Pequenas e médias indústrias funcionam pela metade no Ceará

Com consumo em baixa, as indústrias cearenses estão produzindo cada vez menos. A pesquisa de sondagem de maio, que está sendo finalizada pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e que reflete os dados de abril de 2016, mostra que o nível de utilização da capacidade instalada da indústria no Estado é de 64%. Um problema que tem afetado, principalmente, as pequenas e médias indústrias que operam hoje com menos da metade do que teriam capacidade de produzir.

Nas médias indústrias, este indicador é de 49%, enquanto que nas pequenas o percentual chega a 48%. É o resultado mais baixo desde o início da série histórica, em 2011. “Nas grandes indústrias, o uso da capacidade instalada ainda é de 75%, isso ocorre porque apesar de sentirem os efeitos da crise, as empresas maiores possuem contratos mais longos. As menores, não. Elas e acabam sendo mais impactadas pelo humor do mercado”, afirmou o assessor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Carlos Manso.

Para se ter uma ideia do atual cenário que a indústria cearense enfrenta, em abril de 2015, a capacidade instalada era de 71%. Em 2012, antes da crise econômica, o mesmo indicador alcançou picos de 78%. “Naturalmente, a menor capacidade instalada guarda relação com as menores vendas, nesse contexto de recessão econômica”.

Apesar de ter diminuído a produção, os estoques continuam acima do desejado pelas empresas. O que acaba se refletindo no número de empregados, que segue abaixo da linha dos 50 pontos (41,3 em abril). “Isso indica que a indústria permanece reduzindo seu quadro de pessoal, o que é esperado, afinal, com menor demanda pelos seus produtos, as empresas tendem a reduzir seus custos de produção”.

Para Manso, a expectativa dos industriais, embora tenha melhorado um pouco com a troca de governo, permanece pessimista em relação à demanda. “E isso repercute cenários ainda difíceis para a contratação de pessoal e para os investimentos. Por sua vez, os estoques devem continuar acima do desejado pelas empresas”, explicou o economista, ressaltando que uma retomada da confiança só deve ocorrer na medida em que as medidas econômicas para recuperar a economia começarem a surtir o efeito desejado.

Força Nacional chegará para atuar em presídios; CNJ investigará crise no sistema

O envio de homens da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Ceará foi oficialmente determinado pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. A ordem foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). A previsão é de que eles cheguem hoje ao Estado, mas a Secretaria da Justiça informou que não será divulgada a chegada exata por questão de segurança.

Devido ao caráter emergencial do reforço para conter a crise no sistema, os militares estão a caminho do Estado desde a última segunda-feira, 23.

Ainda na manhã de ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou investigação sobre a crise nas unidades cearenses.

De acordo com Élcio Batista, chefe do gabinete do governador, pelo menos 100 militares devem chegar ao Ceará. Eles vêm em comboio de Brasília, a 2,1 mil quilômetros de Fortaleza. Mais 120 homens estão à disposição, caso seja necessário reforço. Na manhã de ontem, os veículos estavam a cerca de mil quilômetros da Capital.

Inicialmente, o reforço será por 15 dias, mas a estada poderá ser prorrogada. As informações são do Ministério da Justiça e Cidadania. Conforme o Governo do Estado, o reforço atuará dentro e no entorno dos presídios. A intenção é reforçar a segurança durante a recuperação das instalações destruídas nas rebeliões.

CNJ

Os “graves episódios” e as ações tomadas pelo Estado durante os atos registrados no último fim de semana passarão por investigação do CNJ, determinou o ministro Ricardo Lewandowski. O presidente do CNJ “determinou ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) a busca de informações junto ao Judiciário e ao Governo do Estado sobre a situação atual e os encaminhamentos feitos até o momento, a fim de organizar, se for o caso, uma estratégia de ação mais abrangente”, informou, em nota, o conselho.

Em assembleia, professores da rede estadual votam pela manutenção da greve

Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 25, o professores da rede estadual de ensino e outros profissionais de educação votaram pela manutenção da greve que dura exatamente um mês. O encontro dos professores foi realizado no Ginásio Poliesportivo da Parangaba e a decisão pela continuidade da paralisação foi votada pela maioria dos presentes. 

Dentre as reivindicações dos professores está o reajuste salarial de 12,67% com ação retroativa à data-base de 1º de janeiro.

O Governo do Estado promete para junho um posicionamento sobre a remuneração dos profissionais de ensino. No feriado de Corpus Christi desta quinta-feira, 25, está agendado uma nova mobilização dos professores, marcada para as 14 horas no Palácio da Abolição.

A ocupação por parte dos estudantes de 52 escolas da rede pública de ensino há 26 dias é feita em solidariedade à greve dos profissionais de ensino.

Estudantes e professores reivindicam ainda aumento da verba para merenda escolar (atualmente de R$ 0,30 centavos por aluno nas escolas de ensino fundamental e médio) e melhorias na infraestrutura das escolas.

Seduc

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) garante estar mantendo diálogo com professores e estudantes. De acordo com o órgão, o titular da pasta Idilvan Alencar participou nesta quarta-feira de uma audiência no Ministério Público com estudantes representantes de escolas ocupadas.

Segundo a Seduc, Idilvan apresentou propostas para as reivindicações comuns aos estudantes como merenda escolar, infraestrutura das escolas, equipamentos e a criação de um espaço permanente de diálogo.

Em contato com O POVO Online, a assessoria de comunicação da Casa Civil do Governo do Ceará enviou uma nota sobre a questão. Confira a íntegra:

O governador anunciou um pacote de investimentos para a Educação no valor de R$ 140 milhões. Entre as ações com início imediato de implantação estão os seguintes itens: Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios (arroz, feijão, macarrão, massa de milho e açúcar) para as escolas, no valor de R$ 6,4 milhões/ano, além dos recursos repassados atualmente; suprimento de fundos para as 709 escolas da rede estadual no valor total de R$ 5 milhões/ano, com a finalidade de agilizar e facilitar a gestão da escola, além do Investimento de R$ 32 milhões em reformas e melhorias da estrutura física das escolas.

SEGUE A LISTA DE COMPROMISSOS
 A) NOVAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO IMEDIATA PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

 1. Reforma da estrutura física das escolas
 Investimento de R$ 32 milhões em reformas e melhorias da estrutura física das escolas.
 Período: 2016 e 2017 (início imediato)
 2. Mais recursos para a manutenção das escolas
 Criação de um Suprimento de Fundos para todas as 709 escolas da rede estadual no valor total de R$ 5 milhões/ano, com a finalidade de agilizar e facilitar a gestão da escola em relação aos problemas da rotina. Este valor será adicional ao repassado atualmente.
 3. Revitalização do parque tecnológico das escolas
 Aquisição de 5.000 computadores para as Escolas Estaduais no período de 2016/2017.
 Valor do investimento: R$ 17,5 milhões
 4. Mais recursos para a alimentação escolar
 Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios (arroz, feijão, macarrão, massa de milho e açúcar) para as escolas, no valor de R$ 6,4 milhões/ano, além dos recursos repassados atualmente.
 Implantação: Inicio imediato do processo de aquisição.
 5. Aumento da carga horária para as escolas
 Acréscimo de 100h mensais para ambientes pedagógicos (Laboratórios e Multimeios) nas Escolas de Ensino Regular, Centros de Educação de Jovens e Adultos, Escolas Indígenas e Quilombolas e 125h mensais nas Escolas de Educação Profissional, destinados à oferta de disciplinas vinculados ao currículo do aluno, a serem definidas por professores, gestores e alunos, em articulação com as Coordenadorias Regionais de Educação do Interior e da Capital.
 Valor do investimento: R$ 12,5 milhões/ano
 B) ATENDIMENTO DE PONTOS DA PAUTA DE NEGOCIAÇÃO COM APEOC E REIVINDICAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES:
 6. Revisão da Portaria de Afastamento para Estudo, com a extinção do artigo 70, relacionado à limitação da quantidade de professores que podem pedir afastamento para o mestrado e doutorado. Extinção, ainda, do artigo 160, relacionado ao interstício entre o mestrado e o doutorado.
7. Pagamento do retroativo da Progressão Horizontal e Vertical no mês de maio de 2016, no valor de R$ 2,8 milhões, beneficiando 2.278 professores.
 8. Nomeação de 553 professores aprovados em concurso, com o impacto anual de R$ 20,7 milhões;
 9. Implantação do vale alimentação para todos os professores temporários, com impacto anual de R$ 11,6 milhões.
10. Garantia da assinatura dos processos de estabilidade dos professores que cumpriram o estágio probatório;
 11. Manutenção do Projeto Diretor de Turma;
 12. Garantia do reajuste do vale alimentação para todos os servidores – Impacto Orçamentário: R$ 18, 5 milhões;
 13. Garantia da regularização do vale transporte para todos os professores de Fortaleza e Região Metropolitana ;
 14. Entrega de notebooks para os alunos premiados. Os alunos contemplados no Prêmio Aprender pra Valer receberão, em junho e julho/16, 15.000 notebooks
 Investimento: R$ 21,43 milhões
 15. Garantia do pagamento do Piso do Magistério;
 16. Simplificação dos fluxos para garantir celeridade e reduzir a burocracia dos professores;
17. O Estado continuará no esforço para fortalecer o ISSEC, prestando um melhor serviço ao servidor;
 18. Governo do Estado lutará pelos royalties do pré-sal para a educação;
 C) PONTOS DA PAUTA DA APEOC EM NEGOCIAÇÃO:
 19. Acompanhamento da aplicação dos recursos assegurados pela Lei 15.576/2014
 20. Elaboração do Decreto de Descompressão da Carreira;
 21. Definição de datas para pagamento do Prêmio Aprender pra Valer, beneficiando todos os professores, gestores e servidores das escolas premiadas;
 22. Definição de datas para pagamento da gratificação das Escolas de Educação Profissional e conclusão do documento de revisão dos novos critérios de premiação;
 23. Publicação da ampliação definitiva da carga horaria de professores referente à 2015;
 24. Mudança na tipificação das escolas;
 25. Reposição das faltas da Greve Nacional.
 26. Criação de um grupo de trabalho para reestruturação da Educação Especial;

Novos diálogos com Sarney e Renan ampliam pressão sobre governo Temer

Após conversa que derrubou o ministro Romero Jucá (Planejamento), novas gravações do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, atingiram ontem a cúpula nacional do PMDB. Nas conversas, o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugerem formas de livrar investigados da Lava Jato, implicando ainda mais o partido do presidente em exercício.

Já tendo perdido um de seus principais ministros com a “tríade” de gravações de Machado, Michel Temer (PMDB) tem agora mais dois líderes influentes de seu partido no centro do escândalo. Como as conversas reforçam tese de articulação para barrar o avanço de investigações, aumentam pressões da sociedade e da Justiça sobre o governo interino do PMDB.

Na gravação envolvendo o presidente do Senado, Renan sugere a Machado uma mudança na legislação para impedir que presos se tornem delatores - procedimento central usado na Lava Jato. O peemedebista afirma ainda que, após esse ponto, poderia “negociar” com ministros do STF a “transição” de Dilma Rousseff (PT), hoje afastada.

Já José Sarney aparece prometendo ajudar, “sem meter advogado no meio”, Machado a evitar que seu caso fosse transferido para o juiz federal Sérgio Moro, no Paraná. Afirma que a oposição no Congresso estava resistindo à ideia de apoiar uma transição com Michel Temer na Presidência da República e que um apoio só foi aceito após “certas condições”, as quais ele não detalhou.

Sarney disse que teve uma conversa com Temer e que “tudo isso está na cabeça dele, tudo isso ele já sabe”.

Delação homologada

Na terça-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou delação premiada de Sérgio Machado. O cearense é acusado de ser operador de Renan em desvios na Petrobras. Agora, a Procuradoria-Geral da República pode usar a fala para pedir abertura de novos inquéritos, além de remeter casos sem foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro.

A delação de Machado veio a público após a Folha de S.Paulo revelar nesta segunda que ele gravou conversas com peemedebistas para negociar a colaboração. Os áudios divulgados pela reportagem provocaram a primeira crise do governo Temer, levando a saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento. Jucá apareceu defendendo um pacto para deter a Lava Jato.

Polícia recupera parte das armas roubadas da Base Área de Fortaleza

Uma operação conjunta realizada na noite da quarta-feira, 25, pela Força Tática de Apoio (FTA) da Polícia Militar e militares da Base Área de Fortaleza encontrou três fuzis no bairro Bom Jardim, que foram roubados na última sexta-feira, 20, na sede da Base Aérea da Capital cearense, na Avenida Borges de Melo, bairro Aeroporto.

As armas estavam escondidas em sacos plásticos e enterradas em um terreno onde funcionava uma sucata de materiais recicláveis. Durante a apreensão de armas, ninguém foi preso.

Relembre o caso

Quatro fuzis e uma pistola foram levados da Base Aérea de Fortaleza, na Avenida Borges de Melo, bairro Aeroporto. Na fuga, quatro homens tomaram de assalto um veículo Logan, de uma casa nas proximidades da Base Aérea. A quadrilha levou as armas do paiol. O celular de uma pessoa foi levado, mas foi rastreado na área do Grande Bom Jardim. Patrulhas da Força Tática de Apoio (FTA) e Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPraio) foram acionadas.

Dois militares da Aeronáutica foram detidos na noite da sexta-feira, 21, suspeitos de envolvimento no roubo do armamento.

Segundo o policial responsável pela prisão dos suspeitos, tenente Jean Alcantara, do Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), viatura 06, um dos militares da Aeronáutica participou diretamente da ação criminosa e o outro deu apoio, pelo menos cinco pessoas participaram do roubo, três ainda não foram presas. O tenente destaca que entre essas pessoas que fugiram está um ex-militar da Aeronáutica, em que os suspeitos alegam terem sido aliciados por ele.

Movimento PT quer Luizianne disputando a Prefeitura

26 de maio de 2016 às 12:50Eliomar de LimaCeará, Política

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A corrente Movimento PT anunciou, nesta quinta-feira, durante reunião na sede do Sindicato dos Contabilistas do Ceará, apoio à tese de candidatura própria da legenda à Prefeitura de Fortaleza.

O encontro, coordenado pelo deputado federal José Airton, que comanda essa ala petista, contou com a presença da deputada federal e ex-prefeita Luizianne Lins.

O anúncio faz parte de uma série de costuras políticas que a própria Luizianne, cotado para ser a candidata, vem realizando há semanas. O objetivo é fechar a tese da chapa própria com seu nome até sábado, quando, a partir do meio-dia, no Hotel Praia centro, haverá encontro do partido para fechar a tática eleitoral.

José Airton considera necessário que o PT dispute, até como forma de assegurar vagas na Câmara Municipal. Luizianne não esconde o desejo de postular, mas deixa claro que isso precisa passar por todas as correntes.

No PT, o governador Camilo Santana não esconde ter simpatias pelo apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O problema é que RC tem o respaldo dos Ferreira Gomes com quem Luizianne e setores petistas não sentam à mesa.

Professores protestam contra senador Cristovam Buarque em Fortaleza

De visita a Fortaleza para participar de evento internacional organizado pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi alvo de protesto de professores em defesa do governo de Dilma Rousseff (PT). Ex-ministro da Educação no governo Lula, ele votou a favor da admissibilidade do processo no Senado no último dia 12, mas já anunciou que ainda não decidiu qual será sua posição na próxima votação.

Professores de todos os estados do País, após palestra do senador com tema "Educação Sustentável", levantaram-se com cartazes nas mãos e cobraram explicações de Cristovam. "Senador, não mache sua história", "Ouça a voz da democracia" e "Quero a Dilma de volta", diziam alguns papeis. Mais de 100 educadores lotavam o auditório do Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema, e cerca de 20 seguravam cartazes enquanto outros apoiavam com palmas e palavras de ordem sentados na plateia.

Questionado por um deles sobre como seria possível melhorar a educação com o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), o senador respondeu: "É impossível fazer o que eu defendi aqui (na palestra) com esse governo que está aí e também com o que ficou por 13 anos no poder (Lula e Dilma), mas quem escolheu o Temer foi a Dilma".

Meia dúzia de professores falaram ao microfone, após pedido de Cristovam de que a palavra fosse dada a eles.  A manifestação foi pacífica e, segundo educadores que participaram, espontânea. Ao final da palestra, aproximadamente 11h15min, o senador tirou fotos com vários participantes. Ao chegar no evento no início da manhã, no entanto, o senador foi hostilizado por senhoras que o chamaram de "golpista".

Para Júlia Larré, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e integrante do Coletivo UFRPE pela democracia, a defesa de Dilma foi feita porque "ela foi eleita democraticamente" e "mesmo que tenha cometido erros, merece terminar o seu mandato".

Ela fala de possíveis atrasos que a educação pode sofrer com Temer e ressalta interrupção das bolsas de permanência, que "são muito importantes para estudantes pobres ficarem na universidade".

Supremo Tribunal Federal homologa delação de Sergio Machado

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na noite desta terça-feira, 24, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Agora, com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico. As informações são do portal Valor Econômico.

Pivô de delação que tira hoje o sono da cúpula do PMDB, e que provocou a queda do ministro do Planejamento Romero Jucá, o cearense Sergio Machado é dono de trajetória singular na política local e nacional. Empresário de sucesso na juventude alçado a um dos homens mais poderosos do governo Tasso Jereissati (PSDB), Machado já nutriu ambições pelo governo do Estado e acabou se tornando um dos mais longevos executivos dos governos petistas.

Presidente da Transpetro de 2003 até fevereiro de 2015, o cearense é acusado de operar em nome de seu “padrinho” na estatal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em delação, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse ter recebido R$ 500 mil de propinas dele.

Governador quer apuração administrativa e criminal sobre greve dos agentes

O governadorCamilo Santana (PT) disse que será apurado de forma administrativa e criminal a greve dos agentes penitenciários que terminou com rebeliões, protestos e 18 detentos mortos. A declaração foi realizada em uma coletiva que aconteceu após a solenidade de promoção de 57 policiais militares e bombeiros do Estado do Ceará, no Palácio da Abolição, nesta terça-feira, 24
. Em resposta à declaração do ex-governador Ciro Gomes (PDT) de que, se fosse governador, todos os agentes penitenciários estariam demitidos e processados por homicídio, em relação a morte dos presos, Camilo disse que possui um governo de diálogo, mas espera a apuração acerca da greve. 

"O meu governo é de diálogo. Já recebi todas as categorias no meu gabinete. Em um momento de crise, se pedir 40% de aumento é irracional, no momento em que estamos vivendo. A greve foi decretada ilegal pela Justiça, no serviço essencial. Vamos tomar as medidas necessárias. O Ministério Público está apurando e já existem gravações (...) Será apurado administrativamente e criminalmente. E é isso que eu espero não só dos outros poderes, mas também do próprio Governo do Estado", relatou.

Pacientes com câncer realizam manifestação a favor do uso do medicamento

Pacientes diagnosticados com câncer pretendem realizar neste domingo, 29, uma manifestação nacional a favor da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada pílula do câncer. Em Fortaleza, o ato deverá ser realizado a partir das 16 horas, no Aterro da Praia de Iracema. A ideia do movimento é sensibilizar a sociedade para a importância do uso da substância para tratamento oncológico. 

Na linha de frente da organização do encontro em Fortaleza, a funcionário pública Jaqueline Cavalcante, 53, venceu um processo para a liberação do uso da pílula. Ela foi acometida com câncer em diversas parte do corpo e já fez três cirurgias para a retirada do tumor. Com caso considerado gravíssimo, Jaqueline não reage mais às sessões de quimioterapia e nem radioterapia. 

“Neste domingo, nós pretendemos mostrar o real valor da pílula nos pacientes paliativos, onde nem quimio e nem radioterapia funcionam. Nós temos muita esperança nesse medicamento”, afirma Jaqueline. Para ela, “é frustrante querer tentar a cura  por meio do medicamento e não serem dadas as oportunidades”.

Decisão STF

No último dia 19, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei que autorizava o uso da pílula. Válida desde abril deste ano, a decisão foi suspensa por 6 votos a 4. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.  

Serviço

O que: Manifestação a favor da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética

Quando: Domingo, 29 de maio, às 16h

Onde: Aterro da Praia de Iracema

Contato:  (85) 997199588

Fórum de Nova Olinda é arrombado e depredado

O Fórum Doutor Leônidas Ferreira de Sousa, localizado no Centro de Nova Olinda, foi arrombado e depredado na madrugada desta segunda-feira, 23. Pichações da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram deixadas no local.

De acordo com informações do Destacamento da Polícia Militar (PM) do município, o vigilante do Fórum, que deveria fazer a segurança no horário do ataque, faltou ao trabalho e foi considerado suspeito pela Polícia Civil. Ele foi detido por volta das 12h desta segunda e encaminhado à Delegacia Regional do Crato para prestar depoimento.

Computadores e processos de salas do Fórum foram danificados, segundo a PM. Ainda não se sabe quantas pessoas participaram da ação criminosa.

Força Nacional é acionada após ataques a ônibus no Maranhão

Uma equipe da Força Nacional de Segurança Pública irá desembarcar hoje, 23, em São Luís (MA) para apoiar a polícia no combate à violência, após uma série de ataques a ônibus na capital maranhense.

O envio das tropas federais foi anunciado neste domingo, 22, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em mensagem nas redes sociais. Ao todo, 128 agentes vão participar da operação.

Desde a última quinta-feira, 19, 14 ônibus foram incendiados em ataques na capital do Estado e em outras três cidades vizinhas. Os ataques foram comandados por presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Em 2014, a situação do presídio alarmou o País com uma série de decapitações comandadas por facções de dentro de seus muros, que eram filmadas pelos presos.

Segundo a Polícia Militar e depoimentos de testemunhas, nos recentes casos de ataques a ônibus os criminosos chegaram encapuzados, jogaram gasolina e atearam fogo nos coletivos, que ficaram parcialmente destruídos. Nenhuma pessoa ficou ferida.

Os ataques causaram medo na população, que evitou circular pela cidade. Na sexta-feira, 20, e no sábado, 21, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão determinou o recolhimento de todos os coletivos da cidade a partir das 20h30.

No sábado, comerciantes fecharam as portas no bairro Coroadinho, na periferia de São Luís, após ameaças.

O governo do Estado montou uma força-tarefa para reforçar o policiamento nas áreas da capital e nas cidades vizinhas onde houve ataques. 35 pessoas foram presas por suspeita de participação nas ações criminosas.

Temer reúne ministros para definir medidas econômicas para arrecadação

O presidente da República em exercício, Michel Temer, está reunido neste sábado, 21, em São Paulo, com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, para acertar os últimos detalhes das medidas econômicas destinadas a aumentar a arrecadação e reduzir as despesas públicas que serão anunciadas na próxima semana. Também participa do encontro o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco.

Na sexta-feira, 20, após anunciar o nova estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para 2016, Meirelles informou que o governo vai fazer um anúncio na próxima semana para detalhar as medidas que devem ser adotadas para melhorar a situação fiscal do Brasil.

De acordo com o ministro da Fazenda, serão medidas de ordem administrativa, propostas que serão encaminhadas ao Congresso e de ações que já estão em andamento. Não está descartado, por exemplo, o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

“O fato de não estar contemplado [no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso] não quer dizer que não vai haver foco [na CPMF]. [Prevemos] medidas de redução de despesa ou que possam levar a aumento de receitas”, disse Meirelles após anunciar a nova estimativa de déficit primário.

Segundo Romero Jucá, as medidas que o governo prepara “têm o condão de impactar positivamente" a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Segundo Jucá, o governo também não descarta a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ana Hickmann é alvo de atentado, cunhada é baleada e atirador é morto

A apresentadora e modelo Ana Hickmann sofreu uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado, 21, em Belo Horizonte. O atirador seria Rodrigo Augusto de Pádua, que segundo a Polícia Militar, é um fã que invadiu o quarto do hotel onde a apresentadora está hospedada e efetuou disparos. A cunhada e assessora de Ana Hickman, Giovana Oliveira, foi atingida no abdômen e na altura do braço. Neste momento, ela está serndo submetida a uma cirurgia.

De acordo com o Boletim de ocorrência da PM, o atirador entrou armado no hotel e rendeu Gustavo Correia, que é irmão do marido de Ana, e obrigou a apresentadora a gravar um vídeo em seu celular afirmando ser sua amante. Ana Hickimann negou gerando revolta em Rodrigo, que aponou a arma para ela. 

O cunhado seguiu o agressor que tentava fugir pelo corredor do hotel. Alcançando o homem, Gustavo que é marido de Giovana, conseguiu reagir e é suspeito de matar Rodrigo Augusto de Pádua em seguida.

Ana Hickmann está na Capital mineira para participar de um lançamento de roupas, que está marcado para a noite deste sábado.

Sejus contesta número de oito mortes e confirma somente duas

Pelo menos oito mortes foram registradas em duas unidades prisionais de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), até às 18h40min deste sábado, 21, no primeiro dia da greve do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará.

Segundo O POVO apurou com um perito criminal, foram registradas sete mortes na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III).

Conforme O POVO apurou, outra morte foi registrada na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I). As vítimas teriam morrido durante as rebeliões registradas neste sábado.

Porém, a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus) confirma somente duas mortes nas unidades prisionais. Já o Ministério Público do Ceará fala em quatro.

Ministro diz que Governo estuda programa habitacional para quem não está no MCMV

O ministro da Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo estuda a criação de um programa habitacional e de saneamento que, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), beneficiará parcelas da população que atualmente não são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em entrevista à Agência Brasil, o ministro reiterou que o Programa Minha Casa, Minha Vida vai continuar "firme e forte", negando que será suspenso.

“[Ainda] Não estamos anunciando um novo programa, mas equipes técnicas estão sendo formadas no ministério para estudar medidas de captação do capital privado em habitações e saneamento. Quando esse desenho de programa estiver pronto e tiver autorização da Presidência da República vamos, em um outro momento, apresentar esse modelo de programa que, apesar de nada ter a ver [diretamente] com o Minha Casa, Minha Vida, poderá funcionar como linha de reforço auxiliar dele, tendo-o como linha mãe”, antecipou o ministro.
Segundo Bruno Araújo, esse reforço para a construção e entrega de mais unidades habitacionais, com perfil diferenciado do programa original, seria feito por meio de PPPs. “A iniciativa privada seria chamada para receber terrenos e construir unidades para a população. E ela [a iniciativa privada] exploraria serviços comerciais vinculados às unidades. Esse é apenas um exemplo de formas para trazer recursos da iniciativa privada a fim de prover mais alternativas de habitação e saneamento para a população”, disse.

Mas neste momento, disse o ministro, o mais importante é que o programa está preservado. “Da minha parte, não há hipótese nenhuma de suspensão do Minha Casa, Minha Vida, a não ser que venha por meio de alguma autorização de instituição superior que encontre fundamentos para isso. Mas não vejo essa possibilidade nem no TCU [Tribunal de Contas da União] nem em nenhum outro órgão. Até porque o programa faz bem à sociedade brasileira, à produção do emprego e à autoestima do cidadão que sonha com sua propriedade”.

Primeiras impressões

Após as primeiras impressões que teve em relação ao ministério, Araújo disse que o desafio será grande. “Encontrei um quadro de colapso das contas públicas e um volume de obras em andamento e prometidas ao Brasil que eram incompatíveis com os recursos e com o poder da sociedade em pagar essas contas”, disse o ministro. “A falta de planejamento impossibilitaria a sociedade de cumprir, no tempo que gostaria, essas obras. Agora vamos ter de apostar no crescimento da economia para ter base de recursos a fim de dar segmento às ações. Enquanto isso, vamos buscar, com gestão, qualidade e redução de custos, ajudar a viabilizar recursos”.

Taxa do Enem pode ser paga até a quarta-feira, 25 AddThis Sharing Buttons

Termina na próxima quarta-feira, 25, o prazo para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. As inscrições foram encerradas as 23h59 desta sexta-feira, 20. Até pouco antes das 18h, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 8.222.491 inscrições, pouco menos do total de inscritos do ano passado (8.478.096).

O balanço final do número de inscrições será apresentado em coletiva de imprensa na próxima segunda-feira, 23, à tarde, mas o número total de candidatos só será confirmado depois do dia 25, quando termina o prazo para o pagamento da taxa. Em 2015, do total de inscritos 5,7 milhões de candidatos fizeram a prova.

Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram esta condição durante a inscrição estão isentos do pagamento da taxa. O valor, que até o ano passado só podia ser pago em agências do Banco do Brasil, agora pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro, com atendimento específico ou especializado para quem indicou, no ato da inscrição, esta necessidade. É o caso, por exemplo, de pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial.

O atendimento específico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – aqueles que, por convicção religiosa, reservam o sábado para descanso e oração. Nesse caso, os estudantes podem fazer o exame após o pôr do sol.

A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Michel Temer decide recriar o Ministério da Cultura

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou neste sábado, 21, que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) decidiu recriar o ministério da Cultura (MinC). A decisão foi tomada em resposta às críticas que a fusão das pastas da Educação e Cultura causou.

O novo ministro será Marcelo Calero, anunciado na última quarta-feira, 18, como secretário nacional de Cultura. Ele deve tomar posse na terça-feira, 25. Com a notícia, a Cultura deixa de ser uma secretaria e não ficará mais subordinada ao Ministério da Educação.

Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida.

Mudanças na composição do governo

No último dia 12, ao assumir como presidente em exercício, Michel Temer editou uma medida provisória (726/2016) na qual determinou mudanças na composição do governo.

Entre essas mudanças, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, que voltou a ser o Ministério da Educação e Cultura, nomenclatura que manteve até 1985, quando o então presidente José Sarney criou o Ministério da Cultura.

Centros socioeducativos: número de adolescentes que fugiram em 2016 já supera ano passado

Com a fuga de dez adolescentes do Centro Educacional São Miguel, no Passaré, subiu para 262 o número de adolescentes que já fugiram de centros do sistema socioeducativo doCeará, até o momento, em 2016. A quantidade supera os levantamentos de anos anteriores, como 2014 e 2015, quando aproximadamente 150 e 210 jovens fugiram, respectivamente. Os levantamentos são do juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes.

A crise no sistema socioeducativo do Estado agravou-se nos últimos dois anos. Entre casos marcantes dos últimos seis meses, após a passagem de uma comissão especial formada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com outros órgãos pelo Ceará, estão as rebeliões dos Centros Educacionais São Francisco e São Miguel, em Fortaleza, quando um adolescente morreu depois de ter sido baleado e as unidades ficaram totalmente destruídas, em novembro passado.

"O Estado está tentando desde o ano passado conter esta situação, mas, até agora, as medidas que foram tomadas não tiveram impacto. Os centros estão com problemas gravíssimos", comentou o magistrado em entrevista ao O POVO Online. O número divulgado pelo juiz equivale à fuga de quase dois adolescentes por dia.

De acordo com o magistrado, que visita regularmente os centros, atualmente, nenhuma das sete unidades de Fortaleza para internação de jovens do sexo masculino funciona de forma adequada. Entre falhas no sistema, o juiz cita a falta de atividades educacionais e esportivas regulares, a mistura de perfis em todos os centros e as superlotações.

"A maioria não está nem perto do que deveria ser. Se resume a internação, é como uma prisão. Em um ou outro, como o Canindezinho, estava tendo atividades, mas ocorreram vários incidentes no último mês, que comprometeram a unidade. Adolescentes que se envolveram em rebeliões em outros centros foram transferidos para lá e teriam promovido a primeira rebelião há alguns meses", disse Clístenes. Na manhã desta sexta-feira, 20, mais uma rebelião foi registrada no Centro Socioeducativo do Canindezinho.

O POVO visitou centros educacionais e mostrou, no ínicio deste mês, o cotidiano da crise do sistema socioeducativo. No Centro Educacional São Francisco, no Passaré, há espaços que até o diretor da unidade, Jamerson Simões, e o próprio juiz Manuel Clístenes temem entrar.

FÁBIO LIMA/O POVO

Fortaleza tem dez centros de medidas socioeducativas

Recomendação de afastamento do titular da STDS
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao governador Camilo Santana o afastamento do titular da STDS, Josbertini Clementino, em resolução assinada pela presidente do órgão, Ivana Farina. No documento, o CNDH justifica a recomendação por avaliar que a atuação do secretário “descumpre as normas legais e atenta contra a prevalência dos direitos humanos”.

Em entrevista ao O POVO Online, a presidente do CNDH afirma que a política pública adotada para resolver o problema no sistema socioeducativo tem se mostrado ineficaz. Farina ressalta que foram enviadas também recomendações do relatório final sobre a situação de crise nos centros educacionais do Ceará, aprovado pelo Conselho nos dias 12 e 13 de maio, ao Poder Judiciário Estadual, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Ceará.

"O Conselho buscou ações para todos os agentes que possam alterar o quadro do sistema socioeducativo. Não pode ser vista como uma ação que diga a respeito a um ente público. Está insustentável", relatou Farina.

Secretaria
Por meio de nota, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) informou que o projeto para implantação uma superintendência específica, com estruturação própria e autonomias financeira e administrativa, para tratar exclusivamente do sistema socioeducativo do Estado, já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa. A Secretaria relatou que está em curso o Plano de Estabilização das Medidas Socioeducativas, composto por um conjunto de 13 medidas, nas áreas de infraestrutura, judicial, educativa, de capacitação, política de acolhimento, saúde, dentre outras.

"Além da completa reestruturação física dos Centros de Medidas Socioeducativas da capital (já concluídas), outros dois centros educacionais estão sendo construídos em Sobral (72% pronto) e Juazeiro do Norte (88,86% concluído). Ambos vão oferecer 180 novas vagas para jovens em conflito com a lei, sendo 90 em cada unidade", comunicou a STDS em nota.

A pasta afirmou que dos 16 centros de medidas socioeducativas no Ceará, sendo dez na Capital e seis no Interior, apenas reuniriam problemas de ordem socioeducativa. "Atualmente, estão sendo assistidos 875 jovens internos em conflitos com a lei, sendo 736 nas unidades de Fortaleza e 139 nos centros do interior, distribuídos nas cidades de Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu e Crateús", afirmou a Secretaria.

Bruno Araújo afirma que Minha Casa, Minha Vida não será suspenso

O  ministro das Cidades do governo do presidente em exercício Michel Temer, Bruno Araújo, afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida será mantido e desmentiu a total suspensão da terceira fase do programa.

“Vamos ampliar e aperfeiçoar. Já dei entrevista coletiva afirmando que o Minha Casa, Minha Vida será mantido de forma muito firme e na medida do possível que se possa encontrar recursos no Orçamento da União, eventualmente será ampliado", afirmou entrevista à Rádio Jornal. 

O pernambucano disse, porém, que fará uma auditoria no programa. Segundo ele, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) "se comprometeu com obras que a sociedade não podia pagar”. Para ele, é necessário fazer uma revisão na forma de contratação do Minha Casa Minha Vida, mas isso deve acontecer sem a necessidade da suspensão.

Em relação à meta traçada pela presidente afastada Dilma de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, Araújo afirmou que não pode se comprometer. As informações foram divulgadas pelo portal de notícias Uol.

No Facebook, o ministro já tinha negado a suspensão.  "Desde a posse temos afirmado em todas as entrevistas que o programa segue firme e que aperfeiçoamentos devem e podem acontecer sem qualquer interrupção e e eventual ampliação" escreveu. 

MEC espera 8 milhões de estudantes inscritos no Enem

Mais de 6 milhões de candidatos já se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo Brasil. O prazo de inscrições termina às 23h59min desta sexta-feira, 20. De acordo com o coordenador do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Miguel Franklin, a expectativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) é de 8 milhões de inscrições.

 

"É possível que depois do fechamento das inscrições ainda haja queda na quantidade porque há o pagamento da taxa que pode ser feito até o dia 25 de maio (até 21h59min). A quantidade final de inscrições a gente só vai saber daqui pra lá", explica.

 

"Estou um pouco cético com relação a chegar a 8 milhões. Tem a questão da isenção. O candidato que solicitar isenção em um ano e não comparece à prova, ele não vai poder solicitar isenção no ano seguinte. A grande maioria dos inscritos são isentos". Conforme o coordenador, apenas 30% dos inscritos pagam os R$ 68.

Quatro fuzis e uma pistola são levados da Base Áerea de Fortaleza

Quatro fuzis e uma pistola foram furtados da Base Áerea de Fortaleza, na Avenida Borges de Melo, na noite desta sexta-feira, 20. Na fuga, quatro homens tomaram de assalto um veículo Logan, de uma casa nas proximidades da Base Áerea. 

A quadrilha levou as armas do paiol. O celular de uma pessoa foi levado, mas foi rastrado na área do Grande Bom Jardim. Patrulhas da Força Tática de Apoio (FTA) e Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPraio) foram acionadas. 

 O tenente Jean, do BPRaio, informou que deteve um militar para averiguação e os policiais procuravam outro. "Ainda estamos investigando. Estamos em uma casa tentando localizar. Ninguém foi preso. Estamos com um militar da Aeronáutica detido, mas não temos nada ainda", relatou. 

As armas ainda não foram encontradas, mas uma operação é realizada na área do Bom Jardim no sentido de recuperar o material. 

24 empresas interessadas no aeroporto de Fortaleza

Vinte e quatro empresas, entre nacionais e estrangeiras, se mostram interessadas no processo de concessão do aeroporto de Fortaleza. As companhias estiveram ontem na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na Secretaria de Esportes do Ceará (Sesporte), para discutir a minuta do edital e efetivar colaborações sobre a formatação do certame próximo. A reunião contou com 60 participantes, entre eles o Governo do Estado e a Latam Airlines.

A construtora cearense Marquise está na lista dos interessados. O consórcio Inframérica Aeroportos, formado pelo Infravix Empreendimentos e a empresa argentina de concessões aeroportuárias Corporación América S/A, declarou a intenção de administrar o aeroporto da Capital. “Temos a expectativa de vir para cá. São vários investimentos na América Latina e nossa intenção é trazer esse conceito de modernidade e eficiência”, explica a Paula Dantas, representante da Inframérica. Ela questiona o regulamento que limita em 15% a participação do capital de empresas que já administram aeroportos numa região, no caso, o Nordeste.

A Inframérica teria a participação reduzida no aeroporto de Fortaleza por ser responsável pelo terminal de Natal. “Nossa intenção é refutar essa limitação e, assim como em Natal, tenha 100% do capital de uma única empresa. Questionamos que o conceito deve se dar não por região geográfica, mas sim uma restrição por área de influência de cada aeroporto. Nossa expectativa é apresentar de maneira formal o nosso caso”, revela.

Sobre o hub da Latam, a representante da Inframérica afirma não ter preferência da escolha. “O máximo que faremos é tornar nossas instalações mais eficazes para fazer a operação acontecer. Não tem diferença (Fortaleza ou Natal), nossa intenção é desenvolver todas as instalações”.