sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência deu tom de visita de Maia a Camilo

Reeleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteve ontem em Fortaleza para reunião com o governador Camilo Santana (PT), e deputados aliados, a exemplo de Domingos Neto (PSD), André Figueiredo e Mauro Benevides Filho, ambos do PDT. No encontro, entre outras pautas, a Reforma da Previdência.
Maia afirmou, em coletiva de imprensa, que quer votar a reforma entre a segunda quinzena de maio e a primeira quinzena de junho. Diz que o texto não será do Governo Federal, mas de consenso. "É o texto do Governo, somado às experiências em estados e municípios".
Conforme o demista, embora o Governo ainda não esteja contando votos, a expectativa é de intensificação da agenda nos estados. O primeiro foi o Ceará, de Camilo, a quem classifica como "grande amigo".
"Vou ouvir todos os governadores nas próximas semanas para que a Câmara dos Deputados tenha uma pauta organizada com governadores, prefeitos, para que todos juntos possam pactuar um grande acordo em defesa da reorganização das contas públicas".
No Ceará, um dos protagonistas da reunião foi Mauro Filho, que auxiliou na construção da reforma defendida pelo candidato derrotado Ciro Gomes (PDT) durante campanha eleitoral.
Maia e Filho, inclusive, vieram de Brasília ao Ceará no mesmo avião, discutindo uma concepção de reforma na área. Segundo o presidente da Câmara, a preocupação do pedetista em relação à capitalização é correta.
O sistema de capitalização, avalia Rodrigo Maia, é importante, mas precisa ter proteção aos trabalhadores que ganham até dois ou três salários mínimos, já que terá mais dificuldade em conseguir "economia necessária para garantir aposentadoria mínima".
"Essa preocupação o deputado Mauro tem e tenho certeza que ele vai ser um dos deputados que vai ajudar a comandar esse processo na comissão e depois no plenário", elogiou Maia.
O POVO apurou que, tanto em Brasília quanto na reunião no Palácio da Abolição, o nome de Mauro Filho teria a predileção de Maia e foi ventilado para presidir a Comissão Especial da Reforma da Previdência.
Procurado pela reportagem, Filho destacou que, se for oficialmente convidado, não pode aceitar decidir sem o apoio do PDT. Questionado se eventual aceite poderia "rachar" o partido, ele descartou.
"Pelo contrário, se eu estou propondo, na presidência da comissão, levar à frente as propostas que nós defendemos (na campanha presidencial), é positivo".
Ele afirma que se o texto enviado não for aquele planejado na campanha de Ciro, antecipa o parlamentar, "vamos emendar tudo aquilo que for necessário".
CARLOS HOLANDA

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

PRF: a cada 3,5 minutos, um veículo registra excesso de velocidade

Em relatório, a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF/CE) informa que, em 2018, 144.286 veículos foram registrados com excesso de velocidade. Ou seja, a cada 3,5 minutos, um veículo andou acima da velocidade permitida nas rodovias do Estado.
Destes, apenas 117.777 receberam autuações. Além de transitar em velocidade superior à máxima permitida, as principais infrações notificadas foram pela não utilização da luz baixa nas rodovias federais durante o dia, pela ultrapassagem em contramão e pela condução de veículo que não esteja devidamente licenciado.
Além disso, foram registrados 929 condutores sob o efeito de álcool e 111 detidos por este motivo. Ao todo, 298.974 pessoas e 317.520 veículos foram fiscalizados pela PRF no ano passado.
Em relação às ultrapassagens indevidas, 12.497 foram registradas. O número de pessoas autuadas por não usarem os cintos de segurança também foi alto: 2.124. O total de veículos flagrados transportando crianças sem o dispositivo apropriado de retenção foi de 300. Também foram flagrados 528 veículos circulando com excesso de peso. Cerca de três toneladas de excesso foram retiradas das rodovias federais.
Apesar da frequência de autuações, 2018 apresentou redução no número de acidentes, feridos e mortos
De 2017 para 2018, a Polícia Rodoviária Federal no Ceará (PRF/CE) registrou redução de 13,10% no número de acidentes. No ano retrasado, foram notificados 1.953 acidentes, contra
1.697 no ano passado. No mesmo período, houve ainda diminuição de 5,26% no número de mortes e de 2,62% no número de feridos.
As BR’s 116, 220 e 304 concentraram a maior parte dos acidentes em rodovias federais cearenses, em 2018. Entre as principais causas presumíveis estão, em ordem, a falta de atenção, a desobediência às normas de trânsito, o desrespeito à distância de segurança, a ingestão de álcool e a velocidade incompatível.
Confira dados divulgados pela PRF:
Fiscalização em 2018
Excesso de Velocidade: 144.286
Alcoolemia (número testes): 80.407
Alcoolemia (número autuações): 929
Condutor/Passageiro sem Cinto de Segurança: 2.124
Criança sem Assento adequado: 300
Auxílio ao Usuário: 3.139
Manejo de Animais (número de ocorrências): 2.700
Acidentalidade
2017
Acidentes sem vítimas: 626
Acidentes com feridos: 1.154
Acidentes com óbitos: 173
Total de pessoas feridas (leves e graves): 1.792
Total de óbitos: 190
Total de acidentes: 1.953
2018
Acidentes sem vítimas: 415
Acidentes com feridos: 1.123
Acidentes com óbitos: 165
Total de pessoas feridas (leves e graves): 1.745
Total de óbitos: 180
Total de acidentes: 1.697
Variação
Acidentes sem vítimas: -33,70%
Acidentes com feridos: -2,68%
Acidentes com óbitos: -4,62%
Total de pessoas feridas (leves e graves): -2,62%
Total de óbitos: -5,26%
Total de acidentes 1.953 1.697

O pacote de medidas de Sergio Moro contra o crime


05/02/2019 00:40:41
Henrique Araújo
Jornalista do O POVO
henriquearaujo@opovo.com.br
Henrique Araújo Jornalista do O POVO henriquearaujo@opovo.com.br
Em reunião com 12 governadores e secretários de segurança estaduais ontem, em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou projeto de lei contra a corrupção e anticrime.
O texto, que tem pouco mais de 30 páginas, altera pelo menos 14 leis do Código de Processo Penal, Código Penal, Lei de Execuções Penais e Legislação Eleitoral.
Entre as medidas, estão a previsão em lei da prisão em segunda instância, a criminalização do caixa 2 e a ampliação do quadro de legítima defesa para policiais que matem durante ações, o excludente de ilicitude (veja quadro abaixo).
O pacote, que constitui um dos três pontos prioritários de Moro para os primeiros 100 dias de governo, também endurece o cumprimento de pena para crimes de corrupção (passiva e ativa), peculato e penalidades consideradas graves.
O projeto alarga ainda o alcance do conceito de organização criminosa. No texto apresentado por Moro, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) são citadas nominalmente.
Segundo o documento, líderes de grupos criminosos passariam a cumprir pena em regime fechado em unidades de segurança máxima, além de terem a progressão dificultada.
Um dos participantes do encontro, o governador do Ceará Camilo Santana (PT) elogiou as medidas, mas apontou lacunas no projeto. "Tudo que é necessário fazer para qualificar a prisão - é o grande problema de todos os estados, porque temos superlotação nos presídios - é fundamental. Mas queria aqui, ministro, dizer que faltou a questão da lei antiterrorismo", disse durante a reunião.
O governador então afirmou que as medidas reunidas por Moro precisam incluir "ações como essas que aconteceram no Ceará", enquadrando-as como terrorismo. "Nós vimos no Estado explosivos sendo utilizados, e os criminosos não puderam se inserir nessa penalidade."
Uma série de ataques criminosos vem sendo realizada sobretudo em Fortaleza e sua região metropolitana desde o dia 2 de janeiro, tendo como alvos prioritários ônibus. Ao todo, mais de 400 pessoas foram presas suspeitas de ligação com os atentados, muitos dos quais utilizaram explosivos.
Sobre esse ponto, Camilo ponderou que a fiscalização e controle de explosivos é um grave problema hoje no Brasil. "Os criminosos estão utilizando explosivos para arrombar agências bancárias no Interior do Ceará. Sei que isso é responsabilidade do Exército, mas é preciso rever uma forma de garantir controle, seja com monitoramento, seja com uso de chips", falou.
Outro dos que participaram do encontro, Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, também destacou o pacote, mas levantou dúvida sobre a aprovação de parte dos itens contidos no material, como a criminalização do caixa 2.
"Não é que seja uma proposta polêmica, mas sempre trouxe um amplo debate. É lógico que essa matéria precisará de discussão e terá de ser debatida", disse Caiado.
Já o chefe do Executivo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) destacou o endurecimento nas regras de progressão de regime e a possibilidade de regime fechado inicial para crimes de corrupção. "Apoio integral", declarou sobre o projeto.
HENRIQUE ARAÚJO

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Entenda o que acontece caso o pagamento do seguro DPVAT não tenha sido feito no prazo

(Foto: Julio Caesar/O POVO)
Caso não tenha sido pago, o proprietário do veículo fica sem cobertura do seguro e não consegue a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.
Entenda o que acontece caso o pagamento do seguro DPVAT não tenha sido feito no prazo
Para 2019, de acordo com a Seguradora Líder, administradora oficial do recurso, o vencimento do DPVAT segue a data do licenciamento apenas para o caso de veículos isentos do IPVA. Em todas as outras situações, o dono do veículo teve até esta quinta-feira, 31, para ficar quite com a instituição e se manter assegurado.
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) explicou que a fiscalização e autuação por falta do pagamento do seguro DPVAT só ocorrerá a partir da data em que passa a ser exigido o licenciamento do veículo, data essa que varia conforme a placa do veículo.
Entretanto, enquanto o pagamento não for realizado, o proprietário do veículo não tem cobertura do DPVAT, embora os passageiros do veículos continuem a ter. A quitação também é uma condição necessária para a obtenção do Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV), um documento que comprova o licenciamento anual do veículo e tem porte obrigatório.
De acordo com a resolução 332/2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) "se o proprietário do veículo causador do sinistro não estiver com o prêmio do Seguro DPVAT pago no próprio exercício civil, e a ocorrência do sinistro for posterior ao vencimento do Seguro DPVAT, o proprietário não terá direito à indenização".
O Detran-CE realiza a exigência da quitação do Seguro DPVAT no momento do licenciamento anual do veículo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo que não esteja licenciado é infração gravíssima, com custo de R$ 293,47, sete pontos na carteira de motorista do condutor e recolhimento do veículo.
Vale salientar: em caso de pagamento com atraso, não há incidência de multa sobre o valor do seguro. No entanto, o proprietário do veículo fica descoberto em caso de sinistro.
Como realizar o pagamento?
Veículos Usados
No Ceará, somente é possível emitir a guia de pagamento no site do DETRAN-CE, clicando aqui. Confira o passo a passo:
1 - No site, selecione a opção "Seguro Obrigatório (DPVAT)";
2 - Informe a placa, o RENAVAM do veículo e o exercício que pretende emitir;
3 - Preencha o código de validação e clique em “Confirmar”;
4 - Clique com o botão direito em cima do boleto e selecione “Imprimir”.
Veículos 0Km (1º Licenciamento)
Neste caso, é preciso se dirigir ao Detran-CE para gerar a guia de pagamento.
Os bancos arrecadadores são:
Banco do Brasil
Bradesco
Caixa Econômica Federal (CEF)
Itaú
Santander
Veículos isentos do IPVA
O vencimento do prêmio do Seguro DPVAT se dará juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual.
Redação O POVO Online


quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Edição do Dia

Lideranças cearenses se articulam em defesa do BNB

O silêncio do governo Bolsonaro em relação ao Banco do Nordeste (BNB) acendeu o sinal de alerta de lideranças cearenses. Embora ainda não haja oficialmente nenhuma proposta concreta da equipe econômica em relação à instituição, a recente declaração do secretário de Desestatização e Desinvestimentos, Salim Mattar, de que apenas Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil devem permanecer como estatais, aliada à demora na nomeação da nova diretoria do banco, reforça as especulações sobre o futuro dos bancos de desenvolvimento regional.

A preocupação é que tanto uma eventual privatização, extinção ou incorporação por instituições maiores como o Banco do Brasil ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), necessariamente, impliquem riscos reais para o combate às desigualdades regionais.

Em 30 anos, somente com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), gerido pelo BNB, foram investidos em torno de R$ 250 bilhões no Norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e no Nordeste. Metade destinada a mini, micro e pequenos empreendimentos.

"Seria uma irresponsabilidade grande acabar com um banco superavitário e que tem um caráter social gigantesco", afirmou o deputado federal eleito, Capitão Wagner (Pros-CE).

Ele disse que irá aproveitar a reunião da bancada com a equipe econômica sobre a reforma da Previdência, prevista para ocorrer na semana que vem, para também tratar do tema.

O assunto também deve pontuar o discurso de posse do deputado federal da oposição, José Guimarães (PT-CE). "Ainda vamos tomar posse, mas temos que reagir à altura de qualquer ameaça. A bancada do Nordeste, e não só do Ceará, não pode deixar que esta manobra aconteça, porque seria um atentado contra a Região que até pouco tempo foi ponta de lança do crescimento do País".

Ele reforça que os parlamentares podem ter um papel fundamental neste processo, principalmente, se a ideia do Governo for extinguir as instituições ou os fundos constitucionais, pois o processo teria que passar pelo Congresso.

O presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, diz que embora os empresários estejam otimistas quanto à assertividade das medidas econômicas do Governo, qualquer incerteza em relação ao papel do BNB será ponto de discordância. "Vamos resistir enquanto pudermos. Até porque hoje o crédito dos bancos regionais é o único contraponto que temos em termos de diferenciação ao Sul e Sudeste do País".

Números do BNB

Em 2018, o BNB registrou volume histórico de R$ 41,4 bilhões emprestados.

Deste total, R$ 30,3 bilhões foram contratados via FNE, e o restante pelas linhas de microcréditos Crediamigo (R$ 8,7 bilhões) e Agroamigo (R$ 2,4 bilhões). Alta de 56% em relação a 2017.

Com 72,6 mil operações, o Ceará foi o terceiro estado que mais recebeu recursos oriundos do banco. Atrás da Bahia e do Maranhão.

Pelo FNE, foram R$ 3,7 bilhões em 2018.

Para 2019, o orçamento previsto do FNE é de R$ 23,7 bilhões.

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Preço do litro da gasolina é o menor em oito meses na Capital

Posto Tetra, na avenida João Ramos, está com o preço da gasolina em 3,86 Mateus Dantas
Posto Tetra, na avenida João Ramos, está com o preço da gasolina em 3,86 Mateus Dantas
Após beirar os R$ 5, o preço do litro da gasolina cai em Fortaleza. Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra média de R$ 4,17 na Capital. No entanto, O POVO encontrou postos de combustíveis que já praticam valores a R$ 3,86, no bairro José Walter. O ápice dos valores foi observado em maio passado, quando o combustível chegou a R$ 4,89. A alta foi puxada pela greve dos caminhoneiros, que tornou o abastecimento escasso e refletiu nas bombas.

O preço continuou a oscilar nos últimos oito meses. Ocorre que, em julho de 2017, a Petrobras implementou uma política dando mais elasticidade à aplicação do reajuste. A margem podia ser modificada diariamente de acordo com o câmbio e mercado externo. Somente em setembro de 2018 a estatal adotou o mecanismo hedge - que permite o congelamento do valor por 15 dias.

Segundo a ANP, o menor preço médio observado em Fortaleza foi de R$ 3,99 e o mais alto R$ 4,49. Já a média estadual é de R$ 4,24. Para o levantamento, foram pesquisados 101 postos na Capital e cerca de 220 em todo o Ceará, entre os dias 20 e 26 de janeiro. A precificação está menor do que a registrada antes da paralisação dos caminhoneiros (R$ 4,59). Mas é possível encontrar cotações menores na Cidade.

Bruno Iughetti, consultor nas áreas de combustíveis e energia, explica que a política da estatal ajudará a equilibrar as variações. "É um colchão que a Petrobras aplica no sentido de minimizar os impactos do diesel quando o petróleo internacional está alto e ocorre variação cambial", analisa. Ele destaca que a política viabiliza uma condição de negociação com mercado internacional. Para hoje, a empresa anunciou que mantém inalterado o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias em R$ 1,5104. Também não há acréscimo na cifra do diesel (R$ 1,9998).

Iughetti acredita que a tendência é que os valores não apresentem mais grandes flutuações. "Vamos passar a ter um hiato que beneficia o consumidor final e oferece uma previsibilidade no mercado futuro", avalia.

O técnico em edificações Daniel Holanda, 26, conta que desembolsava R$ 220 por semana para abastecer o tanque do carro. Ele foi um dos que encararam a fila do Posto Tetra (avenida Radialista João Ramos, 1260), no bairro José Walter, onde o litro da gasolina era vendido a R$ 3,86 na tarde de ontem. "Vou pagar R$ 173. É um alívio", comemora a redução de 23%. Do outro lado da avenida, o posto Castelo também cobra R$ 3,86. Também há variações de R$ 4,09 a R$ 4,17 no bairro.

O mesmo valor de R$ 4,17 é praticado no posto Maral, no Montese (rua da Saudade, 240). Na avenida Luciano Carneiro, no Vila União, o estabelecimento Shell cobra R$ 4,09. No Bairro de Fátima (rua Felino Barroso, 52), o litro também custa R$ 4,09 no Petrocar.

Para Paulo Sérgio Pereira, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), os preços encontrados no José Walter são resultado da expansão do mercado na região. "Houve muitos postos inaugurando com promoções e os outros da área tendem a acompanhar", explica.

Paulo destaca que o valor é o menor observado nos últimos oito meses.
"Porém, a gasolina é um produto muito elástico e tem uma diferença muito rápida", pondera. Os estabelecimentos têm liberdade para precificar como consideram vantajoso desde 2002. Os números na bomba, portanto, variam de acordo com a empresa, estoque e estrutura. Para economizar, o consumidor deve pesquisar os locais com melhores ofertas.

DIESEL
O Governo Federal estendeu até abril a apuração e a liquidação de créditos e débitos existentes entre a União e os beneficiários ao final da subvenção econômica para a comercialização do óleo diesel rodoviário.

Edição do Dia

Mourão cogita afastamento de diretores da Vale

SEGUNDO a Defesa Civil, 135 pessoas estão desabrigadas  Mauro Pimentel / AFP
SEGUNDO a Defesa Civil, 135 pessoas estão desabrigadas Mauro Pimentel / AFP
O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, afirmou ontem que o gabinete de crise do Governo Federal estuda a possibilidade de a diretoria da mineradora Vale ser afastada de suas funções durante as investigações sobre o desastre que aconteceu na sexta-feira passada em Brumadinho.
"Vamos aguardar quais são as linhas de atuação que eles estão levantando", disse a jornalistas ao deixar o Palácio do Planalto. Mourão, no entanto, admitiu não saber se o grupo pode fazer tal recomendação. "Tenho que estudar, não tenho certeza", afirmou.
BOMBEIROS continuam buscas, agora com apoio de brigada enviada por Israel Mauro PIMENTEL/ AFP
BOMBEIROS continuam buscas, agora com apoio de brigada enviada por Israel Mauro PIMENTEL/ AFP
O gabinete de crise se reuniu na manhã de ontem. Participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de Minas e Energia, Almirante Bento, e de Defesa, Fernando Azevedo.

O governo, porém, não tem poder para destituir diretores na empresa, mesmo tendo uma "golden share" (ação especial que dá direito a, por exemplo, vetar alterações no nome ou mudança de sede da empresa). A decisão teria de ser tomada pelos acionistas Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), Bradespar (braço de investimentos do Bradesco) e a japonesa Mitsui. Previ e Bradespar não comentaram o assunto.

Mourão defendeu uma punição rigorosa para os culpados, inclusive criminalmente. "Primeiro a punição que dói no bolso, que já está sendo aplicada; e segundo, se houve imperícia, imprudência ou negligência por parte de alguém dentro da empresa, essa pessoa tem que responder criminalmente. Afinal de contas, quantas vidas foram perdidas nisso daí?", disse.

O número de mortos após o rompimento da barragem da Vale subiu para 65, segundo o boletim da Defesa Civil de Minas Gerais divulgado na noite de ontem. Dos 65 mortos, 31 foram identificados. O órgão informou que há 279 pessoas desaparecidas e 386 foram localizadas, entre funcionários da Vale e moradores da região. Há ainda 135 desabrigados. Segundo a Defesa Civil, foram resgatadas com vida 192 pessoas.

Ontem, no primeiro dia de mercado financeiro aberto após a tragédia, a Vale foi fortemente castigada na Bolsa. As ações da mineradora fecharam em queda de 24,5%, e a empresa perdeu nada menos que R$ 71 bilhões em valor de mercado (foi de R$ 289,7 bilhões na quinta-feira para R$ 218,7 bilhões ontem). Mas a pressão em cima da companhia não veio só do mercado financeiro. Cresce cada vez mais o cerco sobre a mineradora, com praticamente toda a sociedade cobrando uma punição exemplar.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se pronunciou: "É preciso responsabilizar severamente, do ponto de vista indenizatório, a empresa que deu causa a esse desastre e promover também a punição penal".

No lado financeiro, a Vale já viu a Justiça bloquear mais de R$ 12 bilhões de seu caixa para garantir o pagamento de indenizações com a tragédia. O diretor financeiro da Vale, Luciano Siani, anunciou ontem a doação de R$ 100 mil para cada família das vítimas fatais e desaparecidos. Ele esclareceu que o dinheiro será doado para "aliviar os problemas de curto prazo" dos atingidos e não será contabilizado como indenização. 

(das agências)

Números

279 pessoas estão desaparecidas, de acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Edição do Dia

Como Mariana ajuda a explicar Brumadinho

2019 Barragem rompe na mina Feijão, em Brumadinho. Mortes confirmadas, até agora: 58 Douglas Magno / AFP
2019 Barragem rompe na mina Feijão, em Brumadinho. Mortes confirmadas, até agora: 58 Douglas Magno / AFP
Três anos, dois meses e vinte e dois dias separam o rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, de quando uma das quatro barragens da Mina Feijão, do município de Brumadinho, se rompeu. Ambas as cidades em Minas Gerais, separadas por 149 quilômetros, e as duas de responsabilidade da mineradora Vale.

Contudo, esse intervalo de tempo parece não ter sido suficiente para que fossem tomadas as medidas necessárias não apenas para evitar um novo desastre ambiental dessa envergadura, como minimizar os impactos da tragédia anterior. "Aquilo era para ser um grande alerta, mas não foi. Não tomaram a lição ainda", resume Sérgio Bezerra, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e que realiza estudos sobre os impactos Ambientais causados após o desastre em Mariana.

A impunidade dos responsáveis pelo crime ambiental em Mariana, além da flexibilização da legislação ambiental e um enfraquecimento na fiscalização, são fatores essenciais para entender porque a tragédia se repete. A aprendizagem com o incidente anterior não ocorreu, houve, por outro lado, recuo na proteção ao meio ambiente e negligência quanto aos riscos de futuros desastres.

"Esses acidentes são previsíveis desde que ocorra um monitoramento adequado", afirma o professor de Geografia da UFC, Jeovah Meireles. Contudo, a fiscalização de empreendimentos dessa natureza ainda é um entrave. "Os fiscais são perseguidos. O Estado tem como uma das atividades mais precárias justamente essa ação de fiscalização, principalmente no estado de Minas", critica. Um dos agravantes é que, em alguns casos, "a própria empresa faz o seu monitoramento e a sua fiscalização".

2015 Lama e rejeitos soterram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em 15 de novembro. Mortos: 19  Antonio Cruz/ Agência Brasil
2015 Lama e rejeitos soterram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em 15 de novembro. Mortos: 19 Antonio Cruz/ Agência Brasil
Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) permitem conclusão semelhante à de Meireles. O Relatório de Segurança de Barragens de 2017, publicado no ano passado, informa que o trabalho de fiscalização limitou-se a 211 vistorias, o que equivale a 27% das 790 barragens de rejeito espalhadas pelo País.

A carência dessa fiscalização une-se a um enfraquecimento da legislação ambiental. Em Minas Gerais, após o rompimento da barragem em Mariana, houve tentativa de aprovações projetos de endurecimento das leis ambientais, que foram rejeitados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em contraponto a isso, o secretário de Meio Ambiente do governo anterior, Germano Luiz Gomes Vieira, assinou em dezembro de 2017 norma que alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no Estado. "(Há uma) Pressão política pela rapidez do licenciamento, elaborado em um conselho que tem interesses particulares e não leva em conta os laudos elaborados, porque fatalmente inviabilizaram essa estrutura', argumenta Meireles.

"É uma negligência não respeitar as normas com relação a estudos geotécnicos e geofísicos, porque existe uma proporção quando vai se fazer uma barreira de contenção dessas. Isso não é respeitado", concorda Sérgio Feitosa. Além disso, mesmo existindo "50 barragens com baixo nível de proteção, esses projetos continuam sendo licenciados, a expansão deles continua sendo aprovada. Inclusive, com essa flexibilização de normas ambientais", completa a professora de direito Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Talita Furtado.

O que favorece que casos como esses possam se repetir. "Não tomaram a lição ainda, pode ter certeza que ainda vão ocorrer novamente em outros lugares ou até lá mesmo", acredita Bezerra. "Vai ser como um dominó, vai gerando novos volumes, vai interferindo nos outros barramentos que estão adiante e que certamente não foram projetados para receber esse volume tão brusco diante de um colapso de uma barragem", resume Jeovah Meireles.

Com riscos do País voltar a lidar com tragédias como essa, a responsabilização pelos crimes ambientais cometidos, em Mariana e em Brumadinho, beira a inexistência. "De Mariana para cá o que a gente tem notícia é que não houve um processo de responsabilização da empresa", critica Talita Furtado. Existe ainda uma tentativa de patrimonializar as indenizações dos afetados pelo rompimento da barragem, "sem considerar toda a teia de relações sociais que é perdida, a memória, as vidas, as relações com o ambiente".

"(Isso) É irreparável, do ponto de vista financeiro, mas as empresas disputam essa lógica de tentar monetizar esses danos e portanto reduzi-los ao máximo possível", argumenta ela. "Existe uma altíssima assimetria social e econômica entre os executores do processo, a Vale, e as populações que foram impactadas pelo rompimento", completa Meireles.

Para Furtado, o caminho é a mudança para um modelo de desenvolvimento sustentável. "É preciso ainda fortalecer a informação, os órgãos ambientais e a política de proteção ambiental, o que não foi feito de mariana para cá e que não vem sendo feito nos últimos anos", defende.