Segunda etapa de expansão do Porto do Pecém chega a 72% de conclusão

As obras da segunda etapa de expansão do terminal portuário do Pecém estão com 72% de avanço físico, conforme informou a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE). A previsão para conclusão da segunda expansão é julho de 2017.

O investimento total da segunda ampliação é de R$ 651 milhões, com recursos do tesouro Estadual e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os trabalhos incluem a pavimentação e ampliação do quebra-mar, além de uma nova ponte de acesso ao quebra-mar, que vai permitir o trânsito de caminhões para movimentação de placas. Também está sendo instalada uma correia transportadora para minério de ferro. 

Também estão sendo construídos mais três berços de atracação de navios cargueiros ou porta-contêineres. 

Estes últimos equipamentos serão voltados a operação com carga geral e produtos da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) - já em fase de implantação. 

Ainda conforme a Seinfra, o berço 7 e 8 estão concluídos. O 9 está em fase de conclusão.

Uso de fosfoetanolamina é liberado pelo Governo

Foi sancionado ontem o projeto de lei aprovado no Congresso que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. A substância é apontada como promessa para a cura do câncer. A liberação, publicada no Diário Oficial da União, autoriza pessoas com câncer a utilizarem a substância “por livre escolha”, desde que apresentem laudo médico com a comprovação do diagnóstico e assinem termo de consentimento e responsabilidade.

A lei também autoriza a produção, importação, distribuição, prescrição e uso da fosfoetanolamina, “em caráter excepcional”, ainda que a substância não tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação, pondera o documento, é apenas até que os estudos clínicos sejam finalizados.

A decisão ocorre mesmo após pareceres contrários dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia e da própria Anvisa, entre outros órgãos, que temem riscos à saúde dos pacientes com a sanção da nova lei. O principal impasse é que a substância, embora tenha sido desenvolvida há 20 anos, nunca passou por estudos clínicos que comprovem a segurança e eficácia. Além disso, os primeiros resultados de testes independentes feitos com a pílula, divulgados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, não foram bons. Segundo as análises, ela teve desempenho muito inferior ao de drogas anticâncer já disponíveis há décadas.

Sanção sem vetos

A iniciativa de sancionar o projeto já havia sido indicada à presidente Dilma Rousseff (PT) após reunião na Casa Civil, quarta-feira, 13. Inicialmente, no entanto, a ideia era que fosse vetado apenas um artigo, que trata o uso da fosfoetanolamina como de “relevância pública”. O trecho acabou mantido.

Réplica da imagem de Nossa Senhora Aparecida está na Igreja de Fátima

A réplica da imagem de Nossa Senhora Aparecida está exposta no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Bairro de Fátima, e ficará até esta quinta, 14 de abril. Durante toda esta quarta, milhares de fiéis fizeram orações junto à imagem de Nossa Senhora Aparecida. Por ser dia 13, houve 11 missas no Santuário de Fátima e a movimentação foi bem maior que a habitual.

A réplica ficará na Arquidiocese de Fortaleza até o dia 28 de maio em peregrinação pelos 300 anos de aparição da santa no rio Paraíba, em São Paulo. A imagem chegou a Fortaleza na noite da última terça, dia 12, trazida a Fortaleza pelo reitor do Seminário Propedêutico de Fortaleza e Missionário da Misericórdia, padre Rafhael Maciel.

A vinda da imagem é parte do projeto Rota 300 - para comemorar o terceiro centenário desde o descobrimento da santa. Esta é a terceira vinda da imagem a Fortaleza. A primeira vez foi em 2008, durante festejos da Paróquia Imaculado Coração de Maria, no bairro Henrique Jorge. A segunda festejou os 50 anos da Paróquia Nossa Senhora de Aparecida, em 2013.

Governadores liberam secretários para votação

Pelo menos 20 deputados federais que ocupam secretarias de Estado podem voltar à Câmara em articulação dos governadores para votação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff neste domingo. Na tarde de hoje, Camilo Santana (PT) entra no movimento, com reunião marcada com o deputado Adail Carneiro (PP), atualmente licenciado para ocupar cargo na gestão petista.

Ao todo, podem reforçar bancadas 15 deputados a favor do pedido e outros cinco contra. Além de “afastar” suplentes que não votem conforme seus interesses, governadores têm usado estrutura dos Estados para pressionar parlamentares na votação.

Na semana passada, por exemplo, cúpula do PSDB aprovou posição pró-impeachment, incluindo ação dos seis governadores da sigla pela busca de votos em seus estados. Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT), participa de reuniões com partidos aliados desde a terça-feira em Brasília. Costa teria conquistado cinco votos do PSD baiano.

Em São Paulo, cinco secretários de Geraldo Alckmin (PSDB) deixaram o governo só neste mês - todos votam pelo afastamento de Dilma. Já Wellington Dias (PT), do Piauí, exonerou o secretário de Segurança e a primeira-dama do Estado, Rejane Dias (PT), que votarão contra o pedido.

Camilo Santana

No Ceará, único secretário cotado para deixar o cargo e voltar à Câmara é o assessor especial do governo em Brasília, Adail Carneiro. Atualmente, ocupa a vaga o suplente Paulo Henrique Lustosa (PP), que ainda não definiu seu voto no processo. “O governador me chamou para conversar, o que deve ocorrer já hoje”, confirma Adail.

Sem antecipar conteúdo da conversa, o deputado está hoje “em cima do muro”, sem confirmar voto a favor ou contra o impeachment. “Essa questão a gente precisa estar bem atento. Eu, tecnicamente, não vejo motivo para impeachment, mas tem a vontade da sociedade. A gente tem que estar atento ao nosso governador, mas também ao partido”, disse.

Ações contra empresas de telefonia móvel são registradas

Uma ameaça de bomba no prédio onde funciona empresa que presta serviço à operadora Oi, em Fortaleza, e um ataque contra a sala de manutenção de uma antena de telefonia, no Boqueirão, em Caucaia, na Região Metropolitana, foram registrados ontem. Já à noite, uma antena no bairro Granja Portugal foi incendiada, na esquina da rua Bragança com a rua Teodoro de Castro.

O POVO apurou que a ameaça de bomba no prédio, na avenida Borges de Melo, foi denunciada por suposta funcionária da empresa Contax à Coordenadoria Integrada de Operações (Ciops). “Ela dizia que estava no banheiro e ouviu uma pessoa falando ao telefone que a carga estava pronta e montada no terceiro piso”, disse fonte que pediu para não ser identificada.

A ação policial começou às 14h30min, por cerca de 20 policiais militares do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque). Cães farejadores também atuaram no local. A varredura nos três andares terminou por volta das 19h30min. Nenhum material explosivo foi achado.

Uma funcionária relatou que houve correria quando a Polícia avisou sobre a ameaça de bomba. Em nota, a empresa informou que tomou conhecimento da suspeita após a chegada da Polícia.

Em Caucaia, criminosos picharam a parede da sala de manutenção de empresa de telefonia. “Essa ação é uma represália a (sic) instalação de bloqueadores de celulares nos presídios. Estamos só começando”, dizia a mensagem, acompanhada das siglas FDN, CV e PJL, que significariam Família do Norte, Comando Vermelho e Paz, Justiça e Liberdade (esta última seria lema do Primeiro Comando da Capital, o PCC).

O projeto para bloqueio de celulares nos presídios foi apresentado pelo governador Camilo Santana (PT) e aprovado pela Assembleia no dia 11 de março. Com a lei, as operadoras serão responsáveis por bloquear o sinal.

Policial é atingido no rosto por disparo de espingarda; suspeito morre em troca de tiros

Um subtenente do destacamento da Polícia Militar (PM) de Mucambo, interior do Ceará, foi atingido por um tiro de espingarda socadeira no rosto. O caso ocorreu por volta das 13h desta terça-feira, 12, quando o policial foi verificar uma denúncia de que uma pessoa estava efetuando disparos no bairro Vila do Açude, zona urbana do município. O suspeito morreu em troca de tiros com a Polícia

Conforme informações da 1ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Sobral, a composição do subtenente Ribeiro foi recebida com tiros por um homem armado com uma espingarda socadeira, na Vila do Açude. Um dos disparos atingiu a parte esquerda do rosto do policial, que foi socorrido ao hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral.
A composição do destacamento de Mucambo recebeu o reforço de uma equipe da PM de Pacujá. Os policiais também foram recebidos com disparos. De acordo com a 1ª Cia. do 3º BPM, houve troca de tiros, sendo atingido o homem armado, identificado apenas como "Chico da Tieta". O tiro atingiu o peito esquerdo.

O homem foi socorrido a um hospital local de Mucambo. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar, segundo a PM de Sobral. O subtenente Ribeiro, atingido no rosto, não corre risco de morrer. Na casa de "Chico da Tieta", os policiais apreenderam 20 espingardas socadeira.

Prefeito e Governador assinam ordem de serviço para construção do IJF 2

Foi assinada na manhã desta terça-feira, 12, a ordem de serviço para construção do Instituto José Frota 2 (IJF), prédio anexo ao IJF. A assinatura, que ocorreu no auditório da instituição, teve a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do governador Camilo Santana. 

O IJF 2 será um prédio anexo ao IJF e servirá como ampliação da capacidade de atendimento da principal unidade de saúde terciária de Fortaleza. A obra será financiada pelas gestões municipal, estadual e federal, sendo esse último por meio do Ministério da Saúde. A construção do novo prédio deve começar no final deste ano com previsão de entrega 24 meses e custo de R$ 74,6 milhões. Segundo Walter Frota, superintendente do IJF, as obras não vão interferir nos atendimentos do hospital. 

Ao final da obra, vão estar disponíveis 203 novos leitos, sendo 153 de enfermaria, 20 de Unidade Intermediária (UI) e outros 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“O IJF é a nossa mais importante emergência hospitalar. Entretanto já se vão mais de 23 anos desde a última reforma e o hospital acabou ficando pequeno para o tamanho da demanda. A ideia do IJF 2 é de uma estrutura complementar, que vai aumentar em mais de 200 o número de leitos. Com isso, a gente vai conseguir, de vez, acabar com uma realidade de mais de 20 anos dos leitos de corredor do IJF”, prometeu o prefeito Roberto Cláudio.

O governador Camilo Santana complementou ressaltando a importância do IJF para a saúde do Estado. "O hospital não atende apenas fortalezenses, mas também pacientes de outros municípios cearenses. Não tenho dúvidas que essa ampliação vai desafogar o hospital e garantir um melhor atendimento à população da Capital”, afirmou Camilo.

O novo anexo está previsto para ter 13.237m² e será interligado ao IJF por meio de passarelas, conectando as áreas cirúrgicas e de UTI. O projeto prevê a construção de um prédio com cinco pavimentos dotado de duas guaritas, estacionamentos, área de convivência, enfermarias, UTIs, Centros Cirúrgicos e salas de recuperação pós-anestésica.

PP coloca cargos à disposição após maioria apoiar impeachment

Após a bancada do PP decidir por ampla maioria apoiar o impeachment da presidente Dilma na noite de ontem, o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), colocou os cargos que o partido têm no governo à disposição.

A decisão ocorreu após um dia tenso, durante o qual Ciro se viu derrotado em suas articulações com a bancada da Câmara e se viu obrigado a optar pela unidade do partido.

“É uma decisão que eu não defendia, não vou negar. Mas não vejo outra alternativa do que acatar a decisão da bancada. O partido solicita a carta de renúncia de quem está no governo. Já falei com o ministro da Interação Nacional, Gilberto Occhi e com presidente da Codevasf que fizessem as cartas de renúncia como gesto de grandeza e lealdade”, afirmou. Em uma bancada de 47 deputados, 44 compareceram à reunião que definiu os rumos do partido. Apenas nove declararam votar pela continuidade da petista no cargo, quatro se declararam indecisos e os outros 31 já manifestaram apoio ao impeachment de Dilma.

Questionado se o partido passa a apoiar formalmente o impeachment, Ciro Nogueira respondeu que sim. Deixou claro, contudo, que não haverá punição para aqueles parlamentares não seguirem a orientação da sigla.

Junto com o presidente do partido, um dos que se mantinha contrário ao impeachment, o líder da bancada na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), se negou a dizer se vai mudar seu voto no plenário no próximo domingo, 17, quando o processo de Dilma será analisado pelos deputados.

Idosos com mais de 70 anos têm direito a sacar R$ 7,5 bilhões do PIS/Pasep

Cerca de 4,6 milhões de idosos com mais de 70 anos que contribuírampara os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito a sacar cotas dos fundos. No total, R$ 7,5 bilhões estão disponíveis. O dinheiro pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.

Desse total, R$ 2,4 bilhões estão parados no Banco do Brasil, que administra o Pasep, formado pelas contribuições de servidores públicos. Responsável pelo PIS, formado pelas contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais, a Caixa Econômica Federal não divulgou o valor, mas relatório do Tesouro Nacional divulgado em setembro do ano passado estima que R$ 5,1 bilhões estejam parados no banco.

Em relação ao número de beneficiários que podem sacar os recursos, a Caixa divulgou que 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direto a receber cotas do PIS. No Banco do Brasil, 860 mil participantes estão habilitados a sacar as cotas do Pasep.

O valor do benefício depende da contribuição de cada trabalhador. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas corresponde a R$ 1.135. Alguns trabalhadores têm mais de uma conta no PIS/Pasep.

De acordo com levantamento divulgado em fevereiro pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem cerca de 31 milhões de contas nos fundos do PIS/Pasep. Atualmente, o volume depositado está em R$ 34,7 bilhões. No entanto, só tem direito a sacar o benefício quem tem pelo menos 70 anos.

Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição. A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três quintos passaram a ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

Dólar fecha a R$ 3,49; menor cotação em quase oito meses

Aposta no impeachment da presidente Dilma Rousseff leva dólar ao menor patamar desde 20 de agosto do ano passado. Ontem, a moeda norte-americana caiu 2,83%, fechando a R$ 3,49, mesmo após atuações do Banco Central (leilões) para sustentar as cotações. A tendência é que o sobe e desce do câmbio continue alimentado por notícias contra a favor do impedimento e do ex-presidente Luís Inácio da Silva, até a definição do quadro político.

O BC realizou leilões de contratos de swap reverso (venda futura de dólar) mas só no terceiro, às 16h20min, vendeu todos os contratos. Isso impediu a forte queda. A divisa acumula baixa de 11,48% em 2016. O euro também teve forte queda. A moeda europeia caiu R$ 0,108 e fechou o dia vendido a R$ 3,987, abaixo de R$ 4 pela primeira vez desde 25 de novembro de 2015.

O economista e consultor Henrique Marinho explica que a incerteza é um componente de muito peso. “Na atual conjuntura política, sua volatilidade é influenciada pela interpretação de que o processo de impeachment está para ser decidido e, desta forma, muitas incertezas diminuirão”, comenta, acrescentando que após esse processo o mercado se posicionará novamente e o câmbio será resultado de uma solução que agrada ou não ao mercado.

A professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da ESPM, Cristina Helena Pinto de Mello, a volatilidade vai continuar até a definição política. Lembra que na primeira eleição do Lula foi assim: a cada notícia de que ele poderia ser eleito o dólar disparava. “Agora, a cada notícia que sugere alternância de poder, a taxa de cambio cai”. Para ela, o BC poderia deixar o dólar cair porque ajuda no controle da inflação. Mas, lembra que trata-se de um controle efêmero e não colabora para o equilíbrio das contas externas.

Dois terços dos contribuintes ainda não entregaram declaração do IR 2016

A 18 dias do fim do prazo, dois terços dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17 horas desta segunda-feira, 11, a Receita Federalhavia recebido 9.579.281 declarações. O número equivale a 33,6% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado. 

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Ex-vereador é morto com 16 tiros em São João do Jaguaribe

Um ex-vereador de Limoeiro do Norte, identificado como Benedito Mendes Cabral, 66 anos, foi assassinado a tiros na manhã deste domingo, 10, em São João do Jaguaribe, cerca de 213 km de Fortaleza. A vítima foi atingida com 16 disparos de pistola calibre.40, segundos informações da Polícia Militar. 

Benedito, conhecido como “Bené”, foi morto na localidade de Sítio São Braz, zona rural de São João do Jaguaribe, por volta das 9 horas. Ele foi atingido por disparos efetuados por dois homens, conforme informações repassadas à Polícia por testemunhas. 

O caso será investigado na delegacia regional da cidade, mas até o momento ninguém foi preso. A Polícia Civil trabalha com a hipótese de execução devido à grande quantidade de disparos efetuados contra o ex-vereador.

Investir com isenção do Imposto de Renda

No mercado financeiro, é possível encontrar produtos que têm entre as vantagens a isenção do imposto de renda (IR). A opção mais conhecida é a Caderneta de Poupança - evitada por causa dos baixos rendimentos (0,69% ao mês). Com rentabilidade bem mais atrativa, em torno de 1% ao mês, estão as Letras de Crédito Imobiliário ou do Agronegócios (as LCIs e LCAs). Outras alternativas pouco conhecidas são as debêntures de infraestrutura.

Para o assessor de investimentos e planejador financeiro, Jansen Costa Silva, o investidor deve conhecer poucas aplicações isentas mas, ele diz, hoje, nove investimentos proporcionam essa vantagem. Quem compra ações diretamente não precisa pagar IR. Mas esse é um mercado de renda variável que exige um mínimo de conhecimento. Jansen explica que sempre que a soma de todas as ações vendidas em um único mês for inferior a R$ 20 mil, os ganhos são líquidos. Acima, vai cair na alíquota de 15%. Esse ativo que pode sofrer grandes variações.

O especialista em educação financeira, Samuel Magalhães, ressalta a importância de um assessor de investimentos nesse processo. Além das LCIs e LCAs, ele cita o Certificado de Recebíveis imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis Agrícolas (CRA), as debêntures incentivadas e fundos imobiliários.

“Desses, a única rentabilidade que é variável é a dos fundos imobiliários”, comenta. Em termos de rentabilidade, existe uma grande variação, dependendo do produto e da instituição financeira. “Mas podemos estimar algo próximo de 1% a.m.”, diz, reforçando a importância do investidor estudar cada um desses produtos, identificar o mais adequado ao seu perfil e objetivos. Defende que se pesquise as opções disponíveis e consulte um profissional.

Comissão do impeachment encerra fase de discussão do parecer

Terminou na madrugada deste sábado (9) o primeiro teste do governo na batalha contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em mais de 13 horas de discussões, que começaram na tarde de sexta-feira (8) e só terminaram às 4h42 do sábbado, pouco mais da metade dos 116 inscritos falou - 39 deputados se manifestaram a favor do impedimento da petista, 21 a favor do governo e um preferiu não se manifestar, o deputado Bebeto (PSB-BA).

A votação do parecer favorável ao impeachment está marcada para o fim da tarde de segunda-feira (11), após mais algumas horas de discursos dos 27 líderes partidários, do relator Jovair Arantes (PTB-GO) e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A sessão está marcada para começar às 10 horas.

Governistas assumiram derrota na comissão. "Aqui, (a oposição) pode ganhar. Não estou nem ligando. Não queria nem votar para não convalidar essa armação, não queria ser maestro dessa orquestra de Eduardo Cunha", disse o deputado Silvio Costa (PT do B-PE), vice-líder do governo, mencionando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Um dos principais defensores de Dilma, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que o Brasil chegou à atual situação, "porque quem ganhou a eleição não teve a humildade de reconhecer que ganhou uma eleição dividida e chamar o País a uma reconciliação e quem perdeu não teve a resignação de aceitar o resultado e pensar no País, preferiu contestar e pensar apenas na sua ambição política". "Essa página, seja qual for o resultado, tem que ser virada", disse.

Durante a madrugada, 19 parlamentares contrários ao impeachment falaram consecutivamente, pois não havia governistas em plenário, além dos que já haviam se manifestado.

Juros atingem 432,24% ao ano

Pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), divulgada ontem, mostra que juros do cartão de crédito voltaram a subir em março, atingindo 432,24% ao ano. É o maior nível em 20 anos. Taxas das operações de crédito também subiram - 18ª alta consecutiva. A orientação é fugir dos empréstimos/financiamentos, especialmente com altas taxas: rotativo do cartão de crédito e cheque especial.Segundo a Anefac, a taxa média de juros para pessoa física subiu de 7,77% ao mês em fevereiro para 7,89% em março, representando uma taxa média de 148,76% ao ano. O aumento refletiu os reajustes nas seis modalidades de crédito pesquisadas, incluindo juros do comércio, financiamento de automóveis, empréstimo pessoal e crédito ofertado por financeiras.

Para o diretor executivo de Estudos da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, estas elevações podem ser atribuídas ao cenário econômico. Explica que este cenário se baseia na inflação em alta, aumento de impostos e juros maiores que reduziram a renda das famílias.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse, ontem, em São Paulo, que o aumento moderado dos índices de inadimplência não representam risco para o sistema, pois as instituições contam com níveis adequados de provisionamento e o endividamento do setor privado está bem gerenciado, inclusive por meio de renegociações de crédito.

Dobra o número de policiais mortos no Ceará em 2016

Alisson Paulinelly Medeiros Mendonça faria 29 anos no próximo dia 16. Há três anos, ele ingressou na Polícia Civil do Estado do Ceará. Na última quarta-feira, 6, Alisson estava com a noiva na avenida Desembargador Gonzaga, na Cidade dos Funcionários, quando reagiu a um assalto, matou um dos suspeitos e foi ferido a bala, sendo encaminhado ao hospital da Unimed com um tiro no peito. Horas depois, veio a informação da morte do policial.

A notícia foi recebida pela Polícia Civil com muita tristeza, tendo em vista que, ontem, mais de mil pessoas participaram do cortejo que começou na Cidade dos Funcionários e terminou no Cemitério Jardim Metropolitano, onde foi sepultado o agente da segurança pública. As informações são do presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), Gustavo Simplicio.

Com o óbito do inspetor, o número de policiais mortos no Ceará em 2016 dobra em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a seis os casos. No mês de março, a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) divulgou que o Ceará está em 4º lugar no País, atrás de São Paulo (1º), Rio de Janeiro (2º) e Paraná (3º). No entanto, se for contabilizado o caso de Alisson, o número se iguala ao Paraná e o Ceará passaria a 3º lugar, tendo em vista que o estado na região Sul não registrou mais casos.

“Para nós é uma dor enorme. Ele era um policial operacional, combativo e também participava da parte sindical, das assembleias”, lembra Simplicio. Ele reclama da falta de prestígio com que a Polícia é tratada pela sociedade e pelo próprio Estado. “Enquanto isso, as forças de Segurança são tratadas com desdém. Diferente dos Estados Unidos, em que a Polícia é respeitada, aqui, quando se tem situações envolvendo policiais, a gente vê os órgãos montando força-tarefa para trabalhar nessas situações, mas não vemos essa vontade política para as nossas causas”, argumentou Simplicio. 

Janot muda recomendação e pede para STF anular posse de Lula na Casa Civil

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

O parecer foi enviado nesta quinta-feira, 7, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo.

"O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade - já que esse é o fundamento central das impetrações -, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica", escreve Janot.

Em 28 de março, o procurador-geral da República havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Sítio frequentado por Lula é furtado em Atibaia (SP)

O sítio frequentado pela família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e investigado na Operação Lava Jato, em Atibaia, no interior de São Paulo, foi alvo de ladrões nesta quinta-feira, 7. De acordo com a Polícia Civil, os criminosos entraram no local através de arrombamento e furtaram objetos.

Policiais militares foram ao local por volta das 16 horas e fizeram buscas pela região. Dois suspeitos teriam sido detidos e, com eles, os policiais encontraram garrafas de vinho importado e charutos, que teriam sido furtados do sítio. Um terceiro suspeito estava sendo procurado.

Por volta das 17h30, uma equipe liderada pelo delegado Elton Costa seguiu para o sítio. Até as 19 horas era feita uma perícia na propriedade na tentativa de checar se outros objetos teriam sido levados pelos ladrões.

O sítio foi alvo de uma varredura da Polícia Federal no início de março, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato. A PF e o Ministério Público Federal suspeitam que o ex-presidente Lula seja dono da propriedade. A casa principal teria sido reformada com recursos da empresa Odebrecht, também investigada na Operação.

38 policiais indiciados por participação direta na chacina do Curió

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) indiciou 38 policiais, entre militares e civis, por participação direta na Chacina da Grande Messejana. A informação foi obtida pelo O POVO junto a fontes que participaram das investigações e falaram sob a condição de sigilo. O inquérito sobre o caso já foi concluído e será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPCE) na próxima segunda-feira, 11, véspera do dia em que a chacina completa cinco meses.

No dia 3 de dezembro, O POVO havia antecipado que pelo menos 35 policiais teriam protagonizado a matança, que fez 11 vítimas e deixou outras sete pessoas feridas. Já considerando o caso de agentes que teriam dado apoio, ou que não intervieram na ação criminosa, poderia chegar a 50 o total de servidores investigados. A CGD ouviu mais de 200 testemunhas.

“De fato, acreditamos que muitos outros policiais participaram da ação, mas a investigação não conseguiu chegar a todos os envolvidos, devido à dificuldade para levantar as provas. Alguns, infelizmente, não serão indiciados. Mesmo assim, é considerável o total de indiciados”, afirmou a fonte.

Na última segunda-feira, 4, o governador Camilo Santana (PT) afirmou que os laudos periciais balísticos sobre o caso, solicitados à Polícia Federal, já estavam prontos e que a pretensão era que o desfecho da apuração fosse divulgado “em breve”. No dia seguinte, Camilo recebeu uma comissão de delegados da CGD, no Palácio da Abolição, ocasião em que a conclusão do inquérito foi apresentada ao chefe do Executivo estadual. A informação foi divulgada pelo secretário Delci Teixeira.

“Tivemos uma reunião ontem à noite (terça-feira) lá no Palácio da Abolição. Eu, o governador e o pessoal da CGD, todos os que estavam na investigação. A CGD já concluiu o seu trabalho”, disse o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, ontem, durante a divulgação do número de homicídios em março, na

sede da SSPDS.

Camilo assina projeto de lei que regulamenta promoções de subtenentes

Foi assinado pelo governador Camilo Santana, nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei regulamenta as promoções dos subtenentes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Mensagem enviada à Assembleia Legislativa cria 404 novas vagas até o cargo de major. A medida altera a Lei Nº 15.797, de 25 de maio de 2015, inserindo a categoria na lista das beneficiadas pela nova legislação.
No ano passado, um total de 8.891 militares já havia sido contemplado pela nova lei. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os subtenentes não foram agraciados no primeiro momento porque a categoria é a que divide praças e oficiais, havendo a necessidade da criação de novas vagas no oficialato.

Conforme o Projeto de Lei, é assegurado aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e pelo menos cinco anos como subtenentes. A proposta descarta a seleção interna. Após concluído o curso, os profissionais assumem o posto de 2º tenente e ingressam no oficialato militar.

Assembleia
Enviado para a Assembleia, o projeto será avaliado pelos deputados estaduais e, após aprovação, o governador sanciona o documento e a reformulada lei entra em vigor.

A Lei 15.797/15 institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. Na legislação anterior, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015.