Começa temporada de alívio para o mercado

Tradicionalmente o período entre setembro a dezembro é considerado de melhores investimentos para indústria, serviços e comércio no Brasil. Este ano, a expectativa entre os empresários cearenses ainda não é a melhor, mas é otimista depois de um primeiro semestre muito difícil, marcado pela queda no consumo, na produção e desemprego. Em alguns segmentos esta retomada já começou.

É o caso, por exemplo, da EIM Instalações Industriais, especializada em montagens industriais e instalações eletromecânicas. O diretor executivo da empresa, Nivaldo Teixeira, explica que historicamente 80% dos contratos são fechados nesta época do ano. Com a crise, o mercado deu uma arrefecida, mas começa a dar sinais de melhora. Pelos menos dois grandes contratos foram fechados para este semestre, outros estão em negociação, e com eles será possível recompor metade do efetivo operacional que foi dispensado no último ano. “Na verdade, depois de um ano e dois meses com o mercado praticamente parado, as obras estão voltando a aparecer”.

Alguns fatores contribuem para uma melhora de perspectiva. Tem aqueles que já são próprios do período e estão incorporados ao calendário das empresas. É no início do ano que se concentra maior incidência de tributos, por exemplo, o que restringe o consumo e por consequência a produção. Já no segundo semestre há um aumento de produção em função das datas mais importantes para o varejo como o Dia das Crianças, em outubro, Black Friday, em novembro, e o Natal, em dezembro. Além da previsão de injeção de mais dinheiro na economia com pagamento de 13º salário e gratificações.

Para além da sazonalidade, o próprio cenário de recessão econômica começa a apresentar uma pequena inflexão de tendência. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,45% em agosto e o acumulado no ano está em 5,66%, abaixo dos 7,36% registrados no mesmo período de 2015. Os indicadores de confiança da indústria e do consumo também já apresentam uma tímida melhora. E os estoques da indústria, que foram elevados no ano passado em função da crise, estão voltando a um patamar mais aceitável.

“Ao longo de primeiro semestre houve um ajuste em termo de estoque e hoje está bem próximo ao que o segmento industrial espera. E existindo demanda há espaço para ampliação da produção”, afirmou o economista e consultor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Guilherme Muchale.

Ele explica que, de uma maneira geral, pelo período recente de recuperação da confiança industrial, os industriais já demonstram perspectiva de crescimento tanto para demanda, como para compra de matéria prima. Ainda não será suficiente para reverter o quadro, mas terá ganhos. “A tendência é que a economia cearense inicie um ciclo de recuperação no final de 2016. É importante porque muda a dinâmica que a indústria se encontra nos últimos dois anos”, ressaltando, no entanto, que a definição do cenário político ajuda, mas ainda depende de medidas mais concretas para efetivamente garantir a retomada da economia.

Chacina da Messejana: PMs fizeram cerco para matar, diz investigação

A carnificina que teria sido protagonizada por 44 policiais militares do Ceará na madrugada em que se deu a Chacina da Grande Messejana, de 11 para 12 de novembro do ano passado, foi uma “ação de represália, vingança e justiçamento”. Além disso, os PMs teriam agido de maneira “planejada e intencional” num “cerco territorial” que resultou na execução sumária de 11 inocentes e na lesão, por tiro, de outras sete vítimas. 

O consenso sobre a matança de Messejana é do procurador geral da Justiça do Ceará, Plácido Rios, e dos promotores Marcus Renan Palácio, Joseana França, Alice Iracema, Humberto Ibiapina, Rinaldo Janja, Felipe Diogo e Manoel Epaminondas. Eles compõem o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o grupo especial criado para investigar o caso. Ontem, concederam coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, para detalhar as 45 denúncias que levaram à prisão de 44 PMs acusados dos assassinatos. A PGJ divulgou o nome dos presos.

Segundo a denúncia, não poderia haver chance de defesa para quem foi surpreendido pela invasão de dezenas de PMs à paisana, encapuzados ou não. Quem foi executado estava nas calçadas, ruas e até dentro de casa naquela sequência de horror.

“As entradas do Curió estavam todas interceptadas pela Polícia. Ninguém entrava e ninguém saia”, afirmou a promotora Alice Iracema. Só entrava na área onde aconteciam as execuções, carros, motos e viaturas do grupo criminoso. O “pisca-alerta” ligado, segundo o promotor Manoel Epaminondas, era o código definido entre os matadores para circular naquele perímetro.

Ciops

Pedir socorro policial para o local foi em vão. A denúncia descreve que vários moradores ou familiares dos mortos e feridos ligaram até 15 vezes para a Ciops e nenhuma viatura atendeu a ocorrência. Segundo os promotores, de maneira proposital. Na coletiva, foram apresentados à imprensa diversos áudios. “É pros caras fazer (sic) uma chacina grande hoje. Chacina mesmo. E matar de 40 que é pros caras saber que foi a Polícia que matou”, diz um deles. Outros áudios mostram que a Ciops não conseguiu deslocar patrulhas para o local. 

O sitiamento não permitiu sequer a aproximação de ambulâncias. Os socorristas que chegavam tinham medo de ir a locais dos crimes. “Sem saber precisamente o que se passava e sem o apoio efetivo da PM, as ambulâncias não tinham segurança para parar e fazer os atendimentos preliminares”, diz o documento.

Na ação criminosa, afirma a denúncia do MP, houve “divisão de tarefas”. Segundo os autos, a identificação dos policiais se deu mediante a coleta de provas materiais e eminentemente técnicas, como captação de conversas em redes sociais, diálogos via rádio, telefonemas, georreferenciamento dos celulares, imagens de câmeras de segurança de condomínios e comércios, fotossensores, GPS de viaturas, além de laudos e perícias. “O material é suficiente para demonstrar que eles participaram de forma ativa ou se omitiram de forma deliberada”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

A primeira audiência judicial sobre a chacina está marcada para 7 de outubro, às 9 horas, na 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, serão ouvidas as sete vítimas sobreviventes.

VINCULAÇÃO DE CADA UM DOS PRESOS

A denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) detalha como os policiais militares estariam vinculados aos crimes durante a madrugada do dia 12 de novembro de 2015. O POVO lista abaixo informações que constam no documento encaminhado à Justiça

- Ideraldo Amâncio

Disse que não esteve em qualquer um dos locais da chacina, mas provas periciais apontaram que o carro dele estaria em ruas onde ocorreram os crimes.

- José Haroldo Uchoa

- Francinildo José da Silva Nascimento

- Gaudioso Menezes de Matos Brito Goes

O três policiais teriam sido acionados duas vezes para atender a ocorrências de tiros no Curió e teriam informado não tê-las achado. Com base em registro de câmeras de vigilância, a viatura teria passado na rua Lucimar de Oliveira, e na presença de baleados, não teria parado para prestar socorro.

- Thiago Aurélio de Souza Augusto

- Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa- Ronaldo Silva Lima

A equipe teria sido acionada para ocorrência na avenida Odilon Guimarães, esquina com rua Elza Leite Albuquerque, onde quatro pessoas foram alvejadas. Os policiais teriam informado que não encontraram nada no local, o que teria encerrado o monitoramento. Outros três assassinatos aconteceram em seguida. A viatura só teria chegado ao local mais de uma hora depois da segunda ocorrência. A investigação aponta omissão.

- Fábio Oliveira dos Santos

- Kelvin Kessel Bandeira de Paula

- Samuel Araújo de Aquino

Os policiais teriam recebido informação sobre ocorrência de tiros na rua Elza Leite Albuquerque e teriam avistado carros estacionados com pisca-alertas ligados (o que seria um sinal acertado entre os policiais) e não teriam feito diligências. Investigação aponta omissão e comunhão com os crimes. 

- Farlley Diogo de Oliveira

- Renne Diego Marques

- Francisco Flávio de Sousa Câmeras de vigilância teriam registrado a viatura dos três policiais no local onde estavam os corpos de duas vítimas. Eles não teriam prestado socorro ou iniciado diligências. Eles também teriam passado pelo comboio de carros em que, supostamente, estariam os algozes. A investigação aponta coautoria nos crimes. 

- Gerson Vitoriano Carvalho

- Josiel Silveira Gomes

- Thiago Veríssimo Andrade Batista de Carvalho

A investigação aponta que eles estariam cientes dos crimes, informados pela Ciops, e teriam passado pelos corpos estendidos no chão da rua Lucimar de Oliveira, sem prestar socorro. E não teriam realizado diligências em busca de carro suspeito. Omissão dolosa é impetrada pela acusação aos policiais.  

- Antônio José de Abreu Vidal Filho

O policial afirmou que teria ido à casa da namorada e, depois, voltado para a própria casa. A quebra de sigilo telefônico teria apontado a presença do policial durante a madrugada na Lagoa Redonda e no Curió. A investigação aponta que o policial “corroborou na autoria” dos crimes. 

- Marcus Vinícius Sousa da Costa

Câmeras do Detran teriam identificado o carro de Marcus nas adjacências do local dos crimes. De acordo com as investigações, um veículo semelhante ao carro dele teria transitado próximo ao 35º DP, nas proximidades do local onde ocorreu o homicídio de um dos adolescentes vítima na chacina. Em depoimento, Marcus teria afirmado que observou a existência de dois corpos no chão com uma viatura parada ao lado, assim como identificou a presença de homens encapuzados transitando no local. 

- Marcílio Costa Andrade

Morador do Curió. Após saber de uma briga da irmã com Raimundo Cleiton Pereira da Silva, teria efetuado disparos contra Cleiton, porém, acaba por matar Francisco de Assis Moura de Oliveira, conhecido como Neném, no dia 25 de outubro de 2015. A partir daí, teria recebido ameaças de traficantes da região. No dia 30 de outubro, o pai de Neném é assassinado e, segundo indícios, o crime teria sido motivado pelas ameaças feitas ao policial. O conflito envolvendo Marcílio, somado à morte do soldado Valtemberg Charles Serpa, em tentativa de assalto, no dia 11 de novembro de 2015, na Lagoa Redonda, teriam culminado na chacina. Conforme a denúncia, o cano da arma que matou o pai de Neném é o mesmo que disparou contra uma das vítimas da chacina. 

- Daniel Campos Menezes

Pela denúncia, “um dos mais ativos” nas execuções. O veículo dele teria sido captado por câmeras, conduzindo homens encapuzados. 

- Wellington Veras Chagas

Negou ter participado das buscas aos suspeitos de matar o policial Serpa. De acordo com a denúncia, o carro de Wellington teria sido flagrado por câmeras do Detran, com a placa adulterada, na região dos crimes. Seu depoimento teria contradições. Ele teria negado saber que Marcílio havia se mudado do Curió após ameaças de morte, mas sua participação em grupo de WhatsApp revelou comentários dele sobre a mudança.  

- Carlos Roberto Mesquita de Oliveira

Em depoimento, disse que retornava para casa por volta das 22h10min, mas imagens de câmeras do Detran mostram Daniel e duas outras pessoas transitando, à 1h37min, pela região onde os crimes foram praticados.

- Francisco Fagner de Farias

De acordo com as investigações, ele afirmou que, na noite do crime, não saiu da casa da namorada, no Antônio Bezerra. Porém, conforme a denúncia, o carro dele teria sido identificado por imagens do Detran na Grande Messejana. Ele estaria envolvido em três mortes. 

- Daniel Fernandes da Silva

- Gildásio Alves da Silva

- Luis Fernando de Freitas

Em depoimento, os policiais teriam informado que não transitaram nas ruas do Curió. No entanto, imagens de câmera de vigilância mostram a viatura percorrendo rua onde quatro vítimas foram alvejadas e sendo seguida pelo comboio com os supostos assassinos. A investigação aponta “direta participação” nos crimes.
  

- Luciano Breno Freitas Martiniano

Depoimento de um capitão cita que um veículo circulava na região dos crimes com a placa coberta por um saco, mas o saco teria caído revelando sua identificação. Há indícios de que o veículo pertence à mãe de Luciano. Em depoimento, Luciano disse que transitou na região para ir ao Frotinha. 

- Valdemir Izaquiel Silva

- Hugo dos Santos Guedes

- Francisco Girleudo Silveira Ferreira

- Antônio Juciêudo Holando Lopes

- Fábio Paulo Sales Gabriel

Câmeras teriam identificado o veículo de Valdemir, por volta das 2h02min, na Grande Messejana. Em depoimento, Valdemir disse que, quando soube da morte de Serpa, foi à base do Crack É Possível Vencer com Hugo, Girleudo e Juciêudo para uma homenagem ao PM. Conforme a investigação, Valdemir teria omitido a presença de Fábio no grupo. Uma interceptação telefônica no aparelho de Valdemir teria identificado que, em uma conversa com Hugo, ele afirmara que Fábio estragaria “tudo, pois estava dizendo que não se recordava se tinha atirado naquele dia”.  

- Jean Rodrigues de Melo

- Ismael Alves Torres

- Anderson Kelsey Ribeiro da Silva

De acordo com a denúncia, câmeras do Detran registraram o veículo de Jean nas adjacências de onde ocorreram os crimes. O policial afirmou em depoimento que, após saber da morte de Serpa, foi à base do Crack É Possível Vencer, com Ismael e Anderson. Conforme depoimento, eles teriam saído do local e voltado à base. Conforme a denúncia, um veículo semelhante ao de Jean teria sido identificado, junto ao comboio de carros no momento das mortes.  

- Eliézio Ferreira Maia Júnior 

Câmera de segurança teria captado o veículo de Eliézio na rua Lucimar de Oliveira, no momento dos crimes. Eliézio disse que foi ao Frotinha, onde o policial Serpa estava hospitalizado, e depois teria ido à residência de Serpa, após informação de que a casa teria sido invadida. A suposta invasão não foi comentada por nenhum outro policial. 

- Antônio Carlos Matos Marçal

- José Wagner Silva de Souza

- José Oliveira do Nascimento

- Clênio Silva da Costa

- Antônio Flauber Melo Brazil

- Francisco Helder de Sousa Filho

- Maria Bárbara Moreira

- Igor Bethoven Sousa de Oliveira

A composição teria sido designada para investigar a morte do policial Serpa. Os policiais teriam feito abordagem a uma casa, nas proximidades da Lagoa Redonda, à procura de um suspeito. As versões deles teriam sido contraditórias. Conforme a investigação, os policiais teriam adentrado a casa encapuzados e adulterado com fita isolante a placa de uma viatura descaracterizada. Em seguida, teriam apreendido um adolescente e uma moto. A abordagem é apontada como “ilegal e criminosa”.

Empresários acreditam em retomada econômica

Empresários manifestam sentimentos de esperança e confiança com a mudança no comando do governo brasileiro e dizem esperar que o presidente Michel Temer (PMDB) consiga aprovar as mudanças necessárias para um novo País. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, afirma que a expectativa é positiva e de confiança. Destaca que as entidades representativas do comércio já vinham conversando com Temer sobre planos para voltar o crescimento da economia e a geração de empregos. “Atualização da legislação trabalhista, reforma da previdência e uma política de crédito estão entre os temas que esperamos que agora sejam tratados com maior celeridade”, afirma, acrescentando que pesquisa desta semana sobre o nível de confiança do empreendedor já mostra melhoria para o segundo semestre.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, enxerga o restabelecimento de um novo País. Na visão dele a partir de agora o Brasil volta a ter credibilidade. “Começamos a melhorar hoje (ontem a partir da posse) e a formar um novo País”, comenta, considerando que o novo governo estabelece um ambiente de confiança e credibilidade para que o sistema bancário volte a liberar crédito e os investimentos nacionais e internacionais possam voltar. “É processo, mas o Brasil que estava retrógrado vai voltar à modernidade”, destacou.

O vice-presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE), Maurício Filizola, também ressalta a retomada da credibilidade e segurança jurídica, pontos importantes para o retorno dos investimentos e empregos. Considerando que a expectativa é positiva diz que a fase mais preocupante da economia brasileira já passou e está entrando numa fase ascendente. Acrescenta que os empresários também estão atentos e acreditando que possam haver reformas importantes como a trabalhista e fiscal para dar mais confiança.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, diz que como em toda mudança a do novo governo traz esperança. “É positivo num primeiro momento”, comenta, ressaltando que tem gente retraída pelo cenário de pessimismo que deve mudar.

Acredita que, no segundo momento, o setor vai aguardar as medidas mais efetivas. Explica que são medidas mais duras e antipáticas como a reforma trabalhista, previdenciária e política, mas que não podem deixar de ser efetivadas. “O País não consegue crescer se não forem feitas essas reformas estruturantes”.

Para o ex-presidente da Fiec, empresário Roberto Macêdo, a definição de quem fica na presidência da República é importante e positiva, mas o clima de instabilidade continua porque tem muitos parlamentares com pendências jurídicas e ainda não se sabe se o presidente vai conseguir efetivar as reformas. “Espero que o Temer consiga aliados e que tenha apoio para governar porque sabemos que não é fácil”, comenta, reforçando que o Brasil precisa de gestão.

Macêdo avalia que Michel Temer está bem intencionado, mas qualquer presidente precisa do apoio do Congresso Nacional para mudar as coisas. “Vamos acreditar que ele vai conseguir, que tenha condições de executar o que a Nação está precisando e são medidas duras”, conclui, considerando que não se faz consertos sem sacrifícios.

Tribunal rejeita recurso da defesa de Lula na Lava Jato

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira, 31, por unanimidade, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista havia impetrado agravo regimental contra decisão que não conheceu pedido de esclarecimento acerca de eventual relacionamento pessoal entre o juiz federal Sérgio Moro e o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal. Segundo o TRF-4, o agravo regimental não é o recurso correto para este tipo de questionamento, mas sim a exceção de suspeição criminal.

No início de julho, a defesa de Lula anexou petição na qual pedia informações acerca de uma possível relação pessoal próxima entre os julgadores de primeiro e segundo graus. Gebran não conheceu o pedido, entendendo que o meio processual usado não era o adequado. A defesa ingressou com agravo regimental requerendo a reconsideração da decisão.

Segundo a turma, a arguição da suspeição ou do impedimento do julgador deve ser feita pela via da exceção, ou seja, pelo recurso que leva o nome de Exceção de Suspeição Criminal, meio não utilizado pela defesa.

"Havendo qualquer dúvida quanto à parcialidade do relator, deve a parte interessada externá-la pelo meio apropriado, juntando elementos que sustentem a sua alegação, sob pena de se tratarem de vazias alegações", escreveu Gebran em seu voto.

O desembargador ressaltou que não se trata de negativa de jurisdição, mas apenas observância aos ritos estabelecidos pela Lei Processual Penal para que os pedidos dessa natureza sejam apreciados pelo Judiciário.

A Exceção de Suspeição Criminal é um instrumento processual que permite à parte pedir a suspeição do juiz pelas causas apontadas no artigo 135 do Código de Processo Penal. No caso dos autos, a defesa apenas anexou petição ao processo pedindo esclarecimentos por parte do desembargador João Pedro Gebran Neto a respeito da natureza de sua relação com o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro.

Após decisão do Senado, famosos comentam sobre afastamento de Dilma

Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de Presidente da República. Brasileiros semanifestaram a favor e contra a decisão dos senadores na internet.Famosos também deixaram a sua opinião acerca do episódio político. Personalidades como Leandra Leal, Clarice Falcão, Lobão, Tico Santa Cruz, entre outros se posicionaram em seus perfis nas mídias sociais.

Os pontos de vistas se divergem. Alguns demonstraram total apoio ao afastamento de Dilma, enquanto outros lamentaram pela Democracia. “Estou extremamente triste e decepcionada com essa farsa. Feliz é aquele que acredita que isso foi justo, que isso não é um golpe”, publicou no Twitter a atriz Leandra Leal. Já o músico Lobão celebrou o fim dos 13 anos do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). “Enfim, excretados do poder depois de 13 anos tenebrosos. O Brasil está livre! Congratulações a todos os brasileiros que lutaram para isso”, publicou.  

PF indicia ex-presidente da Queiroz Galvão e outros 6 investigados na Lava Jato

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tentativa de obstrução de investigação de organização criminosa na Operação Lava Jato na quarta-feira, 31.

Foram atribuídos os crimes de corrupção, lavagem e organização criminosa ao ex-diretor da empreiteira Othon Zanóide Filho, ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao doleiro Alberto Youssef e aos empresários Leonardo Meirelles e Augusto Amorim Costa.

O ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque foi indiciado por corrupção e organização criminosa.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal concordará com os argumentos e denunciará os envolvidos.

O relatório de indiciamento vê suspeita de propina da Queiroz Galvão para o ex-diretores da Petrobras e para o PP. Augusto Amorim seria um dos operadores para o pagamento.

Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide Filho foram presos preventivamente na Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Queiroz Galvão passou ao regime domiciliar no início da semana por ordem do juiz federal Sérgio Moro, após pedido da defesa.

Segundo os advogados de Ildefonso Colares Filho, ele precisa passar por cirurgia em caráter de urgência.

Ex-presidente do STF critica nas redes o 'impeachment tabajara'

Se alguém for contar o Dia D do impeachment da agora presidente cassada Dilma Rousseff tendo o embate nas redes sociais como ponto de partida de certo que irá se valer dos bombásticos e internacionais tuítes do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. "Eu não acompanhei nada desse patético espetáculo que foi o 'impeachment tabajara' de Dilma Rousseff. Não quis perder tempo."

Barbosa, algoz de petistas no julgamento do mensalão, chamou o primeiro pronunciamento de Temer como presidente de patético: "Mais patética ainda foi a primeira entrevista do novo presidente do Brasil, Michel Temer. Explico. O homem parece acreditar piamente que terá o respeito e a estima dos brasileiros pelo fato de agora ser presidente. Engana-se". Barbosa ainda tuitou em inglês e francês.

Apoiadores mais exaltados de Temer e favoráveis ao processo de impeachment chegaram a chamar Barbosa de traidor. Nas piores versões do embate virtual, alguns partiram para agressões pessoais e até racistas. O ex-presidente do STF também foi chamado, ironicamente, de "o mais novo petralha".

Ironia não faltou na rede

O "tchau, querida" continuou forte na timeline de quem apoiou o impeachment. Já aqueles que foram contrários ao processo, voltaram a fazer piada com os poemas de Temer (principalmente depois de Dilma ter citado o poeta russo Vladimir Maiakovski em seu pronunciamento).

Imagens com Títulos de Eleitor rasgados também se espalharam na rede. O discurso sobre os "54 milhões de votos jogados fora" ganhou ainda mais força - e a narrativa do 'golpe' mostrou que ainda tem fôlego para continuar nos trending topics por muito tempo.

Teve quem tentasse contemporizar. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, escreveu: "Agora é hora de virar a página, deixar as diferenças para trás e, de braços dados, reconstruir o país". A manifestação de Skaf foi rechaçada por muitos tuiteiros - que escreveram coisas como "ele não quer pagar o pato que ele mesmo criou"

Governo propõe mínimo de R$ 945,80

O Governo propôs subir o salário mínimo de R$ 880 para R$ 945,80, com pagamento já em fevereiro de 2017. Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, fez o anúncio ontem. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto recebeu encaminhamento ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer (PMDB), no Senado. O percentual de correção do salário mínimo será de 7,47%. Confirmado o número, ele será responsável por cobrir apenas a inflação, sem aumento real. Vale ressaltar, no entanto, que o percentual pode ser alterado no futuro.

Allisson Martins, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), diz que o aumento do salário é prudente dentro dos limites estabelecidos pelo Governo. “Há lógica, já que a expansão dos gastos ficará limitada à inflação. A estratégia é coerente”, explica. No entanto, ressalta que o impacto será em todas as esferas. “Replica nos orçamentos municipal, estadual e federal”.

Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17 de agosto, foram mantidos. A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8% para 2017.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) ficou em 1,6%. O projeto prevê taxa de câmbio média de R$ 3,40 no dólar para o próximo ano, contra R$ 3,50 em 2015, e de taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada de 12,1% ao ano em 2017, contra 14% neste ano.

 

Recuperação da economia

Meirelles também informou que a recuperação da economia evitará que o governo tenha de aumentar tributos para reforçar o caixa em R$ 55,4 bilhões. O crescimento do PIB permitirá que a equipe econômica obtenha os recursos por meio de outras medidas.

Cerca de R$ 26 bilhões virão da recuperação das receitas administradas, dos quais R$ 11,8 bilhões decorrerão da venda de estatais e de ativos federais; R$ 18,4 bilhões virão do aumento das estimativas de arrecadação em concessões e permissões, como os leilões de projetos de infraestrutura; R$ 5,3 bilhões virão da redução de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 5,7 bilhões virão de outras rubricas.

Entre as empresas que serão vendidas no próximo ano, o ministro citou subsidiárias de estatais, como a Caixa Seguridade, a Loteria Instantânea e a BR Distribuidora. Meirelles mencionou a venda das ações da União no IRB-Brasil, antiga estatal do setor de resseguros. Em relação aos R$ 5,7 bilhões, R$ 2 bilhões virão do Fundo Soberano do Brasil (poupança formada pelo governo em 2008); R$ 2,7 bilhões, do recebimento de dividendos de estatais, e R$ 1 bilhão, da venda de outros ativos federais. (Com Agência Brasil)

Felipe Massa anuncia aposentadoria da Fórmula 1

Depois de 15 anos atuando na categoria principal do automobilismo, Felipe Massa anunciou que irá se aposentar após o término da temporada 2016 de Fórmula 1. O anuncio foi feito em uma coletiva de imprensa no Circuito de Monza, ao lado da chefe de Claire Williams.

Massa iniciou seu trabalhos na F1 em 2002, pilotando a Sauber. Depois de 3 temporadas completas pela Sauber, Massa foi contratado pela Ferrari.

Conseguiu 11 vitórias a bordo da Ferrari, e quase conquistou o título mundial de 2008 perdendo para seu rival Lewis Hamilton – na época Hamilton era piloto da McLaren. Todos os brasileiros devem se lembrar das últimas curvas de Interlagos em 2008, onde por alguns segundos Massa foi campeão Mundial de F1.

Em 2009, durante o GP da Hungria, Massa sofreu um sério acidente depois de ser atingido por uma mola que se soltou do carro de Rubens Barrichello. Massa na ocasião ficou afastado por algumas corridas retornando somente em 2010.

As próximas quatro temporadas pilotando a Ferrari não foram muito satisfatórias para o brasileiro, que se transferiu para a Williams em 2014.

A Williams obteve seu ressurgimento com as nova regras que passaram a valer em 2014, principalmente se tratando de motores. Com isso conseguiram levar Massa a pole position no GP da Áustria e também cinco pódios ao longo de 2014 e 2015.

O futuro de Massa tem sido muito especulado nas últimas semanas, mas o anúncio de sua aposentadoria ao final da temporada tira suas chances de um assento em alguma equipe para o ano que vem.

Felipe Massa divulgou um vídeo em seu Facebook, falando sobre sua aposentadoria e trajetória. Assista:

Recuperação da economia evitará alta de imposto em 2017

A recuperação da economia evitará que o governo tenha de aumentar tributos para reforçar o caixa em R$ 55,4 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o crescimento de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB), previsto para o próximo ano, permitirá que a equipe econômica obtenha os recursos por meio de outras medidas.

De acordo com o ministro, R$ 26 bilhões virão da recuperação das receitas administradas, dos quais R$ 11,8 bilhões decorrerão da venda de estatais e de ativos federais; R$ 18,4 bilhões virão do aumento das estimativas de arrecadação em concessões e permissões, como os leilões de projetos de infraestrutura; R$ 5,3 bilhões virão da redução de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 5,7 bilhões virão de outras rubricas.

Entre as empresas que serão vendidas no próximo ano, o ministro citou subsidiárias de estatais, como a Caixa Seguridade, a Loteria Instantânea e a BR Distribuidora. Meirelles também mencionou a venda das ações da União no IRB-Brasil, antiga estatal do setor de resseguros. Em relação aos R$ 5,7 bilhões, R$ 2 bilhões virão do Fundo Soberano do Brasil (poupança formada pelo governo em 2008); R$ 2,7 bilhões, do recebimento de dividendos de estatais, e R$ 1 bilhão, da venda de outros ativos federais.

A arrecadação desses R$ 55,4 bilhões permitirá ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrar 2017 com déficit primário de R$ 139,99 bilhões nas contas públicas, rombo inferior à meta de déficit de R$ 170,5 bilhões estimada para este ano. Segundo Meirelles, as projeções do governo são conservadoras, e a receita pode se recuperar mais que o previsto.

“O Orçamento é realista, conservador. Ele leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira. Dentro desse quadro o que temos de concessões e permissões, é compatível com o que está ocorrendo neste ano”, declarou. De acordo com o ministro, caso as receitas cresçam mais que os R$ 55,4 bilhões previstos, os recursos serão usados para reduzir o déficit primário – resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.

Se as receitas crescerem menos que o previsto, ressaltou o ministro, o governo contingenciará (bloqueará) despesas discricionárias (não obrigatórias). “Independentemente do que acontecer, a meta fiscal [déficit de R$ 139,99 bilhões] será cumprida”, assegurou.

O projeto do Orçamento aumentou a estimativa de receitas totais no próximo ano, de 20,4% para 20,7% do PIB. Em valores absolutos, o texto prevê a arrecadação de R$ 1,409 trilhão em valores nominais.

Ao explicar o Orçamento, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que o texto prevê R$ 17,1 bilhões para bancar o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para os projetos de lei já aprovados pela Câmara. Desse total, R$ 15,9 bilhões destinam-se a servidores do Poder Executivo e R$ 1,2 bilhão – dos quais R$ 700 milhões para os ministros do STF – estão destinados aos demais poderes.

G20 se reúne na China com pouca margem para reativar economia mundial

A China, que neste ano preside o fórum dos 20 países mais ricos do mundo, tem um programa modesto para a cúpula de chefes de Estado e de governo de 4 e 5 de setembro na cidade de Hangzhou: transformar a economia mundial para que seja mais "inovadora, vigorosa, interconectada e inclusiva", segundo o programa oficial.

O contexto econômico mundial continua sendo sombrio e após o Brexit no Reino Unido o Fundo Monetário Internacional (FMI) rebaixou suas previsões de crescimento para 2016 e 2017 a 3,1% e 3,4%.
"Não há interesses comuns entre as principais economias mundiais", afirma à AFP Christopher Balding, professor de economia da Peking University HSBC Business School. "Nota-se que há pouca urgência em tomar grandes iniciativas políticas em Hangzhou", afirma Qu Hongbin, um analista no HSBC. "A preocupação pela depreciação do iuane (a moeda chinesa) e pelo crescimento diminuíram, a economia chinesa se estabilizou e as turbulências do Brexit são, até o momento, limitadas", indica.

O G20 reúne as principais economias mundiais dos países desenvolvidos e emergentes e, em conjunto, seus países representam 85% do produto interno bruto mundial, assim como dois terços da população do planeta. Em 2014, na cúpula da Austrália, os líderes do G20 prometeram aumentar em 2,1% o crescimento do PIB até 2018, mas desde então o entorno se degradou.
Em 2015, a porcentagem de cumprimento das promessas do G20 caiu a 63%, segundo dados da Universidade de Toronto, que a atribui à falta de reformas estruturais. Apesar de suas promessas de conquistar um crescimento forte, sustentável e equilibrado, o G20 "não está cumprindo nenhum destes três objetivos", afirma Tristram Sainsbury, do centro de estudos do G20 no Australia Lowy Institute.

A diferença entre as situações econômicas de cada país complicam muito a tomada de decisões conjuntas. Os Estados Unidos estão estudando um aumento das taxas de juros e o Japão segue sua política de expansão monetária. Além disso, a China continua gerando desconfiança pela desvalorização de sua moeda, pela explosão de sua dívida e seu excesso de capacidade na produção, em especial do aço, uma questão que será tratada à margem da cúpula.
Os três países latino-americanos do G20 também chegam com interesses distintos ao fórum. O Brasil está afundado em sua pior recessão em quase um século e vive uma profunda crise política que culminou no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na Argentina o governo de Mauricio Macri tenta lançar um amplo programa de reformas que gera protestos cidadãos, enquanto no México o endividamento público e as dificuldades do setor petrolífero acenderam alguns alarmes.

Em Hangzhou também estarão sobre a mesa questões como a transparência financeira - após o caso dos Panama Papers - a luta contra o financiamento do terrorismo ou a colocação em prática do acordo sobre o clima de Paris.
Também não será fácil alcançar um acordo em matéria comercial devido ao ressurgimento da "mentalidade protecionista", afirma Andrew Polk, do Medley Global Advisors, à qual se soma o possível fracasso do grande acordo comercial entre Europa e Estados Unidos.

Desde 2009, o crescimento dos intercâmbios comerciais está estancado abaixo de 3%. E, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2016 cada país membro do grupo tomou mensalmente uma média de 20 medidas que restringem o intercâmbio de bens. Por sua vez, a União Europeia insistirá na necessidade de um "livre câmbio justo" e em lutar contra a sobreprodução industrial, segundo um diplomata europeu.

Tudo isso em um contexto de importantes conflitos, como a guerra na Síria ou as aspirações territoriais da China no mar da China Meridional, que podem marginalizar as questões puramente econômicas. No entanto, Pequim já advertiu que não quer politizar a cúpula. Em Hangzhou, o presidente americano, Barack Obama, planeja se reunir com seu colega turco, Recep Tayyip Erdogan, para falar da Síria, onde o conflito é cada vez mais complexo desde a recente intervenção militar turca.

Saúde libera R$ 513 milhões para santas casas e hospitais filantrópicos

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 1º, a liberação de cerca de R$ 513 milhões para santas casas e hospitais filantrópicos. A verba é resultado das medidas de gestão adotadas e apresentadas pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, no Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O valor é referente a emendas parlamentares dos últimos dois anos que tinham sido aprovadas e ainda não estavam pagas.

Segundo Barros, a maior parte dos recursos, R$ 371 milhões, destina-se a novas habilitações e ao credenciamento de 216 hospitais filantrópicos de 20 estados. Além disso, está prevista uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que vai ampliar o prazo de pagamento das operações de crédito das entidades filantrópica de 84 para 120 meses, com seis meses de carência.

“Estou anunciando R$ 371 milhões que pagarão serviços que 216 hospitais filantrópicos prestam ao SUS [Sistema Único de Saúde] sem contrapartida. Haverá também um recurso para que as santas casas possam ter apoio na confecção dos seus planos de recuperação que são analisados pelas instituições financeiras que estão tendo 70% dos projetos reprovados. Por isso, daremos essa assistência”, explicou Barros.

Ele disse que espera economizar R$ 3 milhões durante um ano de gestão. As medidas de gestão adotadas pelo Ministério da Saúde em pouco mais de três meses somam R$ 857,1 milhões de economia e visam à maior eficiência da utilização dos recursos do SUS.

Ministério Público divulga lista de PMs denunciados

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) divulgou a lista de policiais militares (PMs) acusados pelamorte de 11 pessoas, entre a noite do dia 11 e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, no caso que ficou conhecido como Chacina da Grande Messejana, nesta quinta-feira, 1º, em coletiva de imprensa. Ao todo, 44 policiais tiveram as prisões decretadas pela Justiça a partir da denúncia do MP - o grupo está preso no 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM). Eles foram denunciados por 11 homicídios duplamente qualificados, três tentativas de homicídio qualificados, concurso de pessoas, três torturas físicas e uma tortura psicológica.
Os detalhes da denúncia do MP foram apresentados nesta manhã pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o promotor Manoel Epaminondas Vasconcelos; e os promotores Marcus Renan Plácido, Joseana França, Alice Iracema Aragão, Humberto Ibiapina, Rinaldo Janja e Felipe Diogo.

"Os fatos indicam a participação de muitos policias militares, dentre os quais foram identificados esses 45", afirmou um dos promotores. "Houve uma informação de que foram mais de 100. Não sabemos o número correto", completou.

A denúncia do MP inclui 45 PMs, mas a Justiça não acatou o nome de um oficial que estava na lista do órgão. Os promotores do MP adiantaram na coletiva que irão recorrer para que o policial também tenha a prisão preventiva decretada. O número inclui policiais que atuaram ativamente nos homicídios, assim como aqueles que se omitiram deliberadamente de parar a chacina.

Conforme os promotores, mais de 240 pessoas foram ouvidas no inquérito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). No entanto, o MP garante que "provas técnicas" referenciaram as prisões, não testemunhos. Câmeras de vigilâncias de prédios vizinhos, fotossensores e extratos telefônicos foram usados na investigação. 

Detalhes do MP
O MP apresentou detalhes sobre o caso da Chacina da Grande Messejana, em coletiva de imprensa, com transmissão ao vivo nesta 

Equador e Venezuela retiram embaixadores do Brasil após destituição de Dilma

Equador e Venezuela anunciaram a retirada de seus respectivos representantes do Brasil, após a confirmação do impeachment deDilma Rousseff, nesta quarta-feira, 31. O primeiro a se manifestar foi o presidente do Equador, Rafael Correa, que decidiu convocar o mais alto representante diplomático de seu país acreditado no Brasil. "Destituíram Dilma. Uma apologia ao abuso e à traição. Retiraremos nosso encarregado (de negócios) da embaixada" em Brasília, escreveu Correa no Twitter.

Em maio, Quito já havia convocado para consultas seu embaixador no Brasil, Horacio Sevilla. Desde então, ele não voltou ao posto e, em junho, foi nomeado representante permanente do Equador na ONU. Assim, o principal representante do Equador no país era, até o momento, o encarregado de negócios Santiago Javier Chávez Pareja. Na época, o Equador advertiu que, se o afastamento de Dilma se tornasse definitivo, "reagiria com maior radicalidade". "Nunca coadunaremos essas práticas, que nos lembram as horas mais obscuras da nossa América. Toda nossa solidariedade com a companheira Dilma, com Lula e com todo o povo brasileiro. Até a vitória sempre!", reiterou o presidente.

Em um comunicado, o Ministério equatoriano das Relações Exteriores rejeitou "a flagrante subversão da ordem democrática no Brasil, que considera um golpe de Estado solapado". "Políticos adversários e outras forças de oposição confabularam contra a democracia para desestabilizar o governo e remover de seu cargo, de forma ilegítima, a presidenta Dilma Rousseff", acrescentou.

O chanceler equatoriano, Guillaume Long, dará uma entrevista coletiva sobre o tema hoje à tarde. No mesmo tom, o governo venezuelano de Nicolás Maduro anunciou a retirada de seu embaixador, assim como o congelamento de suas relações com o Brasil, ao condenar "energicamente" a destituição de Dilma por meio de um "golpe de Estado parlamentar".

"A Venezuela decidiu retirar definitivamente seu Embaixador na República Federativa do Brasil e congelar as relações políticas e diplomáticas com o governo surgido desse golpe parlamentar", denunciou a Chancelaria, em uma nota.  

Queremos ter a compreensão da sociedade brasileira, diz Temer

O presidente Michel Temer disse no início da noite desta quarta-feira, 31, durante reunião ministerial, que quer ter a compreensão da sociedade brasileira em relação à necessidade de reformas, como a previdenciária e a trabalhista.

"Pedi que haja uma campanha de publicidade sobre necessidade da reforma da Previdência, essas coisas têm que ser divulgadas, esclarecendo à população. Não queremos fazer coisa de cima para baixo, queremos que haja compreensão da sociedade brasileira", disse, ressaltando que acredita que agora "já há condições para essa compreensão."

O presidente afirmou ainda que, no caso da reforma trabalhista, a ideia é falar da readequação e da modernização da relação entre empregado e empregador, para garantir e gerar empregos.

Temer fez um apelo aos seus ministros para que conversem com parlamentares, já que todos representam vários partidos, e mostrem a necessidade de aprovar matérias e reformas que o seu governo está propondo. Segundo Temer, agora o governo é composto de uma "coletividade partidária". "Não é um partido que está no poder e despreza os demais, pelo contrário, é um partido que está no poder e que preza pelos outros", afirmou.

Sem citar a ex-presidente Dilma Rousseff, Temer afirmou que o que mais se dizia no passado "e era desagradável" é que os partidos não participavam da formulação das políticas. "Não quero que aconteça no nosso governo", afirmou.

Ao destacar que quer uma "conexão permanente" entre Executivo e Legislativo, Temer rechaçou, segundo ele, a "tese" de alguns veículos de imprensa, de que o governo recuou em algumas propostas e disse que jamais vai "abandonar a tese que temos que dialogar" insistentemente. "Há algumas coisas que não podemos abrir mão. Temos que insistir junto às bancadas, e eu farei pessoalmente, para que possamos da aprovação dessas matérias."

O presidente destacou que o governo tem tido "apoio extraordinário" do Congresso e citou a aprovação de medidas provisórias nesta terça-feira, 30, e também o fim da votação do projeto de Lei Complementar 257/2015, que trata da renegociação da dívida dos Estados.

Temer disse ainda que a PEC do teto dos gastos é fundamental para o País, mas, às vezes, é uma matéria "mal compreendida". "Vamos reunir as bancadas uma a uma, eu próprio comparecerei com técnicos para que possamos sensibilizar (da importância da matéria)".

Temer pediu aos ministros que "cada um cuide com afinco com a sua área" e afirmou que não há nenhum impedimento que os ministros se manifestem. "Pelo contrário, quando os senhores se manifestam sempre é para prestigiar o governo", disse, ressaltando que pedia "a gentileza" de os ministros enfatizarem em suas manifestações que não há medidas isoladas e que eles falam em nome do governo. "O ministro não tomou medidas por conta própria, mas em função do governo", completou.