Ceará quer renegociar dívidas com BNDES e Caixa

Das exigências para ajustar a renegociação das dívidas dos estados com a União, o que interessa ao Ceará é a inclusão do alongamento da dívida com o BNDES por 10 anos e a renegociação com a União das dívidas de Companhias de Habitação Popular (Cohabs) com a Caixa Econômica Federal (CEF). Estas foram criadas pelo Governo Federal em 2001 para administrar contratos habitacionais problemáticos da CEF.

As demandas do Ceará se juntaram a de mais 11 estados, que tinham como representantes os secretários fazendários, na reunião com a equipe econômica do governo Michel Temer (PMDB), realizada ontem em Brasília. O encontro, que terminou sem consenso, negocia demandas para ajustar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da negociação das dívidas dos Estados com a União.

Ao O POVO, Mauro Filho, secretário da Fazenda do Ceará, explica que cerca de 12 estados podem se beneficiar caso se possa renegociar com a União os débitos com a Cohab. Para que isso aconteça, deve haver a inclusão das dívidas da lei 8.797/1993 no no PLP 257.

A lei, na época, permitiu o refinanciamento dos saldos devedores existentes em 30 de junho de 1993 de todas as operações de crédito interno contratadas até 30 de setembro de 1991 com a União. Para os estados, essa alternativa abrandaria as dificuldades financeiras.

Mas a principal demanda do Ceará é justamente incluir as operações de crédito que o Estado tem com o BNDES e a dívida com os empréstimos tomados para a construção da Arena Castelão na proposta de 10 anos de alongamento dos débitos, incluindo quatro anos de carência.

O secretário detalha que a dívida do Estado com o BNDES gira em torno de R$ 2,8 bilhões. Deste montante, a prioridade é o débito que possui dentro da linha de crédito para estados, no valor de cerca de R$ 300 milhões e os cerca de R$ 280 milhões da Arena Castelão. “Acredito que pelo menos o BNDES, a linha de crédito para os estados, deve entrar na negociação (do PLP 257)”, diz.

Uma das exigências, desta vez por parte do Governo Federal, que pode beneficiar o Ceará, se relaciona aos 16 estados que entraram na Justiça para transformar o juro composto da dívida em simples durante dois meses. Ele diz que a equipe econômica de Temer pleiteia que esses entes da Federação desistam desse acordo.

Assim, os estados, incluindo o Ceará, que não entraram com liminares e não receberam esses dois meses de benefício, em que o juro composto foi transformado em simples, poderão receber justamente dois meses de vantagens do Governo Federal. “Poderemos ter vantagem desses dois meses de 100% em algumas dessas operações novas com o BNDES”, diz.

Irmão diz que vítima de acidente já havia criticado alta velocidade de ônibus

Uma das 18 vítimas que morreram no acidente com um ônibus na rodovia Mogi-Bertioga, Sônia Pinheiro de Jesus, de 42 anos, foi enterrada nesta sexta-feira, 10, às 11h no bairro de Itaquera, zona leste da capital paulista. Sônia e mais 39 estudantes universitários viajavam de Mogi das Cruzes para São Sebastião, no litoral, quando o veículo perdeu o controle e tombou.

O ônibus, da empresa União do Litoral, contratado pela prefeitura de São Sebastião, tombou e bateu em uma rocha por volta das 22h50 de quarta-feira. O trecho da estrada onde ocorreu o acidente é de declive e tem pouca iluminação.

Antônio Pinheiro dos Santos, irmão de Sônia, disse que ela tinha medo de pegar o ônibus, por achar que os motoristas trafegavam em alta velocidade. “Ela dizia que o motorista corria muito, já tinha entrado em discussão com ele”, disse.
Lucilene Maria Pinheiro, vendedora, de 56 anos, dividia a casa com Sônia. Ela lembra que a amiga reclamava do abuso de velocidade do motorista. “Ela tinha medo de pegar esse ônibus, tinha uns motoristas que eram muito doidos, corriam demais. Quase todas as vezes ela chegava para mim e falava que tinha medo de pegar o ônibus, o motorista anda muito rápido”, disse ela.

A empresa União do Litoral disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o motorista do ônibus, Antônio Carlos da Silva, tinha conduta exemplar e que nunca recebeu qualquer reclamação formal de alunos contra ele. Antônio trabalhava há dois anos na empresa, fazendo duas linhas, uma até Mogi das Cruzes e outra até a cidade de Caraguatatuba, também no litoral.

Muito abalado, o irmão de Sônia disse que ainda não sabe se irá processar a empresa de ônibus. “A gente está sem saber o que faz, fico assim perdido. Tirar o corpo do IML é uma burocracia, estou desde a hora do acidente até agora sem dormir, rodando de dia e noite, cuidando de papelada”, disse. “Motorista incompetente, ônibus sem manutenção, alugado pela prefeitura, não tem fiscalização, em uma estrada perigosa como essa”, lamentou.

Sonhos
Sônia tinha 42 anos e trabalhava como vendedora. Ela cursava o terceiro ano do curso de Assistência Social e já planejava comemorar a conclusão do curso. “Ela tinha todo o plano pela frente, trabalhando para fazer uma faculdade. Agora, no final de ano, estava com o projeto de fazer a festa de formatura dela. Acabou nessa tragédia”, disse o irmão.

Sônia tinha sete irmãos, era solteira e não tinha filhos. Ela morava com Lucilene na praia de Boraceia, em São Sebastião. Fazia o percurso de ônibus todos os dias até a faculdade particular em Mogi das Cruzes, viagem que dura uma hora.

“Ela sempre gostou de assistência social, esse era o sonho dela. A primeira faculdade dela. Ela pagava com dificuldade, com muita luta. Era uma pessoa do coração muito grande, se ela pudesse ajudar todo mundo, ela ajudava”, lembra a amiga.

Na nota da União do Litoral, a empresa informou também que vai enviar, ainda hoje, mais informações comentando as críticas em relação à manutenção do veículo.

'Japonês da Federal' vai cumprir pena de tornozeleira

O agente federal Newton Ishii, o 'Japonês da Federal', vai cumprir pena de tornozeleira eletrônica. Condenado a 4 anos e dois meses por facilitação de contrabando na fronteira de Foz do Iguaçu, ele deve colocar a tornozeleira ainda nesta sexta-feira, 10.

O 'Japonês da Federal' está preso desde terça-feira, 7, em Curitiba. Ishii foi condenado em 2009 pela Justiça Federal no Paraná por corrupção e descaminho, ao supostamente facilitar a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai.

A condenação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça em março deste ano. A Corte determinou pena de quatro anos e dois meses de prisão.

Como não existe casa de albergado no Estado do Paraná para o cumprimento de pena em regime semiaberto, o que é comum em caso de condenações de menos de seis anos, o juiz Matheus Gaspar, da Vara de Execuções Penais, determinou que o agente da PF fique custodiado no Centro de Operações Especiais (Cope).

Newton Ishii ficou conhecido como 'Japonês da Federal' ao escoltar presos e investigados da Operação Lava Jato. Atualmente no cargo de chefe substituto de Operações Especiais da Polícia Federal em Curitiba, ele fica lotado na sede da PF na capital paranaense e é responsável pela logística e escolta de presos.

Ele estava trabalhando nesta terça, 7, quando foi notificado da decisão e se entregou espontaneamente.

Teori libera para julgamento segunda denúncia contra Eduardo Cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo o Broadcast apurou, o mais provável é que o caso seja levado a plenário no dia 23 de junho. Também serão julgados recursos que pedem para que a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e a filha Danielle Dytz sejam julgadas pelo STF, e não pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça de 1ª instância, em Curitiba.

A liberação para a pauta aconteceu na quinta-feira, 9, no mesmo dia em que Moro aceitou a denúncia contra Cláudia e a transformou em ré - já que uma das contas na Suíça está no nome dela.

A denúncia contra Cunha foi oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também em março, o peemedebista se tornou réu no processo que apura se ele recebeu propina por contratos de navios-sonda da Petrobras.

Cunha ainda responde a pelo menos outros quatro processos no STF, um deles sobre a sua participação no esquema de corrupção de Furnas. A defesa do parlamentar tem sustentado que não há provas materiais de que o peemedebista tenha contas no exterior.

Eunício Oliveira rechaça proposta de plebiscito para novas eleições

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é tarde demais para a presidente Dilma Rousseff propor uma consulta popular sobre novas eleições. O peemedebista avalia que a presidente afastada deveria ter sugerido a ideia antes do processo de impeachment ser instaurado.

Ao Broadcast Político, ele contou que há alguns meses o partido cogitou buscar um acordo com a então presidente nesse sentido, mas acredita que com o processo de afastamento praticamente concluído uma nova votação iria prejudicar o País.

"Passou da hora. Quando a presidente perdeu as condições para governar, nós chegamos a falar sobre isso na busca por uma saída, mas ela nunca propôs essa discussão. Agora teve o impeachment e o processo já está praticamente concluído. Esse movimento não tem justificativa, só vai gerar ainda mais instabilidade para o País, porque seria outro trauma, outra incerteza. Concordo que a eleição legitima o processo, mas você de repente fazer a mudança nesse momento, aí sim a palavra que tanto empregam seria aplicada: seria um golpe", declarou.

Eunício também considera que a consulta popular não seria viável, já que apenas o Congresso Nacional tem o poder de convocar um plebiscito, e, para ele, Dilma não teria apoio suficiente. "Não há clima para isso, isso é o discurso de quem já perdeu e está buscando uma saída tardia", afirmou.

A proposta precisaria ser apresentada por no mínimo um terço dos senadores ou deputados e aprovada pelas duas Casas por maioria simples (metade mais um dos deputados e senadores presentes no dia da votação).

Apesar de alguns senadores indecisos terem sinalizado que mudariam de voto no processo de impeachment caso Dilma apoiasse a realização de um plebiscito em outubro, Eunício disse "não ver nenhuma preocupação nesse sentido". Ele também negou que os pedidos de prisão da cúpula do PMDB possam influenciar votos.

"Cada um já tem a sua consciência. A consciência do senador é estadual, municipal, regional, representa a Federação. Então não há como a presidente Dilma voltar, eu gosto muito dela, mas ela perdeu as condições."

Os aliados de Dilma também estariam conversando com os movimentos sociais para que endossassem a ideia, mas o líder do PMDB minimizou o apoio. "Os movimentos sociais eram pago por eles. Isso acabou no Brasil, porque a gente não aguenta mais pagar isso. Cadê a greve geral que iam fazer? Está todo mundo preocupado com a taxa de desemprego."

Segundo petistas, o movimento de maior resistência seria a Central Única de Trabalhadores (CUT), que já estaria cogitando mudar de ideia caso Dilma fosse absolvida no Senado.

Nesta quinta-feira, 9, em entrevista veiculada pela TV Brasil, Dilma Rousseff admitiu pela primeira vez uma consulta popular caso ela reassuma a Presidência da República. "Que se recorra à população para ela dizer... pode ser um plebiscito, eu não vou dar o menu total, mas essa é uma coisa que está sendo muito discutida", declarou a petista. Nos últimos dois dias, Dilma se reuniu com senadores que defendem a realização do plebiscito no Palácio do Alvorada para discutir o assunto.

Temer cancela viagem ao Nordeste e deve priorizar entrega da PEC dos gastos

O presidente em exercício, Michel Temer, decidiu adiar a viagem que faria na terça-feira (14) para Arapiraca (AL) e Floresta (PE) e antecipou uma visita ao Centro Olímpico, no Rio de Janeiro, de quarta-feira para terça. De acordo com interlocutores, a intenção do presidente é concentrar os esforços semana que vem para poder levar pessoalmente ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para o gasto público.

A apresentação deve acontecer na quarta-feira. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esta debruçado sobre o tema. Hoje Meirelles se reuniu com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para discutir o prazo de vigência do texto da PEC.

A agenda em Arapiraca previa uma cerimônia para a sanção da Medida Provisória com incentivos para pequenos agricultores. Já a visita a Floresta era para vistoriar uma obra de transposição do Rio São Francisco. Ainda não há data prevista para as agendas.

Secretário do governo e deputado estadual podem ficar inelegíveis

Dos 157 cearenses que integram lista de potenciais inelegíveis, dois nomes chamam a atenção. São o secretário de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado, Dedé Teixeira, ex-prefeito de Icapuí, e o deputado estadual Manoel Raimundo de Santana Neto (PT), ex-prefeito de Juazeiro do Norte. 

Dr. Santana está entre os nomes que podem ficar inelegíveis

Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou a lista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O grupo, composto por ex-prefeitos ou gestores municipais e estaduais, teve contas julgadas irregulares e podem ser condenados pela Corte Eleitoral.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Dedé Teixeira pode ficar inelegível e não se candidatar este ano

A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.

Gilmar Mendes volta a criticar vazamento de pedidos de prisão da cúpula do PMDB

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes voltou a criticar nesta sexta-feira, 10, o vazamento de informações sobre os pedidos de prisão da cúpula do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Quem exerce funções legais não pode sair cometendo ilegalidades", disse o ministro, em entrevista à Rádio Estadão. O ministro já havia criticado o vazamento na terça-feira passada, dia 7.

Apesar da crítica, ele avaliou que os ministros da Corte não se sentirão pressionados no julgamento dessa questão, porque são muito experientes e sabem lidar com as diversas opiniões. Mendes não soube dizer quando e se esses pedidos de prisão irão a plenário, argumentando que esta é uma decisão do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki.

Na entrevista à rádio, Gilmar Mendes disse que este e outros vazamentos têm ocorrido em processos que deveriam ficar em sigilo. "A toda hora nos defrontamos com esse tipo de situação", criticou. O ministro destacou que algumas das "manifestações da PGR chegam primeiro à imprensa do que no gabinete do relator". E frisou que é preciso cuidado para que isso não se transforme em flagrantes abusos, porque tais assuntos merecem ser tratados com respeito.

Questionado sobre o pedido de investigação do senador tucano Aécio Neves (MG), o ministro disse que as investigações estão abertas e que não há novidade com relação ao caso.

Gilmar Mendes foi indagado também sobre as críticas de que na Operação Lava Jato, a primeira instância (a Vara de Sérgio Moro, em Curitiba) atua de maneira acelerada, contando com várias condenações, e no caso dos políticos, que têm foro privilegiado e os processos ficam com o STF, a celeridade não é a mesma.

Em resposta, o ministro disse que o STF não é uma corte dedicada apenas às matérias penais. "Há mais inquéritos abertos (no STF há um total de 50) do que denúncias oferecidas pela procuradoria (no total de 11)", justificou.

Ceará tem 257 nomes em lista do TCU com potenciais inelegíveis em 2016

O Ceará possui 257 pessoas na lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 9, de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016. O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade. 

Conforme o TCU, os 257 responsáveis do Estado estão envolvidos em 416 ocorrências. A análise do do órgão verifica a gestão de recursos públicos federais realizada nos últimos oito anos. A lista completa do TCU, com os 26 estados e o Distrito Federal, tem 6.738 nomes de pessoas.

As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.

A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.

Trabalhadores ocupam agência bancária para reivindicar Minha Casa, Minha Vida

Trabalhadores do Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Levante Popular da Juventude e Unidade Classista ocuparam, na manhã desta quinta-feira, 9, uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), na avenida Santos Dumont. O ato reivindica a entrega de 4 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). 

A manifestação foi iniciada às 9 horas e, por volta das 11 horas, uma comissão de seis representantes dos movimentos sociais foi recebida pela direção. A assessoria de imprensa da CEF informou que a pauta dos trabalhadores será encaminhada à matriz do banco e ao Ministério das Cidades. 

O MST também citou problemas burocráticos relativos ao MCMV. A ação integra manifestações dos trabalhadores em todo o Ceará. As mobilizações, com intervenções em agências da Caixa, Previdência Social , INSS e Banco do Nordeste, ocorreram nos municípios: Santa Quitéria, Tamboril, Crateús, itapipoca, Quixeramobim, Iguatu.

"Exigimos que esse governo golpista e ilegítimo devolva o direito do povo. Não aceitamos a aumento das tarifas do MCMV e nem o fim do projeto do MCMV rural. Não admitimos que a idade para aposentadoria aumente dessa forma exorbitante", disse Genivando Santos, da coordenação do MST.

Mulher de Eduardo Cunha vira ré na Lava Jato por lavagem de dinheiro

A jornalista Claudia Cruz, mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou ré na Operação Lava Jato. A denúncia contra Cláudia Cruz foi aceita pelo juiz federal Sérgio Moro.

Cláudia Cruz se torna ré por lavagem de dinheiro de mais de US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados por Eduardo Cunha.

A denúncia foi proposta nesta semana pela Força Tarefa da Lava Jato e se tornou pública nesta quinta-feira, 9, com seu recebimento. Além da esposa do deputado afastado, outras três pessoas são acusadas.

Investigações apontaram que Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

As contas de Eduardo Cunha escondidas no exterior eram utilizadas para, em segredo a fim de garantir sua impunidade, receber e movimentar propinas, produtos de crimes contra a administração pública praticados pelo deputado hoje afastado da presidência da Câmara. Por meio da mesma conta Köpek, a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para "viabilizar" a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

Os recursos que aportaram na conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior. Parte dos gastos dos cartões de crédito, que totalizaram US$ 854.387,31, foram utilizados, dentre outras coisas, para aquisição de artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas. Outra parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos).

Cláudia ainda manteve depósitos não declarados às repartições federais na offshore Köpek em montante superior a US$ 100 mil entre os anos de 2009 e 2014, o que constitui crime contra o sistema financeiro nacional.

Mais denunciados

Também são acusados nesta denúncia Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, pelo crime de corrupção passiva; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl), pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Procuradores comprovaram a partir de documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil, informações obtidas por meio das quebras de sigilo bancário e fiscal e depoimentos de colaborações premiadas, o pagamento de propina num total de US$ 10 milhões (cerca de R$ 36 milhões) para que a aquisição do campo de petróleo na África fosse concretizada. O negócio foi fechado em US$ 34,5 milhões, o que significa que quase um terço do valor total foi destinado a pagamento de vantagem indevida.

Entre os beneficiários da propina está o deputado afastado Eduardo Cunha, que tinha participação direta na indicação e manutenção de cargos na Diretoria Internacional da estatal, e que atuou de modo consistente para que o negócio fosse fechado. Para que o pagamento fosse efetuado sem deixar lastros, foi estruturado um esquema para que a propina passasse por diversas contas em nome de "laranjas" (empresas offshores sediadas em paraísos fiscais) antes de chegar nos destinatários finais e de ser convertido em bens.

CNJ suspende promoção de juízes no TJ-CE

Liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) suspenda o julgamento de promoções oferecidas em três editais de 2016, destinadas a juízes de primeira entrância interessados em progredir, por antiguidade e merecimento, para a segunda entrância. Juízes interessados na promoção teriam dez dias para se inscrevem, de acordo com os editais.

A liminar foi concedida pelo conselheiro do CNJ Norberto Campelo em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que foi proposto sob alegação de que esta matéria seria da competência da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), não podendo ser disciplinada por uma lei estadual. O documento foi ratificado por unanimidade na 14ª sessão do Plenário Virtual, que ocorreu entre os dias 31 de maio e 7 de junho.

De acordo com nota divulgada pela CNJ nesta quinta-feira, 9, "a antiguidade entre magistrados deve ser medida em razão do tempo no cargo e, no caso de posse no mesmo dia, em observância à classificação no concurso" e, "ao conceder a liminar para que o tribunal se abstenha de julgar as promoções, Campelo considerou que o tribunal adotou determinados critérios de desempate na carreira da magistratura que estariam, em tese, em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ".

Entrâncias 

A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada, enquanto a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário. Junto com os editais, foi publicada uma lista de antiguidade dos juízes de primeira entrância, baseada no Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, segundo o qual a antiguidade entre juízes na mesma entrância deve ser apurada na ordem: antiguidade na magistratura, maior prole, maior tempo de serviço público e idade.

A reportagem entrou em contato com o TJ-CE e ainda espera resposta.

Pedreiro cearense morto em acidente de ônibus em São Paulo estudava para ser engenheiro civil

Um cearense está entre as 18 vítimas do acidente de ônibus com universitários em São Paulo, ocorrido no final da noite desta quarta-feira, 8. Damião Braz dos Santos, natural de Mauriti, era pedreiro e sonhava em ser engenheiro civil.

Damião estudava engenharia civil na Universidade Braz Cubas e trabalhou por oito anos como cozinheiro em um hotel. "Ele saiu do hotel para trabalhar como pedreiro e realizar o sonho de estudar engenharia", disse o mensageiro de hotel Orlando Xavier, 34 anos, em entrevista à Folha de São Paulo. 

Segundo o familiar, Damião saiu jovem da cidade natal para viver em São Paulo, onde conheceu a mulher, Juliana Xavier dos Santos, 34 anos. Eles estavam juntos há mais de 15 anos e são pais de um filho de 12 anos. 

O POVO Online entrou em contato com a Universidade Braz Cubas, que informou que ainda não recebeu da Secretaria de Segurança Pública a lista das vítimas no acidente. A universidade disse, em nota, que solidariza-se com os familiares das vítimas. Foi decretado Luto Oficial, com suspensão das atividades acadêmicas no Campus e nos Polos de Apoio (EaD) nos dias 9 e 10 de junho.

''O Campus estará aberto para o Plantão Psicológico e Social, bem como para o Ato de Solidariedade programado pelos acadêmicos para a noite desta 5ª feira''.

TSE nega recurso do PMDB sobre cassação da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do PMDB para fazer parte das ações que pedem a cassação da chapa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e do presidente em exercício Michel Temer (PMDB).

A Corte Eleitoral já negou o pedido de outros partidos, como a Rede, para se manifestar nas ações. O PMDB havia entrado com um recurso para ingressar no caso como "assistente simples", para auxiliar na defesa de Temer. O pedido, no entanto, foi negado por unanimidade pelos ministros.

Para a relatora das ações, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não há "interesse jurídico" do PMDB em participar do caso. Ela alegou que, se esse direito fosse concedido ao partido do presidente em exercício, também teria que ser para as demais legendas que já fizeram pedidos semelhantes.

As quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer foram movidas pelo PSDB.

"Super bancada" do PDT teme derrota eleitoral e vereadores pressionam

Formada na atual legislatura para garantir apoio a Roberto Cláudio (PDT), “super bancada” de 18 vereadores do PDT na Câmara vive hoje efeitos de seu próprio peso. Sem perspectiva real de ter quociente para reeleger toda a bancada, grupo de parlamentares pressiona aliados por “garantias” na disputa – com alguns ameaçando até desistir das candidaturas para apoiarem parentes em outras siglas.

Na terça-feira, grupo de vereadores do PDT se reuniu na Câmara. Em versão “oficial”, eles afirmam que o encontro tratou da estratégia para este ano. “Que um vereador não busque voto na base de outro, que todos permaneçam unidos”, diz Marcus Teixeira.

O POVO apurou, no entanto, que pedetistas de menor força eleitoral estão incomodados pela “falta de prestígio” em comparação com vereadores próximos do Paço Municipal. Outros parlamentares também demonstram preocupação com a saída de pelo menos três pedetistas da disputa – o que dificultaria ainda mais a eleição dos demais.

“Tem isso, mas é comum. Existe algum grupo mais afinado, aí quem é de fora questiona ‘fulano é queridinho no gabinete, sicrano já tá garantido’. Normal. O que se discute é justamente para que seja pelo menos amenizado. Fortalecendo a chapa, ganha todo mundo”, diz Didi Mangueira (PDT), vice-líder de RC.

Até agora, Adelmo Martins, Germana Soares e Leda Moreira teriam desistência praticamente confirmada. Adelmo apoiará candidatura do filho, Germana o marido e Leda uma irmã. Os “apadrinhados” são filiados a outros partidos.

Adelmo, no entanto, até sugere formas de “contornar” redução da bancada. “O Roberto Cláudio sendo reeleito, ele aproveitaria todos. Tem bons nomes que podem ser secretários, convocando suplentes”.

“Super bancada”

Estimulada pela migração do grupo de Cid e Ciro Gomes para o partido, o PDT foi “inflado” com migrações em março. Legenda que elegeu dois vereadores em 2012, a sigla tem hoje 18 parlamentares, além de suplentes.

Em 2012, quociente eleitoral para um vereador em Fortaleza ficou em cerca de 29 mil votos.Para eleger 15 vereadores, portanto, o PDT precisaria somar 435 mil votos – quase um terço de todos os votos válidos de Fortaleza. Presidente da Casa, Salmito Filho (PDT) faz previsão de que o PDT eleja entre 11 e 15 vereadores.

Em entrevistas, no entanto, os vereadores da sigla se dizem otimistas. “Só os vereadores que estão aí, mais legenda, somam 250 mil votos. Elegeria dez fácil”, diz Didi Mangueira. John Monteiro, ex-PTdoB, minimiza: “Antes eu estava em partido menor, sem chance de eleger ninguém. Melhor ser suplente do PDT do que ser nada no PTdoB”.

Apesar do otimismo dos pedetistas, a situação da bancada já virou motivo de comentários e até piadas entre vereadores. “Sejamos minimamente realistas. Com 18 vereadores, não tem menor condição. Se eleger sete, é muito”, disse Alípio Rodrigues (PTN).

“O cara que entrou no PDT já assinou a ficha de filiação com um agente funerário do lado tirando as medidas do paletó e do caixão”, disse outro vereador da base aliada.

Fortaleza tem maior inflação do País; água, esgoto e energia pressionam resultado

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado inflação oficial, apresentou maior resultado regional em Fortaleza para o mês de maio (0,99 %). O IPCA foi pressionado pela taxa de água e esgoto (impacto de 9,30% no IPCA), refletindo o reajuste de 11,96% de 23 de abril, e pela energia elétrica, com impacto de 6,41%, tendo em vista o reajuste de 12,97% no valor da tarifa em vigor desde 22 de abril, combinado com a queda de 8,40% na parcela referente à taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 8, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e apontam ainda que, no acumulado do ano, a inflação de Fortaleza é a segunda maior do Brasil, com 5,08%, perdendo apenas para Porto Alegre, com 5,16%. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice da Capital é o maior do País, com 11,01%. 

No Brasil, a inflação para maio apresentou variação de 0,78% e superou o índice de abril (0,61%) em 0,17 ponto percentual (p.p). Foi a taxa mais elevada para os meses de maio desde 2008 (0,79%). Assim, o acumulado no ano (4,05%) foi inferior aos 5,34% registrados em igual período de 2015. O acumulado nos últimos doze meses (9,32%) ficou pouco acima dos 9,28% relativos aos doze meses imediatamente anteriores. Em maio de 2015 o IPCA fora de 0,74%.

INPC

Já para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Fortaleza apresentou o maior valor para os últimos 12 meses (11,02%). No acumulado do ano, o resultado da Capital foi o segundo maior (5,34%), perdendo apenas para Porto Alegre (5,45%).

Pra o Brasil, apresentou variação de 0,98% em maio e ficou acima do resultado de 0,64% de abril em 0,34 p.p. O acumulado no ano está em 4,60%, percentual inferior aos 5,99% registrados em igual período de 2015. Na ótica dos últimos doze meses, a taxa foi para 9,82%, bem próxima dos 9,83% relativos aos doze meses imediatamente anteriores. Em maio de 2015 o INPC situou-se em 0,99%.

Os produtos alimentícios se apresentaram com 0,83% em maio, enquanto em abril a alta foi 1,11%. O agrupamento dos não alimentícios teve variação de 1,05% em maio, bem acima da taxa de 0,43% de abril.

Ceará é 1º em denúncia de fraude no Bolsa Família ligada a servidores

Entre todas as suspeitas de irregularidades no programa Bolsa Família no Ceará, 97% delas estão ligadas a benefícios repassados a servidores públicos.O POVO teve acesso aos números do estado no Levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) - órgão que investiga o caso-, e divulgado no último dia 30.

O Ceará é o 5º Estado com maior número de benefícios repassados pelo Bolsa Família e o 3º em valores suspeitos, que atingem R$ 334 milhões. Desses, R$ 327 milhões são captados por 121 mil servidores públicos - o que coloca o Ceará em primeiro lugar em termos percentuais na lista de suspeitos no País e segundo em números brutos, ficando atrás apenas da Bahia. Ao todo, R$ 2,5 bilhões são investigados.

A Procuradoria-Geral da República obteve os valores por cruzamento de dados públicos. A consulta lança suspeitas sobre a renda de beneficiários e o atendimento dos critérios para receber os valores. Não foi informado a esfera à qual os servidores pertencem. A coordenadora estadual do programa Bolsa Família, Silvana Crispim, explica que “não há problemas em servidor público receber benefícios, desde que tenha renda per capita inferior a R$ 164 para este fim”.

A suspeita, segundo o MPF, origina-se na avaliação do número de membros que compõem a família do beneficiário. Como servidor público, por lei, “não pode receber valor inferior à um salário mínimo (R$ 880)”, os contemplados pelo programa com menos de quatro pessoas na família - o que elimina a possibilidade de necessidade por baixa renda per capita -foram colocados na lista

Entre outros grupos de suspeita de irregularidade na lista estão beneficiários doadores de campanhas, empresários e falecidos. A maior parte do restante do valor apontado pelo MPF pertence a doadores, somando R$ 9 milhões.

Às suspeitas lançadas a doadores de campanha, Silvana alega que parte desses são laranjas utilizados por políticos na declaração de verbas de campanha e outros estão “no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar sem, na verdade, estarem aptos a receber o benefício”.

O que diz a Setra

De acordo com a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza (Setra), é necessário melhor avaliação dos órgãos municipais e federais, já que o MPF fez “cruzamento de dados com outros recursos da União” não utilizados por essas pastas e o “papel do município é apenas cadastrar, levar o beneficiário ao registro do Cadastro Único”. 

A secretaria esclarece que “a atualização cadastral é feita a cada dois anos” e que “o beneficiário é obrigado a fazer a atualização dele” - sendo informado por meio de comprovante no momento do saque do benefício.

Saiba mais

A Bahia é o estado que recebe maior quantidade de benefícios (R$ 6 bilhões) e apresenta o maior valor geral suspeito, de R$ 642 milhões. Proporcionalmente, Alagoas tem o menor índice de benefícios suspeitos, com R$ 7 milhões apontados pelo MPF de um total de R$ 1,6 bilhão repassados pelo Bolsa Família - representando irregularidade de apenas 0,5%. No Amapá, R$ 460 mil foram considerados suspeitos num total de R$ 240 milhões, o segundo menor do País, totalizando 0,19% de valores suspeitos. Roraima recebe o menor repasse federal (R$195 milhões) mas tem, percentualmente, maior índice de suspeita, de 17% dos benefícios (R$ 35 milhões).

O Bolsa Família tem como objetivo tirar famílias de situação de pobreza ou extrema pobreza, por meio de suporte financeiro direto. Estão aptas a receber o benefício famílias que possuem renda mensal per capita inferior a R$ 77 - caracterizando situação de “extrema pobreza” - , ou até R$ 164 - inseridas no quadro de “pobreza”.

Apenas 11% da população aprova governo de Temer

Pesquisa feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada hnesta quarta-feira, 8, indica que 11,3% dos brasileiros avaliam positivamente e 28% negativamente o governo do presidente Michel Temer. Para 30,2% dos entrevistados, o atual governo é regular, enquanto 30,5% dizem não saber opinar.

No que se refere ao desempenho pessoal do presidente, 40,4% desaprovam, e 33,8% aprovam. Na comparação entre os governos Temer e Dilma Rousseff, 54,8% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no país desde que Temer assumiu temporariamente o governo. Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior.

A pesquisa revela que 46,6% dos brasileiros acreditam que a corrupção no governo Temer será igual à ocorrida no governo Dilma. Ainda segundo a CNT, 28,3% acreditam que ela será menor; enquanto 18,6% avaliam que será ainda maior.

Impeachment
A CNT perguntou o que o brasileiro pensa em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff: 62,4% dos entrevistados consideram correta a decisão pelo afastamento e 33% avaliam como um erro. Enquanto 61,5% dizem que o processo foi legítimo, 33,3% avaliam que foi ilegítimo. Para 68,2%, Dilma será cassada e Temer permanecerá no cargo, 25,3% acreditam que Dilma reassumirá o cargo.

Apesar de o impeachment ter sido motivado pelos atrasos nos repasses a bancos públicos para pagamento de benefício sociais feitos pelo governo Dilma, por meio das chamadas pedaladas fiscais, 44,1% dos entrevistados dizem que o motivo do afastamento é a corrupção no governo federal; e 37,3% dizem que o motivo é a tentativa de obstrução da Lava Jato. Apenas 33,2% citam as pedaladas fiscais como o motivo.

A pesquisa revela que 89,3% das pessoas dizem ter acompanhado ou ter ouvido falar da Lava Jato. Deste total, 66,9% consideram Dilma culpada pela corrupção que está sendo investigada (o que corresponde a 59,7% da população). Também dentro do percentual de pessoas que se disseram informadas sobre a Lava Jato, 71,4% acreditam que o ex-presidente Lula é culpado (o que corresponde a 63,7% do total de pessoas pesquisadas).

A democracia brasileira sairá fortalecida do processo de impeachment, segundo 45,6% dos entrevistados. Já 34,3% avaliam que a democracia sairá enfraquecida. A antecipação das eleições de 2018 para este ano é bem vista por 50,3% dos brasileiros, 46,1% discordam.

Outros pontos

No que se refere às ações consideradas prioritárias pela população brasileira, 57% acreditam que o mais importante é gerar empregos. Em segundo lugar está a melhoria da saúde, que deve ser prioridade em termos de ações governamentais para 41,4% dos entrevistados.

O combate à corrupção é o que deve ser priorizado, segundo 30,6% das pessoas consultadas pela pesquisa. A melhoria dos resultados da economia é prioridade para 24,7%; e a redução de gastos do governo, para 15,5%. Em seguida vem a melhoria da segurança (14,8%) e as reformas necessárias ao Estado (prioridade para 6,8%).

A CNT avaliou também os governos estaduais e municipais. Segundo a pesquisa, 3,6% dos brasileiros avaliam como ótimo o seu governador; 22,9% consideram-no bom e 34,7% avaliam o governador de seu estado como regular. Para 17,2%, o governador é ruim e para 17,7% ele é péssimo. No âmbito municipal, 4,2% avaliam o prefeito de sua cidade como ótimo; 22,4% como bom; 25,8% como regular; 15,4% como ruim; e 29,8% como péssimo.

O levantamento buscou identificar também as expectativas da população para os próximos seis meses, relativas a emprego, renda, saúde, educação e segurança pública.

Para 27,2% da população, os empregos vão melhorar nos próximos seis meses; 33,4% acreditam que a situação vai piorar; e 37,5% acreditam que a situação permanecerá igual. Em relação à renda mensal, 19,8% acreditam que a renda vai aumentar no próximo semestre, enquanto 26,4% acha que a renda vai diminuir; e 51,1% acredita que ficará igual.

Para 20,4% da população, a saúde registrará melhora nos próximos seis meses. O número é menor do que os que acreditam que vai piorar (36,6%) e dos que creem que ficará igual (41,3%).

A educação deverá melhorar ao longo do mesmo período, de acordo com a expectativa de 20,7% dos entrevistados, mas piorará, segundo 32,5%; e ficará igual, segundo 45% dos consultados para a pesquisa. Perguntados sobre como acreditam que a segurança pública estará daqui a seis meses, 19,3% disseram que ela estará melhor, 38,8% acreditam que vai piorar e 40,2% que ficará igual.

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas entre os dias 2 e 5 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.

Receita abre consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2016

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, 8, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016. As devoluções somam R$ 2,6 bilhões e serão depositadas a cerca de 1,6 milhão de contribuintes. O lote também contará com valores residuais dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito estará disponível na conta corrente no dia 15 de junho. Os montantes são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, acumulada em cada período. Para o exercício de 2016, os beneficiários são, em sua maioria, idosos ou portadores de deficiência física ou mental ou de doença grave.

Para fazer a consulta, basta acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Caso o Fisco não credite o valor da restituição, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) - para agendar o crédito em conta corrente em qualquer banco.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se, neste prazo, o contribuinte não resgatar o valor, passa a ser necessário um requerimento por meio de formulário eletrônico disponível no site da Receita.

Malha fina

Quem estiver com alguma inconsistência de dados pode fazer a autorregulação, por meio da declaração retificadora. O primeiro passo é acessar o centro virtual do Fisco, chamado e-CAC. Lá, é possível consultar um extrato online, que mostra eventuais erros ou omissões.

É necessário gerar um código de acesso ou usar o certificado digital. Na própria página do e-CAC há um ícone explicativo: "saiba como gerar o código".

Se forem detectados erros, a solução é simples: entregar a retificadora. Trata-se de uma segunda declaração, que substituirá por completo a original. As alterações podem ser feitas a qualquer momento, em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização.

Caso haja imposto a restituir, o Fisco passará a considerar a data da retificadora, e não mais a da original, na hora de priorizar o pagamento.

Já se a declaração está correta e o contribuinte tem toda a documentação que comprova as informações, o caminho é solicitar a antecipação da análise. Para isso, no entanto, é necessário esperar até janeiro de 2017, quando será possível agendar a visita a uma unidade da Receita Federal. Esse agendamento também deve ser realizado pelo e-CAC.

Aviso pelo celular

Uma vez no centro virtual do Fisco, o contribuinte, além de verificar as pendências, poderá autorizar que um dispositivo móvel (celular ou tablet) obtenha informações e acompanhe o processamento de sua declaração.

Assim, sempre que sua declaração for recepcionada, retificada, entrar ou sair da malha fina ou tiver crédito de restituição enviado para o banco, o dispositivo móvel cadastrado será avisado. Para isso, além do cadastramento no e-CAC, é necessário instalar e ativar o serviço via aplicativo do IRPF.

Veja abaixo o calendário 2016 de restituições:

- 1º lote: 15 de junho;

- 2º lote: 15 de julho;

- 3º lote: 15 de agosto;

- 4º lote: 15 de setembro;

- 5º lote: 17 de outubro;

- 6º lote: 16 de novembro;

- 7º lote: 15 de dezembro.

Ceará é o estado mais transparente do País, segundo MPF

Ceará tira nota máxima em Transparência e fica em primeiro lugar entre os estados do País. Empatados com ele, Espírito Santo e Rondônia. O dado foi obtido na segunda fase da análise dos portais da transparência de municípios e estados feita pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Na primeira, apresentada em dezembro do ano passado, o Ceará ficou em sétimo lugar, com nota 8,2. O estado com menor nota é Roraima, seguido pela Bahia e o Acre.

Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A nova classificação foi divulgada nesta quarta-feira, 8.

Em sessão na Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 8, o líder do governo Evandro Leitão (PDT) destacou dados. “O Ceará já estava em uma posição boa, figurando com nota oito no ranking. Agora, alcançou um 10, e esse resultado é fruto de um trabalho realizado pelo Governo do Estado no sentido de dar mais transparência aos dados oficiais, parcerias e convênios”, afirmou.

"Ficamos bastantes satisfeitos com o resultado do Ceará, pois, ao mesmo tempo que nos enche de orgulho, também aumenta a nossa responsabilidade para mantermos nosso mecanismos de transparência sempre disponíveis e atrativos para os cidadãos", avalia o secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Flávio Jucá.

Municípios
Além do índice dos governos estaduais, o órgão dividiu resultados pela média da transparência dos municípios de cada estado e pela nota das capitais. Na média dos municípios, o Ceará ficou em 8° lugar, com nota 5,87. Na primeira avaliação, a pontuação era 4,04.

Entre as capitais dos estados, Fortaleza ocupa o 10° lugar, com nota 9,2. Na primeira fase, sua pontuação era 8 e ela ocupava o 13° lugar. Entre os municípios do Estado, porém, Fortaleza caiu do primeiro para o 8° lugar, mesmo com aumento da sua pontuação.

As prefeituras mais transparentes são Aratuba, Caririaçu  e São João do Jaguaribe e o Governo do Estado – todos com nota 10. Completam a lista das 10 melhores  gestões no Estado em transparência: Beberibe (5ª posição estadual), Brejo Santo e Graça (empatados na 6ª posição), Ipaporanga (8ª) e Aurora (10ª).

Os piores desempenhos na avaliação de transparência ficaram com os municípios de Mulungu, Itapiúna, Assaré e Abaiara, que obtiveram nota 0 (zero). A lista dos dez municípios menos transparentes é completada por Saboeiro, Pereiro, Potiretama, Varjota, Quixadá e Limoeiro do Norte. 

Já os municípios de Araripe e Madalena registraram o maior avanço em transparência, comparando os dois levantamentos, ao melhorarem as notas, respectivamente, em 7,4 e 7,1 pontos.

Metodologia
A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas.

Entre esses itens, estao a divulgação de todas as receitas, despesas, licitações e contratos do governo, prestação de contas do ano anterior, Execução Orçamentária a cada semestre e indicação clara a visível para pedido de acesso à informação, virtual e presencialmente.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Aumento da Transparência
Após a primeira fase da avaliação, que resultou em mais de três mil recomendações feitas pelo órgão a governos municipais e estaduais com problemas nos portais, o Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.

Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda análise, o número de municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados subiu para três.

Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Mais de 1.987 ações civis serão propostas pelas unidades do MPF.