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domingo, 5 de julho de 2015

MP apura racismo e injúria contra apresentadora do tempo da TV Globo

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Os ministérios públicos (MP) dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo se pronunciaram nesta sexta-feira (3) a respeito das ofensas sofridas em rede social pela apresentadora da Rede Globo, Maria Júlia Coutinho. O MP de São Paulo, segundo publicação no site da instituição, anunciou que foi instaurado “procedimento investigatório criminal" para apurar prática de racismo e injúria, qualificada contra a apresentadora.

A medida foi instaurada pelo promotor de Justiça Criminal, Christiano Jorge Santos, segundo o texto, depois de tomar conhecimento dos comentários feitos pelos internautas. O MP paulista ressalta que “caso de racismo é crime imprescritível e inafiançável. Já a injúria racial prevê pena de reclusão de um a três anos”.

No Rio de Janeiro, o MP informou, também pelo site da instituição, que sua Coordenadoria de Direitos Humanos solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. De acordo com o MP-RJ, ontem (02), a produção do Jornal Nacional publicou uma foto da apresentadora que faz a previsão do tempo. “Desde então, diversas mensagens ofensivas e de conteúdo racista têm sido direcionadas à repórter”, diz o texto.

Diante dos comentários, internautas postaram mensagens de apoio à apresentadora em diferentes redes sociais. “Destilar preconceito via internet é crime”, disse um usuário em rede social. “Por um Brasil com mais respeito e igualdade para todos”, disse outro.

Refinaria Premium II: MPCE E MPF querem ressarcimento da Petrobras

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha, e o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (03), para cobrar dos representantes do Governo do Estado do Ceará a apresentação de toda a documentação que comprove os recursos públicos investidos na realização de obras de infraestrutura destinadas à promessa de instalação da Refinaria Premium II, no no município de São Gonçalo do Amarante.

Além dos membros dos Ministérios Públicos presentes, também participaram da reunião o procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana; o secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará, André Macêdo Facó; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraya Victor; o titular do Tribunal de Contas da União no Ceará, Francisco Pinheiro.

Ao publicar o balanço do terceiro semestre, no dia 28 de janeiro deste ano, a Petrobras declarara a decisão unilateral de encerrar os projetos para implantação da refinaria Premium II. Segundo noticiado pelos meios de comunicação, o Governo do Estado do Ceará, entre 2009 e 2014, teria investido R$ 657 milhões em infraestrutura para receber equipamento prometido desde o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A refinaria Premium II seria instalada dentro da área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), local cuja área foi cercada e sondada.

Segundo afirmou o promotor de Justiça Ricardo Rocha, a decisão da Petrobras possui o caráter irreversível, sendo necessário que o Estado apresente o quanto exatamente foi investido para, então, ser possível propor uma ação de ressarcimento. “Não se admite que o Estado seja enganado desta forma. Há uma cláusula no contrato da Petrobras prevendo este ressarcimento, em caso da desistência unilateral do projeto da empresa. Temos todas as armas nas mãos, precisando apenas que o Estado diga o montante”, disse.

De acordo com o que informou Alessander Sales, o encontro visa tornar transparente as consequências da decisão tomada pela Petrobras dentro de sua estratégia comercial de não mais investir na instalação Refinaria. “Antes de tomarmos qualquer outra iniciativa é mais prudente sabermos o valor exato a ser cobrado para a reparação dos danos ao Erário estadual”, entende.

O procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Viana, observou que o Estado faz questão de ter restaurado seu direito sem especulações. “Nossa preocupação é voltada para com a exatidão de recursos sem imprecisões. A refinaria, para nós, é algo maior que a Petrobras, porque o Estado investe não só pela Petrobras”, considerou, ao enfatizar que a demora é fruto de cautela, a fim de evitar exposição.

O contrato para instalação da refinaria foi rompido unilateralmente pela Petrobras e, por isso, o MPCE e o MPF buscam o ressarcimento dos valores gastos pelo Estado do Ceará. Segundo estimativas, ao longo de oito anos foram investidos cerca de R$ 600 milhões para viabilizar a construção da refinaria. No entanto, em levantamento realizado nos portais de transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) detectou, até o momento, que os valores a serem ressarcidos correspondem a pouco mais de 200 milhões de reais.

Em reunião anterior com o MPCE e o MPF, o TCE informou que a demora em precisar o montante correto está na dificuldade de obtenção, junto aos órgão do Poder Executivo estadual, de informações complementares sobre o total dos investimentos realizados.

Assembleia Legislativa também discute o tema

A Comissão Externa das Refinarias Premium I e II, da Câmara dos Deputados, promove também nesta sexta-feira (03), às 14h30min, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, debate sobre os motivos que levaram ao cancelamento da construção das Refinarias Premium I e II. As Comissões da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, e a Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, também participarão do debate.

Além do encontro na Assembleia, os deputados farão visita ao terreno reservado para a Refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante, e se reunirão com o governador Camilo Santana.

#TAMOSJUNTOS busca envolver cearenses na disputa pelo HUB da TAM

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Com o objetivo de envolver os cearenses na conquista do HUB da TAM, a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) lança nesta sexta-feira (3) a página #TAMOSJUNTOS, na rede social Facebook. A ideia é dar continuidade à campanha iniciada pelo governador Camilo Santana, no fim de junho, que reuniu cerca de mil autoridades no Palácio da Abolição. Dessa forma, a Setur quer sensibilizar os cearenses, chamando a atenção para a importância de trazer esse empreendimento para o Ceará, não apenas com o objetivo de consolidar a vocação turística, mas de fortalecer a economia cearense a longo prazo.

Fortaleza disputa receber o futuro centro de conexões de voos nacionais e internacionais da companhia aérea, a maior do País e uma das principais da América Latina, com as cidades de Recife (PE) e Natal (RN). “Quando nos unimos somos mais fortes. Estamos fazendo uma grande campanha aqui no Ceará para que esse empreendimento venha para o nosso estado. A participação dos cearenses é fundamental nesse processo”, destaca o secretário do Turismo, Arialdo Pinho.

Ele explica que a #TAMOSJUNTOS tem um conceito que sintetiza bem o espírito que o movimento quer passar. "É uma frase de efeito com potencial para mobilizar e engajar a sociedade civil em prol do HUB da TAM". Segundo a coordenadora de Marketing da Setur, Carol Mota, o conceito é simples e, acima de tudo, exclusivo, pois se apropria do nome da companhia aérea. "Podemos usar esse conceito na assinatura – com o nome do 'Movimento Todos Unidos Pelo HUB no Ceará' – e também de forma isolada, em adesivos de carro, por exemplo".

O HUB

O HUB da TAM representa investimento de R$ 4 bilhões e deve promover a geração de 10 mil empregos diretos e indiretos, além de um incremento histórico para o turismo, comércio e setor de serviços como um todo. Com a instalação do empreendimento no Aeroporto Internacional Pinto Martins, o Ceará terá 14 novos voos diários para a Europa e 46 para o Brasil/América Latina.

As articulações do Governo para a implantação do HUB da TAM em Fortaleza começaram ainda em abril, quando o governador fez o primeiro contato com a presidente da empresa aérea, Cláudia Sender, por telefone. Desde então, várias ações foram realizadas. Na manhã desta quinta-feira (2), Camilo Santana se reuniu novamente com a presidente da TAM, desta vez com os senadores do Ceará José Pimentel, Tasso Jereissati e Eunício Oliveira.

Uma das estratégias do Ceará é viabilizar a construção de um terminal exclusivo para receber o equipamento da TAM. Ele terá 17 fingers (pontes que ligam as salas de embarque às aeronaves), esteira automática de seleção de bagagem e estacionamento próprio. Conforme estimativa da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o HUB trará um incremento de até 15% no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. O anúncio deve ser feito até dezembro pela TAM e o HUB deve começar a funcionar em dezembro de 2016.

Aprovação de aumento salarial para o Judiciário marcou a semana no Senado

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Aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado, o projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores do Poder Judiciário foi o assunto que mais repercutiu na Casa nesta semana. O projeto foi à votação na noite de terça-feira (30) após horas de buzinaço e gritos de ordem dos servidores. Eles fizeram mobilização no entorno do prédio do Senado, voltados para a fachada do salão azul.

A pressão do lado externo – e também interno, porque alguns servidores fizeram manifestações sempre que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), passava – surtiu efeito e o projeto não foi retirado de pauta nem mesmo após a chegada de um ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, e outro do ministro-interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, solicitando que a votação fosse adiada para mais negociações.

Logo após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou em plenário que a presidenta Dilma vetará o projeto porque o valor do reajuste não é condizente com o ajuste fiscal pelo qual o país vem passando. A previsão de reajuste é de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. Pelo texto aprovado, o pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017.

Também na terça-feira, a Comissão da Reforma Política se reuniu para o primeiro encontro de trabalho e definiu 11 pontos que deverão ser tratados prioritariamente. Na quarta-feira (1º), foi a vez de o primeiro projeto passar pela comissão e ser enviado ao plenário do Senado em regime de urgência. A proposta trata de mudanças nas regras para coligações partidárias em eleições proporcionais e define que um candidato que recebe muitos votos, acima do que é necessário para se eleger, não poderá mais transferir votos para outro candidato da coligação que seja de partido diferente do dele. Assim, o candidato de um partido X só poderá ajudar a eleger outra pessoa da mesma legenda, ainda que esteja coligado com o partido Y.

Ainda na quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei que estendeu os efeitos da regra que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) para todos os servidores públicos.

Foi aprovada também a primeira proposta da Comissão Especial do Pacto Federativo. O plenário do Senado aprovou ainda projeto que prorroga por até mais dois anos o prazo para os municípios substituírem os lixões por aterros sanitários. A proposta faz parte de uma lista de proposições que já tinham sido apresentadas pelos membros da comissão ao presidente Renan Calheiros como matérias prontas para ir à votação e que não terão impacto orçamentário relevante.

WikiLeaks divulga lista com 29 telefones espionados no Brasil pelos EUA

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O site WikiLeaks divulgou hoje (4) uma lista com 29 números de telefone de autoridades e assessores do governo brasileiro que teriam sido alvo de espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês). A relação, classificada como ultrassecreta, inclui, além de números da sala da presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto e do avião dela, contatos de integrantes do alto escalão do governo. Também foram espionadas pessoas próximas a Dilma, como secretários e assessores.

Segundo o WikiLeaks, a lista inclui o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que, na época das interceptações telefônicas, era secretário executivo do Ministério da Fazenda. Também foi monitorado o ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Antonio Palocci, que foi ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Luiz Awazu Pereira da Silva, ex-diretor do Banco Central, também aparece na lista.

O ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil Luiz Alberto Figueiredo, que ocupou o cargo entre 2013 e o início de 2015, também teve o número de celular grampeado. Figueiredo é hoje o embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Também foram espionadas as embaixadas brasileiras na França, na Alemanha, na União Europeia, na Suíça e nos Estados Unidos e o general José Elito Carvalho Siqueira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Para o editor-chefe do site, Julian Assange, "a divulgação mostra que os Estados Unidos terão que percorrer um longo caminho para provar que sua vigilância contra governos aliados acabou".

Em 2013, Edward Snowden, ex-consultor de informática da agência, já havia feito denúncias de que a NSA espionou autoridades brasileiras, além de empresas estatais. A questão gerou desconforto entre os países e fez com que Dilma adiasse visita aos Estados Unidos. A divulgação da nova lista foi feita logo após a viagem da presidenta ao país. Em entrevista à imprensa, ela avaliou que a ida aos Estados Unidos foi extremamente produtiva e que a relação do país com o Brasil está agora em um novo patamar de possibilidades.

Procurado pela Agência Brasil, o Palácio da Planalto, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não vai comentar o caso. O Ministério das Relações Exteriores está analisando as informações. A Embaixada dos Estados Unidos ainda não se pronunciou.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Assembleia autoriza leilão de imóveis do extinto BEC

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, seis mensagens de autoria do Executivo, entre elas, a que autoriza o Governo do Estado a leiloar imóveis pertencentes ao antigo Banco do Estado do Ceará (BEC). A arrecadação prevista é em torno de R$ 15 milhões. Ao todo, são 92 imóveis, em diversos endereços de Fortaleza, no Ceará e até em São Paulo. Entre os patrimônios mais rentáveis, está o que se localiza em São Paulo, na Fazenda Feitor, em Guaratinguetá, no valor de R$ 4 milhões e 200 mil. Na mensagem, o governador Camilo Santana (PT) salienta que os imóveis não são mais “aptos à consecução do interesse público, econômico e social”. Na mensagem, o chefe do Executivo justifica que a alienação dos imóveis, hoje, subutilizados, se transformarão em importantes recursos que fomentarão o desenvolvimento do Estado, tornando possível a concretização de ações governamentais, para melhor interesse do cidadão cearense.

Cargos

A Casa também aprovou a criação de 135 cargos para a Fundação Universidade Estadual do Ceará. A demanda atende a um dos pontos solicitados pela categoria, desde a gestão de Cid Gomes. Outra propositura aprovada, diz respeito à criação do Selo Verde do Estado, que será proferida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), aos produtos elaborados com materiais recicláveis, com direito a redução de impostos. Também aprovou-se a extinção de cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará; a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado, assim como a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza CDPDH.

Deputados estaduais cobram racionamento imediato de água no Ceará

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Com a previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) de que, em 2016, as chuvas podem ser 30% abaixo da média, os deputados cobraram, ontem, na Assembleia Legislativa, ações enérgicas do Governo do Estado, quanto ao racionamento de água no Ceará.

Classificando a situação como “problemática gritante”, o deputado Fernando Hugo (SD) disse não acreditar que as águas da transposição do Rio São Francisco vão, em 2016, abastecer o Castanhão. “O Ceará precisa urgentemente adotar um racionamento de água, priorizando o recurso para consumo humano”, chamou atenção. “Quero pedir ao governador a contenção máxima de gastos de água no Ceará. É preciso cortar os gastos com radicalismo, já agora”, alertou Hugo, citando que a agricultura irrigada e similares como as indústrias gastam toneladas de metros cúbicos de água, diariamente. “É inaceitável não se fazer isso, já se sabendo cientificamente pela Nasa e Funceme que o ano 2016, será um ano de seca ou de poucas chuvas para nosso Nordeste. É inaceitável que espere mais uma vez pela transposição das águas”, criticou, dando conta de que o Castanhão que manda água para Fortaleza, já está em seu limite, estando a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como Aquiraz e Eusébio, já estão sendo abastecidas com carros-pipa.

Lentidão

Já o deputado Carlos Matos (PSDB) afirmou que o Governo do Estado trata com lentidão o problema da Seca. O parlamentar ressaltou que, de acordo com a Funceme, o Ceará tem 85% de chance de passar por uma nova seca em 2016. “Precisamos de ações emergenciais para este ano e para o próximo. Precisamos de poços profundos e dessalinizadores, para podermos fazer o reuso da água. Acredito que o Governo irá concluir a obra desse aquário a qualquer custo em detrimento do abastecimento do Estado”, criticou.

A Polícia Federal prendeu ontem na capital fluminense, em caráter preventivo, sem prazo de duração, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. Ele foi detido na nova fase da Operação Lava Jato pela suspeita de envolvimento em crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os investigadores argumentam haver indícios de que Zelada recebeu propina na contratação de um navio-sonda pela estatal.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

STF diz se delator depõe em ação do PSDB

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Em despacho enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirmou que depende do aval do STF (Supremo Tribunal Federal) o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, na ação que investiga se houve irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Sérgio Moro argumentou que a autorização do STF é necessária porque Pessoa fechou acordo de delação premiada que está sob sigilo, sendo que uma eventual manifestação dele pode atrapalhar as investigações.

“Tendo em vista informação divulgada pela imprensa acerca de acordo de colaboração celebrado pelo acusado em questão com a Procuradoria-Geral da República e que teria sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, entende este Juízo que qualquer convocação de Ricardo Pessoa deve ser autorizada previamente pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que os termos ainda podem estar sob sigilo e a divulgação de detalhes pode eventualmente atrapalhar as investigações”, afirma o documento.

“Obtida autorização do Supremo ou caso esse a entenda desnecessária, este juízo poderá autorizar o deslocamento”, afirmou o juiz. Ricardo Pessoa, apontado como chefe do cartel das empreiteiras que participava do esquema de corrupção na Petrobras, tem depoimento marcado para o dia 14 de julho na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

SUS vai fazer transplante de medula óssea para tratar doença de alta morbidade

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O transplante de medula óssea como opção terapêutica para a doença falciforme agora pode ser feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde estima que, no Brasil, de 25 mil a 50 mil pessoas tenham a doença, que apresenta alta morbidade e mortalidade precoce. A falciforme é uma das doenças hereditárias mais comuns no Brasil - são aproximadamente 3,5 mil novos casos por ano.

A doença deforma o glóbulo vermelho (que carrega o oxigênio no sangue) e causa má circulação do sangue nos pequenos vasos do corpo.

Transfusões

Com o transplante, as células doentes são substituídas, evitando expor o paciente aos riscos de transfusões contínuas. Os principais sintomas são lesões nos órgãos atingidos, crises de dor, principalmente nos ossos ou articulações, no tórax e no abdômen e icterícia.

Índice de mortes violentas no Ceará é o menor desde março de 2012

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O Ceará registrou, em junho deste ano, o menor número de mortes violentas no Estado desde março de 2012. Pelo quinto mês consecutivo o índice caiu, desta vez em expressivos 23,5%, o que significou 284 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e um total de 87 vidas salvas em junho, se comparado com o mesmo período do ano passado. Há 38 meses que o balanço não se aproximava tanto das 268 mortes violentas de março de 2012. No semestre, a queda ficou em 13,3% em todo o Ceará, com 310 vidas salvas em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (1) pelo governador Camilo Santana, após participação mensal na reunião de monitoramento do programa “Em Defesa da Vida”, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em Fortaleza.

O governador reforça a união entre as diferentes forças da segurança pública e o trabalho de inteligência para justificar a diminuição nos crimes. "Isto é fruto de uma ação integrada, um monitoramento constante, de forma inteligente, com foco em estratégias e se antecipando, muitas vezes, aos fatos", afirmou, logo após deixar a reunião. A diminuição de 13,3% é mais do que o dobro da meta estipulada pela SSPDS para a redução anual nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que é de 6%. Mesmo assim o governador frisa que é momento de seguir o trabalho. "O esforço é contínuo, permanente. Não se pode baixar a cabeça em momento nenhum", completou Camilo Santana.

Além de enaltecer os índices alcançados em Fortaleza e Região Metropolitana, que apresentam melhor desempenho no ano, com 22,2% e 19,9% de queda, respectivamente, o governador anunciou reforço nas ações para o Interior neste mês de julho. Os 77 homens formados recentemente pelo Batalhão Raio iniciam operação no Cariri, além da inauguração da base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) em Juazeiro do Norte e da criação do Batalhão de Divisas. "Dos 974 homens convocados para a turma da Polícia Militar, 650 já foram para o Interior, para refoçar a parceria com os municípios. Vamos ainda iniciar as ações do Ceará Pacífico que, somadas às da segurança pública, vão melhorar ainda mais os dados", detalhou o governador. Em setembro, as mesmas inicativas serão aplicadas à região Norte do Estado.

O Ceará foi o responsável pelo maior saldo positivo na geração de empregos no setor de serviços do Nordeste, nos últimos 12 meses, tendo maio como o mês base. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram registrados 211.581 contratações, com saldo de 13.890 vagas, representando 38% dos empregos gerados na região.

O ranking segue com destaque para Alagoas (9.278), Piauí (7.662) e Rio Grande do Norte (6.739). Valdo Mesquita, coordenador de Destinos e Produtos Turísticos da Secretaria de Estado do Turismo do Ceará (Setur), avalia que o Ceará ganha destaque global visto que os principais concorrentes do são Bahia e Pernambuco, que sofreram retração de -3.757 vagas e -4.547 vagas, respectivamente.

“Isso é muito interessante porque a gente observa que o Ceará obteve esses dados, no primeiro semestre, principalmente por causa dos feriados. Entre dezembro de 2014 e 20 de fevereiro de 2015, o Ceará recebeu cerca de 1,23 milhão de turistas”, disse Valdo.

Dentro do setor de serviços, alojamento e alimentação lideraram o ranking no Ceará, com saldo de 3.655 empregos, o que representa cerca de 26% do total de vagas do setor no Estado. Atividades de Ensino (2.487), Serviços Médicos e Odontológico (2.040) e Transportes e Comunicação (786) completam o ranking.

O prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio e os irmãos Cid e Ciro Gomes (todos do Pros) estiveram reunidos ontem em Brasília com Carlos Lupi e André Figueiredo, presidentes do PDT Nacional e cearense, respectivamente. Antes do encontro com Lupi o prefeito e os ex-governadores teriam se encontrado com lideranças do Pros, segundo Figueiredo. A conversa entre os cinco fortalece os rumores da ida dos Ferreira Gomes e de aliados à sigla trabalhista.

Figueiredo, no entanto, evitou dar detalhes sobre a reunião. De acordo com ele, ainda não se sabe se o grupo vai migrar para a sigla, pois nada estaria resolvido. “Sempre houve uma proximidade muito grande entre eles e o PDT. Mas, por enquanto, há apenas uma tentativa, um diálogo que está sendo feito agora”, afirma. Figueiredo afirmou também que Lupi não virá ao Ceará no próximo sábado, como chegou a ser veiculado.

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, destacou não ter informações sobre o resultado da reunião, mas disse “torcer” para que o ingresso do grupo à sigla seja confirmado. Sobre possíveis disputas de poder que a migração possa causar, Evandro afirma que “com diálogo e planejamento, tudo dá certo”.

A filiação ainda não confirmada tem causado mal-estar em nomes de peso do PDT. Em entrevista ao O POVO na edição de quarta-feira, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) declarou que os Ferreira Gomes não têm afinidade com a sigla e contribuiriam para a “descaracterização” do partido. Já o deputado estadual Heitor Férrer, que pretende entrar na disputa municipal do próximo ano, disse que prefere aguardar a confirmação do ingresso para comentar o caso.

Até o fechamento desta página, O POVO tentou contato com o prefeito Roberto Cláudio, Carlos Lupi, Cid e Ciro Gomes, mas não obteve êxito.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

O combate ao mosquito transmissor da dengue continua no Ceará com a realização de novos ciclos de pulverização de inseticida em Fortaleza, Cascavel, Itapipoca e Miraíma. Na Capital, o segundo ciclo de pulverização espacial UBV-pesado acontece de 29 de junho a 3 de julho em 22 bairros das Secretarias Regionais I, II, III, IV e V, com cobertura de 3.886 quarteirões.

Em Fortaleza a pulverização teve início na última segunda, 29, com cobertura de 507 quarteirões dos bairros Bom Sucesso, Autran Nunes, Dom Lustosa e João XXIII. Nesta terça, 30, a fumacê percorreu 485 quarteirões da Barra do Ceará, no período da manhã, e 506 quarteirões dos bairros Jockey Clube, Henrique Jorge e Parangaba. Na quarta, 1 das 5 horas às 8h30min, serão cobertos 461 quarteirões dos bairros Jardim Iracema, Quintino Cunha e Antônio Bezerra e, das 16h às 20 horas, 442 quarteirões dos bairros Serrinha, Itaperi e Vila Pery. Quinta, 2, pela manhã, o serviço será realizado em 463 quarteirões da Aldeota, Varjota e Mucuripe. À tarde é a vez da Vila Manoel Sátiro, Maraponga e Vicente Pinzon, em 504 quarteirões. O ciclo se encerra na sexta, 3, em 518 quarteirões dos bairros Vicente Pinzon, Meireles e Papicu.

Em Cascavel o primeiro ciclo de pulverização percorrerá 1.040 quarteirões e, logo em seguida, de 6 a 10 de julho, o segundo ciclo faz o mesmo itinerário. Em Itapipoca, Miraíma e distrito de Brotas o percurso compreende mil quarteirões para o cumprimento de três ciclos de pulverização, de 29 de junho a 3 de julho, 4 a 9 de julho e 10 a 14 de julho.

O fumacê, nome popular para a Pulverização espacial UBV, é um procedimento que consiste na liberação via aérea de gases, que agem, por contato, atingindo os mosquitos adultos em voo. Cerca de 90% dos focos do Aedes aegypti, mosquito que transmite a dengue, são encontrados dentro de casa. A ação do produto só é efetiva quando o inseticida está em suspensão no ar e só mata o mosquito adulto. O inseticida não mata as larvas do Aedes aegypti, que estão em caixas d’água, potes, baldes, pneus, lajes. A recomendação aos moradores é que abram portas e janelas das casas na passagem do fumacê para que o inseticida atinja o mosquito dentro das residências.

Após sessão de debate acirrado, que durou mais de sete horas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 30, o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, conforme proposta da PEC 171/93, foi rejeitado.

Foram 303 votos a favor, no entanto, o mínimo de votos necessários para aprovar a mudança seria 308. Os votos contrários ao projeto somaram 184 e três abstenções foram registradas.

+Saiba como votou a bancada cearense na Câmara

A proposta permitiria que adolescentes entre 16 e 18 anos fossem julgados e condenados como adultos para crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.

Os jovens ainda poderiam ser condenados em casos de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de um ou mais criminosos).

O projeto rejeitado nesta terça é substitutivo, apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados terão agora de votar a PEC original, que prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.

Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes. Durante a sessão, deputados contrários ao projeto empunhavam cartazes de “Não à redução” e “Educar é mais eficiente que punir”. Após a decisão, manifestantes comemoraram a rejeição cantando o Hino Nacional.