QUINTO CONSTITUCIONAL

Conselho encaminha lista sêxtupla ao TJCE

28.05.2013

Tribunal indicará três nomes para enviar ao governador do Estado, que escolherá o futuro desembargador

Cid Marconi, Virgílio Maia, Leandro Vasques, Gina Pompeu, Paulo Airton Albuquerque e Armando Costa foram os escolhidos pelo Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) para compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Eles receberam 36, 31, 31, 28, 26 e 23 votos, respectivamente. Os advogados foram escolhidos por 36 conselheiros secionais e cinco membros natos (ex-presidentes da OAB).

Sessão para a escolha aconteceu na sede da OAB. Doze candidatos eleitos pela classe tiveram três minutos de apresentação e responderam a perguntas Foto: José Leomar
O documento com o nome dos seis selecionados será encaminhado hoje ao TJCE, responsável por escolher três nomes, dentre os seis, para compor a lista tríplice que, posteriormente, será encaminhada ao governador do Ceará, Cid Gomes. O chefe do Executivo deverá escolher o futuro desembargador do Tribunal de Justiça entre os três nomes.

A sessão para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional aconteceu, ontem, na sede OAB-CE. O encontro, que contou com a participação de dezenas de advogados, teve início no começo da manhã e se estendeu até as 15h.

Além dos seis escolhidos, outros seis nomes concorreram à lista: Moaceny Felix, Nogueira Bezerra, Waldir Xavier, Flávio Jacinto, Josué Lima e Moacir Albuquerque. Os 12 candidatos, eleitos na consulta à classe, na última sexta-feira (24), tiveram cada um três minutos de apresentação e falaram sobre suas formações e experiências profissionais quanto advogados.

Logo após, todos eles foram sabatinados pelos conselheiros Patrício Almeida, Karina Gaya, Marcell Feitosa, Xavier Torres e Jorge Ferraz, com perguntas sobre Direito e a importância do Quinto Constitucional. Cada um dos 12 candidatos respondeu a quatro perguntas, sendo duas sorteadas e outras duas feitas pelos próprios sabatinadores. Realizado esse processo, foi feita a votação.

Para o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a escolha de um representante para o Quinto Constitucional é sempre um momento importante. "Nos tribunais, as decisões são coletivas e, dessa maneira, é necessário a participação de uma pessoa que leve consigo a experiência e a vivência do Direito", disse o presidente da OAB.

Conforme Valdetário, ainda ontem foi encaminhado um ofício ao TJCE solicitando que seja marcada uma data para definição da lista tríplice.

O Quinto Constitucional determina que um quinto, ou seja, 20% dos integrantes dos tribunais estaduais, federais e do Trabalho sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.

A vaga para um representante da OAB no TJCE surgiu com a aposentadoria do desembargador Ernani Barreira Porto, após 25 anos de magistratura.

Perfis

Cid Gurgel Marconi é juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e mestre em Direito Constitucional. Foi vereador de Fortaleza entre 1993 e 2000.

Virgílio Maia é poeta e vice-presidente da Academia Cearense de Letras. Foi advogado da Fundação Estadual Bem Estar Menor do Ceará (Febemce).

Leandro Duarte Vasques é advogado criminalista, membro do Conselho de Segurança e do Conselho Penitenciário.

Gina Vidal Pompeu é consultora da Assembleia Legislativa e coordenadora do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Paulo Airton Albuquerque é vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário e conclui sua terceira pós-graduação.

Armando da Costa Júnior é mestre em Direito Constitucional e professor universitário.

Sabatina

"Depois de muitas experiências como advogado, me sinto preparado para participar"

Cid MarconiJuiz do TRE

"Eu continuarei a representar a OAB aqui e seja onde for, esse é meu compromisso"

Leandro Vasques
Advogado Criminalista

"Fortalecer a Justiça exige responsabilidade. Desejo contribuir ainda mais para isso"

Virgílio MaiaVice-presidente da Academia Cearense de Letras

"Comecei minha carreira muito nova e segui firmemente os propósitos do Direito"

Gina PompeuCoordenadora da Pós-Graduação da Unifor

"Eu espero contribuir sempre para a Justiça e para o bem da comunidade"

Paulo Airton Albuquerque
Vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário

"O mais importante é ter uma conduta equilibrada. O exercício da advocacia é saber ouvir"

Armando CostaMestre em Direito Constitucional

LÍVIA LOPESREPÓRTER
 

CONFEDERAÇÕES

Mal que chega à Copa

28.05.2013

Cambistas virtuais esquentam mercado paralelo e chegam a vender ingressos no Castelão a R$ 2 mil

Uma das práticas mais comuns em grandes eventos, dentro e fora do Brasil, já começa a atingir os torneios internacionais que o País receberá nos próximos anos. Faltando apenas dois dias para o início da retirada dos ingressos para a Copa das Confederações, o blog Diário na Copa, do Diário do Nordeste, apurou que há sites, não autorizados pela Fifa, revendendo os tíquetes para a competição.

A Fifa alerta que é proibida a venda ou o repasse de bilhetes sem autorização
Foto: Waleska Santiago
Uma das páginas visitadas pelo blog chega a revender ingressos por até R$ 2 mil. No site, o bilhete Categoria 1 para o jogo Brasil x México, marcado para o dia 19 de junho, na Arena Castelão, em Fortaleza, que é oficialmente vendido por R$ 228, tem uma valorização de 777%

Ainda para a partida entre brasileiros e mexicanos, os ingressos da Categoria 2, que custam R$ 143, chegam a ser vendidos por R$ 1.400; os de Categoria 3, que valem R$ 114, são vendidos por R$ 977,50.

Absurdo ainda maior é encontrado no segundo jogo em solo cearense, entre a atual campeã do mundo, Espanha, e a campeã africana, Nigéria. Lá, verifica-se a disponibilidade de tíquetes Categoria 4. Os bilhetes deste grupo são destinados exclusivamente para estudantes, idosos, obesos, portadores de deficiência e beneficiários do Bolsa-Família.

Alerta
A venda sem o aval da Fifa é proibida e, portanto, há risco de prejuízo e aborrecimento para quem adquiri-los, além da grande possibilidade de ser barrado no estádio ou sequer conseguir retirar os ingressos.

Por telefone, a Match Services, única empresa credenciada pelo Fifa Ticketing Centre (FTC) para vender ingressos, informou que a ação de outras empresas ou particulares em revender ingressos sem a autorização da entidade é contra a lei.

"É furada. É golpe, não é permitido. Os assentos serão marcados e os ingressos virão com o nome dos compradores", informou o representante da empresa. Já no site da Fifa, a entidade afirma que "é proibido colocar à venda, revender, doar, ou transferir entradas de qualquer outra forma sem o consentimento prévio e por escrito da Fifa".

Pena

O Estatuto do Torcedor prevê pena de até dois anos de prisão para quem "vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete" e de até quatro anos para quem "fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete".

A Lei Geral da Copa, em seu artigo 16, também estipula sanções civis a quem incorrer na prática popularmente conhecida como "cambismo".

Retirada de ingressos no CEC começa amanhã

A Copa das Confederações se aproxima e, a partir de amanhã, os torcedores começarão a sentir o gostinho de acompanhar um dos principais torneios de seleções um pouco mais de perto. Isso porque a Fifa começará a entregar os ingressos para a competição nesta quarta-feira.

Centro de Eventos do Ceará será o local onde os torcedores poderão retirar seus bilhetes na Capital
As pessoas que compraram bilhetes para os jogos em qualquer parte do Brasil, poderão recolher suas entradas em qualquer um dos seis Centros de Ingressos da Fifa nas cidades-sede. Em Fortaleza, a retirada ocorrerá no Centro de Eventos do Ceara (CEC), Portão C, localizado na avenida Washington Soares nº 999, Edson Queiroz.

A fim de agilizar e facilitar ao máximo o processo de retirada dos tíquetes, a entidade sugere que o torcedor agende o dia em que irá buscar os bilhetes através do cadastro e selecione uma data para fazer a coleta. Assim, os ingressos serão impressos com antecedência e o comprador ainda terá uma fila preferencial, facilitando e otimizando o tempo para ter em mãos as entradas para a Copa das Confederações.

Adriano QueirozDa Redação Web
 

ÔNIBUS

Decon aplica multa a empresa

28.05.2013

A Expresso Guanabara foi multada em R$ 45.610,50 por cobrar, além da taxa de embarque, um valor extra de "conveniência", de R$ 3,00, nos guichês de atendimento localizados nos shoppings e rodoviárias. A decisão administrativa foi do promotor de Justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), João Gualberto Feitosa Soares, que considerou a cobrança indevida.

Empresa deve pagar R$ 45.610,50 por cobrar, além da taxa de embarque, um valor extra de "conveniência", de R$ 3,00, nos guichês FOTO: JOSÉ LEOMAR
Além disso, a empresa está proibida de cobrar a "taxa de conveniência", sob pena de ter os estabelecimentos, guichês, estandes ou centrais de atendimento interditados pelo órgão. O Decon informou que o valor não se justifica e, portanto, não pode ser repassando ao consumidor que adquire os serviços da Guanabara. "O valor das passagens está estabelecido pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER) e a empresa não pode cobrar esse tipo de taxa. Isso é classificado como vantagem excessiva. Não é permitido", afirma o promotor.

Defesa
A Expresso Guanabara já entrou com um recurso administrativo na Junta Recursal de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon). Para o Ministério Público do Estado, a empresa cometeu uma infração e, por isso, sofreu uma penalidade para evitar que outras instituições do mercado façam o mesmo.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Expresso Guanabara, mas a assessoria de comunicação, não funciona todos os dias da semana.
 

NESTE ANO

Ceará registra 30 casos de hanseníase por mês

28.05.2013

Considerados altos, os números representam um alerta e desafiam o poder público a tentar intensificar o combate

Problemas de pele causados pelo excesso de exposição ao sol ou até mesmo pela falta de cuidado e orientação são cada vez mais frequentes. Os números representam um alerta e desafiam o poder público a intensificar ações de combate a micoses superficiais, dermatozoonoses, piodermites, tumores cutâneos e, em especial, à hanseníase.

A Secretaria da Saúde do Estado está capacitando profissionais da área para atualização em tratamento de doenças da pele. A ideia é buscar o diagnóstico precoce dessa e de outras enfermidades FOTO: JL ROSA
Em Fortaleza, neste ano, 91 pessoas foram vítimas da doença causada por um parasita que ataca pele e nervos periféricos, e que ainda pode afetar outros órgãos, tais como olhos, fígado e testículos, podendo ser transmitida de pessoa para pessoa.

No Estado, também em 2013, as ocorrências já ultrapassam 120, uma média de 30 novos casos por mês. Crato e Caucaia lideram os números, com 15 e 14 casos, respectivamente. Os dados, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), são considerados altos por especialistas.

Entre 2001 e 2012, conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e a Sesa, foram quase 30 mil casos da doença no Estado. No Ceará, em 2012, os números chegaram a 2.130, 612 deles em Fortaleza. A doença atingiu 157 municípios. Embora o Ceará venha apresentando queda no coeficiente de detecção geral de hanseníase por 100 mil habitantes, que oscilou entre 37,6 e 24,8 em 2012 e nos últimos anos, o Estado permanece com o parâmetro muito alto da hanseníase.

Para garantir e juntar forças visando à minimização e o diagnóstico precoce dessa e de outras doença de pele, aconteceu, na última sexta-feira, o II Fórum de Dermatologia Sanitária, de iniciativa do governo do Estado, por meio a Sesa, que reuniu 150 profissionais da saúde para atualização em diagnóstico e tratamento de doenças da pele.

Conforme explica o dermatologista e coordenador do Fórum, Heitor Gonçalves, os três principais problemas de pele que atingem os fortalezenses são a hanseníase, as micoses e as reações alérgicas. "O grande desafio é resolver esses problemas. Para que saiam do diagnóstico superficial, estamos capacitando médicos e enfermeiros com a intenção de garantir o diagnóstico precoce das doenças e, consequentemente, a sua cura ou controle", pontuou. Ele alerta que há dois grandes grupos em relação às doenças de pele: as não infecciosas e as infecciosas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é líder mundial em prevalência da hanseníase. Em 1991, a União assinou termo de compromisso mundial, comprometendo-se a eliminar a doença até 2010.

Para isso, o Ministério da Saúde garantiu recursos aos municípios prioritários para o controle da doença. No Ceará, foram contempladas as cidades do Crato, Fortaleza, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte e Sobral.

Adolescentes

Menores de 15 anos também são atingidos pela doença. Neste ano, na Capital, conforme a Sesa, já foram confirmados três casos. Conforme a articuladora do Programa Estadual de Controle à Hanseníase, Gerlânia Martins o coeficiente de detecção em pessoas nessa faixa etária se manteve alto em 2012, com 122 novos casos. Em 2011, foram 148 adolescentes.

De acordo com o documento apresentando por Gerlânia Martins, a proporção de casos novos em menores de 15 anos em 2012 foi de 5,7%. Portanto, a ocorrência da doença nessa idade demonstra a existência de foco de transmissão ativo necessitando de nas ações de controle.

LÍVIA LOPESREPÓRTER
 

EMPRÉSTIMOS E COMPRAS A PRAZO

Juro atinge até 192% ao ano e volta a subir para consumidor

28.05.2013

Com a pressão inflacionária e a inadimplência, que não dá trégua, dinheiro tende a ficar mais caro
Depois de quatro meses em queda, as taxas de juros ao consumidor voltaram a subir. Segundo pesquisa mensal da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), na média entre todas as modalidades, a elevação foi pequena - apenas 0,3 ponto percentual ou 0,56% entre março e abril -, mas já revela uma tendência para os próximos meses. Portanto, quem está pensando em contrair algum tipo de financiamento ou comprar a prazo, é bom ficar atento.

Com a inflação que continua a pressionar, a expectativa é de novas elevações na taxa básica de juros da economia, a Selic, encarecendo o crédito, que também deve custar mais, tendo em vista a inadimplência que não vem dando trégua.

"Os juros têm dois componentes: o custo do dinheiro e a inadimplência. Como há perspectiva de mais elevações da Selic pelo Comitê de Política Monetária, o Copom, e como a inadimplência do consumidor cresceu muito nos últimos 12 meses, é natural que os bancos, para se proteger, elevem suas taxas. Uma coisa puxa a outra. Então, essa pressão para cima nos juros é natural", explica o presidente do Instituto Brasileiro dos executivos de Finanças no Ceará (Ibef-CE), Delano Macedo de Vasconcelos.

E completa: "um dos itens que mais puxou o resultado para baixo das instituições financeiras foi a inadimplência. Além do que, por conta disso, o Banco Central aumentou o rigor sobre o provisionamento das instituições. Ou seja, tudo conspira contra a redução dos juros".

Maior taxa desde dezembro
Com a elevação anotada em abril, na comparação com março, a taxa de juros média geral para pessoa física passou de 5,4% ao mês (87,97% ao ano) para 5,43% ao mês (88,61% ao ano). Esta é a maior taxa de juros desde dezembro/2012, segundo a última pesquisa da Anefac.

Linhas de crédito
Das seis linhas de crédito pesquisadas pela Associação, em abril deste ano, quatro foram elevadas (juros do comércio, CDC-bancos - financiamento de automóveis, empréstimo pessoal - bancos e empréstimo pessoal-financeiras); uma manteve-se inalterada, no caso, aquela cobrada pelas administradoras de cartão de crédito para o crédito rotativo; e apenas uma sofreu redução, aquela cobrada para quem usa o cheque especial.

A maior elevação verificada pela entidade foi nos juros cobrados pelo comércio (2,5%), passando de 4% ao mês (60,1% ao ano), em março, para 4,1% ao mês (61,96% ao ano), em abril último. Esta é a maior desde novembro do ano passado, quando era de 4,3% ao mês, ou de 65,73% ao ano.

Na segunda posição, aparecem os juros para o financiamento de veículos (CDC - Bancos - financiamento de automóveis). Nesta modalidade, houve uma elevação de 1,32%, passando a taxa de 1,52% ao mês (19,84% ao ano) em março, para 1,54% ao mês (20,13% ao ano), em abril. Esta é também a maior desde novembro de 2012 (1,64% ao mês, ou 21,56% ao ano).

Já a terceira maior alta veio do empréstimo pessoal oferecido pelos bancos à pessoa física, que teve aumento de 1,03%, passando de 2,91% ao mês (41,09% ao ano) para 2,94% ao mês (41,58% ao ano) entre os dois meses pesquisados. Seguindo o mesmo comportamento das outras modalidades, a taxa de abril é a maior desde novembro de 2012 (3,14% ao mês, ou 44,92% ao ano).

Outro tipo de crédito que também teve os juros aumentados em abril deste ano, ante março, foi o empréstimo pessoal por meio de financeiras - 0,44%, o que resultou em uma taxa de juros saindo de 6,88% ao mês (122,21% ao ano), em março último, para 6,91% ao mês (122,96% ao ano), em abril. A taxa do quarto mês de 2013 é a maior desde fevereiro último (6,94% ao mês, ou 123,71% ao ano), aponta a Anefac.

Em queda
Embora ainda alta, a única modalidade de crédito que apresentou redução nos juros cobrados em abril, no confronto com março, foi a do cheque especial. Houve uma redução de 0,26%, passando de 7,72% ao mês (144,09% ao ano) para 7,7% ao mês (143,55% ao ano). Já no cartão de crédito, a taxa se manteve estável em 9,37% ao mês (192,94% ao ano).

Custo País
Ainda na avaliação de Macedo, do Ibef-CE, "o maior problema dos juros no País não é o custo do dinheiro, mas o custo Brasil", o que envolve pesados impostos, entre outros fatores.

Projeção"Há perspectiva de mais elevações da Selic e como a inadimplência cresceu muito é natural que os bancos elevem os juros"Delano Macedo de VasconcelosPresidente do Ibef-C
E

Caixa admite equívoco em informação sobre Bolsa Família e pede desculpas

FolhaPress | 21h30 | 27.05.2013

PSDB pede apuração sobre decisão da Caixa de mudar Bolsa Família

O presidente da Caixa Econômica Federal deixou, por quase uma semana, de informar ao público que o banco federal liberou todos ospagamentos do Bolsa Família na véspera dos boatos que levaram milhares de famílias a buscarem agências para sacar os benefícios.

Boatos sofre fim do benefício provocou correria nas agências da Caixa foto: Fabiane de Paula

Na ocasião, todos os benefícios, em um total de R$ 2 bilhões, foram liberados de uma só vez nas contas das 13,8 milhões famílias atendidas. Segundo afirmou o presidente da instituição, Jorge Hereda, ele soube que as liberações foram anteriores aos boatos na segunda-feira, depois da corrida às agências para sacar o benefício, que aconteceu no fim de semana dos dias 18 e 19. "Tive a informação na segunda-feira e mandei fazer um levantamento exaustivo do que ocorreu. Qualquer presidente de empresa faria o mesmo."

Para a oposição, essa liberação é a provável causa do que ocorreu. O PSDB pediu nesta segunda-feira ao Ministério Público que investigue a mudança na liberação de recursos do programa. 

Na mesma segunda-feira, o vice-presidente de Governo da Caixa, José Urbano, foi a público reafirmar o dado errado e inicial --que a liberação ocorrera no sábado, para aplacar os boatos e evitar um caos maior. 

Essa informação inicial só foi desmentida pelo banco na última sexta, após a Folha de S.Paulo revelar que uma dona de casa de Fortaleza tinha recebido o dinheiro antecipado na sexta, e não no sábado.

Hereda, contudo, disse que o banco soltaria uma nota no sábado de qualquer maneira. "Vocês não vão acreditar nunca que coincidiu, mas coincidiu." O presidente afirmou que o banco deu uma "informação equivocada" e pediu desculpas por isso. "Tivemos uma informação equivocada em relação a data, e isso gerou uma informação imprecisa da Caixa. Essa imprecisão só se justifica pelo momento em que estávamos vivendo. Peço desculpas a todos. Só quem viveu uma crise sabe [como é]."

Erro no sistema de pagamento foi negado pelo presidente da Caixa

Hereda negou que tenha havido erro no sistema de pagamento do Bolsa Família e afirmou que a antecipação dos pagamentos do programa não foi o causador da onda de boatos.

Explicação

Hereda deu uma versão para o que levou a Caixa a fazer os pagamentos antecipados na sexta. Segundo ele, em torno de 700 mil famílias que recebem o Bolsa tinham mais de um NIS(número de referência de pagamento do Bolsa e de diversos outros programas sociais).

A área técnica da Caixa, sem avisar sua cúpula, então decidiu unificar os NISs dessas famílias. As famílias com mais de um número ficaram com o número mais antigo. Para evitar que algumas famílias que tiveram seu dia de pagamento postergado não conseguissem sacar no dia 17 o dinheiro, decidiram liberar os benefícios para todos.

Questionado porque o banco não liberou o dinheiro apenas para essas famílias, a Caixa afirmou não saber naquele momento quem eram essas famílias, sem dar outros detalhes. Os beneficiários do programa não foram avisados. Segundo Hereda, isso ocorreu pois o dinheiro já foi liberado em outras situações e nunca houve nenhum tipo de problema.

ESTADO DO CEARÁ

75% das cidades já aderiram ao Portal da Transparência

28.05.2013

Dificuldades para cumprimento da lei ainda ocorrem na manutenção dos sites oficiais dos municípios

Iguatu. Dos 184 municípios cearenses, 139 haviam implantado o Portal da Transparência, ontem, no prazo limite para o cumprimento da lei, correspondendo a 75% das cidades. Desse total, 121 cumpriram o acesso à informação por link adquirido junto a empresa particular e apenas 18 aos disponibilizados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Embora seja parcial, o dado apurado pela Aprece apontam que as dificuldades não despontam apenas para a manutenção dos sites, mas também na implantação do serviço.

Nas duas últimas semanas, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores de 151 municípios com população inferior a 50 mil habitantes enfrentaram um verdadeiro corre-corre.

Tratava-se da necessidade de se cumprir a determinação legal de manter o Portal da Transparência atualizado diariamente, a partir de hoje, por meio da internet, com informações contábeis sobre despesas, receitas, contratações e licitações.

Ferramenta do portal disponibilizado pelo poder público ainda aguarda adesão total das Prefeituras cearenses. O prazo terminou ontem


Rigor

O prazo terminou, ontem, e agora inclui todos os 184 municípios e Câmaras de Vereadores. Inicialmente, a partir de 2011, a disponibilização de informações no Portal da Transparência foi exigida para oito cidades com população acima de 100 mil habitantes. Depois, o leque foi ampliado para os 33 municípios entre 50 e 100 mil habitantes, cuja data limite foi 27 de maio de 2012.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) promete rigor na fiscalização e acompanhamento do cumprimento da lei a partir de hoje. "O TCM já deu várias orientações aos gestores, secretários municipais e técnicos", disse o diretor de fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues. "Agora chegou a hora de exigir o cumprimento da lei também para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes".

A fiscalização do TCM será feita rotineiramente por uma equipe de analistas e técnicos especializada em controle externo de uma das inspetorias do órgão. Há dois caminhos: analisar os dados enviados pelos municípios e Câmaras de Vereadores e a realização de uma busca nos endereços eletrônicos da internet (sites) das Prefeituras. "Precisamos ter cuidado, pois o relatório deve demonstrar a data e a hora da busca, da fiscalização, pois o meio eletrônico permite que instantes depois a informação esteja disponibilizada", observa Zivaldo Rodrigues. "O TCM já encaminhou ofício para todos os municípios sobre o prazo de cumprimento da lei, disponibilizou informações, modelo e ferramenta e apoio para a instalação do Portal da Transparência".

A partir de hoje, portanto, os fiscais do TCM poderão iniciar o trabalho nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e, em caso de descumprimento da lei, abrir o processo de fiscalização e encaminhar o ato de provocação ao conselheiro relator para que adote as providências cabíveis, como Tomada de Conta Especial.

Zivaldo Rodrigues observa que a fiscalização terá como base dois critérios: divulgação das informações contábeis em tempo real e a qualidade desses dados, segundo critério da legislação que obrigou a existência e divulgação do Portal da Transparência. No Ceará, 33 municípios deveriam estar com o Portal da Transparência atualizado diariamente desde o ano passado, mas nem todos cumprem a legislação. "Já fizemos algumas provocações (abertura de procedimento de fiscalização administrativa) que estão em andamento", disse o diretor de fiscalização do TCM. A Aprece somente terá um balanço sobre as Prefeituras que conseguiram disponibilizar na internet o Portal de Transparência a partir de hoje. "Estamos colhendo as informações", disse o coordenador técnico, Tales George Gomes.

A entidade também forneceu ferramenta, treinamento e orientações para que os municípios pudessem cumprir a lei, por meio de convênio com uma empresa de contabilidade.

Pelo menos, 18 municípios aderiram ao sistema fornecido pela Aprece e mais de 50 contrataram os serviços da empresa de assessoria contábil, Aspec Informática. "Infelizmente, muitos municípios deixaram para a última hora", observou o diretor da Aspec, Luciano Peixoto. "Alguns sequer dispõem de endereços eletrônicos, paginas na Internet, os sites ainda estão em construção", salientou. Peixoto garante que não há muitas dificuldades técnicas para a atualização do Portal da Transparência. "Não há necessidade de uma pessoa com conhecimento especializado em Tecnologia da Informação, pois o sistema é interligado ao serviço de contabilidade de cada Prefeitura e, ao fim do dia ou a qualquer hora, pode ser feita a remessa das informações para o portal, via internet".

FIQUE POR DENTRO
Lei Capiberibe é para ser aplicada em todo o País
Com o Portal da Transparência, que a partir de hoje, deveria abranger todos os municípios, o Brasil quer instituir uma ferramenta poderosa para combater a corrupção: a transparência, a partir da publicação de todas as contas públicas, em tempo real, na internet. Projeto de lei complementar nesse sentido foi aprovado pela Câmara em maio, com 389 votos favoráveis, de todos os partidos, nenhum voto contrário e apenas uma abstenção, para vigência da legislação em todo o País. De autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), a proposta amplia a Lei Complementar 131/09. Foi o governador Capiberibe que determinou, em 2001, a publicação de todas as contas do governo do Amapá na internet. Quando chegou ao governo, em 1995, havia informatizado a estrutura governamental e acessava, do seu gabinete, toda a movimentação financeira do governo estadual. Dai o nome da lei.

Mais informações
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM
Telefone: (85) 3218. 1305
Aprece
Telefone: (85) 4006. 4042

HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER
 

RUMO À CATALUNHA

O dia do adeus chegou

27.05.2013

Após anunciar que jogará no Barcelona a partir de agora, Neymar faz sua despedida do Santos e se emociona antes da partida contra o Flamengo
O atacante Neymar não conteve as lágrimas antes de disputar o seu último jogo pelo Santos, o empate sem gols com o Flamengo, neste domingo, no Mané Garrincha. Já na execução do Hino Nacional Brasileiro, o reforço do Barcelona começou a chorar por causa da despedida.

"A ficha já está começando a cair. Está na garganta. Vou tomar água para ela cair realmente", comentou Neymar, sorrindo, mais tranquilo ao fim da sua partida derradeira pelo Santos.

Atacante teve atuação discreta no empate em 0 a 0 com o Fla em Brasília Fotos: Reuters

Durante o jogo, o atacante não conseguiu se destacar. Recebeu poucas vezes a bola e arriscou algumas conclusões em cobranças de falta, mas sem precisão e força suficientes para vencer o goleiro Felipe.

No intervalo, seu time demorou muito a voltar ao gramado do Mané Garrincha. "Foi emocionante, sim, no vestiário. Agradeci aos meus companheiros por todos os momentos juntos, de treinamentos a jogos, a concentrações, a viagens, a conquistas e até a derrotas. Torço muito por eles", discursou Neymar.

Em seu adeus, o astro ainda falava muito do Santos e pouco do novo clube. "Ainda não sei quando vou viajar a Barcelona. Vou ver isso direitinho", explicou, sem antecipar emoções.

"Vamos ver como será quando eu chegar lá e vestir a camisa", finalizou.

Agradecimento

Neymar foi vaiado em alguns momentos de sua última partida no futebol brasileiro. Maioria no Mané Garrincha, os torcedores do Flamengo seguiram o exemplo de rivais e críticos das atuações do atacante na Seleção Brasileira e não o pouparam de assobios durante o empate sem gols deste domingo. Dos santistas, ao contrário, sobraram aplausos ao ídolo. "A torcida do Santos é a única que torce de verdade por mim. Só tenho que agradecer e dizer um até logo. Em breve, estarei de volta", prometeu ele.

O atacante discursou sempre que o assunto era a sua relação com os santistas. "O Santos representa quase tudo na minha vida. Comecei aqui, conquistei os meus primeiros títulos, e hoje fecho com chave de ouro a minha primeira passagem pelo Santos. Honrei a camisa", bradou.

Sem traumas

Neymar lembrou ainda que a sua saída da Vila Belmiro não foi traumática como a de outros ídolos que passaram pelo clube - como Robinho, que ouviu gritos de "vaza" enquanto acertava contrato com o Real Madrid.

"Estou realizando um sonho ao sair do Santos pela porta da frente", disse o novo jogador do Barcelona. "Quero voltar para a minha segunda casa um dia e para o Brasil, o meu lugar".

Ele se despede do time santista com 138 gols, 230 partidas e seis títulos conquistados.

Fortuna
103 milhões de euros (R$ 273 mi) é o valor total da transação - 28 milhões para investidores e para o Santos, 40 milhões em luvas para o atleta e 35 milhões em salários.

SAIBA MAIS

Primeira aparição

Neymar estreou em 2009 no Paulistão. Na época, o Santos tinha 17 mil sócios e encerrou a temporada com faturamento de R$ 70 milhões, além de campanhas pouco expressivas na Copa do Brasil e no Brasileiro (12º)

Nos dias atuais
Maio de 2013. O Santos conquistou seis títulos com Neymar, aumentou para 65 mil sócios e faturou 198 milhões ao final da última temporada

Críticas
Recentemente, o ex-técnico da Seleção Mano Menezes criticou o desempenho de Neymar e defendeu a ida do santista para a Europa.

"Nos últimos seis meses você não vê evolução nele, até uma pequena involução", comentou

Apresentação

No próximo dia 4 de junho, o atleta vai para Barcelona e será apresentado à torcida blaugrená

Atacante explica escolha pelo Barça

Neymar fez apenas um dia de suspense após o Santos anunciar que o destino do atacante seria Barcelona ou Real Madrid. O atacante, que sempre esteve propenso a acertar com o time catalão, ratificou a escolha ao falar com os seus familiares e até ao pedir inspiração divina.

"Conversei com a família e me voltei para o meu coração, que escolheu esse lugar (Barcelona). Conversei muito com Deus também. Nas minhas orações, pedi para que me ajudasse a escolher o caminho certo. Tenho certeza de que escolhi bem" afirmou.

Segundo o técnico Muricy Ramalho e os agora ex-companheiros do astro do Santos, no entanto, seu desejo sempre foi o Barcelona. Neymar tinha o sonho de defender o mesmo clube em que outros brasileiros (como seu agente de imagem Ronaldo, Romário, Rivaldo e Ronaldinho) já brilharam. "Todas as crianças têm sonhos. Algumas querem jogar futebol, outras seguir carreira como dentistas, repórteres... Eu tinha o sonho de ser atleta profissional. Hoje, o Barcelona está realizando mais um sonho de um menino com cara de homem, já um pai de família".

Amigo esperando
No sonho que se tornou realidade, Neymar contará com a ajuda de um amigo em Barcelona.

"O Daniel Alves foi o cara que mais me encheu o saco para ir para lá, no bom sentido", revelou. "Será uma satisfação grandiosa jogar com ele. Sempre sonhei com o Barcelona. E, graças a Deus, estou realizando esse desejo" completou o atacante.

Marketing do clube catalão articula ações com o atleta

Não há dúvidas de que o Barcelona apostou em Neymar como parte de sua estratégia de renovação em campo. Mas, enquanto o departamento de futebol do clube buscará enquadrar o jogador no esquema com Messi, é em outro departamento do Barcelona que um plano tão ousado quanto o esquema tático do time está sendo formado para o brasileiro: o de marketing.

Neymar enfrenta o agora companheiro de time Messi, na final do Mundial de clubes de 2011. Marcas individuais são tão importantes quanto a "marca Barça"

Fontes do Barcelona confirmam que os planos são de transformar Neymar em uma "marca global". Para os executivos, o atacante já demonstrou no Brasil a sua capacidade de atrair empresas. Na Catalunha, tão importante quanto os títulos é a exposição internacional de marketing do clube. Os números falam por si só: a renda média dos últimos anos foi de 480 milhões de euros - 60% disso vem de marketing e, nesse esquema, tão fundamental quanto a própria "marca Barça" são as marcas individuais como Messi ou Iniesta.

A operação de marketing envolve mais gente que o próprio time de jogadores. São 65 profissionais dedicados à venda do nome do clube e, sem a renda dessa área, o Barcelona não teria como pagar suas contas. Nos últimos anos, a dívida colossal de 578 milhões de euros foi reduzida em mais de 100 milhões de euros graças justamente a um novo impulso no marketing.

Novo Barça

E é nesse esquema que Neymar irá entrar. Os especialistas não negam: usarão o fato de o craque ser brasileiro, o fato de a Copa ser no Brasil e o fato de ele vir do time de Pelé. Mas o principal será o argumento de que ele representa o "novo" Barcelona.

No fim de semana, o clube já registrou o que seria uma busca espontânea por camisas de Neymar. A loja no Camp Nou, administrada pela Nike, é a segunda loja com a maior faturamento no mundo e só perde para a loja central da Nike, em Nova York.

A operação de marketing do clube vai desde aplicativos para smartphones até turnês pelos "novos mercados". Em seu comando, uma direção com especialistas estrangeiros que tratam o clube como multinacional. No Barça, Neymar ainda abre as portas para três mercados que pouco conheciam o brasileiro: China, Oriente Médio e EUA.

Mas o departamento de marketing do clube já avisa: a transformação do craque em uma marca global dependerá de uma outra equação bem menos previsível: gols e espetáculo.
 

SOBRAL RECEBE EXPOSIÇÃO Candido Portinare

Publicado em 24/05/2013 - 19:12 por Jéssyca Marques 

Sobral. Estará disponível a partir de terça feira (28) a exposição “Portinari Trabalho e Jogo”. O acervo, que faz parte do projeto ArteSesc, do Departamento Nacional, fica em exposição até o dia 28 de junho, na Casa da Cultura. A abertura da exposição acontece a partir das 19h30, com entrada gratuita. O acervo pode ser visto de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 20h.

Com o objetivo de facilitar o acesso do público brasileiro aos acervos dos museus, o projeto ArteSesc reproduziu – fotograficamente – pinturas, gravuras e desenhos de Cândido Portinari em formato de trabalho e jogo. A mostra, destinada ao público infanto-juvenil, busca integrar os conceitos de trabalhar e brincar. Dentre as obras do artista, os visitantes poderão encontrar trabalhos como: Lavadeiras; Menino com carneiro; O sapateiro de Brodósqui; Grupo de meninas brincando e Menino com pião.

Fruto de uma parceria entre o Sesc e os museus Castro Maya e o Projeto Portinari, o acervo, que percorre o País, segue no Ceará com exposição em Sobral, Crateús, São Gonçalo do Amarante, Aracati, Juazeiro do Norte, Fortaleza e Iguatu, até março de 2014.

Cândido Portinari

Menino pobre de Brodósqui, cidade interior de São Paulo, Cândido Portinari retratou sua terra e sua gente, colocando cores e formas em cenários tão reais que se transformaram em obra de arte. A delicadeza do traço, a expressão marcante dos trabalhadores, as cenas rurais e as brincadeiras de criança são parte integrante de suas criações.

Programação

28/5 a 30/6 – Unidade Sobral do Sesc

16/7/ a 4/8 – Sesc Ler Crateús

20/8 a 8/9 – Sesc Ler São Gonçalo do Amarante

24/9 a 13/10 – Sesc Ler Aracati

29/10 a 27/11 – Unidade Juazeiro do Norte do Sesc

13/12 a 12/1 – Unidade Fortaleza do Sesc

28/1 a 2/3 – Unidade Iguatu do Sesc

SERVIÇO

Exposição – “Portinari Trabalho e Jogo” em Sobral

Abertura

Local: Casa da Cultura de Sobral (Av. Dom José, 881 – Centro)

Data: 28/5

Horário: 19h30

Informações: (88) 3611.0954

Visitação

Local: Casa da Cultura de Sobral (Av. Dom José, 881 – Centro)

Período: 28/5 a 28/6

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 20h

Informações: (88) 3611.0954

 

Operação policial prende 9 homens e apreende 4 adolescentes no Interior

Redação Web | 12h22 | 26.05.2013

Trabalhos irão até segunda-feira (27)

Uma "grande operação policial" desencadeada desde a última sexta-feira (24) pela regional deSenador Pompeu, a 273 km de Fortaleza, resultou, até a manhã deste domingo (26), na prisão de 9 homens e apreensão de 4 adolescentes em 4 cidades do Interior. Além disso, foram apreendidas 2 espingardas, 1 revólver, 1 motocicleta e R$ 2.800. A operação visa "prevenir ecoibir todos os tipos de práticas de crimes, no intuito de amenizar e tranquilizar a população", de acordo com o inspetor Paulo Nogueira, um dos 16 agentes que trabalham na operação. Os trabalhos irão até as 8h da manhã de segunda-feira (27) "ou enquanto for necessário", de acordo com o inspetor.

Tudo começou quando uma agência lotérica foi assaltada na cidade de Senador Pompeu, na sexta, por volta de 13h. A operação foi iniciada para capturar os acusados, o que ocorreu na manhã de sábado, quando 2 adolescentes suspeitos de participação no crime foram apreendidos na casa da avó de um dos garotos.

A operação é liderada pelos delegados Edilson Sobrinho, da regional, e Hélio Silvério, do município, e conta com 5 viaturas policiais e 16 homens, sendo 12 inspetores e 3 escrivãos.

Prisões em várias cidades

Em Senador Pompeu, Antonio Rafael Vitoriano, 26, foi preso às 17h de sexta por desrespeito à Lei-Seca. Já no início da manhã de sábado, os 2 adolescentes de 16 anos suspeitos de assaltarem a lotérica Sá & Cia., na sexta, foram apreendidos na casa da avó de um dos jovens. Em poder deles, a polícia localizou e recuperou R$ 2.800 dos R$ 3.340 levados na ação, além de uma motocicleta que havia sido roubada em Milhã.

Em Pedra Branca, a 261 km da Capital, Francisco de Assis Souza Menezes, 22, foi preso às 23h30 de sexta-feira pelo estatuto do desarmamento, com um revólver calibre 38 e 9 cartuchos de munição. A políca acredita que o material seria utilizado para assaltos na região. Já Antonio Herbert Cardoso da Silva, 42, foi preso por embriaguez ao volante à 0h de sexta para sábado (25). Em seguida, à 0h40, Adriano Gomes Moreira, 26, e Francisco Moreira Costa, 23, foram detidos por envolvimento com o tráfico de drogas.

Na cidade de Mombaça, a 296 km de Fortaleza, Antonio Adriano Silva Ribeiro, 36, foi preso por infrigir aos artigos 14 e 15 da Lei do Desarmamemento na sexta às 17h. Nertan Pereira Batista, 23, também desrespeitou ao artigo 15 da mesma Lei do desarmamento e foi preso portando uma espingarda às 2h da madrugada de sábado. Ainda durante a madrugada, foram apreendidos dois adolescentes, um de 16 e outro de 17 anos, apontados como responsáveis por tomar de assalto uma motocicleta em Acopiara.

Já em Milhã, a 301 km km de Fortaleza, Alonso Melo da Silva, 26, foi preso enquadrado na Lei Maria da Penha. Ele é acusado de fazer ameaças à sua companheira, de 23 anos. A prisão foi no sábado, às 15h.

Durante a operação, um mandado de prisão foi cumprido, culminando na captura de Leandro Lucas Sá, 26, que responde por furto. Outros 6 mandados ainda estão em aberto para serem cumpridos.

Fotógrafo cearense morre ao cair de prédio no Rio Grande do Norte

Redação Web | 14h42 | 26.05.2013

Jovem realizava ensaio fotográfico quando caiu

Atualizado às 16h02

Um fotógrafo cearense morreu após cair de um prédio de 21 andares em Natal, capital do Rio Grande do Norte, por volta das 10h20 deste domingo (26). André Salgado Sampaio, 24, estava no parapeito da cobertura do Condomínio Jardins do Alto fotografando membros de uma banda, quando perdeu o equilíbrio e caiu do prédio.

Fotógrafo morreu no local da queda. FOTO: Reprodução/Perfil pessoal no Facebook

O corpo de André Salgado foi encaminhado para o Instituto Técnico e Científico de Polícia(Itep), onde passou por necropsia. Segundo o Itep, um tio do cearense, que mora em Natal, esteve no local e aguarda a liberação do corpo para realizar o translado até Fortaleza, onde deve ser enterrado.

Ainda de acordo com Itep, o jovem estava na cidade para o aniversário de um primo e aproveitou a ocasião para realizar ensaio fotografico com os integrantes da banda. 

COMÉRCIO ILEGAL

Copa desperta ação de falsificadores

27.05.2013

Polícia Civil deu início a operações para impedir o comércio de produtos piratas relacionados à Copa das Confederações

A aproximação da Copa das Confederações desperta não apenas o interesse dos torcedores em acompanhar as partidas entre as seleções e participar dos eventos paralelos em Fortaleza. Do outro lado dessa história, estão os falsificadores de marcas e os comerciantes que atuam no mercado da ´pirataria´.

Na semana passada, a Polícia Civil apreendeu centenas de produtos esportivos falsificados que eram vendidos em lojas do Centro de Fortaleza FOTO: J.L.ROSA

A Polícia Civil promete realizar diversas operações até o início do evento para impedir o comércio de produtos falsificados relacionados ao torneio de futebol mundial.

Na semana passada, foi iniciada a temporada de operações policiais antipirataria na Capital cearense. Centenas de peças de roupas e de calçados esportivos foram parar no depósito da Delegacia de Defraudações e Falsificações, após uma investida dos inspetores daquela Especializada em diversas lojas situadas no Centro da cidade.

Operações

Segundo o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Pequeno, certamente muitos falsificadores vão tentar agir até o início da Copa das Confederações e mesmo durante o evento.

Camisas, shorts, camisetas, calças, tênis, bonés, chapéus, e outros produtos com motivo da Copa das Confederações - e até mesmo com o logotipo da Fifa e a logomarca da Copa - deverão atrair os consumidores. "Mas é preciso que as pessoas fiquem alertas para não comprar produtos falsificados, cuja qualidade é baixíssima e seu uso pode até comprometer a saúde, como calçado defeituosos que podem causar lesões em quem usá-los", diz um especialista no assunto.

Segundo o delegado Jaime Linhares, titular da DDF, os produtos apreendidos na última quinta-feira estavam sendo vendidos em, pelo menos, cinco lojas de produtos importados localizadas no Centro. "São lojas que, na verdade, pertencem a comerciantes chineses, mas que estão em nome de laranjas´, assegura o delegado.

Chineses

Durante a ação policial, além de uma grande quantidade de produtos falsificados apreendidos (a maioria, calçados e confecções imitando uma marca esportiva internacional), a Polícia deteve, pelo menos, quatro chineses e uma mulher brasileira, suspeitos de serem os responsáveis pela distribuição e comercialização dos produtos falsificados. Os cinco foram detidos, conduzidos à DDF e vão agora responder na Justiça por crime contra a propriedade industrial.

Conforme o diretor do DPE, as operações que estão sendo montadas vão mobilizar não apenas a equipe da Delegacia de Defraudações e Falsificações, mas deverão ter o reforço de outras Especializadas, como as delegacias de Roubos e Furtos (DRF), Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), de Proteção ao Turista (Deprotur), de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) e a Divisão Antissequestro (DAS).

Copa
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deverá anunciar, em coletiva de imprensa, ainda nesta semana, o Plano Geral da Segurança para a Copa das Confederações, que acontece no próximo mês.

Fique por dentro

´Pirataria´ tem prejudicado a economia

A ´pirataria´ tem sido um dos crimes mais combatidos no mundo, assim como o tráfico de drogas e o tráfico de armas e de seres humanos. Diversas nações têm empregado milhões na repressão a este tipo de delito, que provoca sérios prejuízos às economias dos países. No Brasil, uma verdadeira ´enxurrada´ de produtos falsificados são comercializados todos os dias, desde aqueles que atentam contra a propriedade imaterial (ou intelectual) ou contra a propriedade industrial. 

O Código Penal Brasileiro prevê pena de detenção, de três meses a um ano, além do pagamento de multa, para quem viola direito de marca de indústria ou de comércio, reproduzindo no todo, ou em parte, marca de outrem registrada, ou imitando-a, de modo que possa induzir em erro ou confusão. Em todo o País, a ação dos falsificadores tem trazido prejuízos a indústrias de pequeno, médio e grande portes.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA 

CÂNCER

Pacientes esperam até 100 dias por tratamento

27.05.2013

Nova lei federal estipula em 60 dias o prazo para iniciar os cuidados, mas o Ceará tenta se adequar a essa determinação

Do diagnóstico de câncer até o seu tratamento - para que a pessoa passe por uma cirurgia ou inicie sessões quimioterapia ou radioterapia - o paciente, no Ceará, leva em torno de 90 a 100 dias, chegando a extremos de sete meses de espera. Tal demora compromete a eficácia do tratamento e reduz as chances de cura. Diante desse cenário, dentre a população mais atingida, está a do Interior do Estado.

A população do Interior do Estado enfrenta as maiores dificuldades devido à falta de centros de alta complexidade em oncologia FOTO: KELLY FREITAS

"Com os pacientes da Capital já não temos quase este problema, mas no Interior sim, devido à carência de centros de alta complexidade em oncologia, e assim a demora para o início do tratamento", explicou o presidente do Comitê Estadual de Controle do Câncer, Luiz Pôrto.

Porém, desde a semana passada, entrou em vigor a Lei Federal 12.732/12, que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento em, no máximo, 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário, no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a questão e como o Estado fará para conseguir cumprir a norma, o presidente do Comitê Estadual de Controle do Câncer disse que os problemas de infraestrutura são os principais entraves a serem vencidos. "Como exemplo, podemos citar o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que se queixa de falta de espaço no Centro Cirúrgico para poder realizar seus procedimentos referentes ao câncer de mama. Nestes casos vamos oficiar todos os serviços e responsabilizá-los pelas demandas", disse Pôrto.

Hoje, no Ceará, a alta complexidade na rede de atenção oncológica possui oito unidades, compostas por um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), no caso o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), localizado na Capital, e mais sete Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), sendo apenas duas destas no Interior.

A criação de mais unidades de tratamento no interior foi citada por Pôrto como uma das necessidades prioritárias, "até porque é esta população do interior que mais sofre com a demora".

Porém, ele acredita que com o funcionamento das 22 policlínicas, o funcionamento pleno dos hospitais regionais que o Estado vem construindo, a Lei dos 60 dias para tratamento do câncer possa ser cumprida.

Aparelhos
"O município de Quixeramobim deve ganhar uma Unacom, fora isso, o governo federal disponibilizará mais aparelhos de radioterapia e quimioterapia, o que fará uma grande diferença na rede", acrescenta o gestor.

Em 2010 (último dado consolidado), o Ceará registrou 6.521 mortes pela doença. Destas, a maior parte das vítimas foram homens, um total de 3.329. A Capital foi responsável por 2.170 óbitos, entretanto, as vítimas em sua maioria foram mulheres (1.161).

Sistema ajuda a gerenciar as filas

Para auxiliar estados e municípios a gerenciar filas de espera e acelerar o atendimento - e cumprir a Lei Federal- o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), em plataforma web. O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde, traz inovação no monitoramento do atendimento.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos através do Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico. O acesso ao sistema já foi liberado para os estados do Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo e Maranhão. No Ceará, o treinamento dos profissionais em saúde deve começar em junho.

Dados

O funcionamento permitirá a integração dos dados dos sistemas do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama (Sismama) e Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero (Siscolo), que são independentes. A cobertura das informações também se estenderá a todos os tipos de cânceres.

No sistema constará todo o caminho percorrido pelo paciente, desde a Atenção Básica até a Especializada. Estarão disponíveis informações sobre data da consulta, nome do médico, data do laudo, nome do profissional que assinou o lado, quando fez o exame de diagnóstico.

Outra novidade da ferramenta é o acompanhamento individualizado de todo usuário. O Siscan está integrado ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (Cadsus web), permitindo a identificação dos usuários.

THAYS LAVOR
REPÓRTE
R

RESPONSABILIDADE CIVIL

Danos morais: a busca desenfreada pela reparação de uma imensa dor

27.05.2013

A banalização dos casos intriga especialistas e já se tornou um dos assuntos mais debatidos nos tribunais brasileiros
De repente uma dor ou sofrimento toma conta do indivíduo, uma afronta à paz interior, ao decoro e ao ego. A subjetividade também está no rol das causas judiciais. É o dano moral, aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa, de acordo com definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E são processos ascendentes. O cidadão tem ido mais em busca do que lhe atinge. Prova disso é o crescimento de causas por dano moral.

Atualmente, em Fortaleza, estão em andamento 3.467 processos de indenização nas Varas Cíveis, Fazenda Pública e de Recuperação de Empresas e Falências. No Ceará, 498 processos físicos tramitam somente nas Varas Cíveis. O Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF5), que atua no Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, julgou 5.621 ações, entre 1989 e 2012, sendo 138 no ano passado, enquanto que em 1989 foram apenas cinco causas por dano moral. Já a Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu 250 casos de reparação de danos, em 2012, e 144, em 2013.

Abandonado pelo plano de saúde que pagava há dez anos, o aposentado João Dutra sentiu na pele a sensação da ofensa à dignidade. Ele precisava fazer uma cirurgia de esôfago que não foi autorizada. Por orientação da Agência Nacional de Saúde (ANS), ingressou com uma ação contra o plano que alegou doença preexistente.

O procedimento acabou sendo custeado por outra empresa, mas recebeu a indenização. O processo foi parar no STJ. "Passei por constrangimento e ainda adquiri uma bactéria hospitalar. Foram dez anos de longa espera. A gente se sente rejeitado, um trapo", desabafa.

A assistente social Juliana Fernandes de Lima se sentiu lesada quando comprou um móvel e não recebeu o objeto e nem foi ressarcida do valor. Foi então que, depois de esperar seis meses, entrou com uma ação no Juizado de Pequenas Causas contra a loja. "Estava demorando demais a entrega, por isso resolvi cancelar o pedido, o que não aconteceu", conta.

Banal
Para a juíza da 13ª Vara Cível de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, as pessoas estão mais esclarecidas, na medida em que se sentem lesadas. Elas procuram a Justiça de uma maneira geral. No entanto, a apelação já chegou ao nível do banal, o que tem intrigado os especialistas. "É preciso diferenciar o dano moral do constrangimento. Se não afetou o ego e foi apenas um mal-estar não pode ser considerado como tal", explica. Mas a ofensa existe e é passível de indenização, conforme Constituição de 1988. São os casos presumidos, quando o próprio fato em si serve como prova.

Do ponto de vista sociológico, é utilizada a expressão violência simbólica, empregada também para o assédio moral, como exemplifica o sociólogo César Barreira. "Usa-se de violência para menosprezar a outra pessoa. E usa-se de violência para ferir a honra nos casos de dano moral". É uma questão de foro íntimo. Daí a dificuldade de julgar. Algumas pessoas são mais vulneráveis. "Cada um é atingido de uma forma, mas a Justiça precisa ter o devido controle das subjetividades", opina.

Contudo, o Poder Judiciário tem avaliado de maneira plausível as causas, como considera o advogado Cândido Albuquerque. "A fixação dos valores ocorre de maneira justa. A Justiça precisa buscar um meio termo. No Brasil, as indenizações acontecem de forma moderada", acrescenta.

O julgar desse tipo de causa não é difícil, mas deve ser cuidadoso, como acentua Francisca Francy. "Tudo depende do modo como a pessoa sofreu o dano. Se foi discreto ou avassalador", aponta a juíza.

Cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancária, atraso de voo, diploma sem reconhecimento, equívoco administrativo e credibilidade desviada são casos clássicos de danos morais. Os que dizem respeito à defesa do consumidor engrossam a lista das ações.

O problema, segundo o advogado Reginaldo Hissa, é que Fortaleza não tem varas especializadas em causas consumeristas e isso dificulta. Segundo ele, o aumento desse tipo de processo tem como fatores, em primeiro lugar, o crescimento da população, em seguida a disseminação da informação sobre direitos pelas mídias sociais.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA
A ofensa pessoal é passível de indenização
Cândido Albuquerque
Advogado

A elevação de processos por danos morais tem origem em dois motivos: o primeiro é que a legislação passou a reconhecer a responsabilização civil. O que era criação jurisprudencial antes de 1988, passou a ser disciplinaridade. Paralelo a isso, houve uma conscientização maior dos cidadãos. Hoje, todo mundo sabe o que é dano moral por causa das redes sociais e todos procuram um advogado para entrar com uma ação ao se sentir lesado, sobretudo as classes menos abastadas. Isso incentivou e incrementou os casos. Entretanto, a Justiça tem de ficar atenta para não criar uma indústria de processos. Não raro, as causas banais viram motivos de apelação judicial.

Dano moral é a ofensa sofrida na dignidade humana, na honra, que é o conjunto de valores que a pessoa cultiva e o grupo de predicados que conferem ao cidadão respeito social. Estamos tratando de uma questão subjetiva que depende do contexto social. A partir de 1988, a ofensa é passível de indenização. Estabeleceu-se a jurisprudência por dano moral puro
.