domingo, 4 de outubro de 2015

GHJ

Mais de R$ 7 bilhões em obras para concluir ou acelerar no CE

Após sucessivos adiamentos, paralisações ou em ritmo lento, obras federais e estaduais ainda não podem ser usufruídas pela sociedade

00:00 · 04.10.2015 por Yohanna Pinheiro - Repórter
À época da escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo, se dizia que o País iria virar um canteiro de obras. De fato, muitos projetos saíram do papel e foram iniciados. O problema é que uma parte deles, mais de um ano após o término do evento, ainda não avançou e outra parte segue em ritmo lento.
Enquanto isso, recursos públicos - que fazem falta nesse momento de crise - são gastos em obras que, a cada dia se tornam mais caras. Mais de R$ 7 bilhões, oriundos de recursos federais e estaduais, já foram executados em obras que não chegaram a servir à população. O valor reúne a execução do orçamento da Transposição do Rio São Francisco, em R$ 6,9 bilhões; da ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em R$ 79 milhões; do Centro de Treinamento Técnico do Ceará (CTTC), em R$ 33 milhões.
O Acquario Ceará - ainda em construção - já consumiu R$ 83,2 milhões, mas também aguarda mais recursos de financiamento para caminhar.
A ampliação do Aeroporto de Fortaleza deveria ter sido terminada a tempo de receber o contingente extra de turistas que viriam para a cidade acompanhar os jogos na Arena Castelão. Foi preciso investir R$ 1,79 milhão em uma estrutura temporária, o "puxadinho", para que se tivesse capacidade de receber os visitantes do evento. Hoje, as obras da ampliação seguem paradas dependendo do processo de concessões a ser implementado pelo governo federal.
Outra obra que ainda depende de intervenções para sua plena utilização é o Terminal de passageiros do Porto do Mucuripe. A obra em si foi concluída em janeiro deste ano, mas ficou faltando a dragagem do quarto berço do porto, necessária para que navios de grande calado possam atracar naquele espaço. Não há sequer previsão para o início da dragagem, nem de orçamento. Por sua vez, orçados em R$ 2,6 bilhões, as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor) e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Capital não tiveram os valores aplicados até agora revelados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), mas seguem, respectivamente, paralisadas e em ritmo lento.
Desaquecimento
Devido ao contexto de desaquecimento econômico, as obras públicas podem demandar ainda mais tempo para serem concluídas, avalia o economista Ricardo Eleutério. Ele aponta que, com a necessidade de cortar gastos públicos para equilibrar as contas, os investimentos de grande porte, como obras estruturantes, tendem a sofrer reduções em razão da falta de recursos.
Com isso, ao mesmo tempo em que se aumenta a dependência de investimentos externos para o desenvolvimento do País, os investidores se tornam mais receosos devido à instabilidade econômica brasileira. "Diante do cenário de incerteza econômica e política do País, é de se esperar que essas obras que envolvem investimentos privados, públicos e externos encontrem dificuldades em serem concluídas em um tempos mais curto", avalia o economista. Fato é que, com a diminuição da arrecadação e encarecimento dos produtos, a tendência é que o poder público encontrará cada vez mais dificuldades para entregar esses equipamentos.

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

O Plenário daCâmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 1, em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga(PDT) e Jorginho Mello (PR).

O texto aprovado, que segue para o Senado, traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção.

Para o Subtenente Gonzaga, a proposta é o maior tratado de cidadania para policiais e bombeiros do Brasil, garantindo a eles direitos já assegurados pela Constituição brasileira a todos os cidadãos, como acesso ao devido processo legal, à presunção da inocência e à ampla defesa.

“É uma prisão humilhante, uma realidade humilhante. Pode ser causada por um sapato mal engraxado, por uma barba mal feita e até por uma farda mal passada. Esse projeto traz dignidade e cidadania a policiais e bombeiros”, disse o deputado.

O parlamentar acrescentou que o texto foi discutido com os ministérios da Justiça; da Defesa; com representantes dos comandos da polícia; e com a secretaria nacional de direitos humanos.

O deputado Alberto Fraga (DEM) comentou o constrangimento sofrido por militares presos por questões disciplinares ao explicar a punição para familiares, como filhos, por exemplo. “Você chega a casa e seu filho pergunta: papai você estava preso? Você é bandido?” disse.

A proposta cria ainda, por lei específica, o Conselho de Ética e Disciplina Militar para bombeiros e PMs e prevê que os citados em processos disciplinares tenham direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o texto, a medida não restringe a aplicação do Código Penal Militar, no caso específico de crimes militares.

Também autor do projeto, o deputado Jorginho Melo disse que não há mais espaço nos dias atuais para tirar a liberdade de militares por conta de faltas disciplinares simples, como, por exemplo, a chegada tardia ao trabalho.
Bancários do Cearádeflagraram greveem Assembleia geral realizada na noite desta quinta-feira, 1º. A paralisação, por tempo indeterminado, começa na próxima terça-feira, 6. Segundo o sindicato da categoria, cerca de 300 bancários participaram da deliberação, definida por unanimidade.
A alegação da entidade é que bancos e Governo não estão dispostos a negociar. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Ceará , foram realizadas várias rodadas de negociação e os patrões não se mostraram dispostos a avançar.
Segundo os bancários, a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste de 5,5% não repõe a inflação, representando perda salarial real de 4%.
“Os bancários valorizaram o canal de diálogo e defenderam em mesa de negociação todas as reivindicações da categoria. Essa contraproposta dos bancos é um retrocesso absurdo. Queremos manter a política de aumento real e vamos à greve para mudar essa postura intransigente dos banqueiros”, afirmou o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra.
Os bancários reivindicam reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), melhores condições de trabalho, fim do que consideram metas abusivas, fim do assédio moral, mais contratações, fim das demissões, mais segurança, entre outros pleitos.
A categoria realiza assembleia organizativa na próxima segunda-feira, 5, às 19h, na sede do Sindicato.
Além do Ceará, os sindicatos de São Paulo, Brasília e Porto Alegre também deflagraram greves. Todas começam no dia 6. Ainda há assembleias a acontecer pelo País.
O POVO tentou entrar em contato com a Fenaban e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas as ligações não foram atendidas.
LAVA-JATO

Contas de Cunha na Suíça têm cerca de US$ 5 mi

Sob pressão da Justiça, mais de 30 bancos suíços passaram a colaborar desde meados de 2014 no caso

00:00 · 02.10.2015
Fontes próximas às investigações envolvendo os dois países indicam que os documentos enviados ao Brasil apontam que valores em nome do deputado e de seus familiares foram congelados ( FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ AÊNCIA BRASIL )
Brasília. A Suíça congelou perto de US$ 5 milhões em ativos em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de seus parentes. Uma auditoria interna do banco que guarda esses valores, cuja identificação não foi divulgada, foi responsável pelo informe que levou à abertura de ação criminal no país europeu por suspeita de lavagem de dinheiro. Essa investigação foi enviada na quarta-feira pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República no Brasil.
A instituição financeira entregou aos procuradores da Suíça, em abril de 2015, um informe em que apontava para as irregularidades e fazia duas constatações: Cunha havia criado uma estrutura para tentar esconder seu nome da conta e a renda movimentada era muito superior ao que o peemedebista havia declaro como salário.
O alerta deu um início a uma investigação formal, que resultou em um congelamento dos ativos de Cunha e de parentes em diversas contas. "O Escritório do Procurador-Geral da Suíça confirma que abriu um processo criminal contra Eduardo Cunha sob a base de suspeita de lavagem de dinheiro, ampliando em sequência para corrupção passiva", indicou o MP suíço.
"Em abril de 2015, a Procuradoria recebeu um informe de lavagem de dinheiro por um banco suíço", confirmou o escritório do procurador Michael Lauber.
A Suíça investiga pagamentos relacionados à Petrobras desde março de 2014, quando foi deflagrada no Brasil a Operação Lava-Jato. Durante meses, o Ministério Público suíço pediu que bancos entregassem à Justiça detalhes sobre dezenas de contas. Até agora, mais de 300 já foram identificadas e bloqueadas.
No caso de Eduardo Cunha, a confirmação veio justamente do informe de um banco. "Depois de abrir um processo, os ativos de Eduardo Cunha foram congelados", confirmaram as autoridades suíças.
Fontes próximas do caso indicam que os documentos enviados ao Brasil apontam para cerca de US$ 5 milhões congelados em nome do deputado e de seus familiares, em diferentes contas e com diferentes ativos. Mas o MP suíço prefere não divulgar o valor oficialmente.
Os suíços passaram a examinar com cuidado os dados dos depósitos depois que ficou claro que Cunha aparecia como "beneficiário" de uma conta apontada pelo banco como "suspeita". Segundo investigadores suíços, a manobra é normalmente usada por quem tenta esconder algo, seja da Justiça ou de algum ator exterior.
O banco também encontrou "disparidades" entre a renda do deputado declarada e os valores transferidos, além de registrar que parte dos depósitos vinham de contas que já estavam sendo rastreadas.
Sob pressão da Justiça, mais de 30 bancos suíços passaram a colaborar desde meados de 2014 no caso, entre eles o Julius Baer Pictet, Cramer, HSBC e outros de grande porte. A Suíça chegou a alertar que o "caso Petrobras" teve um importante impacto na praça financeira suíça e revelou a fragilidade dos controles dos bancos em identificar a origem do dinheiro.
86 DIAS DE GREVE

INSS retoma atividades, e movimento é intenso

Estimativa do Sindicato dos Trabalhadores é que 55 mil atendimentos deixaram de ser feitos durante a paralisação

00:00 · 02.10.2015 por Thatiany Nascimento - Repórter
Conforme a assessoria de comunicação do INSS no Ceará, 2.298 atendimentos foram feitos ontem. Antes da greve, a média era de 2mil ( Foto: José Leomar )
Após 86 dias de greve, os ganhos financeiros dos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram mínimos, segundo a categoria, ainda assim, o acordo com o Governo Federal foi fechado. Para a população que passou quase três meses privada dos serviços, o dia de retorno às atividades ontem foi intenso. Agências de Fortaleza tiveram grande movimentação. O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) estima que na Capital, somente na unidade do Centro, 55 mil atendimentos deixaram de ser realizados durante a paralisação.
De acordo com a assessoria de comunicação do INSS, 2.298 atendimentos foram feitos, ontem, nas oito agências de Fortaleza. No último mês de junho, antes da greve, a média era de 2 mil senhas por dia, um total de 45.503 no mês.
O atendimento da costureira Lúcia Sousa, que deveria ter sido realizado em julho, foi novamente demandado ontem na agência do Centro de Fortaleza. Após adotar uma criança de 2 anos, a costureira tentou por três vezes marcar o procedimento para encaminhar o acesso ao salário-maternidade, porém, devido à paralisação, os planos foram adiados. "Agendei e não deu certo. Agora, tenho esperança que tudo possa caminhar", afirma.
A aposentada Maria Félix de Araújo e o seu marido, José da Silva, aguardaram cerca de um mês para serem atendidos na agência da Aldeota. Ontem, o fluxo no local foi considerado regular por eles, mas o número de pessoas na unidade era alto. "Há 30 dias tentamos recorrer da suspensão de um benefício", explica ele.
Segundo o Sinprece, as atividades foram retomadas de forma regular nas 87 agências do Estado. Durante o início da manhã, o movimento foi intenso nas agências da Capital, com formação de grandes filas nas áreas externas, sobretudo, no Centro. Mas, por volta das 8h30, a movimentação já estava tranquila. Conforme o Ministério da Previdência Social, o acordo assinado prevê reajuste de 10,8% para a categoria divididos entre 2016 (5,5%) no mês de agosto e 2017 (5%) em janeiro. A negociação também contempla a incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GDASS) aos proventos da aposentadoria dos servidores do INSS, de acordo com o Governo Federal, em três parcelas iguais, a partir de 2017.
Saiba mais
PLANO PLURIANUAL

Governo projeta gastar R$ 101,35 bi até 2019

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, desde ontem, o Plano que define o projeto da atual administração

00:00 · 02.10.2015
O Estado do Ceará estima arrecadar e gastar, nos próximos quatro anos, a partir de 2016, um total de R$ 101,35 bilhões, segundo o Plano Plurianual (PPA), entregue no início da noite da última quarta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque. O projeto foi lido na sessão de ontem do Legislativo estadual e norteará os próximos orçamentos anuais do Estado, inclusive o primeiro ano do próximo Governo.
O Orçamento do Estado para 2016 será entregue à Assembleia até o dia 15 do próximo mês. No PPA, o Governo traça as metas dos próximos quatro anos para todos os setores da administração. Segundo a mensagem que acompanha o projeto, "na construção do Plano, no ano em curso, foram realizadas oficinas regionais de planejamento participativo, promovidas nas 14 novas regiões de planejamento (...) nas quais foi publicamente compartilhado o pedagógico desafio de pensarmos políticas públicas integradas às necessidades e às votações de cada território, incrementando a aproximação entre Governo e sociedade".
Mesmo sem ressaltar pessimismo, o item relacionado ao "Panorama Socioeconômico e Perspectivas" trata das dificuldades enfrentadas pela economia estadual, ressaltando os setores da produção agrícola, da indústria e dos serviços. Neste, "a partir de 2010, o varejo comum cearense vem apresentando uma trajetória de desaceleração de sua taxa de crescimento, passando a registrar queda pela primeira vez no acumulado do primeiro semestre do ano de 2015".
Concessão
Segundo o documento, em razão do quadro desfavorável da economia, o Governo do Estado projeta, para os quatro anos, buscar a retomada do crescimento investindo em obras de infraestrutura como: "linhas do Metrofor, linhas de trens, construção e manutenção de rodovias, ampliação do Porto do Pecém, Cinturão das Águas, Acquario Ceará, unidades de saúde, unidades de educação infantil e profissional", além de preparar um pacote de "concessão de equipamentos públicos para a iniciativa privada, dinamizando assim os investimentos privados".
A aplicação dos R$ 101,3 bilhões abrange o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Esses recursos virão, segundo afirma o Governo, do tesouro estadual (arrecadação própria e transferências obrigatórias da União), de operações de crédito, de transferências intergovernamentais e da arrecadação própria dos Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. O Estado quer tomar emprestado, no período, R$ 5,9 bilhões.
INVESTIMENTOS

Prefeitura apostará em PPPs; R$ 1,2 bi apenas para o Centro

Para Roberto Cláudio, essas parcerias são chances de compartilhar com o setor privado os investimentos

00:00 · 02.10.2015 por Carol Kossling - Repórter
Com a PPP do Centro, o objetivo é estimular a habitação popular no local, criar novas regras do uso do solo, fomentar nova economia, disponibilizar faculdades e indústrias de tecnologia e implantar shoppings populares ( FOTO: RODRIGO CARVALHO )
A Prefeitura já tem Procedimento de Manifestação de Interesse com investidores para duas operações urbanas. Uma é para o Ginásio Paulo Sarasate que tem como intuito requalificar e modernizar o espaço ( FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES )
Neste momento de crise, em que os investimentos públicos grandiosos ficam mais restritos, a parceria entre os setores público e privado é uma forma criativa de obter recursos sem abrir mão do interesse coletivo, segundo o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. A administração municipal tem investido forte em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e também em concessões. Só o projeto para reorganização do Centro prevê investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão.

> Projetos assinados no CE somam R$ 4 bilhões

>Estado tem 12 potenciais Parcerias Público Privadas

Para Roberto Cláudio, a PPP é uma oportunidade de compartilhar com o privado os investimentos e concessionar a ele a exploração desse serviço sem que o cidadão tenha prejuízo. Alguns modelos, como operações urbanas consorciadas, estão fora do escopo padrão das PPPs tradicionais, mas engloba as duas áreas.
O prefeito alerta que nem tudo pode virar parceria. "As PPPs servem para coisas específicas em que existe interesse do privado e do público, sem constranger o benefício do cidadão. É necessário a convergência".
Em Fortaleza, estão sendo realizadas algumas parcerias e concessões em diferentes áreas que vão da mobilidade urbana a hospitais. Outras estão em prospecção e serão feitas em parceria com o Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), mas o prefeito não deu detalhes.
Centro
Para o centro, existe uma grande PPP que está adiantada, conforme informações de Roberto Cláudio. O objetivo é estimular a habitação popular no local, criar novas regras do uso do solo, fomentar nova economia, disponibilizar faculdades e indústrias de tecnologia da informação e implantar shoppings populares. "A operação é ampla pois envolve toda revitalização de uma área geográfica", declara.

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Suíça bloqueia contas de Cunha e familiares

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Ministério Público suíço denuncia contas secretas e transfere ao Brasil investigação criminal contra presidente da Câmara dos Deputados. Deputado é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quarta-feira (30/09) a informação de que autoridades suíças bloquearam contas bancárias secretas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e familiares. O Ministério Público suíço abriu uma investigação contra o político brasileiro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No final da tarde desta quarta-feira, a PGR confirmou que a Suíça transferiu dados sobre a investigação criminal sobre Cunha para o Brasil, através da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça). Segundo a PGR, as investigações na Suíça tiveram início em abril deste ano.
"Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal", diz nota publicada pela PGR.
A competência da causa passa agora a ser do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha foi denunciado pelo STF no final de agosto, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina para facilitar um negócio envolvendo a Petrobras.
O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE) anunciou nesta quarta-feira, 30, que a categoria entrou em estado de greve. A decisão acontece após reunião entre o sindicato e a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), mediada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que aconteceu na última terça-feira, 29. A secretaria apontou divergências de valores no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), apresentado pelo sindicato, em relação ao que havia sido autorizado em negociações com o Governo do Estado.
De acordo com Eliene Uchoa, presidente do Sindetran-CE, o posicionamento do Seplag só foi informado ao sindicato durante a reunião. A presidente declarou-se surpresa e pede mais celeridade nas negociações, uma vez que as correções já teriam sido feitas pelo órgão desde o fim de agosto.
Por meio da assessoria de imprensa, o Detran-CE informou que "os técnicos da Seplag apresentaram ao consultor econômico e financeiro do Sindetran as divergências há cerca de um mês, e a correção deveria ter sido providenciada".
A nota emitida pelo sindicato afirma que "há 10 anos os servidores lutam pela a implementação do PCCS e que, somente neste ano, o projeto foi autorizado pelo ex-secretário das cidades, deputado Ivo Gomes e pelo governador do Estado, Camilo Santana".
Uma nova reunião está marcada para próxima quinta-feira, 1º de outubro, na sede da Seplag, com horário a ser confirmado.
HOJE

Chamada interurbana de orelhões será gratuita


00:00 · 01.10.2015
A Oi não cumpriu as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no que diz respeito à cobertura e manutenção de telefones públicos em operação em 14 estados - entre eles o Ceará - e, a partir de hoje, as ligações interurbanas - entre cidades de DDD diferentes - serão gratuitas entre números fixos. Em abril, a operadora foi punida nos mesmos locais com a gratuidade em ligações entre orelhões e fixos de mesmo DDD, mas, agora, conseguiu reverter a situação apenas em Sergipe.
"A ampliação da medida para as chamadas interurbanas foi tomada considerando os patamares de disponibilidade dos orelhões da concessionária aferidos pela Anatel em 30 de agosto de 2015", informa a Agência em comunicado à imprensa.
Com isso, a Oi passa a oferecer chamadas gratuitas em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Cobertura insuficiente
No Ceará, assim como nos demais 13 estados, a cobertura deveria ser de 90% do território, mas chega a apenas 58%. "Nos casos de localidades atendidas apenas por acesso coletivo, a disponibilidade deveria ser de, no mínimo, 95%. As chamadas permanecerão gratuitas até que os patamares satisfatórios de disponibilidade sejam alcançados", complementa a Anatel.
Os usuários poderão contar com as ligações sem cobrança até o próximo ano - precisamente em fevereiro de 2016 -, quando acontecem as próximas medições de cobertura e qualidade. Somente a partir delas é que a Agência poderá determinar o cancelamento da decisão e o retorno da cobrança.
No entanto, caso continue sem cumprir as metas, a Oi pode ser punida pela terceira vez consecutiva e passar a oferecer chamadas gratuitas entre orelhões e telefones móveis.
CENÁRIO DE CRISE

Condomínio: pagamento em atraso sobe para 25%

Na avaliação de especialistas, a situação é preocupante, uma vez que contribui para o desequilíbrio financeiro

00:00 · 01.10.2015
A inadimplência está sendo observada até onde as contas eram pagas em dia ( FOTO: KID JÚNIOR )
A inadimplência nos condomínios de Fortaleza e Região Metropolitana está crescendo consideravelmente em 2015, situação puxada pela crise econômica que afeta o Brasil. Em comparação ao resultado do ano passado, os pagamentos em atraso aumentaram de 20% a 25% e estão sendo observados até mesmo nos imóveis onde as contas eram pagas em dia.
De acordo com sócio-diretor do Grupo Gestart - Soluções para Condomínios, Raphael Mota, a situação é preocupante, pois a inadimplência é um dos causadores do desequilíbrio financeiro nos condomínios. "Como os cálculos de previsão orçamentária são baseados no rateio entre os apartamentos, quando um percentual superior ao de 5% deixa de pagar, já pode comprometer a situação financeira do condomínio", afirma.
Ele aponta alguns fatores que estão contribuindo com a inadimplência, entre os quais estão as maiores despesas mensais com materiais, contratos e serviços. Em função do atraso do pagamento dos moradores dos condomínios, diversos condomínios reduzem gastos com alguns contratos com cobertura 24 horas, que traz maior segurança e agilidade no atendimento em caso de emergência.
Até mesmo melhorias e reformas previstas para os prédios estão sendo adiadas devido à inadimplência, sendo realizados apenas serviços essenciais e de emergência.
"Está ocorrendo, sim, a suspensão ou adiamento de reformas, benfeitorias e equipagens de espaços destinados ao lazer e a convivência entre condôminos, pois esses investimentos podem ficar em segundo plano frente às obras emergenciais como recuperação de fachadas e infiltrações", acrescenta.
Energia
O reajuste dos custos com as concessionárias públicas teve um grande impacto na previsão orçamentária dos condomínios, com destaque para o custo com energia, que teve um reajuste de, aproximadamente, 45% apenas neste ano. O percentual de aumento na taxa de condomínio é variável de acordo com o tamanho, quantidade de apartamentos e porte do condomínio, mas, em média, constata-se um reajuste de 15 a 20%.
MINISTÉRIOS

Janine é demitido, e Mercadante assume Educação

A decisão foi anunciada ontem pela presidente Dilma, que trabalha para concluir hoje a reforma ministerial do governo

00:00 · 01.10.2015
Pelo Facebook, o filósofo Renato Janine Ribeiro informou que o encontro com Dilma, no Palácio do Planalto, "foi absolutamente cordial" ( Foto: Agência Brasil )
Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) chamou Renato Janine Ribeiro ao Palácio do Planalto, ontem, para comunicá-lo que ele vai deixar o Ministério da Educação. Em nota, o MEC confirmou que o filósofo deixou a pasta. "A presidenta reconheceu e agradeceu o trabalho de Janine no MEC", diz o texto.
Em seu perfil no Facebook, Janine Ribeiro informou: "Mandei publicar esta nota no Portal do MEC. O encontro foi absolutamente cordial". Aloizio Mercadante, que vai deixar a Casa Civil numa tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a relação com a base aliada, será o quarto ministro da Educação em dez meses. Antes de Janine, Cid Gomes ocupou o posto e, de forma interina, o secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa.
Dilma trabalha para concluir a reforma ministerial. Ontem, o vice-presidente Michel Temer disse que as mudanças devem ser concluídas amanhã. A decisão de tirar Mercadante da Casa Civil foi tomada após muita pressão de aliados e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, vai substituí-lo na função.
A demissão de Arthur Chioro do Ministério da Saúde por telefone deixou auxiliares de Dilma estarrecidos. Mesmo conhecendo o temperamento da presidente, classificaram a atitude dela como "terrível" e "desrespeitosa". Incomodada com as críticas do então ministro em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Dilma o dispensou em uma conversa telefônica.
Já o escolhido pela presidente como novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), não é um homem de extremos. Confrontado com os escândalos de corrupção do PT, repetiu por anos que "existem os santos e diabos em todos os partidos". Na economia, diz não acreditar nem em liberdade total ao mercado nem em intervencionismo exacerbado.
Fundador da sigla, Wagner não integra nenhuma das correntes internas do partido e consegue proeza restrita a poucos: é amigo e goza da confiança tanto do ex-presidente Lula como da presidente Dilma.
Equilibrando-se na linha que separa "lulistas" e "dilmistas", é alçado ao principal ministério nos governos petistas na condição de bombeiro. Repete filme visto há dez anos, quando no auge da crise do mensalão, no primeiro governo Lula, assumiu a articulação política e, com Aldo Rebelo e Eduardo Campos, ajudou a pavimentar a reeleição do ex-presidente.
ANUÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Fortaleza lidera índice de homicídios no Brasil

O resultado faz parte do levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2014

00:00 · 01.10.2015
A sensação de violência veio novamente à tona após a divulgação do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou Fortaleza como a Capital brasileira com maior número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) registrados no ano de 2014. Segundo o balanço do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cidade terminou o ano passado com 1.989 mortes violentas, que englobam casos de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.
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De acordo com o Anuário, a Capital teve, em média, 5,45 crimes desta natureza por dia. Juntando todas as capitais brasileiras, foram contabilizadas 15.932 mortes, o que equivale a 1,81 assassinato por hora, praticamente o mesmo número em comparação ao ano anterior, de 15.804 óbitos registrados por essas mesmas causas.
Em números proporcionais, Fortaleza também apareceu no topo do ranking, com 77,3 crimes para cada 100 mil habitantes. Comparado a dados de 2013, o número representa mais do que o dobro da média das capitais (33) e é três vezes maior que a média nacional (25,2). Naquele ano, Fortaleza ocupava a segunda colocação, com 78,1 homicídios por 100 mil habitantes.
Além de Fortaleza, o anuário mostrou outras sete capitais do Nordeste com mais registros de crimes. A exceção foi Recife, que ocupou o 18º lugar na lista, com 32. Na proporção, São Paulo tem a menor taxa (11,4).
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EM ALGUNS POSTOS

Litro da gasolina sobe mais de 13% em Fortaleza

Os preços da gasolina e do diesel começaram a ser reajustados ainda pela manhã, antes da reposição de estoques

00:00 · 01.10.2015 por Carlos Eugênio - Repórter
O reajuste praticado por alguns estabelecimentos, antes mesmo da renovação dos estoques, é mais que o dobro do percentual aplicado pela estatal petrolífera ( FOTO: DANIEL ARAGÃO )
Menos de dez horas depois do anúncio dos reajustes de 6% nos preços da gasolina e de 4% nos do óleo diesel nas refinarias - feito pela Petrobras, na calada da noite, às 23 horas, da última terça-feira - alguns postos de combustíveis de Fortaleza já comercializam o litro da gasolina comum, na manhã de ontem, ao preço de R$ 3,839; com alta de 13,61% sobre o valor médio de R$ 3,37, praticado na Capital cearense, até o dia anterior.

> Consumidor reage à alta dos preços

> Setor de transportes deve absorver custo do frete

O reajuste realizado por alguns estabelecimentos, antes mesmo da renovação dos estoques, é mais que o dobro do percentual aplicado pela estatal petrolífera. Considerada por alguns consumidores como oportunismo, a prática foi verificada em, pelo menos, dois postos localizados em Fortaleza.
No Posto Ypiranga, na Avenida Raul Barbosa, o preço do litro da gasolina comum, na manhã de ontem, era de R$ 3,839; enquanto o Posto Macuxi, na Avenida Pontes Vieira, à tarde, vendia o produto por R$ 3,699, o litro; 9,5% mais caro do que o preço praticado pela manhã. "O preço da gasolina subiu R$ 0,32 (por litro), ao meio-dia", revelou um funcionário do Macuxi, confirmando que o reajuste foi efetuado sobre a gasolina que ainda restava no estoque, adquirida na distribuidora, antes do reajuste aplicado pela Petrobras.
Para o assessor técnico do Sindicato dos Proprietários dos Postos de Combustíveis (Sindipostos-CE), Antônio José Costa, a medida não deve ser considerada como oportunismo, já que "o mercado é livre".
A grande maioria dos estabelecimentos visitados ontem, pela manhã e à tarde, pela reportagem, porém, manteve os preços praticados até a última terça-feira. Todos no entanto, foram unânimes em responder que farão reajustes nos valores das bombas, tão logo reponham combustível novo nos tanques, tão logo renovem os estoques, o que já começou a acontecer.
"Deve subir para R$ 3,65 (a gasolina) depois da meia-noite", antecipou um frentista do Posto Bela Vista II, na Avenida Barão de Studart, onde até o fim da tarde de ontem, o preço da gasolina e do óleo diesel permaneciam inalterados, em R$ 3,35 e R$ 2,97, respectivamente. "Talvez após as 12 horas (meia-noite) o preço da gasolina suba uns R$ 0,12, sinalizou o gerente do Posto Marajó, Nasareno Torres.