segunda-feira, 2 de março de 2015

LAVA-JATO

MPF adverte que acordos podem ser prejudiciais

02.03.2015

Segundo a procuradoria, a maior preocupação é com as consequências econômicas e sociais da corrupção

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Os ministros da Advogacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e da Justiça, Eduardo Cardozo, defendem acordos para preservar as empresas
FOTO: REUTERS
São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a competência da Controladoria-Geral da União (CGU) para realizar acordos de leniência na Operação Lava-Jato, mas adverte que esses tipos de compromisso pode ser prejudicial ao interesse público, dependendo da forma como ele for celebrado.
Os acordos de leniência são semelhantes aos de delação premiada. Eles preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações e tenham redução da punição.
Segundo nota divulgada ontem, o MPF entende que acordos de leniência só podem ser celebrados se cumprirem três requisitos básicos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos.
Os ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, e da Advogacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendem os acordos sob o argumento de que é preciso preservar as empresas.
Para a Procuradoria, a maior preocupação deve ser com os efeitos da corrupção. Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que ocorreram práticas corruptas recém-descobertas até dezembro do ano passado.
"Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social", diz a nota do Ministério Público.
O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, é o principal defensor dos acordos de leniência. Para ele, é um caminho mais eficaz do que fechar uma empreiteira e recuperar o prejuízo. O ministro Eduardo Cardozo tem dito que é preciso preservar as empresas, independentemente do envolvimento de seus dirigentes.
CURTAS

Mais notícias de Cidade: UFC paralisa atividades nesta terça-feira (03.03)

02.03.2015


Protesto
UFC paralisa atividades amanhã
Universidades federais de todo o País farão paralisações, amanhã, para pressionar o Governo Federal a negociar com trabalhadores técnico-administrativos em educação. No Ceará, participam a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unilab).

TROCA DE EXTINTORES

Prazo acaba no próximo mês

02.03.2015

Após ganharem mais 90 dias para adequação, motoristas têm até o dia 1º de abril para adquirir equipamento tipo ABC

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Carros produzidos no Brasil desde 2005 já saem de fábrica com o novo modelo, que oferece mais segurança contra incêndios
FOTO: FERNANDA SIEBRA
Motoristas de todo o Ceará têm apenas mais um mês para fazer a substituição dos extintores de incêndio automotivos com carga de pó BC, presentes em veículos antigos, pelo modelo ABC.
A troca, estabelecida pela resolução 333 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro do ano passado, teve prazo prorrogado no início de janeiro, após o produto ter se esgotado nas lojas. Inicialmente marcada para o dia 1º de janeiro, a exigência do equipamento só ocorrerá a partir do próximo dia 1º de abril.
De acordo com o Contram, veículos automotores, elétricos, reboque e semirreboque estão sujeitos à medida. Segundo os órgãos de trânsito, o extintor ABC oferece maior segurança, pois apaga incêndios em materiais sólidos, como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O modelo BC é eficaz somente contra incêndios em materiais elétricos energizados (baterias e fiação elétrica) e em combustíveis líquidos.
Dificuldades
A resolução que determina a obrigatoriedade do equipamento foi aprovada em 2009, mas só passaria a valer neste ano. No entanto, devido à alta procura registrada nos últimos meses, o produto entrou em falta no comércio. Diante das dificuldades relatadas pelos motoristas, o prazo para a troca foi prolongado por mais 90 dias.
Faltando um mês para a data limite, quem não se adequou à lei deve correr. Prejudicado pelo fim dos estoques, o autônomo Samuel Alves é um dos condutores que ainda precisam fazer a substituição. De acordo com ele, o equipamento já voltou a constar nas lojas. No entanto, agora, o maior problema encontrado é o preço.
"Depois que houve a prorrogação, fui procurar e o preço tinha aumentado muito. Pelo menos nos locais onde procurei, o valor tinha dobrado", diz. Mesmo com o contratempo, Samuel reitera a necessidade de seguir a determinação. "Já estava me organizando para fazer a revisão do carro e trocar o extintor em março. Só vou torcer para encontrar um preço mais acessível", observa.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem equipamento obrigatório ou com o mesmo ineficiente ou inoperante é considerado infração grave, acarretando multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Também haverá retenção do veículo para regularização.
No início de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) anunciou que, em virtude da falta do extintor ABC no mercado, os veículos abordados pelo órgão passariam apenas por fiscalização educativa. A menos que o prazo seja prorrogado novamente, a partir do dia 1º de abril, as ações de vistoria devem ocorrer de forma normal.
CADASTRO FRAUDULENTO

Polícia Civil investiga golpe do microempreendedor

02.03.2015

As vítimas procuraram a Delegacia e disseram que tiveram os nomes usados em Programa do Governo Federal

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Com mais de 30 Boletins de Ocorrência (B.Os) registrados nos últimos quinze dias, o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, já iniciou as investigações sobre a fraude
FOTO: HELENE SANTOS
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), iniciou uma investigação sobre fraudes no cadastro do Programa do Governo Federal Microempreendedor Individual (MEI). Somente nos últimos quinze dias, 32 pessoas procuraram a DDF para denunciar que constavam como proprietárias de microempresas sediadas em outros Estados e receberam carnês com mensalidades de aproximadamente R$ 45, referente a taxas de recolhimento de INSS e outros serviços, mas elas não fizeram nenhum cadastro para formalização de microempresas.
O titular da DDF, delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, explicou que os fraudadores se apropriaram dos dados das vítimas, entraram no Portal do Empreendedor, do Governo Federal, e inseriram informações como número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data da nascimento, e deram prosseguimento ao cadastro fraudulento.
Linhares explicou como funciona o golpe. "Quando eles concluem todo o processo, recebem um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e estão livres para contraírem empréstimos, abrirem contas, solicitarem cartões de crédito. Isso tudo, utilizando o nome de uma pessoa inocente que teve seus dados usados de forma ilegal. Quando uma empresa fica suja no mercado, eles partem para outra, que foi aberta da mesma maneira", destacou.
Na última semana, o delegado disse ter estranhado a quantidade de pessoas prestando Boletim de Ocorrência (B.O) e foi verificar o que se tratava. "Eles chegavam aqui com o chamado Carnê da Cidadania que continha o nome deles e informavam que tinham recebido em casa pelo Correios, mas os nomes das empresas e os endereços eram de lugares como Vila Cruzeiro, em São Paulo, Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro e Teresina, no Piauí. Temos empresas com endereços aqui em Fortaleza. Já as vítimas residem em vários bairros da periferia de Fortaleza, como Planalto Ayrton Senna (Pantanal) e Granja Portugal, por exemplo", salientou o titular da DDF.
Um dos problemas que as pessoas que tiveram os dados usados de forma fraudulenta enfrentam é a inclusão no nome deles nas listas de inadimplentes. "Muitos desses que estiveram aqui e fizeram a denúncia relataram que estão com o nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e no Serasa", disse.
Após verificar a forma como o cadastro é feito no Portal do Empreendedor, Linhares destacou a fragilidade do processo. "Se você analisar, o mundo virtual é muito mais aberto para as fraudes do que o mundo real. Hoje, o fraudador está encontrando uma verdadeira gama de oportunidades para aplicar as fraudes".
De acordo com o delegado, o fraudador não está interessado em fazer aplicar esse golpe usando os nomes de outras pessoas porque o cadastro dele está negativado, pois se esse fosse o real motivo ocorreriam casos isolados e não o número crescente como o verificado na DDF. "Se não fosse para fraude, porque utilizar o nome de pessoas estranhas", indagou Linhares.
COBRANÇAS À COELCE

Poços perfurados ainda aguardam instalação

02.03.2015

Prefeitos pedem que o Governo pressione a Coelce a energizar os poços. Dez adutoras funcionam com gerador

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O secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, diz que o Estado está intermediando os pedidos de prefeitos e associações e a Coelce
FOTO: ALEX COSTA
Iniciando o quarto ano consecutivo de seca, o Ceará não conseguiu superar problemas básicos de convivência com o semiárido. Prefeitos e associações comunitárias continuam recorrendo ao Governo do Estado para cobrar agilidade da Companhia Energética do Ceará (Coelce) na ligação de poços profundos, já que o órgão deve instalar rede elétrica nas fontes de captação de água. Dez adutoras do Estado trabalham com gerador e centenas de poços já perfurados não estão funcionando adequadamente porque não foram energizados.
Além de poços e adutoras, a falta de energia impede o funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, inaugurado em dezembro último pelo ex-governador Cid Gomes. O problema do equipamento é agravado pela ausência de água. Nos arredores do hospital, seguranças e engenheiros responsáveis pela obra afirmam que não são autorizados a comentar o assunto. A expectativa é que o prédio só funcione a partir de novembro.
Segundo a assessoria de imprensa do Governo, adutoras de Alcântaras, Crateús, Ipu, Irauçuba, Maranguape, Pacujá, Potiretama e Quiterianópolis estão funcionado com geradores por não terem subestação de energia. Os oito municípios são responsáveis por dez adutoras, mas o Executivo só solicitou à Coelce a ligação de seis delas, alegando que as demais estão em fase de teste.
Procurada pelo Diário do Nordeste, a Companhia respondeu, por meio de nota, que já atendeu a nove pedidos de ligação de adutoras neste ano e está com seis em andamento, que devem ser finalizados até 4 de março, acrescentando que "as demais (adutoras) contêm pendências técnicas impeditivas de ligação, de responsabilidade do Governo".
Ineficiência
Publicado em 2013, o relatório da Comissão da Seca da Assembleia Legislativa já alertava para ineficiência da companhia energética em instalar com agilidade os poços perfurados. A expectativa do grupo é que, à época, cerca de 800 poços não estavam funcionando por falta de energia. Na última semana, a cobrança foi reforçada pelo deputado Welington Landim, que foi o relator do colegiado.
"Isso não é de hoje, é de muito tempo. Ela (Coelce) admitiu isso na Comissão da Seca e dizia não ter estrutura, mas não é problema nosso. Temos de buscar empresas de fora para solicitar isso. A população não pode ser penalizada. O que adianta correr para fazer perfuração de poços se não tem energia?", declarou Landim ao Diário do Nordeste.
O secretário estadual de Recursos Hídricos e ex-ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, explica que o Governo, por meio da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), está trabalhando na perfuração de poços, mas pondera que são as prefeituras e associações comunitárias que devem solicitar formalmente à Coelce a ligação dos poços.
O gestor confirma que o Poder Executivo tem recebido inúmeras reivindicações de entidades municipais criticando a demora da Coelce em instalar os poços. "Tenho recebido sobretudo prefeitos que solicitam apoio para o Governo intervir junto à Coelce para agilizar essa ligação de alguns poços que as prefeituras pediram. Essas solicitações têm lá, sim", reforça Teixeira.
Para tentar minimizar os danos gerados pela morosidade de energização de poços e adutoras, o governador Camilo Santana montou um grupo de trabalho, do qual a Coelce participa, para discutir as ações imediatas de superação dos efeitos da estiagem. "A Coelce já tem feito algumas ligações. Depois da reunião provocada pelo governador Camilo Santana, isso progrediu muito", alega o secretário, ressaltando que a pressão feita pelo Governo tem gerado retorno.
Demanda
Questionada sobre a demanda de instalação de poços, que a Comissão da Seca do Legislativo estadual estima se aproximar de 800, a Coelce limitou-se a negar que tenha recebido qualquer demanda dessa natureza referente ao Governo Estadual. Acrescentou que não há nenhum pedido pendente do Executivo no tocante à instalação de poços.
"O que o Governo tem feito é o papel dele de cobrar da Coelce a prestação de serviço adequado para toda a sociedade cearense, já que ela tem uma concessão fiscalizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), pela Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará), e o governador solicitou que ela agilizasse os processos para não faltar água para comunidades rurais e sedes municipais por conta da falta de energia", diz Teixeira.
PRIMEIRAS DISCUSSÕES

Novatos são os mais assíduos na Assembleia

02.03.2015

A tendência é que, com o passar dos meses, seja reduzida a participação dos deputados, como na última legislatura

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Nas primeiras sessões do ano, o plenário da Assembleia Legislativa tem sido movimentado, principalmente pelos parlamentares novatos
FOTO: FABIANE DE PAULA
Nas primeiras semanas da nova Legislatura, alguns deputados estaduais têm demonstrado interesse em participar dos debates propostos na Casa e, pelo menos nesse primeiro momento, as sessões estão movimentadas e com muitas discussões. No entanto, com o passar dos meses, o que se demonstra é um Poder Legislativo apático e com pouca participação, como na última Legislatura.
Como o ano de 2016 será de eleições e alguns deputados já vislumbram a possibilidade de serem candidatos a prefeito, a tendência é que as plenárias fiquem esvaziadas ou que haja a "municipalização dos debates".
Um termômetro para saber se a participação dos representantes da sociedade tem sido efetiva são as sessões ordinárias às sextas-feiras, um dia depois das votações. Na Legislatura passada, o Diário do Nordeste noticiou em algumas matérias que plenárias tiveram que ser canceladas e assuntos ficaram sem discussão por falta do quórum para a abertura das sessões.
Dos 23 nomes que renovaram a Legislatura, alguns têm demonstrado interesse em participar dos trabalhos da Casa e estão comparecendo às sessões com assiduidade. Carlos Matos, Tomaz Holanda, Renato Roseno, Moisés Braz, Elmano Freitas, Carlos Filipe, Silvana Oliveira, Audic Mota, Zé Ailton Brasil e Capitão Wagner são alguns nomes que se destacaram nas primeiras semanas do ano.
Outros já estão na lista dos mais faltosos, como o deputado Carlomano Marques (PMDB), veterano no Legislativo cearense, que já deixou de participar dos trabalhos em cinco de todas as sessões realizadas. Laís Nunes (PROS) e Evandro Leitão (PDT) também têm faltas registradas na Casa. Agenor Neto, Augusta Brito, Robério Monteiro, Bruno Pedrosa, Odilon Aguiar, Robério Monteiro já faltaram, mas alegaram estar em missão especial.
Comissões técnicas
Muitos parlamentares não respeitaram o Plenário 13 de Maio em 2014, ano de eleição. Até nas reuniões das comissões técnicas permanentes não foram poucos os encontros que deixaram de acontecer por falta de quórum. No dia 12 de dezembro passado, por exemplo, a Assembleia chegou a ter apenas dois parlamentares no plenário, sendo um na tribuna e outro na presidência.
No dia 6 de novembro, funcionários do Departamento Legislativo tiveram dificuldades para convencer os deputados a comparecer ao trabalho. A sessão ordinária, que deveria começar às 9 horas, só iniciou mais de meia hora depois e teve duração de pouco mais de 1h30, quando deveria ser encerrada às 14 horas. Em outubro, mesmo com matérias do Governo em pauta, não havia número suficiente de parlamentares para as votações.
O interesse de deputados da atual Legislatura em participar dos debates, especialmente novatos, assemelha-se ao que ocorreu no início dos trabalhos da Legislatura passada, em 2011. No dia 3 de fevereiro daquele ano, só Leonardo Pinheiro, Eliane Novais, Carlomano Marques, Rogério Aguiar e Sineval Roque faltaram à primeira sessão.
DECLARAÇÃO COMEÇA

Programa do IRPF será liberado hoje

02.03.2015

O sistema para realizar a declaração do IR 2015 estará à disposição do contribuinte a partir das 8h desta segunda-feira

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O contribuinte deve estar atento para evitar que a declaração caia na malha fina
FOTO: KELLY FREITAS
A temporada de entrega da declaração de Imposto de Renda 2015 começa hoje (2) e se estende até 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu, na soma total dos rendimentos, valor acima de R$ 26.816,55, em 2014. Mas só pagará imposto quem obteve renda líquida acima de R$ 21.453,24. O envio da declaração é indicado também para quem recebeu menos de R$ 26.816,55, mas teve desconto de imposto na fonte sobre o salário ou aposentadoria em 2014.
É com a entrega da declaração que o contribuinte terá a restituição desse imposto descontado na fonte. Os programas para a declaração do IR 2015 serão colocados à disposição do contribuinte a partir das 8h desta segunda-feira, com algumas novidades. Uma é possibilidade de salvar online os dados da declaração e recuperá-los de qualquer lugar do computador, smartphone ou tablet. Os dados ficam armazenados em nuvem e são acessados apenas pelo contribuinte, com uma palavra-chave.
O contribuinte pode iniciar o preenchimento por um dispositivo, recuperar por outro e transmitir por um terceiro, exemplifica Carlos Robero Ocasso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal.
Opções de envio
O contribuinte tem três opções para o envio da declaração: por meio de aplicativos ou dispositivos móveis, do Programa Gerador da Declaração (PGD) no computador ou no site da Receita e de modo online, válido para quem tem certificado digital.
O envio por meio de smartphone ou tablet, indicado para as declarações mais simples, é feito no aplicativo gratuito m-IRPF para os sistemas iOS ou Android. O sistema antecipa dados da base da Receita Federal, à medida que o contribuinte digita as informações.
O contribuinte que tiver uma declaração mais complexa terá de fazer o preenchimento em computador dentro do PGD e o envio pelo Receitanet. Quem utilizar o mesmo computador onde fez a declaração de 2014 ou tiver a cópia dela em pendrive ou CD poderá importar os dados. Basta apenas atualizar os valores e fazer eventuais mudanças.
Malha fina
Dois cuidados são importantes para evitar que a declaração caia na malha fina. O primeiro é informar todos os rendimentos seus e de seus dependentes. A omissão de renda lidera os motivos que levam à retenção da declaração em malha fina. Outro cuidado é lançar como despesas médicas dedutíveis, para redução da base de cálculo do imposto, apenas aquelas que possam ser comprovadas com recibo.
Certificado digital
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de declaração online, por meio do e-CAC, com o uso do certificado digital. Ela possibilita o preenchimento sem baixar o programa. O contribuinte que tem certificado digital pode optar ainda pela declaração pré-preenchida. A Receita insere os dados, que são conferidos e confirmados pelo contribuinte.
DESDE ONTEM

Regras de auxílio-doença e pensão por morte mudam

02.03.2015

Segundo o Ministério da Presidência Social, as mudanças visam à sustentabilidade do programa no futuro

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De acordo com as novas normas, o tempo mínimo de contribuição para acesso à pensão por morte será de dois anos, exceto em casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho
FOTO: FABIANE DE PAULA
Normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte, incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional, passaram a valer ontem. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador receber o pagamento direto na empresa, em caso de afastamento.
"Os benefícios estão garantidos, mas há necessidade de atualização das regras de acesso para acompanhar as transformações da sociedade", afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Para ele, "é preciso ter em mente que a previdência é um compromisso que se assume para o futuro e por isso as normas precisam passar por revisões que garantam a sua sustentabilidade".
Gabas também cita alguns cenários que embasam as propostas enviadas pelo governo aos parlamentares, como o crescimento do número de segurados da Previdência, que aumentou em 30 milhões, entre 2003 e 2013; o aumento real de 73% do salário mínimo, de 2003 a 2014; o aumento da expectativa de vida (ou seja, desde o nascimento) dos brasileiros que passou de 62,5 anos para 74,9, entre 1980 e 2013; e o crescimento na sobrevida (relacionada com o tempo do benefício), que subiu em média 4,4 anos em 13 anos.
"As regras que entram em vigor, além da preservação da sustentabilidade da Previdência Social, visam facilitar a vida do trabalhador no período de auxílio-doença; melhorar a qualidade de atendimento ao segurado; alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de Previdência Social; e coibir abusos na concessão dos benefícios", acrescenta o ministro.
Tempo mínimo
O tempo mínimo de contribuição para acesso à pensão por morte será de dois anos, exceto em casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho. Em relação ao valor, está estabelecida uma cota fixa correspondente a 50% do benefício, acrescida de mais 10% por dependente do segurado (cônjuge, filho ou outro). Ou seja, os beneficiários farão jus a, no mínimo, 60% do valor (ver tabela) Atualmente, 57,4% das pensões correspondem ao salário mínimo (R$ 788,00).
O benefício continuará vitalício para cônjuges com 44 anos de idade ou mais. Para cônjuges com idade inferior a 44 anos, o tempo de duração da pensão será escalonado de acordo com a expectativa de sobrevida, projetada pelo IBGE. Há exceção para cônjuges inválidos, que terão direito à pensão vitalícia.
Desde 14 de janeiro já estão sendo exigidos dois anos de casamento ou união estável para gerar a pensão por morte. Nesse ponto, há exceção em casos de acidentes de trabalho após o casamento ou quando o cônjuge/companheiro for incapaz/inválido. Também já está em vigor a exclusão do direito à pensão para os de­pendentes condenados por crime doloso que tenha resultado na morte do segurado.