Pacientes com câncer realizam manifestação a favor do uso do medicamento

Pacientes diagnosticados com câncer pretendem realizar neste domingo, 29, uma manifestação nacional a favor da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada pílula do câncer. Em Fortaleza, o ato deverá ser realizado a partir das 16 horas, no Aterro da Praia de Iracema. A ideia do movimento é sensibilizar a sociedade para a importância do uso da substância para tratamento oncológico. 

Na linha de frente da organização do encontro em Fortaleza, a funcionário pública Jaqueline Cavalcante, 53, venceu um processo para a liberação do uso da pílula. Ela foi acometida com câncer em diversas parte do corpo e já fez três cirurgias para a retirada do tumor. Com caso considerado gravíssimo, Jaqueline não reage mais às sessões de quimioterapia e nem radioterapia. 

“Neste domingo, nós pretendemos mostrar o real valor da pílula nos pacientes paliativos, onde nem quimio e nem radioterapia funcionam. Nós temos muita esperança nesse medicamento”, afirma Jaqueline. Para ela, “é frustrante querer tentar a cura  por meio do medicamento e não serem dadas as oportunidades”.

Decisão STF

No último dia 19, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei que autorizava o uso da pílula. Válida desde abril deste ano, a decisão foi suspensa por 6 votos a 4. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.  

Serviço

O que: Manifestação a favor da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética

Quando: Domingo, 29 de maio, às 16h

Onde: Aterro da Praia de Iracema

Contato:  (85) 997199588

Fórum de Nova Olinda é arrombado e depredado

O Fórum Doutor Leônidas Ferreira de Sousa, localizado no Centro de Nova Olinda, foi arrombado e depredado na madrugada desta segunda-feira, 23. Pichações da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram deixadas no local.

De acordo com informações do Destacamento da Polícia Militar (PM) do município, o vigilante do Fórum, que deveria fazer a segurança no horário do ataque, faltou ao trabalho e foi considerado suspeito pela Polícia Civil. Ele foi detido por volta das 12h desta segunda e encaminhado à Delegacia Regional do Crato para prestar depoimento.

Computadores e processos de salas do Fórum foram danificados, segundo a PM. Ainda não se sabe quantas pessoas participaram da ação criminosa.

Força Nacional é acionada após ataques a ônibus no Maranhão

Uma equipe da Força Nacional de Segurança Pública irá desembarcar hoje, 23, em São Luís (MA) para apoiar a polícia no combate à violência, após uma série de ataques a ônibus na capital maranhense.

O envio das tropas federais foi anunciado neste domingo, 22, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em mensagem nas redes sociais. Ao todo, 128 agentes vão participar da operação.

Desde a última quinta-feira, 19, 14 ônibus foram incendiados em ataques na capital do Estado e em outras três cidades vizinhas. Os ataques foram comandados por presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Em 2014, a situação do presídio alarmou o País com uma série de decapitações comandadas por facções de dentro de seus muros, que eram filmadas pelos presos.

Segundo a Polícia Militar e depoimentos de testemunhas, nos recentes casos de ataques a ônibus os criminosos chegaram encapuzados, jogaram gasolina e atearam fogo nos coletivos, que ficaram parcialmente destruídos. Nenhuma pessoa ficou ferida.

Os ataques causaram medo na população, que evitou circular pela cidade. Na sexta-feira, 20, e no sábado, 21, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão determinou o recolhimento de todos os coletivos da cidade a partir das 20h30.

No sábado, comerciantes fecharam as portas no bairro Coroadinho, na periferia de São Luís, após ameaças.

O governo do Estado montou uma força-tarefa para reforçar o policiamento nas áreas da capital e nas cidades vizinhas onde houve ataques. 35 pessoas foram presas por suspeita de participação nas ações criminosas.

Temer reúne ministros para definir medidas econômicas para arrecadação

O presidente da República em exercício, Michel Temer, está reunido neste sábado, 21, em São Paulo, com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, para acertar os últimos detalhes das medidas econômicas destinadas a aumentar a arrecadação e reduzir as despesas públicas que serão anunciadas na próxima semana. Também participa do encontro o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco.

Na sexta-feira, 20, após anunciar o nova estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para 2016, Meirelles informou que o governo vai fazer um anúncio na próxima semana para detalhar as medidas que devem ser adotadas para melhorar a situação fiscal do Brasil.

De acordo com o ministro da Fazenda, serão medidas de ordem administrativa, propostas que serão encaminhadas ao Congresso e de ações que já estão em andamento. Não está descartado, por exemplo, o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

“O fato de não estar contemplado [no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso] não quer dizer que não vai haver foco [na CPMF]. [Prevemos] medidas de redução de despesa ou que possam levar a aumento de receitas”, disse Meirelles após anunciar a nova estimativa de déficit primário.

Segundo Romero Jucá, as medidas que o governo prepara “têm o condão de impactar positivamente" a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Segundo Jucá, o governo também não descarta a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ana Hickmann é alvo de atentado, cunhada é baleada e atirador é morto

A apresentadora e modelo Ana Hickmann sofreu uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado, 21, em Belo Horizonte. O atirador seria Rodrigo Augusto de Pádua, que segundo a Polícia Militar, é um fã que invadiu o quarto do hotel onde a apresentadora está hospedada e efetuou disparos. A cunhada e assessora de Ana Hickman, Giovana Oliveira, foi atingida no abdômen e na altura do braço. Neste momento, ela está serndo submetida a uma cirurgia.

De acordo com o Boletim de ocorrência da PM, o atirador entrou armado no hotel e rendeu Gustavo Correia, que é irmão do marido de Ana, e obrigou a apresentadora a gravar um vídeo em seu celular afirmando ser sua amante. Ana Hickimann negou gerando revolta em Rodrigo, que aponou a arma para ela. 

O cunhado seguiu o agressor que tentava fugir pelo corredor do hotel. Alcançando o homem, Gustavo que é marido de Giovana, conseguiu reagir e é suspeito de matar Rodrigo Augusto de Pádua em seguida.

Ana Hickmann está na Capital mineira para participar de um lançamento de roupas, que está marcado para a noite deste sábado.

Sejus contesta número de oito mortes e confirma somente duas

Pelo menos oito mortes foram registradas em duas unidades prisionais de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), até às 18h40min deste sábado, 21, no primeiro dia da greve do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará.

Segundo O POVO apurou com um perito criminal, foram registradas sete mortes na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III).

Conforme O POVO apurou, outra morte foi registrada na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I). As vítimas teriam morrido durante as rebeliões registradas neste sábado.

Porém, a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus) confirma somente duas mortes nas unidades prisionais. Já o Ministério Público do Ceará fala em quatro.

Ministro diz que Governo estuda programa habitacional para quem não está no MCMV

O ministro da Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo estuda a criação de um programa habitacional e de saneamento que, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), beneficiará parcelas da população que atualmente não são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em entrevista à Agência Brasil, o ministro reiterou que o Programa Minha Casa, Minha Vida vai continuar "firme e forte", negando que será suspenso.

“[Ainda] Não estamos anunciando um novo programa, mas equipes técnicas estão sendo formadas no ministério para estudar medidas de captação do capital privado em habitações e saneamento. Quando esse desenho de programa estiver pronto e tiver autorização da Presidência da República vamos, em um outro momento, apresentar esse modelo de programa que, apesar de nada ter a ver [diretamente] com o Minha Casa, Minha Vida, poderá funcionar como linha de reforço auxiliar dele, tendo-o como linha mãe”, antecipou o ministro.
Segundo Bruno Araújo, esse reforço para a construção e entrega de mais unidades habitacionais, com perfil diferenciado do programa original, seria feito por meio de PPPs. “A iniciativa privada seria chamada para receber terrenos e construir unidades para a população. E ela [a iniciativa privada] exploraria serviços comerciais vinculados às unidades. Esse é apenas um exemplo de formas para trazer recursos da iniciativa privada a fim de prover mais alternativas de habitação e saneamento para a população”, disse.

Mas neste momento, disse o ministro, o mais importante é que o programa está preservado. “Da minha parte, não há hipótese nenhuma de suspensão do Minha Casa, Minha Vida, a não ser que venha por meio de alguma autorização de instituição superior que encontre fundamentos para isso. Mas não vejo essa possibilidade nem no TCU [Tribunal de Contas da União] nem em nenhum outro órgão. Até porque o programa faz bem à sociedade brasileira, à produção do emprego e à autoestima do cidadão que sonha com sua propriedade”.

Primeiras impressões

Após as primeiras impressões que teve em relação ao ministério, Araújo disse que o desafio será grande. “Encontrei um quadro de colapso das contas públicas e um volume de obras em andamento e prometidas ao Brasil que eram incompatíveis com os recursos e com o poder da sociedade em pagar essas contas”, disse o ministro. “A falta de planejamento impossibilitaria a sociedade de cumprir, no tempo que gostaria, essas obras. Agora vamos ter de apostar no crescimento da economia para ter base de recursos a fim de dar segmento às ações. Enquanto isso, vamos buscar, com gestão, qualidade e redução de custos, ajudar a viabilizar recursos”.

Taxa do Enem pode ser paga até a quarta-feira, 25 AddThis Sharing Buttons

Termina na próxima quarta-feira, 25, o prazo para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. As inscrições foram encerradas as 23h59 desta sexta-feira, 20. Até pouco antes das 18h, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 8.222.491 inscrições, pouco menos do total de inscritos do ano passado (8.478.096).

O balanço final do número de inscrições será apresentado em coletiva de imprensa na próxima segunda-feira, 23, à tarde, mas o número total de candidatos só será confirmado depois do dia 25, quando termina o prazo para o pagamento da taxa. Em 2015, do total de inscritos 5,7 milhões de candidatos fizeram a prova.

Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram esta condição durante a inscrição estão isentos do pagamento da taxa. O valor, que até o ano passado só podia ser pago em agências do Banco do Brasil, agora pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro, com atendimento específico ou especializado para quem indicou, no ato da inscrição, esta necessidade. É o caso, por exemplo, de pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial.

O atendimento específico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – aqueles que, por convicção religiosa, reservam o sábado para descanso e oração. Nesse caso, os estudantes podem fazer o exame após o pôr do sol.

A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Michel Temer decide recriar o Ministério da Cultura

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou neste sábado, 21, que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) decidiu recriar o ministério da Cultura (MinC). A decisão foi tomada em resposta às críticas que a fusão das pastas da Educação e Cultura causou.

O novo ministro será Marcelo Calero, anunciado na última quarta-feira, 18, como secretário nacional de Cultura. Ele deve tomar posse na terça-feira, 25. Com a notícia, a Cultura deixa de ser uma secretaria e não ficará mais subordinada ao Ministério da Educação.

Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida.

Mudanças na composição do governo

No último dia 12, ao assumir como presidente em exercício, Michel Temer editou uma medida provisória (726/2016) na qual determinou mudanças na composição do governo.

Entre essas mudanças, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, que voltou a ser o Ministério da Educação e Cultura, nomenclatura que manteve até 1985, quando o então presidente José Sarney criou o Ministério da Cultura.

Centros socioeducativos: número de adolescentes que fugiram em 2016 já supera ano passado

Com a fuga de dez adolescentes do Centro Educacional São Miguel, no Passaré, subiu para 262 o número de adolescentes que já fugiram de centros do sistema socioeducativo doCeará, até o momento, em 2016. A quantidade supera os levantamentos de anos anteriores, como 2014 e 2015, quando aproximadamente 150 e 210 jovens fugiram, respectivamente. Os levantamentos são do juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes.

A crise no sistema socioeducativo do Estado agravou-se nos últimos dois anos. Entre casos marcantes dos últimos seis meses, após a passagem de uma comissão especial formada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com outros órgãos pelo Ceará, estão as rebeliões dos Centros Educacionais São Francisco e São Miguel, em Fortaleza, quando um adolescente morreu depois de ter sido baleado e as unidades ficaram totalmente destruídas, em novembro passado.

"O Estado está tentando desde o ano passado conter esta situação, mas, até agora, as medidas que foram tomadas não tiveram impacto. Os centros estão com problemas gravíssimos", comentou o magistrado em entrevista ao O POVO Online. O número divulgado pelo juiz equivale à fuga de quase dois adolescentes por dia.

De acordo com o magistrado, que visita regularmente os centros, atualmente, nenhuma das sete unidades de Fortaleza para internação de jovens do sexo masculino funciona de forma adequada. Entre falhas no sistema, o juiz cita a falta de atividades educacionais e esportivas regulares, a mistura de perfis em todos os centros e as superlotações.

"A maioria não está nem perto do que deveria ser. Se resume a internação, é como uma prisão. Em um ou outro, como o Canindezinho, estava tendo atividades, mas ocorreram vários incidentes no último mês, que comprometeram a unidade. Adolescentes que se envolveram em rebeliões em outros centros foram transferidos para lá e teriam promovido a primeira rebelião há alguns meses", disse Clístenes. Na manhã desta sexta-feira, 20, mais uma rebelião foi registrada no Centro Socioeducativo do Canindezinho.

O POVO visitou centros educacionais e mostrou, no ínicio deste mês, o cotidiano da crise do sistema socioeducativo. No Centro Educacional São Francisco, no Passaré, há espaços que até o diretor da unidade, Jamerson Simões, e o próprio juiz Manuel Clístenes temem entrar.

FÁBIO LIMA/O POVO

Fortaleza tem dez centros de medidas socioeducativas

Recomendação de afastamento do titular da STDS
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao governador Camilo Santana o afastamento do titular da STDS, Josbertini Clementino, em resolução assinada pela presidente do órgão, Ivana Farina. No documento, o CNDH justifica a recomendação por avaliar que a atuação do secretário “descumpre as normas legais e atenta contra a prevalência dos direitos humanos”.

Em entrevista ao O POVO Online, a presidente do CNDH afirma que a política pública adotada para resolver o problema no sistema socioeducativo tem se mostrado ineficaz. Farina ressalta que foram enviadas também recomendações do relatório final sobre a situação de crise nos centros educacionais do Ceará, aprovado pelo Conselho nos dias 12 e 13 de maio, ao Poder Judiciário Estadual, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Ceará.

"O Conselho buscou ações para todos os agentes que possam alterar o quadro do sistema socioeducativo. Não pode ser vista como uma ação que diga a respeito a um ente público. Está insustentável", relatou Farina.

Secretaria
Por meio de nota, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) informou que o projeto para implantação uma superintendência específica, com estruturação própria e autonomias financeira e administrativa, para tratar exclusivamente do sistema socioeducativo do Estado, já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa. A Secretaria relatou que está em curso o Plano de Estabilização das Medidas Socioeducativas, composto por um conjunto de 13 medidas, nas áreas de infraestrutura, judicial, educativa, de capacitação, política de acolhimento, saúde, dentre outras.

"Além da completa reestruturação física dos Centros de Medidas Socioeducativas da capital (já concluídas), outros dois centros educacionais estão sendo construídos em Sobral (72% pronto) e Juazeiro do Norte (88,86% concluído). Ambos vão oferecer 180 novas vagas para jovens em conflito com a lei, sendo 90 em cada unidade", comunicou a STDS em nota.

A pasta afirmou que dos 16 centros de medidas socioeducativas no Ceará, sendo dez na Capital e seis no Interior, apenas reuniriam problemas de ordem socioeducativa. "Atualmente, estão sendo assistidos 875 jovens internos em conflitos com a lei, sendo 736 nas unidades de Fortaleza e 139 nos centros do interior, distribuídos nas cidades de Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu e Crateús", afirmou a Secretaria.

Bruno Araújo afirma que Minha Casa, Minha Vida não será suspenso

O  ministro das Cidades do governo do presidente em exercício Michel Temer, Bruno Araújo, afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida será mantido e desmentiu a total suspensão da terceira fase do programa.

“Vamos ampliar e aperfeiçoar. Já dei entrevista coletiva afirmando que o Minha Casa, Minha Vida será mantido de forma muito firme e na medida do possível que se possa encontrar recursos no Orçamento da União, eventualmente será ampliado", afirmou entrevista à Rádio Jornal. 

O pernambucano disse, porém, que fará uma auditoria no programa. Segundo ele, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) "se comprometeu com obras que a sociedade não podia pagar”. Para ele, é necessário fazer uma revisão na forma de contratação do Minha Casa Minha Vida, mas isso deve acontecer sem a necessidade da suspensão.

Em relação à meta traçada pela presidente afastada Dilma de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, Araújo afirmou que não pode se comprometer. As informações foram divulgadas pelo portal de notícias Uol.

No Facebook, o ministro já tinha negado a suspensão.  "Desde a posse temos afirmado em todas as entrevistas que o programa segue firme e que aperfeiçoamentos devem e podem acontecer sem qualquer interrupção e e eventual ampliação" escreveu. 

MEC espera 8 milhões de estudantes inscritos no Enem

Mais de 6 milhões de candidatos já se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo Brasil. O prazo de inscrições termina às 23h59min desta sexta-feira, 20. De acordo com o coordenador do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Miguel Franklin, a expectativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) é de 8 milhões de inscrições.

 

"É possível que depois do fechamento das inscrições ainda haja queda na quantidade porque há o pagamento da taxa que pode ser feito até o dia 25 de maio (até 21h59min). A quantidade final de inscrições a gente só vai saber daqui pra lá", explica.

 

"Estou um pouco cético com relação a chegar a 8 milhões. Tem a questão da isenção. O candidato que solicitar isenção em um ano e não comparece à prova, ele não vai poder solicitar isenção no ano seguinte. A grande maioria dos inscritos são isentos". Conforme o coordenador, apenas 30% dos inscritos pagam os R$ 68.

Quatro fuzis e uma pistola são levados da Base Áerea de Fortaleza

Quatro fuzis e uma pistola foram furtados da Base Áerea de Fortaleza, na Avenida Borges de Melo, na noite desta sexta-feira, 20. Na fuga, quatro homens tomaram de assalto um veículo Logan, de uma casa nas proximidades da Base Áerea. 

A quadrilha levou as armas do paiol. O celular de uma pessoa foi levado, mas foi rastrado na área do Grande Bom Jardim. Patrulhas da Força Tática de Apoio (FTA) e Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPraio) foram acionadas. 

 O tenente Jean, do BPRaio, informou que deteve um militar para averiguação e os policiais procuravam outro. "Ainda estamos investigando. Estamos em uma casa tentando localizar. Ninguém foi preso. Estamos com um militar da Aeronáutica detido, mas não temos nada ainda", relatou. 

As armas ainda não foram encontradas, mas uma operação é realizada na área do Bom Jardim no sentido de recuperar o material. 

24 empresas interessadas no aeroporto de Fortaleza

Vinte e quatro empresas, entre nacionais e estrangeiras, se mostram interessadas no processo de concessão do aeroporto de Fortaleza. As companhias estiveram ontem na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na Secretaria de Esportes do Ceará (Sesporte), para discutir a minuta do edital e efetivar colaborações sobre a formatação do certame próximo. A reunião contou com 60 participantes, entre eles o Governo do Estado e a Latam Airlines.

A construtora cearense Marquise está na lista dos interessados. O consórcio Inframérica Aeroportos, formado pelo Infravix Empreendimentos e a empresa argentina de concessões aeroportuárias Corporación América S/A, declarou a intenção de administrar o aeroporto da Capital. “Temos a expectativa de vir para cá. São vários investimentos na América Latina e nossa intenção é trazer esse conceito de modernidade e eficiência”, explica a Paula Dantas, representante da Inframérica. Ela questiona o regulamento que limita em 15% a participação do capital de empresas que já administram aeroportos numa região, no caso, o Nordeste.

A Inframérica teria a participação reduzida no aeroporto de Fortaleza por ser responsável pelo terminal de Natal. “Nossa intenção é refutar essa limitação e, assim como em Natal, tenha 100% do capital de uma única empresa. Questionamos que o conceito deve se dar não por região geográfica, mas sim uma restrição por área de influência de cada aeroporto. Nossa expectativa é apresentar de maneira formal o nosso caso”, revela.

Sobre o hub da Latam, a representante da Inframérica afirma não ter preferência da escolha. “O máximo que faremos é tornar nossas instalações mais eficazes para fazer a operação acontecer. Não tem diferença (Fortaleza ou Natal), nossa intenção é desenvolver todas as instalações”.

Regina Duarte se posiciona a favor da extinção do MinC

A atriz Regina Duarte se posicionou a favor da extinção doMinistério da Cultura (MinC). Ela respondeu, em publicação noInstagram, na manhã desta quinta-feira, 19, ao artigo "Sem pasta própria, Cultura vai permanecer em coma", publicado no jornal Folha de S.Paulo. Ela afirma que pensar em recriar o ministério agora seria "auto-engano" e que o setor não passaria sem problemas pelo "desconserto geral".

 

A pasta foi transformada em secretaria e agora responde ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). Após cinco mulheres rejeitarem o convite do governo do presidente em exercício Michel Temer, o secretario carioca Marcelo Calero assumiu o cargo. 

 

Leia a postagem completa: 

 

"Se o país está "em coma" não entendo a insistência no auto-engano de achar que a Cultura pode se safar, sadia, do desconserto geral que nos abateu . Na teoria (linda!) a prática é outra (dolorida).

Sou a favor da ideia de manter a Cultura internada no "Hospitall" da Educação. Depois da possibilidade de "alta" vamos ver o que pode ser melhor pra ela e pra todos nós , brasileiros".

 

Nem condenação no mensalão inibiu José Dirceu, diz Moro

Na decisão em que condenou o ex-ministro José Dirceupor envolvimento na Lava Jato, o juiz Sergio Moro destaca ser “perturbador” que as irregularidades tenham ocorrido enquanto o petista já era réu de ação do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Moro condenou Dirceu a 23 anos de prisão nesta quarta-feira, 24.

“Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito", diz o despacho. Esta é a segunda condenação contra Dirceu por crimes de corrupção. Em 2012, o petista foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão. 
Como a decisão de Moro ainda foi em primeira instância, José Dirceu ainda poderá recorrer da condenação. Ele é acusado de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em sua decisão, Sergio Moro aponta envolvimento de Dirceu em "lavagem com especial sofisticação" de até R$ 10,2 milhões. O juiz afirma ainda existir registros de que o petista recebeu propinas da Lava Jato até pelo menos 13 de novembro de 2013. José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil entre 2003 e 2005, no 1º mandato do ex-presidente Lula (PT).

Foram condenados também outros investigados, como o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que teve pena decretada de oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa.

2016 Delcídio diz que não põe mão no fogo por Temer e que Dilma se aposentará

Cassado na semana passada, um dia antes da votação do impeachment contra Dilma Rousseff no Senado, o ex-senador Delcídio do Amaral disse ontem que a petista não voltará mais para a Presidência. “A presidente Dilma vai para a aposentadoria”, garantiu Delcídio em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Foram as primeiras declarações dele depois de perder o mandato.

Ao mesmo tempo, questionado sobre o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), o ex-senador foi cauteloso, mas disse “não botar a fogo” por ele. “Eu não posso botar a mão no fogo por ele (Temer) porque eu não conheço as relações dele”, disse Delcídio.

Ele destacou ainda que as irregularidades na Petrobras começaram na década de 1990, mas tornaram-se maiores quando o PT assumiu a Presidência da República. “O processo foi crescendo desde outros presidentes. A diferença é que aí começou a haver uma atuação sistêmica e partidária, criou um nível mais amplo. Isso é inegável, vem numa evolução para um quadro sistêmico”, afirmou.

Trabalhadores fecham CE-292 para denunciar péssimas condições da rodovia

Trabalhadores rurais bloqueiam na manhã desta segunda-feira, 16, trecho da CE-292, em protesto pelas péssimas condições da rodovia. O trecho interditado fica entre os municípios de Crato e Nova Olinda, na Região do Cariri. A rodovia é o principal acesso para os estados do Piauí, Maranhão e Tocantins. 

Por causa do protesto, um longo congestionamento é formado. A Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE-CE) está no local para orientar os motoristas. O trânsito segue com problemas e a polícia orienta os motoristas pegarem a CE-494.

De acordo com a presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda, Socorro Santos, desde 2006, que os trabalhadores esperam pela manutenção da rodovia. “Decidimos fazer essa manifestação em virtude da construção desta CE que desde 2006 vem se arrastando e até o momento o povo vem presenciando acidentes. Infelizmente o governo só trabalha com prazos e não podemos esperar”, disse.

Restauração da rodovia
O Governo do Estado anunciou que já lançou o edital para restauração da rodovia CE-292. O investimento previsto será de aproximadamente R$ 105 milhões. Ainda não há data para o início das obras. Mas após autorizado o início dos serviços, a empresa terá o prazo de 450 dias para concluir os trabalhos, que serão fiscalizados pelo DER. (Colaborou Amaury Alencar)

Lei de bloqueio de celular em presídios deve ser aplicada em junho

Àrevelia das empresas de telecomunicação, a Lei 15.984, sancionada com o objetivo de tornar obrigatório o bloqueio do sinal de telefonia móvel no perímetro dos presídios do Ceará, deve começar a ser aplicada até o fim de junho. O processo de regulamentação da legislação, que continua pendente, está em fase de conclusão. A previsão é que a minuta de decreto seja apresentada ao governador Camilo Santana (PT) ainda este mês. Após a aprovação e publicação, todas operadoras deverão interromper seus respectivos sinais na área das unidades prisionais, sob pena de multa.

Considerada polêmica desde o início, a legislação tem como pano de fundo o combate ao crime organizado, que é também chefiado de dentro das prisões cearenses. Em janeiro de 2015, o próprio governador afirmou, no lançamento do programa Pacto por um Ceará Pacífico, que “os grandes traficantes do Ceará estão presos, mas conseguem comandar o tráfico de dentro dos presídios”.

A aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa teria motivado, inclusive, a ameaça registrada no mês passado, quando um veículo com 13 quilos de explosivos foi deixado nas proximidades do legislativo cearense, no bairro Dionísio Torres. Também em abril, três antenas de telecomunicação foram incendiadas na Grande Fortaleza.

Sem diálogo

A legislação levantou ainda a discussão de que o Estado estaria repassando às operadoras a função de efetuar os bloqueios, após tentativas de realizar a restrição por conta própria. Tanto que a elaboração da regulamentação, segundo o titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, está ocorrendo sem a participação das operadoras, que discordam do papel que lhes coube.

“Segurança Pública é uma responsabilidade de todos, não só do Estado. E essas empresas, que estão entre as mais rentáveis do País, estão sendo chamadas a dar sua contribuição. Área de presidio é perímetro de segurança e, portanto, sujeita a restrições a bem da Segurança Pública”, disse.

O secretário informou ainda que o Governo do Estado chegou a pedir uma intervenção do Ministério das Comunicações, numa tentativa de abertura de diálogo com as empresas. Porém, não houve êxito. “A ideia era construirmos uma normatização em conjunto. Mas não houve diálogo. Encaramos isso como uma recusa e estamos elaborando a regulamentação por conta própria. Dentro de dois meses, a lei já estará sendo aplicada”, assegurou o secretário.

Dilma encaminha pedido de urgência para projetos de combate à corrupção

A presidenta Dilma Rousseff solicitou nesta quarta-feira, 11, regime de urgência constitucional para projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional e tratam de medidas de combate à corrupção e de apreensão de drogas e objetos apreendidos.

O regime de urgência define que o projeto tem 45 dias para ser votado pela Câmara e outros 45 pelo Senado. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações.

A solicitação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. No dia em que o Senado vai decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment, Dilma também encaminhou ao Legislativo o projeto que autoriza o governo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba, região formada pelo Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia.

Enriquecimento ilícito

Entre as proposições que tramitarão em regime de urgência está a que tipifica crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos com bens incompatíveis com sua renda.

Outro projeto de lei cujo regime de urgência foi pedido por Dilma altera o Código de Processo Penal para indisponibilizar valores de origem ilícita e estabelecer normas sobre procedimentos de destruição de drogas e destinação de bens apreendidos.

Já o projeto 855/2015 estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.

A presidenta também pediu urgência para uma proposição que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor.