sexta-feira, 23 de junho de 2017

SAIBA COMO PROCEDER Multas geradas até 2015 poderão ser quitadas com desconto no Detran

As pessoas físicas ou jurídicas com multas geradas até o dia 31 de dezembro de 2015 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) terão uma nova chance para quitar as dívidas. Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 9, a Lei Nº 16259 trata do desconto para multas de trânsito na dívida ativa.

Conforme o texto da Lei, ficam dispensadas do pagamento total ou parcial das multas e juros nos percentuais indicados pela Lei contribuintes ou não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

Quitam o débito pagando 20% do valor total da dívida os motoristas com multas de até mil Unidades Fiscais de Referência no Ceará (Ufirces). Já o motorista que tiver débito superior a mil Ufirces poderá obter anistia da dívida com o pagamento do valor excedente, além da taxa de 20%. Uma Ufirce tem valor estipulado em R$ 3,94424, de acordo com a Secretaria da Fazenda.

Para negociar a dívida, os contribuintes devem realizar o pagamento no site do Detran até o fim deste ano. O parcelamento pode ser feito na sede do Detran, no bairro Maraponga, no setor de Arrecadação. É preciso apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento do veículo e comprovante de residência.

O Detran-CE fica na av. Godofredo Maciel, nº 2900, na Paraponga.

Redação O POVO Online

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO PSD nacional decide pela expulsão sumária de Osmar Baquit por infidelidade partidária

O Partido Social Democrático (PSD) nacional divulgou nesta quinta-feira, 22, a decisão assinada pelo presidente em exercício da legenda, Alfredo Cotait Neto, pela expulsão sumária do deputado estadual Osmar Baquit (PSD-CE) de seus quadros. A deliberação atende representação ingressada pelo Diretório Estadual do PSD-CE, presidido pelo deputado federal Domingos Neto, sob alegação de infidelidade partidária.

Com a decisão, o PSD estadual pedirá a perda do mandato de deputado estadual e a vaga ocupada por Baquit na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL). O parlamentar substituiu o deputado Leonardo Araújo (PMDB-CE) na CCJ, que era o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas do Ceará (TCM).

Conforme a representação, Baquit "tem atuado politicamente em desobediência" ao que foi estabelecido pelo partido em relação ao fechamento de questão contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além disso, o documento cita que o deputado estadual "estaria manifestando apoio político a ideais vinculados a partidos opositores".

Procurado pelo O POVO Online, Osmar Baquit disse que a decisão do PSD nacional é resultado de uma "manobra infantil, inconsequente e ilegal". O parlamentar acusou o presidente do TCM, Domingos Filho, que é pai de Domingos Neto, de comandar o PSD estadual. "Isso é uma tentativa do conselheiro Domingos Filho, que o seu filho é presidente do partido, mas quem manda é ele, Domingos Filho. Quem dirige no Ceará é ele, e eu tenho como provar isso. É uma ilegalidade porque um conselheiro tem que estar afastado da política. É uma tentativa para me tirar da Comissão, para que eu não seja o relator da PEC", comentou.

Conforme Baquit, ele não teve o direito de se defender das acusações sobre infidelidade partidária. O parlamentar explica que não foi notificado da deliberação do PSD nacional, a quem acusa de ter agido juntamente com o Diretório Estadual como uma "ditadura". "Um vagabundo qualquer tem direito à audiência. Teria que ser chamado, ouvido. A partir da minha defesa é que se pode avançar, não é uma ditadura. Não houve processo de abertura, como posso ser expulso? Todo mundo tem direito a defesa", disse.

Domingos Neto rebateu as acusações de Baquit e afirmou que não há questões pessoais no processo. O presidente do partido no Ceará disse que o deputado estadual foi convidado para participar de reunião, em maio, mas não compareceu.

"Eu tinha feito essa representação dos atos dele. Não tem questão pessoal, teve a deliberação do fechamento de questão. Ele foi convidado e não compareceu, teve toda a oportunidade para mostrar suas posições nas reuniões executivas, mas não quis. Ele subiu na tribunal para falar mal do partido e dizer que ia sair", comentou Domingos Neto.

Conforme Domingos, o partido comunicará Baquit sobre a ordem de desfiliação e dará sequência aos atos burocráticos nesta sexta-feira, 22.

Domingos Filho

Após as acusações de Baquit, O POVO Online procurou o presidente do TCM. De acordo com Domingos Filho, o deputado estadual está agindo a serviço do Governo. "Não há impedimento legal em meu filho, deputado federal, ser presidente do partido. Se quer atribuir a minha relação com o Domingos Neto, é evidente que essa declaração se deve por ele prestar serviço ao governador, bem próprio dele. O Domingos Neto é presidente do partido, é quem é o político. Não sou mais político. Recebo essa acusação como mais um serviço dele (Baquit) prestado ao Governo", comentou.

GOVERNADOR Camilo Santana defende nome de Lula para presidente em 2018

O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), disse na noite desta quinta-feira, 22, durante a cerimônia de posse do comando do Partido dos Trabalhadores no Ceará, que Luiz Inácio Lula da Silva é o "grande nome para disputar a presidente da República em 2018".

"Amanhã estarei com o ex-presidente Lula em São Paulo. Vamos dialogar. O momento agora é importante para a esquerda deste país. A esquerda precisa se unir para combater a direita em 2018. Eu não tenho dúvida que o nome do companheiro Lula, que fez história nesse país, é o grande nome para ser candidato a presidente da República pelo PT e pela esquerda", afirmou chefe do executivo estadual.

Em fevereiro deste ano, Camilo Santana disse em entrevista ao O POVO que o momento político era propício para Ciro Gomes (PDT). "Precisamos dialogar e vamos construir os caminhos. O que está em jogo é o futuro do povo brasileiro", finalizou.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

TELEVISÃO Irmão de Luciano Huck revela como contou para família que era gay, aos 20 anos

O cineasta Fernando Gronstein, irmão por parte de mãe do apresentador Luciano Huck, contou durante o programa da TV Globo "Conversa com Bial" da última terça-feira, 20, como foi o processo de se assumir gay, aos 20 anos, para a família.

"Foi um processo lento", lembrou ele. "Basicamente, minha adolescência foi inteira de sofrimento, estranhamento, nada fazendo sentido. Eu fiquei com um amigo desses que gostava muito de futebol, nós dois tínhamos bebido, etc. No dia seguinte, tamanho era o desespero dele. 'Você não pode falar pra ninguém, não sei o que', soltou uma bomba na minha casa pra me intimidar e ficar quieto. Uma coisa que era pra ter sido legal, especial, foi um trauma. Isso não é uma história minha, é uma história de milhões de pessoas", contou.

Fernando - conhecido pelos documentários "Coração Vagabundo", com Caetano Veloso, e "Quebrando o Tabu", com Fernando Henrique Cardoso - também contou como se aproximou da família para revelar sua orientação sexual. "Receberam bem, mas foi uma digestão na família. Lembro que o Luciano, que amo de paixão, uma pessoa incrível, me falou uma frase que me fez muito sentido: 'Você demorou 20 anos pra resolver isso na sua cabeça, a gente precisa de um tempo aqui também para resolver dentro de nós'. Foi bacana porque, a partir disso, a gente se aproximou".

O jovem disse acreditar que teria o apoio do pai, Mário de Andrade, editor da "Playboy" que morreu em 1991. "Meu pai, se estivesse vivo, estaria ao meu lado e me apoiando nisso. Acho engraçado como a gente olha no Congresso e tantos políticos totalmente dispostos em se meter na vida íntima dos outros e eles sim fazendo as verdadeiras baixarias. Querem legislar sobre o que cada um faz na vida privada e fazem na vida pública deles uma privada", finalizou.

Redação O POVO Online

Senador acusa Michel Temer de chantagem e cobra renúncia do presidente

Um dos três votos da base aliada que ajudaram a derrotar a reforma trabalhista em comissão do Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou nesta quarta-feira, 21, ter sido alvo de retaliação do governo com a demissão de dois indicados seus em órgãos do Executivo. Em um discurso de oposição, acusou o presidente Michel Temer de chantagem e cobrou sua renúncia.

"Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar", afirmou Hélio José.

O peemedebista surpreendeu na terça-feira, 20, o governo ao votar contra o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um texto alternativo, contra a reforma, foi aprovado por 10 votos a 9.

"A reforma trabalhista é equivocada. Vem precarizar ainda mais as relações de trabalho. É inadmissível, um governo mergulhado nesse emaranhado de corrupção, tome esse tipo de atitude de retaliação de quem quer fazer as coisas de forma adequada. É uma falta de consideração", afirmou Hélio José. "Não dá para ser coagido, chantageado, por causa de posto no governo."

Os indicados de Hélio José exonerados hoje foram Vicente Ferreira, que deixou a Diretoria Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Nilo Gonsalves, exonerado do cargo de superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF).

"Acho que o governo está para o que der e vier. Eles enlouqueceram. Pegar um senador da República e retaliar com duas indicaçõezinhas não é justo. Não é um governo correto."

Posição

Segundo Hélio José, sua posição contrária à reforma já havia sido externada a parlamentares do seu partido. Ele admite a influência do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), em seu voto. O ex-presidente do Senado tem adotado posições críticas às reformas propostas pelo governo.

Questionado se houve alguma ameaça de que poderia perder cargos antes da votação na CAS, o senador afirmou que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o havia alertado para não votar contra a proposta. Ele disse, no entanto, que não havia conversado com o correligionário após a votação de terça-feira.

CENTRO DE CAMOCIM Assalto a corretor de imóveis termina com suspeito morto e comparsas presos

Um assalto ao escritório de um corretor de imóveis terminou com um suspeito morto e quatro presos, na tarde desta quarta-feira, 21, no Centro de Camocim, interior do Ceará. A Polícia Militar (PM) trocou tiros com dois assaltantes quando eles deixavam o imóvel.

Dois suspeitos entraram no escritório e renderam o corretor de imóveis e duas funcionárias, trancando o trio no banheiro, de acordo com o titular da Delegacia Regional de Camocim, Hebert Ponte. Após denúncias, a PM foi acionada para o local com o assalto em andamento.

Quando os dois suspeitos deixaram o escritório, foram interceptados por uma equipe da PM. Houve troca de tiros, com um dos assaltantes, identificado como Jailson Lima da Silva, 17 anos, sendo atingido e vindo a óbito no local. O comparsa dele foi preso.

Conforme o delegado Hebert Ponte, outros três suspeitos, que teriam dado apoio ao assalto, foram presos em uma casa alugada no bairro Olinda. Os quatros homens capturados na ocorrência são: Anailton José da Silva, Pedro Henrique Sousa de Vasconcelos, Fábio José de Freitas e Gleyson Bezerra Vieira. Todos foram autuados por roubo e encaminhados para a Cadeia Pública de Camocim.

A Polícia recuperou R$ 1.200, joias e celulares roubados na ação. A Polícia Civil continua a investigação no intuito de identificar outros suspeitos envolvidos no crime.

Com promessa de "trabalho obsessivo", Marcelo Chamusca é apresentado como esperança de evolução tática e acesso

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André Almeidaandrealmeida@opovo.com.br

MATEUS DANTAS

O estilo é totalmente diferente do antecessor Givanildo Oliveira. Não tem nada de pragmatismo, "treinador raiz" nem deixar perguntas sem respostas. Os conceitos de montagem de time também são diferentes. E foi com a promessa de uma equipe organizada, com variações táticas e praticante de um futebol moderno que o técnico Marcelo Chamusca foi apresentado nesta quarta-feira, 21, em Porangabuçu, onde já comandou o primeiro treino como técnico do Ceará.

Desejo antigo da diretoria alvinegra, o treinador chega com expectativa de que o time possa voltar a brigar pelo G-4. "Isso fez com que eu entregasse meu cargo no Paysandu e aceitasse o desafio. Vi qualidade de elenco. Quando olhei o elenco do Ceará eu me entusiasmei. É um dos melhores elencos da Série B e sei que temos totais condições de lutar pelo acesso. Vou trabalhar de uma forma obsessiva pra que a gente consiga esse objetivo", afirmou o treinador, que já avaliou o elenco.

"É um time que gosta de jogar com a bola, tem um bom elenco, com muitas opções para variações. Um perfil de todas as equipes que passo são equipes com organização e equilíbrio. O que sei que precisamos melhorar é a realização de transições entre defesa e ataque", disse, admitindo que deve montar o time inicialmente no esquema 4-3-3 ou 4-2-3-1.

Para a partida contra o Oeste, no próximo sábado, 24, no PV, a primeira dirigindo o time na beira do campo, Chamusca não deverá realizar muitas mudanças. Apenas uma será necessária: Romário está suspenso. Com isso, Rafael Carioca deve ser deslocado para a lateral esquerda e Ricardinho pode ganhar chance como titular.

Veja outros pontos da entrevista:

RELAÇÃO COM O FORTALEZA
Isso é uma coisa muito corriqueira no futebol, desde quando eu era criança. Isso é muito normal. Isso acontece porque você tá próximo, e o seu rival tá analisando seu trabalho. Para nós, que somos profissionais do futebol, isso acontece até com certa naturalidade. Quando se trabalha duas temporadas no rival e desde 2014 que existe uma intenção do Ceará em contratar o profissional, é porque eles viram em mim capacidade pra isso.Isso é demonstração do quanto eu mostrei respeito por essa entidade, o Ceará. Eu não tive dificuldade nenhuma em me decidir em aceitar o Ceará. Vou me dedicar de uma forma que consiga os objetivos pelo Ceará que hoje é o clube que se eu precisar dar a minha vida, eu vou dar, porque eu sou profissional.

REFORÇOS
Já tem umas posições sim que precisamos contratar e fortalecer, para ter um leque maior no elenco. Mas o que temos são conversas preliminares. O que pedi muito claramente ao presidente (Robinson de Castro) foi que primeiro a gente faça uma análise do que se tem aqui para ver de perto o elenco e depois começar a partir em busca de contratações.

TORCIDA
Eu conheço muito a força da torcida do Ceará. Já joguei aqui várias vezes contra esse time e a torcida faz uma atmosfera e uma pressão muito forte. Sei da força do torcedor e espero contar com ele nesse momento que precisamos dele.

EMPATE COM O VILA NOVA
Gostei da postura do time, principalmente no segundo tempo. O trabalho realizado pela comissão técnica foi muito positivo. O espírito de superação, já que estava perdendo jogando na casa do adversário, é um time que joga com a bola. Segundo tempo teve uma profundidade um pouco maior e criou mais oportunidades. Mas é prematuro fazer análise em apenas um jogo. Vou assistir jogos anteriores para que eu possa ter um conhecimento maior tático e individual de todos os jogadores. Conversei muito com a comissão técnica pra pegar informações.

VOTAÇÃO Dois ministros do STF votam contra revisão da delação da JBS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 21, contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, 22.

Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

terça-feira, 20 de junho de 2017

PF conclui que há indícios de corrupção passiva no caso Temer e Loures

No inquérito devolvido nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que há indícios de materialidade da prática de crime de corrupção passiva pelo presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. Embora tenha concluído essa parte da apuração, os delegados federais pediram mais cinco dias de prazo para encerrar a investigação sobre os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O pedido de dilatação do prazo pela PF tem como objetivo aguardar o término do laudo final da perícia no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com Temer. A reportagem apurou que a demora na produção do laudo se dá pela má qualidade da gravação.

No caso do crime de corrupção passiva, a reportagem apurou que a conclusão baseou-se na análise das ações controladas - uma delas que flagrou Rocha Loures correndo com uma mala de R$ 500 mil - e em dois laudos produzidos a partir da análise das conversas gravadas entre Loures e o diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud.

Saud filmou e gravou, no dia 28 de abril deste ano, encontros nos quais acertou e repassou a Rocha Loures a mala dos R$ 500 mil, em um restaurante em São Paulo. Hesitante em pegar o dinheiro naquela ocasião, o peemedebista chegou a sugerir um tal "Edgar" para buscar os valores, já que "todos os outros caminhos estavam congestionados".

Na conversa, Saud ainda questiona se o interposto sugerido por Loures para supostamente receber valores é "o Edgar que trabalha para o presidente". "Bom, se é da confiança do chefe, não tem problema nenhum".

Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores, o então deputado federal acabou combinando, no mesmo dia, de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele, em São Paulo, na rua Pamplona. Saud também filmou o diálogo, em um estacionamento.

O valor seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado, nas gravações, pelo diretor de Relações Institucionais da holding. "Eu já tenho 500 mil. E dessa semana tem mais 500. Então você tem um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele Michel Temer", afirmou Saud a Loures.

Rocha Loures é acusado de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE - o valor da propina, supostamente "em benefício de Temer", como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

Em notas anteriores, o Palácio do Planalto negou irregularidades envolvendo o presidente.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Temer, pressionado, lança ofensiva contra Joesley Batista

As declarações do empresário Joesley Batista, publicadas no último sábado, 17, resultaram em uma verdadeira ofensiva do presidente Michel Temer (PMDB) contra o ex-confidente em pelo menos três frentes. Um dos sócios da J&F, que controla a JBS, reafirmou em entrevista à revista Época as revelações que fez à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

O empresário acusa o peemedebista de chefiar uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e de pedir propina para financiar campanhas eleitorais. "O Temer é o chefe da Orcrim (Organização criminosa) da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa", revelou na publicação.

Na tarde do sábado, a presidência da República divulgou uma nota dura contra o empresário. O texto, além de prometer ajuizar hoje ações civil e penal contra Batista, insinua que o delator protege petistas nas acusações que faz.

"Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar, ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos", diz a nota.

Além da disputa jurídica, nos bastidores o movimento é para tentar prejudicar a atividade das empresas coordenadas pelo grupo J&F, dos irmãos Batista. O objetivo é dizimar o grupo em todas as frentes: na Receita Federal, na Comissão de Valores Mobiliários, no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e na Justiça.

Supremo

Há expectativa do governo, e trabalho de bastidores, sobre possível questionamento do formato da delação premiada acordado com o empresário no Supremo Tribunal Federal (STF) por demais ministros.

Alguns membros da Corte questionam o perdão judicial concedido ao delator pelo relator da matéria no Supremo, o ministro Edson Fachin.

A Polícia Federal deve concluir hoje inquérito da denúncia contra o presidente Temer. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar a denúncia ainda nessa semana.

Para que seja analisada pelo Tribunal, a Câmara dos Deputados tem que autorizar. Para ser aceita a denúncia, pelo menos 342 deputados precisam apoiar a investigação.

Seguro de que possui ao menos 172 votos para barrar a abertura da denúncia pelo STF, Temer tenta dar ar de normalidade. Em vídeo nas redes sociais ontem, o presidente falou sobre a viagem que fará à Rússia e à Noruega ainda hoje para tratar de assuntos econômicos.

WAGNER MENDES

CORPOS Quatro mortos de acidente com ônibus que saiu do Ceará são identificados

Dos nove mortos no acidente com ônibus de turismo que saiu do Ceará e tombou, quatro já foram identificados na manhã deste domingo, 18. As vítimas são: Antônia Vieira de Sousa (idade não identificada), Fabiana Maria de Lima, 33, Francisco Gildênio Correia, 18, e Samuel Luís Gomes, 17.

A lista foi divulgada pelo Hospital Regional Manoel de Sousa Santos, em Bom Jesus. Os demais corpos estão no necrotério e não há data para a liberação.

Os 15 pacientes levados ao Hospital Manoel de Sousa Santos não correm risco de morrer. O estado dos outros três feridos, levados para Floriano, ainda não foi divulgado.

O ônibus, que saiu da cidade de Boa Viagem (CE) com direção ao estado de São Paulo, tombou na BR-135, no sul do Piauí. Dois motoristas e 28 passageiros estavam no veículo, sendo que apenas seis pessoas ficaram ilesas.

Redação O POVO Online

NESTE DOMINGO Túnel é descoberto na CPPL 1

Um túnel foi localizado na rua B da Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (CPPL 1), na tarde deste domingo, 18, em Itaitinga. O buraco começou a ser fechado e, conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), não houve fuga de presos.

As visitas foram suspensas durante este fim de semana na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), também inserida no complexo prisional de Itaitinga. A medida teve caráter disciplinar e foi adotada após a descoberta de dois túneis na unidade, na tarde da última quinta-feira, 15.

Com Ceará e Fortaleza confirmados, Taça Fares Lopes tem 10 times inscritos para a edição 2017

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Bruno Balacóbrunobalaco@opovo.com.br

O POVO

Competição abre possibilidade de mais duelos entre Ceará e Fortaleza neste ano

Ao término do período de inscrições, a Federação Cearense de Futebol (FCF) divulgou que 10 clubes manifestaram desejo de disputar este ano a Taça Fares Lopes, torneio que confere ao campeão o direito de disputar a Copa do Brasil de 2018.

Disputada desde 2010, movimentando os clubes cearenses durante o 2º semestre, o torneio terá o seu regulamento e tabela básica definida após a reunião do Conselho Técnico, marcada para a próxima terça-feira, dia 20, as 15h, na sede da FCF. O encontro contará com a presença de represenatntes de cada uma das equipes inscritas.

Na edição deste ano a Fares Lopes terá presença de times das séries A e B do Estadual. Destaque para o Fortaleza, que precisa do título do torneio para confirmar vaga na Copa do Brasil, sem depender do ranking de clubes da CBF.

Mesmo garantido na competição nacional, o Ceará Sporting também disputará a Fares. A ausência notável fica por conta do Ferroviário, que optou por não disputar a edição 2017.

Confira os 10 times inscritos:
Ceará
Fortaleza
Guarani de Juazeiro
Guarany de Sobral
Icasa
Iguatu
Tiradentes
Floresta
Horizonte
Itapipoca

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Cagece apresenta edital para dessalinização para TCE

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) as alterações realizadas no edital para elaboração dos estudos de uma planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Para dar continuidade ao certame, o Governo do Estado espera manifestação do Tribunal até o dia 30 de junho.

O edital de dessalinização foi suspenso pelo TCE por indícios de irregularidades, no dia 12 de maio deste ano. As modificações requeridas pelo tribunal versam à respeito do valor máximo fixado para a realização do estudo, de R$ 5 milhões. Para o TCE, não há critérios claros e objetivos para julgamento e cálculo da remuneração da proposta vencedora.

Também foi verificada restrição à competitividade ao estabelecer que somente seria aberto o envelope da proposta de preço cuja proposta técnica fosse classificada em primeiro lugar, o que configuraria caráter de exclusividade.

Ausência de audiência pública ou consulta que possibilitassem aos interessados conhecerem e se manifestarem em relação às medidas que pudessem reduzir os riscos do processo também foi outro item considerado como prejudicial à competitividade.

Ainda foi constatada a possibilidade de concentrar as fases de estudos e projetos prévios nas mãos do mesmo ente privado, aumentando os riscos da perda do interesse público na concessão, comprometendo a economicidade do empreendimento, segundo a Gerência de Desestatização da Corte de Contas do TCE - responsável por analisar os editais de concessão de ativos do Estado.

Documentação

Conforme O POVO apurou, o TCE foi convidado pela Cagece para ouvir o que a empresa está fazendo em relação às modificações no edital. Na reunião, estiveram presentes ainda representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Em nota, a Cagece informa que ainda falta entregar ao TCE, o que acontecerá “nos próximos dias”, documentação relativa ao edital para posterior manifestação formal por parte do tribunal.

Também por meio de nota, a Seplag diz que “considerou pertinentes as ponderações do TCE e agora aguarda manifestação do Tribunal até o dia 30 de junho próximo para dar continuidade ao processo da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) relativa à usina de dessalinização”.

A construção do empreendimento para tornar potável a água do mar é esperada pelo Governo para amenizar a crise hídrica pela qual o Ceará passa. A obra terá capacidade de operação inicial de 1 m³/s (mil litros por segundo). O prazo de construção, estimado pelo Estado, é no ano que vem. Provável área de instalação é o Mucuripe, em Fortaleza.

Saiba mais

Caso o edital não tivesse sido suspenso, a decisão da Cagece sobre a vencedora do estudo de planta de dessalinização na RMF teria sido tomada na terça-feira, 13.

A estimativa do governador Camilo Santana (PT), conforme O POVO publicou no dia 3 de junho, é a de que o resultado do dia 13 atrase em cerca de 45 dias. O que significa que a nova previsão de anúncio da vencedora ficaria para o dia 29. “O resultado irá atrasar uns 45 dias. Não sairá em junho”, disse.

Para os próximos editais a serem lançados, a orientação que o Governo recebeu foi passá-los pela análise do TCE. Seria uma forma de garantir segurança jurídica aos certames das concessões de ativos do Estado e evitar consequentes suspensões.

A Gerência de Fiscalização de Desestatização do TCE, no âmbito da estrutura da Secretaria de Controle Externo da Corte, foi criada pelo TCE para fiscalizar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) do Governo. Entre as competências está realizar levantamentos, inspeções, auditorias, acompanhamentos e monitoramento dos editais.

BEATRIZ CAVALCANTE

Negligência é a violência mais comum contra o idoso no Ceará

A negligência no ambiente doméstico é a violência mais sofrida pelo idoso no Ceará. O mais recente Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social do Ceará (Cemaris) — Ciclo de vida: idoso, de 2015, indica que 33,8% das pessoas com mais de 60 anos já vivenciaram a situação. O censo mostrou que 4.485 casos de violência contra idosos foram registrados no período de um ano no Estado.

A pesquisa, realizada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), foi mote para a palestra “Violência contra o Idoso, um diálogo necessário”, realizada ontem na sede da STDS. Hoje é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

“Não que tenha aumentado a quantidade de casos. A diferença é que, agora, a população está mais esclarecida e tem denunciado mais”, avalia o titular da STDS, Josbertini Clementino.

As diversas violências contra pessoas com mais de 60 anos se dão, na maioria dos casos, encobertas pelas paredes de casa, na família. Mas o meio da rua mostra a falta de políticas públicas direcionadas a essa população. “A violência também se dá em não ceder o lugar no ônibus para o idoso, negar a prioridade numa fila”, aponta o pedagogo e psicólogo Gilberto Rodrigues, especialista em Gerontologia e técnico da Célula de Diversidade e Acessibilidade da STDS. Ele e Evaldo Monteiro, terapeuta ocupacional e mestre em Gerontologia, apresentaram a palestra com a temática sobre os tipos possíveis de violência.

“Para além da agressão física, a violência psicológica é muito mais comum do que a gente imagina e provoca graves consequências na pessoa idosa, como a depressão”, aponta Teresa Serra, secretária-executiva do Conselho Estadual de Assistência Social.

Por mês, o disque 100, telefone de denúncia de agressões contra crianças, adolescentes e pessoas idosas, recebe no Ceará cerca de 70 ligações relatando agressões contra pessoas de mais de 60 anos. “Os números ainda são bem abaixo da realidade, mas têm crescido. Normalmente, quem denuncia é o vizinho, o familiar distante, mas nunca as pessoas que moram com os idosos”, confirma Teresa Serra, reforçando que os direitos dos idosos ainda são pouco respeitados.

ANGÉLICA FEITOSA

SSPDS investiga se há relação entre chacinas na Região Metropolitana

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, afirmou que as recentes chacinas registradas no Ceará podem estar interligadas. Desde o último mês de março, pelo menos 17 pessoas foram mortas e oito ficaram feridas em quatro ações distintas. Por trás de cada um dos embates, estariam confrontos entre facções criminosas que atuam no Estado, em guerra declarada desde o início do ano.

Os conflitos, que tiveram início no sistema penitenciário, repercutiram fora das muralhas na forma de acirramento na disputa por território para o tráfico de drogas. “Há grande possibilidade (de estarem relacionadas). Um grupo age contra outro e aquele depois revida. Mas tudo isso está com a DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa). É alvo de investigação, com certeza. É prioridade nossa e no momento oportuno será dada a resposta a toda a sociedade”, assegurou.

A declaração foi dada durante cerimônia de promoção de 625 militares, sendo 573 policiais e 52 bombeiros. O evento ocorreu no Centro de Eventos e contou com a presença do governador Camilo Santana (PT), que atribuiu os casos de violência a um incômodo que a Polícia estaria causando aos criminosos.

“Há um acirramento entre as facções criminosas no Ceará. Uma disputa de território. Isso se deve às ações entre eles, mas também a algumas ações da Polícia, que ocupou alguns territórios antes ocupados por eles. Agora essas facções procuram outros territórios. Há uma forte disputa no Ceará”, confirmou.

Camilo voltou a afirmar que o problema não ocorre somente no Estado e defendeu interferências nacionais para combater a violência. “Tenho colocado sempre a necessidade de uma política nacional de segurança pública, que nós não temos. Não existe. Estou fazendo uma crítica não só a esse governo, como a todos os governos passados”, disse.

Promoções

Seis PMs foram promovidos de tenente-coronel para coronel por merecimento e continuarão em atividade. Os outros 619 tiveram a promoção requerida e passaram para a reserva após 30 anos de serviço. Camilo ressaltou que desde 2015, quando a Lei das Promoções entrou em vigor, cerca de 11 mil militares já foram promovidos. “Isso dá segurança ao policial. Quando ingressa na carreira ele já sabe a data, o ano em que vai ser promovido. Antigamente, o policial passava 15, 20 anos e não conseguia promoção”.

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) esteve presente. Ele afirmou que a ida do grupo para a reserva não desfalcará a tropa em razão dos recentes concursos, mas cobrou investimentos na Polícia Civil. “A Polícia Civil tem efetivos extremante defasados. Há 30 anos, eram 4 mil policiais. Hoje são cerca de 2,5 mil. Há uma necessidade grande de reforçar esse efetivo, que faz o trabalho de inteligência e investigação”, defendeu.

Chacinas

30/3. Fortaleza. Por volta das 16h30min, seis homens armados atiraram contra um grupo que estava numa praça na rua Rincão, no Padre Andrade. Três pessoas foram mortas e três ficaram feridas.

25/5. Fortaleza. Outro grupo foi atacado na rua Amsterdã, no Dias Macedo, por volta das 23 horas. Três pessoas morreram e três ficaram feridas.

3/6. Aquiraz. Seis pessoas foram executadas em casa de veraneio no Porto das Dunas, na RMF. Quatro homens encapuzados invadiram a residência e efetuaram vários disparos contra quem estava no local.

13/6. Horizonte. Criminosos abriram fogo contra pessoas que comemoravam um aniversário próximo à Praça da Madame, no bairro Mangueiral, também na RMF. Cinco pessoas foram mortas, sendo duas mulheres, dois homens e um menino de apenas três anos. Outras duas pessoas foram baleadas.

THIAGO PAIV