnico para eleição de um órgão de saúde ou fazer uma seleção pública baseada na competência?"
O decreto elaborado pela Sesa estabeleceu como parâmetros para escolha da presidência dos consórcios os índices de mortalidade infantil e, caso haja empate entre os municípios consorciados, a materna. Segundo Cabeto, a intenção da mudança foi coibir casos de inadequação encontrados depois de auditoria nas entidades.
"A Sesa está aberta à discussão política e de eficiência, e acho que há como garantir espaço aos prefeitos no debate", continuou Cabeto, "mas os critérios de eficiência na gestão precisam ser preservados".
O secretário cita indícios de irregularidades encontrados nos municípios visitados desde que assumiu a pasta. "À medida que nós auditávamos e avaliávamos a eficiência dos consórcios, vimos que alguns deles estavam deficitários", afirma.
Conforme o chefe da Saúde, parte das entidades "não estava oferecendo as consultas adequadas de acordo com o perfil da região" e algumas "tinham número de funcionários maior do que a necessidade".
Cabeto falou ainda que "existiam equipamentos que estavam sem funcionar há mais de seis meses", a exemplo de um aparelho de tomografia, e que havia ausência de prestação de contas dos gastos realizados. "Eu considero tudo isso sério porque impacta na qualidade do atendimento", avaliou.
Todos os casos foram direcionados para o Ministério Público do Estado (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, como O POVO mostrou em reportagem, instauraram procedimentos de investigação que apuram eventuais problemas.
"O que disse a eles foi que havia indícios e que eu quero que o MP avalie. Todos aqueles onde for encontrada inadequação, nós vamos encaminhar", explicou Cabeto. "Isso é obrigação da gestão pública. Não estou fazendo nada novo."
  • Auditorias de cinco consórcios serão enviadas para o MPCE
  • Regras

    "O governador deixou claro que eu teria liberdade para uma ação técnica", disse Cabeto quando perguntado sobre a possibilidade de mudança nas novas regras para os consórcios de saúde do Ceará. Secretário afirma que ainda não se reuniu com prefeitos, que se queixam de que decreto endurece as normas

    Violência reduz expectativa de vida para homens no Ceará

    Os homicídios estão influenciando negativamente a expectativa de vida da população masculina do Ceará, ocasionando a perda de 1 a 2,4 anos na estimativa de longevidade deste gênero. É o que aponta uma pesquisa em andamento realizada pela Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos (EUA).
    Desenvolvido pelo estudante de mestrado em Saúde Global da instituição Sudipta Saha, o estudo - ainda em desenvolvimento - analisa a influência dos assassinatos sobre a expectativa de vida no Estado, no intervalo entre os anos 2000 a 2017, estabelecendo relação entre a violência letal e o padrão demográfico. Conforme levantamento do O POVO, houve 46.356 assassinatos no Ceará durante este período.
    Em 2000, 2010 e 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida masculina no Ceará era de 63,6, 68,5 e 70,6 anos, respectivamente. No entanto, o estudo demonstra que, entre outros fatores, não fossem os assassinatos, essa expectativa seria de 64,9, 70,5 e 73 anos, respectivamente. Desta forma, no ano 2000, os homicídios reduziram a expectativa em 1,3 anos e, em 2015, em 2,4 anos.
    "Ao longo do tempo, os homicídios têm um efeito cada vez mais prejudicial sobre a expectativa de vida em nível de Estado. Essa tendência é provavelmente impulsionada pelos homicídios em Fortaleza, já que a Capital concentra, aproximadamente, 30% da população e 42% dos homicídios no Estado", explica o cearense Antonio Silva Lima Neto, coorientador da dissertação de Saha.
    Pós-doutorando também em Harvard e coordenador da Célula de Vigilância Epidemiológica (Cevepi) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, Antonio Silva ressalta que a pesquisa, intitulada "Dinâmica espaço-temporal, correlações e consequências dos homicídios em Fortaleza, Brasil" possui dados preliminares e sujeitos à alteração. A tese, no entanto, será defendida este mês.
    O estudo foi feito em parceria entre a SMS, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Harvard, tendo como foco a dinâmica espacial e temporal dos homicídios. Os indicadores foram relacionados com a expectativa de vida em Fortaleza e no Ceará, onde a população jovem é maioria entre as vítimas de morte violenta. "Quando os homicídios se concentram na juventude, o potencial de vida perdido é enorme", alerta o epidemiologista.
    Silva ressalta que, nos casos de aumento da expectativa, a variação é geralmente influenciada por fatores como a tecnologia aplicada à saúde, a exemplo da descoberta de vacinas. Já a mortalidade prematura pode decorrer da falta de acesso a essa promoção de saúde, que resulta no desenvolvimento de doenças crônicas, além da "inequidade" (tratar igualmente os desiguais) e desigualdade social.
    "As doenças crônicas também matam de maneira desigual. Embora a causa da morte seja, eventualmente, a mesma, o morador de um bairro rico, por exemplo, morre por um AVC aos 90 anos, enquanto o de um bairro pobre morre aos 45. Infelizmente, a população menos favorecida, com mais frequência, se alimenta mal, não tem acesso ao médico, não controla a pressão, fuma mais", conclui.

    segunda-feira, 6 de maio de 2019

    Uma tesourada de R$ 108 milhões

    O Ministério da Educação (MEC) bloqueou R$ 108 milhões em recursos para a manutenção das quatro instituições de ensino federal existentes no Estado. Apenas na Universidade Federal do Ceará (UFC), o contingenciamento da verba, anunciado pelo ministro Abraham Weintraub nesta semana, é de R$ 46,5 milhões. Os dados fazem parte de levantamento do O POVO.
    Na UFC, a quantia equivale a 30% do total do dinheiro disponível para gastos discricionários, que é de R$ 155 milhões ao ano. A rubrica é empregada em serviços essenciais para o funcionamento da instituição, como limpeza, vigilância, alimentação, conservação do patrimônio, fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e transporte para professores e alunos.
    Reitor da UFC, Henry Campos demonstra preocupação com o cenário. "Um corte desse daria uma diminuição drástica. A gente ia trabalhar com dois terços do que seria necessário, o que é absolutamente inviável", disse em conversa com O POVO. "Não sei nem estimar que parte da universidade ou que atividades (seriam afetadas)."
    Para Campos, o contingenciamento, que incide sobre o orçamento previsto para o segundo semestre de 2019, compromete a atuação da UFC. "Como é que a gente pode fazer educação, fazer pesquisa, sem ter luz, sem ter água, sem ter limpeza?", questiona o reitor.
    Inicialmente voltado para a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), o bloqueio de recursos determinado pelo MEC se estendeu a todas as federais do País. A justificativa do ministério era que essas três universidades promoviam "balbúrdia". O comunicado foi feito por Weintraub ainda na terça-feira, 30.
    Segundo a pasta, o critério seguido para o contingenciamento foi "operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal".
    Só na UFBA, a suspensão do repasse chega a R$ 37,3 milhões, ou 30% do custeio. À reportagem, a reitoria da federal baiana declarou que a retenção dos gastos "terá impacto significativo no funcionamento da universidade até o final de 2019".
    Ainda de acordo com o reitor da UFC, o MEC tem de se responsabilizar caso os serviços das entidades de ensino superior no Ceará sejam interrompidos. "Como é que nós podemos ser responsabilizados por contratos que nós assumimos em função de um orçamento que foi aprovado e que são essenciais para o funcionamento da universidade?",
    pergunta Campos.
    Fundada há cinco anos, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) vive drama ainda mais agudo do que a UFC. Quase metade do orçamento da instituição foi aprisionado pelo governo. Além do veto ao recurso discricionário, do qual a UFCA é alvo, o repasse de emendas de bancadas já havia sido suspenso no final de março, também por determinação da gestão Bolsonaro. Ao todo, a jovem universidade pode perder R$ 18 milhões se o Planalto não recuar.
    "Esse corte nos pegou de surpresa", admitiu o reitor da UFCA, Ricardo Ness, em entrevista à rádio O POVO/CBN Cariri na última sexta-feira. O orçamento de despesas discricionárias da federal caririense está em torno de
    R$ 40 milhões.
    Desse total, calcula Ness, tinham sido barrados R$ 10 milhões oriundos de emendas, cifra à qual se juntaram agora os R$ 8,8 milhões do represamento do MEC. "Somando esses dois valores, a gente chega aí a R$ 18,8 milhões (47% do nosso orçamento bloqueado)", disse o reitor.
    "A universidade ainda está no processo de implantação. Isso tem impacto diretamente no custeio e manutenção dos serviços que colocam essas estruturas para funcionar", explicou Ness, referindo-se a obras em andamento. "Se esses bloqueios de fato se efetivarem, a situação, não só da UFCA, mas de todas as universidades do Brasil, vai ficar inviável."
    Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Virgílio Araripe avalia que, depois do bloqueio, "não tem segurança de que será assegurado o básico" para estudantes e professores. Programas de extensão e capacitação de servidores, diz, devem ser redimensionados. Contratos de limpeza e segurança estão ameaçados.
    Dos R$ 80 milhões por ano utilizados no custeio do IFCE, R$ 32 milhões foram retidos pelo MEC. "Estamos levantando o impacto pra ver se, mesmo com essas medidas que a gente possa adotar como economia e ajuste interno, a instituição terá fôlego para concluir o ano", projeta Araripe.
    Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), a cota do sacrifício também é alta. Ao todo, a instituição não poderá contar com R$ 11,5 milhões, ou 29% do orçamento previsto para garantir o
    seu funcionamento.
    Por nota enviada ao O POVO, Alexandre Cunha Costa, reitor temporário da Unilab, respondeu que o rombo "deve afetar várias áreas da universidade, tanto em relação a pessoal (dificultando políticas de capacitação de servidores, por exemplo), como questões de infraestrutura e manutenção, tais como limpeza e
    pagamento de luz e água".
    Costa disse ainda que a supressão de recursos dos cofres da universidade gera "dificuldades também nos investimentos em pesquisa, obras e aquisição de equipamentos
    de laboratórios".
    Leia mais nas páginas 24 e 25
     

    A tecnologia no rastro dos produtos

    05/05/2019 08:56:21
    A rastreabilidade só é possível devido à evolução da automação comercial. E está presente em segmentos como alimentício, farmacêutico e bancário.
    A rastreabilidade só é possível devido à evolução da automação comercial. E está presente em segmentos como alimentício, farmacêutico e bancário. (Foto: Reprodução)
    Saber a origem do produto que se consome é uma tendência mundial que vem ganhando força. A atenção maior dos clientes ao modo como os processos de produção são realizados e com a segurança, seja alimentar, da saúde ou informação, deverá fazer com que a rastreabilidade — que permite o acesso a informações relacionadas à cadeia logística de diferentes produtos — cresça quase 9% no Brasil até 2021, segundo pesquisa de mercado da Deloitte.
    A rastreabilidade só é possível devido à evolução da automação comercial. E está presente em segmentos como alimentício, farmacêutico e bancário. As soluções tecnológicas, além de aperfeiçoar os processos das empresas, também fortalecem a imagem delas juntos aos clientes, que buscam uma relação de confiança mais sólida com as marcas que consomem.
    O PhD em Ciência da Computação pela University of Rochester e professor titular do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Wagner Meira, diz que a adaptação do mercado brasileiro às tecnologias de rastreio faz com que o País ganhe mais credibilidade entre os mercados exigentes do mundo.
    Ele cita como exemplo o caso das carnes brasileiras que são exportadas ao Oriente Médio e União Europeia, lugares onde as exigências relativas ao controle de qualidade dos alimentos são mais rígidas. Para que as relações comerciais ocorram, é exigido certificado de origem, que mostra todo ciclo de vida do animal.
    Meira acredita que a rastreabilidade de produtos é algo que deve manter crescimento contínuo ao longo dos próximos anos, à medida que, em razão do aumento da demanda pela solução, os custos necessários para as empresas implantarem a tecnologia diminuam. “É algo que deve chegar a todos os itens de uso pessoal com que interagimos. Eventualmente, poderemos ter sensores, transmissores que vão dar diversos tipos de informações do que compramos", projeta.
    A previsão do professor agrada a bancária aposentada Anamaria Fontenele. Conectada às novas tecnologias, ela vê com agrado a possibilidade de saber a origem de um número maior de alimentos que compra nos supermercados e dos remédios que adquire nas farmácias. A automação já é algo que faz parte do dia a dia dela. Comemora o fato de conseguir, por maio do aplicativo do banco, fazer operações que antes só conseguia nas agências. "A principal vantagem é não pegar fila. A comodidade é muito grande. Consigo pagar minhas contas rapidamente, até no elevador”, diz.
    Luiz Antônio Miranda é diretor-executivo da DCDN, grupo gestor da Dominó Nordeste, que atua na área de embalagens e soluções para empresas, e presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE). Para ele, a automatização de processos, tanto na indústria, agroindústria e comércio, é algo para o qual o mercado não pode mais fechar os olhos. A rastreabilidade, por exemplo, vem sendo tema constante de debate público no Brasil, inclusive, ganhando mais atenção do Governo Federal.
    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, há alguns anos, promovem regulação no setor, de forma a dar maior segurança. Exemplo disso é o setor de saúde. Altamente regulado, as indústrias já possuem processos regidos pela rastreabilidade. O rastreio desses produtos começou a gerar outros tipos de visão sobre o mercado. O consumidor, quase sempre munido de um smartphone nas mãos, poderá conferir todo processo de produção facilmente.
    Wagner Meira acrescenta que a segurança dos dados dos consumidores deve gerar atenção das marcas. "Existe um paralelo importante, que é a segurança. Ela pode afetar tanto a gestão bancária quanto a rastreabilidade. Se as empresas que forem adotar o rastreio dos produtos não garantirem a integridade das informações, o esforço pode ir por água abaixo", afirma.
    A Doutora em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Anapatrícia Vilha, defende qualquer tecnologia que gere benefícios à cadeia produtiva e ao consumidor. “Do ponto de vista prático, todos ganham, especialmente os clientes, por entenderem a origem do desenvolvimento dos produtos, como são colocados à disposição na venda. O Governo também ganha ao proporcionar mais segurança, e o mercado também, porque oferece garantias jurídicas ao processo", reforça.

    Segmentos que já adotam a tecnologia

    Frigorífico
     
    Fruticultura, legumes e verduras
     
    Saúde
     
    Embalagens
     
    Logística

    ENTREVISTA "Quero que o povo brasileiro tenha prazer de dirigir", diz Bolsonaro sobre retirada de radares

    Bolsonaro fará participação especial no Programa do Silvio Santos.
    Bolsonaro fará participação especial no Programa do Silvio Santos.(Foto: Lourival Ribeiro/Divulgação/SBT)
    O presidente Jair Bolsonaro (PSL) concedeu entrevista, exibida na noite deste domingo, 5, no programa Silvio Santos, no SBT. Em tom descontraído, ele falou sobre a vida pessoal e, também, a respeito da reforma da Previdência. Questionado sobre a retirada dos radares eletrônicos das estradas, o presidente disse que os equipamentos se tornaram "caça-níqueis". Segundo Bolsonaro, não se tem mais prazer em dirigir, devido à fiscalização eletrônica. Ele afirmou ainda que os radares são caça-níqueis e, após a retirada, o número de acidentes na Semana Santa diminuiu. "Quero que o povo brasileiro tenha prazer de dirigir", disse ele.
    Ele tratou também dos esforços para resolver problemas do País, como a saúde. Questionado por Silvio Santos sobre as dificuldades enfrentadas, em comparação com outros países, ele afirmou: "O brasileiro é mais propenso a ter problema de saúde", segundo ele, em função das condições de vida da população. Na opinião do presidente, o problema mais grave do Brasil é a corrupção, que ainda persiste, conforme ele reconheceu.
    Bolsonaro falou também sobre Previdência. "Reforma é para ajudar o pobre", disse ele, ressaltando que as mudanças não afetam quem já está aposentado. O presidente defendeu que, diante do rombo previdenciário, falta dinheiro para investimentos, como estradas. Ele disse que está sendo feito "milagre" nesta área. Silvio Santos também defendeu a reforma e disse que, se o rombo previdenciário não for coberto, vai faltar dinheiro e a consequência será aumento da inflação, que afetará mais os mais pobres.
    O apresentador questionou ainda sobre a liberação do uso de armas. O presidente citou a realidade dos Estados Unidos, mas Silvio Santos contra-argumentou citando a diferença entre as realidades.
    Sem aditivo
    Bolsonaro também mencionou a vida pessoal. Ele falou da relação com a primeira-dama Michelle, de 37 anos (ele tem 64 anos). Segundo o presidente, a filha mais nova, de oito anos, é a mostra da atividade sexual dele. "Prova que estou na ativa, sem aditivo".